Cotas nas universidades: democratização do ensino ou da incompetência?


O post especial da semana é sobre um assunto que desde que entrou em discussão no início do governo Lula causou polêmica e que anteontem parece que vai esquentar ainda mais o clima para isso: a aprovação pelo Senado da lei que obriga as universidades e institutos federais a reservar 50% das vagas de todos os cursos para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública. Dentro desta parte, haverá uma parcela reservada a negros, pardos e índios e outra a alunos que tenham renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo per capita. A lei terá 15 dias para ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e passará a valer no dia de sua publicação.

Bem, conforme disse num post sobre o julgamento do STF sobre a constitucionalidade de cotas raciais nas universidades, a questão das cotas raciais, ao menos a meu ver, é uma falta de coerência por si só, especialmente num momento em que se quer pregar a tolerância e o respeito independente de raça ou cor. Combater uma discriminação, por mais antiga que seja e por mais nuances históricos que tenha, com outra discriminação não me parece a melhor solução para se resolver essa questão. Aliás, querer combater incoerências fazendo incoerências, seja nos protestos contra o aumento de passagem (quem quiser ver confira o comentário AQUI) cria tendências para gerar ciclos viciosos. Ou seja, isso apenas retroalimenta a discriminação, ao invés de fazê-la diminuir. Ah, lembrando que nem mesmo a África do Sul ou os EUA, países que tiveram um histórico de segregação racial no mínimo iguais ou até piores em relação ao Brasil foram tão longe numa política que, conforme irei argumentar a seguir, poderá ser um péssimo negócio para a educação brasileira. Mas, sem delongas, vamos aos pontos:

1 - Multiculturalidade do Brasil

Ao exaltar os pontos fortes de nosso país, costumeiramente falamos do fato do Brasil ser um país altamente multicultural e multiétnico. Possuímos uma mistura de etnias que nenhum outro país no mundo ou mesmo na América Latina tem. Mesmo aqueles considerados "puramente brancos" ou "puramente negros" em algum ponto da árvore genealógica tem um índio, pardo ou representante de qualquer outra etnia. Diferente de outros países, inclusive os EUA ou a África do Sul (cujas questões referentes à tolerância racial já disse antes), as diferenças entre as várias etnias que representam o nosso país são muito mais tênues. Aprovar uma lei com essa seria por si só negar este ponto positivo que costumamos exaltar quando queremos falar bem de nosso país. A propósito, por que critérios uma pessoa se classificaria como branca, negra, parda ou indígena? Seria pura ou simplesmente pela cor, ou teria que verificar seus ascendentes? Digo isso porque Barack Obama por exemplo é considerado o "primeiro presidente negro dos EUA". Se for considerar a cor de pele apenas, arrisco a muitos aqui no Brasil considerariam essa frase que coloquei entre aspas falsa, até porque ele não seria (não exatamente) o perfil típico de um negro. Mas cabe lembrar que essa consideração feita entre aspas foi validada porque ele teve ascendência africana (entenda-se por um pai originário do Quênia). Aliás, aqui mesmo no Brasil, se não me engano, teve pessoas que se declararam negras (mesmo em tese sendo brancas para entrar no sistema de cotas da UnB pelo fato de terem ascendentes negros. Não vou usar este post para questionar este ou aquele critério para classificação de grupos étnicos no nosso país, mas o fato é que a falta de um critério claro pode (pra não dizer que vai) gerar distorções quanto à interpretação dessa lei. Quem viver verá.

2 - Falta de condicionais

Bem, excluindo as cotas raciais, até teria uma certa simpatia pela lei das cotas nas instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública caso ela viesse associada de mecanismos que avaliasse de forma clara, objetiva e precisa a qualidade do ensino básico das redes públicas municipais e estaduais periodicamente de tal forma que à medida que esses indicadores fossem melhorando, a parcela de cotas fosse reduzida a um valor mínimo (não necessariamente a zero), e para evitar um possível "corpo mole" para manter um nível maior de reserva de vagas, caso tais indicadores não melhorassem ou até piorassem com o tempo, como espécie de "punição", durante um período predeterminado as universidades simplesmente não adotariam nenhuma reserva de vagas. Enfim, eu somente seria a favor disso caso viesse acompanhado de medidas bem claras que forcem os estados e municípios a melhorarem a rede pública de ensino. Mas somente reservar vagas nas universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, sem nada que obrigue estas a melhorarem sua qualidade de ensino apenas incentiva a perpetuação da política educacional brasileira que visa fazer uma bom topo sem fazer uma boa base (lembro que nos meus tempos de quando fazia o Técnico Integrado em Estradas, aprendi nos meus últimos períodos que de nada adianta fazer um bom revestimento asfáltico se a base e a sub-base não eram boas). Já sabemos claramente que isso não dá certo, pra isso basta saber que dos periódicos de nível superior avaliados pela Capes avaliados como "A" nenhum deles pertence ao nosso país. Isso sem contar que, obviamente, isso representa apenas transferir para o ensino superior os problemas que já são de praxe nos ensinos fundamental e médio da rede pública. A propósito, é culpa da equipe que elabora os vestibulares das universidades e institutos federais (das instituições que ainda se baseiam nisso como processo seletivo) se o candidato não tem os conhecimentos gerais e específicos necessários para ingressar em tais instiuições? Não. A responsabilidade é tanto do aluno que não se preparou para conseguir o mínimo necessário na prova como também das instituições de ensino que não deram a base necessária para ele se preparar. Isso é um raciocínio trivial. E outra, a função principal de uma instituição de ensino superior é prover conhecimentos gerais e específicos tais que o aluno seja capaz uma visão ampla de uma área de conhecimento, de tal forma que isso gere inovação e desenvolvimento não só nessa área como para o mundo em que vivemos, não de se tentar corrigir "na marra" desigualdades históricas com mais desigualdade. O que comprova a minha tese da "transferência de culpa".

3 - Onde está a autonomia das universidades e institutos federais nessa história?

Diferente do novo ENEM, em que cada universidade ou instituto tem autonomia para adotar a prova federal como fase única de seleção ou como parte da mesma (muito embora que muitas universidades federais, em troca de incentivos financeiros acabaram adotando o exame em seus processos seletivos), a nova lei já obriga essas a adotar a lei das cotas no máximo no ano que vem. O que por si só já se torna um atentado à autonomia dessas instituições. O fato de que cada universidade e/ou instituto federal se localiza em regiões diferentes, com perfis sociais e étnicos diferentes apenas reforça a minha tese. Ou seja, a lei ignora a autonomia de cada UF ou IF de decidir qual política de reserva de vagas é mais adequada à realidade dos cursos que existem lá, bem como às realidades regionais (sim, em nosso país e até mesmo na rede pública de ensino existem diferenças brutais em diversos aspectos).

4 - Achismos e FATOS (ou melhor, um FATO)

Diante desse polêmico assunto, muitos vem com diversos achismos sobre essa questão. Alguns dizem que as cotas são uma forma de "compensar desigualdades e injustiças históricas" (muito embora como já disse no início deste post, países com casos de intolerância piores que o do Brasil não adotaram nada nesse sentido com essa mesma proporção). Outros, como o Sr. Erasto Fortes, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e colaborador na pós-graduação da UnB, usam uma frase bem clichê para justificar a lei: "Gente que nunca teve oportunidade na vida, quando tem, agarra com força." (pode funcionar em certos casos mas nem sempre funciona. Ou seja: um achismo completo)  Outros, no auge da demagogia, defendem que a universidade pública deveria ser somente destinada a alunos provenientes de escolas públicas (só esquecem de um mero detalhe: tanto o "povão" como as "elites" pagam impostos e que não é culpa do pai que matricula o filho numa escola particular se ele paga imposto e não vê educação de qualidade no ensino público. Aliás, conheço muitos pais que matriculam seus filhos em escolas particulares e não são tão "elitizados" assim. Muito pelo contrário, fazem muitas vezes sacrifícios para proporcionarem uma formação melhor. Eu, inclusive, sou um exemplo disso. Estudei todo o meu ensino fundamental em rede particular, mas meu pai, que perdi faz mais de três meses, tirava leite de pedra praticamente para pagar as mensalidades. E para estudar numa das melhores escolas particulares do Espírito Santo tive que conseguir desconto integral numa dessas provas de bolsão. Graças a Deus consegui me esforçar e passei.). Mas enfim, vamos ao FATO que coloca qualquer achismo no chinelo? Vamos! 


A tabela, extraída de um documento do Instituto Paulo Montenegro (Ipm) sobre o Índice de Alfabetismo Funcional (quem quiser ver a pesquisa completa confira AQUI) nos diferentes níveis de ensino mostra bem claro os níveis de alfabetização nos diferentes níveis de ensino. E a evolução dos números para o ensino superior não é nada positiva. O percentual da população com nível superior que está plenamente alfabetizado caiu de 76% para 62% enquanto os de nível rudimentar (já se enquadra como analfabetismo funcional) subiu de 2% para 4% e básico de 21% para 34%. Ah, antes que perguntem, os critérios deste instituto para essas classificações:

"Analfabetismo: corresponde à condição dos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares (números de telefone, preços, etc.).

Nível rudimentar: corresponde à capacidade de localizar uma informação explícita em textos curtos e familiares (como, por exemplo, um anúncio ou pequena carta), ler e escrever números usuais e realizar operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias ou fazer medidas de comprimento usando a fita métrica.

Nível básico: as pessoas classificadas neste nível podem ser consideradas funcionalmente alfabetizadas, pois já leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo que seja necessário realizar pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade. Mostram, no entanto, limitações quando as operações requeridas envolvem maior número de elementos, etapas ou relações.

Nível pleno: classificadas neste nível estão as pessoas cujas habilidades não mais impõem restrições para compreender e interpretar textos em situações usuais: leem textos mais longos, analisando e relacionando suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Quanto à matemática, resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas de dupla entrada, mapas e gráficos."

Entendeu o que eu quis dizer? Ao longo de nove anos, dobrou o percentual de pessoas que chegam ao ensino superior apenas sabendo ler e escrever textos e/ou realizar operações matemáticas simples. Quanto ao percentual de pessoas que eram alfabetizadas mas não plenamente houve aumento de 62% nessa taxa. Pessoas que leem e entendem talvez textos de um jornal, mas fatalmente não conseguiriam ler e compreender plenamente um artigo científico (comum em não poucos cursos), monografia, tese ou dissertação. Produzir isso? Nem se fala.

Creio que alguém neste momento pergunte: "então você está insinuando que as políticas de cotas adotadas pelas universidades e institutos federais, até então incentivada pelo governo e agora podendo se tornar obrigatória está provocando isso?". Não estou insinuando nada, são apenas os FATOS bem claros. Aliás, antes que alguém chegue dizendo "Ah, mas isso inclui os estudantes das faculdades particulares, né?", transcreverei a síntese do Ipm sobre esses dados:

"Em síntese, os dados do Inaf mostram que o esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem."

Enfim, não sou eu que estou dizendo isso, é uma conclusão do Ipm sobre os índices de alfabetização nos diferentes níveis de ensino. E sobre insinuações, caso eu fizesse isso, que mal teria? Apenas estou me baseando nos FATOS e nas conclusões sobre eles (aliás, a última frase apenas reforça o que eu disse desde o início deste post e o que é óbvio: a democratização do ensino deve vir acompanhada de qualidade). Mas enfim, cabe dizer que a chegada desses "novos estratos sociais às etapas educacionais mais elevadas" se deve, em boa parte, à política de reserva de vagas adotada pelas instituições federais de ensino superior para estudantes de escolas públicas (que pertencem a esses "novos estratos"), o que me permite dizer então, que a política de cotas que agora depende da canetada da Dilma para se tornar obrigatória pode SIM ter parcela de culpa pelo agravamento dos índices de analfabetismo funcional e de uma alfabetização apenas básica (algo que já deveria existir desde o ensino fundamental) no ensino superior. De forma mais resumida: estamos colocando (e colocaremos ainda mais) gente sem o mínimo de competência para ingressar nas universidades e institutos federais.

De fato, a educação brasileira se tornou mais democratizada. Infelizmente a incompetência associada a ela seguiu o mesmo caminho. E pior, não existe cota para isso.

P.S.: Querem ver a lei sobre as cotas? Clique AQUI. Confira e comente, tanto no blog como na página oficial do mesmo no Facebook

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