STF retoma hoje julgamento sobre cotas em universidades

"O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje a discussão sobre a constitucionalidade de reserva de vagas em universidades brasileiras, as chamadas cotas. Três ações diferentes, com o mesmo tema de fundo, estão na pauta.

A primeira delas questiona dispositivo do ProUni (Programa Universidade para Todos) que reserva bolsas de estudo em universidades privadas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou negros.

A ação foi apresentada por confederações ligadas a estabelecimentos de ensino e pelo DEM. Ela começou a ser apreciada em abril de 2008, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela constitucionalidade do programa, entendendo se tratar de uma forma "eficaz" de combater situações de desigualdade e promover o "reequilíbrio social".

"A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais", disse na época.[...]"


Fonte: Folha.com

NOTA: Antes de mais nada, não tenho nada contra em relação aos estudantes que passaram em alguma universidade por meio de reserva de vagas, cotas ou mecanismos semelhantes, até porque conheço vários "cotistas" que são alunos esforçados e competentes em seus cursos. Mas convenhamos, essa prática não ataca o cerne do problema da má qualidade da educação pública brasileira, problema que entra governo, sai governo e persiste...E não será reservando vagas para "aprovação automática", seja porque ele estudou em escola pública ou por questão racial que essa questão será resolvida(e olha que muitos que defendem as cotas demonizam a "aprovação automática" implantada nas escolas de SP...Pelo menos isso funciona para todos).

Sobre cotas raciais, a coerência(ou a falta dela) fica ainda mais explícita. Usar discriminação para combater a discriminação? Para ambos os casos sou mais a máxima "dois erros não fazem um acerto".

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