Dilma quer criar cotas raciais no serviço público


O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.

O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.

O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais. [...]

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações. [...]

Essencial

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.

Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.


NOTA: Antes que eu comece as críticas ao assunto (que não são poucas, e algumas vocês conhecem bem),  uma coisa eu vou ter que elogiar que é a iniciativa do governo em banir de licitações as empresas que comprovadamente fizerem discriminação racial (apesar de que vejo que isso poderia ser feito sem necessariamente esse mecanismo). Pois bem, quando o STF deu "sinal verde" às cotas raciais no meio deste ano, eles talvez não imaginaram as consequências desse "sim". Primeiro, a aprovação da lei das cotas nas universidades (apesar de ter ao menos a questão das cotas sociais, apesar de que conforme já apresentei aqui, já existem razões mais que suficientes para não acreditar que isso possa trazer consequências realmente positivas), agora um pacote que cria cotas estritamente raciais no serviço público (nem ao menos usaram o viés "social" como disfarce) e com incentivos para que isso se estenda ao serviço privado (a propósito, não me surpreenderia se futuramente isso não se tornar obrigatório também)...Parece que o STF abriu uma caixa de Pandora...Alguém pode confirmar isso para mim?

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