A questão dos royalties no Brasil


Por Gustavo Valcher, futuro membro da Equipe Minuto Produtivo (gráfico do G1)

De acordo com o Senado brasileiro “Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade”.

Hoje, os estados e municípios produtores ficam com grande parte dos royalties do petróleo, mas o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um projeto de lei que prevê a alteração na distribuição dos recursos adquiridos, aumentando a fatia dos estados e municípios não produtores.

A Câmara e o Senado já aprovaram o PL, restando somente a sanção da presidenta Dilma. Os governantes dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, vêem o projeto com maus olhos, já que a arrecadação diminuirá – e muito – com as alterações. Enquanto as regiões não produtoras defendem que o petróleo é um patrimônio da união, ficando a quilômetros do litoral (no caso do offshore), os estados produtores argumentam que os royalties são uma necessidade de arrecadação, para que estas regiões invistam para ter a infraestrutura necessária para suportar as grandes empresas de petróleo e todas as conseqüências que a extração promove.

A problemática dos royalties acontece porque os valores obtidos com a arrecadação são altos e visados por todos os estados e municípios, que tem objetivos diferentes para o investimento desse dinheiro. E é nesse ponto que o projeto de lei está errado. Os políticos brasileiros, eleitos sob a soberania da democracia, deveriam estar discutindo em que áreas esse dinheiro deveria ser investido, em vez de discutir com quem ele fica.

O petróleo, como todos já sabem, é um recurso não renovável e a extração no Brasil demanda de muito conhecimento tecnológico, por ser offshore em maioria. Além disso, há uma preocupação ambiental acerca desse tema. Então por que não formular um projeto de lei que defenda a reserva de parte dos recursos para a educação, para que haja mão de obra especializada para atuar com o petróleo; para infraestrutura, de forma que as cidades próximas às áreas exploradoras obtenham recursos necessários para suportar efeitos de migração, principalmente; para o meio ambiente, com a finalidade de reduzir os impactos que a indústria petrolífera produz? 

Os royalties deveriam ser uma forma de reduzir os impactos da exploração de um recurso natural, mas funcionam como uma forma de arrecadar recursos que são investidos de forma não planejada. Não adianta o estado x ou y obter milhões advindos do petróleo, se nem x nem y souberem administrar e investir essa grana de forma produtiva. A questão do petróleo não é quem recebe, mas sim de que forma investe.

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