Condenados no mensalão terão de entregar passaportes

O ministro Joaquim Barbosa assinou nesta quarta-feira o pedido de apreensão dos passaportes dos 25 condenados no julgamento do mensalão. Ainda não há previsão de quando a decisão será publicada. A partir disso, os réus serão notificados por oficiais de Justiça e terão até 24 horas para entregar os documentos. Em caso de desobediência, eles podem ser presos.

"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo", justificou Barbosa na decisão. [...]

"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", acrescentou o relator.

Com a decisão, os condenados estão proibidos de sair do País sem autorização expressa de Joaquim Barbosa. Além disso, eles também terão de entregar os passaportes obtidos por dupla cidadania, caso tenham. A decisão também inclui os nomes dos condenados na lista geral de impedidos da Polícia Federal em portos e aeroportos. [...]

Fonte: Terra

NOTA: Só falta alguns dos condenados darem um jeitinho de fugirem para "democracias" como Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela e principalmente Cuba, afinal eles são vítimas de um "tribunal de exceção". Pior que eu não me surpreenderia.

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