"Greve contra o público"...E a Folha prestando um desserviço à informação

Hoje de manhã resolvi abrir meu perfil do Facebook (como sempre) e ao abrir, vejo um editorial da Folha de São Paulo comentando sobre o direito de greve do funcionalismo público. Transcrevê-lo-ei (ui, que mesóclise linda!) antes de comentá-lo efetivamente:

"Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras --por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos."

Voltando...

Bem, a primeira desinformação que a Folha presta aos seus leitores é a generalização. Coloca no mesmo balaio policiais federais, professores e técnicos de universidades e institutos federais, servidores da saúde e de vários outros setores que estão em greve e os colocam como "privilegiados". Tudo bem, certas categorias possuem salários bem acima da média e tem a questão da estabilidade a seu favor. Mas no caso dos professores das universidades e especialmente dos institutos federais (que será o meu foco, até porque estou no meio da turbulência gerada), essa de "rendimentos acima da média" cai por terra facilmente. Ou será que os jornalistas da Folha acham perfeitamente coerente um professor com doutorado e dedicação exclusiva ganhar menos que um bancário de nível superior (basta a graduação) na Caixa Econômica ou Banco do Brasil? Pior ainda, um professor com mestrado, ainda que sem a dedicação exclusiva, ganhar a mesma coisa...Que um funcionário de nível técnico (nível médio) na Vale ou empresa do ramo de mineração? Talvez por causa desses "rendimentos acima da média e estabilidade (só esquecem que existe o estágio probatório)" que no último concurso que teve no IFES para professores da Engenharia de Produção (por exemplo) teve que haver prorrogação para receber mais inscrições, e ainda assim, somente três se inscreveram, né? Ah, um desistiu nessa história toda!

Enfim, sem contar que o jornal esqueceu de dizer um detalhe muito importante: enquanto os trabalhadores do setor privado (aliás, nessas horas muitos, em nome do paladinismo da eficiência e da produtividade no serviço público, defendem o fim da estabilidade, o teto do INSS para as aposentadorias - que já passou a valer para os que entrarem, já que quem quiser receber mais que esse teto terá de contribuir para o Funpresp, entre outros mecanismos existentes em diversas empresas) em muitos casos recebem ao menos um reajuste tal que compense a inflação, no serviço público isso passa longe. São poucos os reajustes que ocorrem ao nível da inflação, isso quando ocorrem, porque pode acontecer de se passar vários anos em que os mesmos não verão um centavo a mais na sua conta bancária. A propósito, para o jornal falar em rendimentos acima da média", eles se baseiam em que? Na média aritmética, em que nesse caso cabe lembrar que os rendimentos dos cargos de diretoria e superiores, dependendo do número de funcionários de uma organização podem gerar boas médias. Por exemplo: se numa equipe de três pessoas, se dois ganham 1 e um ganha 10, a média seria 4. Legal, não? Enquanto numa outra equipe de também três pessoas se dois ganham 3 e um ganha 5, a média seria 3,6 aproximadamente. Considerando que suas chances de chegar ao maior salário sejam quase nulas, você teria coragem de dizer que os ganhos do primeiro grupo sejam melhores em relação ao segundo, apenas olhando a média? Será que eles se baseiam na moda, em que se observa os salários que mais se pagam nos cargos existentes no serviço público? Ou será que eles se baseiam na mediana, em que metade dos servidores recebam maior ou igual a um certo valor e outra metade menor ou igual? Se ao menos fosse os dois últimos casos, eu teria o benefício da dúvida. Mas como não eles não ao menos deixam claro a base pra dizer sobre os rendimentos "acima da média", vejo isso como achismo, pra não dizer generalização burra e simples. Isso porque nem falei de cargos comissionados e de confiança, que costumam "inflar" a folha de pagamento.

Por fim, sobre o apoio que a Folha dá ao projeto de lei 710/11, que imporia duras restrições ao direito de greve no funcionalismo público (caso fosse aprovado). Como um leitor disse acertadamente ao comentar esse editorial, sem a greve, como os servidores conseguiriam reajustes salariais nos dias de hoje? Ou será que o jornal acredita que o governo reajusta os salários de tais funcionários apenas por pura bondade ou favor, sem pressão nenhuma?

Enfim, eu poderia aproveitar para comentar outras generalizações e estereotipagens que as pessoas fazem sobre o serviço público (muitas delas errôneas, principalmente se analisarmos certas circunstâncias), mas por enquanto é só. Mas para fechar, eu sei que o serviço público pode, deve e precisa buscar a excelência em todos os aspectos (qualidade, eficiência, produtividade etc.), como ocorre em diversas empresas do serviço privado. Mas querer defender que sejam impostas somente as obrigações do funcionalismo privado no setor público sem dar as vantagens também me soa mais um daqueles moralismos bem mequetrefes que são divulgados na mídia e papagaiados pela população. E olha que não sou, necessariamente, aquele que defende que tudo seja manipulação ideológica dos jornais e da televisão em geral.

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