Governo permite pedágio até 62% mais caro em rodovias

(Fonte da imagem: Manchete Digital)
O pedágio cobrado dos usuários nas rodovias federais que serão concedidas à iniciativa privada pode ficar até 62,33% mais caro do que o inicialmente planejado pelo governo. O reajuste nos valores previstos nos editais de concessão, que estão em fase final de discussão, foi a forma encontrada para oferecer uma taxa de retorno mais elevada e atrair investidores para participar dos leilões.

Esse é percentual (62,33%) de aumento aplicado no pedágio hoje previsto na concessão da rodovia BR 153, em Goiás e no Tocantins. O pedágio máximo era de até R$ 5,84 por trecho de cem quilômetros na audiência pública que divulgou os editais. Após a última revisão, o governo estima a tarifa máxima em R$ 9,48 por trecho de cem quilômetros.

O menor reajuste entre todos os sete trechos que serão leiloados é de 33,38% na rodovia BR 163/262/267, no Mato Grosso do Sul. A estimativa inicial do governo era de um pedágio de R$ 7,10 por trecho de cem quilômetros, e subiu para R$ 9,47, segundo relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No modelo do leilão de concessões das rodovias, o governo fixa um teto para o valor máximo do pedágio e vence a empresa que oferecer o maior desconto, ou seja, a menor tarifa para os trechos concedidos.

Isso significa que os usuários poderão pagar um pedágio menor que o definido no edital. Mas o valor dá uma medida do que o governo considera aceitável em cada trecho e do quanto aceita remunerar os investidores.

"O valor do pedágio é simplesmente o resultado das premissas que adotamos. Como mudamos algumas premissas, isso afeta a tarifa", explica a diretora da ANTT, Natália Marcassa.

Segundo ela, os valores de pedágio ainda podem ser alterados em função de ajustes finos, embora não se espere grandes variações. A definição, entretanto, só acontecerá após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para se ter uma ideia do que significam as novas tarifas de pedágio, é possível uma comparação com as rodovias já concedidas no passado. Embora essa informação seja insuficiente para concluir que a tarifa fixada agora é alta ou baixa, ela dá uma ideia do que saíra do bolso do usuário em cada modelo.

O preço do pedágio é uma função direta do investimento exigido, das condições de financiamento e do volume de carros que trafega em cada rodovia. Dessa forma, é natural que quando se exige grandes trechos de duplicação, como é o caso do modelo atual, o valor do pedágio seja mais caro.

Um carro que vá de São Paulo ao Rio de Janeiro pela Rodovia Dutra paga R$ 49,80, o que significa em custo de R$ 12,38 por trecho de cem quilômetros. A rodovia foi privatizada em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O modelo, em que ganhava a concessionária que pagasse a maior outorga para a União, é criticado pelo governo petista pelos altos preços dos pedágios. [...]

As regras fixadas pela presidente Dilma Rousseff acabam, em alguns casos, mais próximas do pedágio cobrado nas concessões feitas no modelo tucano do que na versão petista. Entre os sete lotes que serão oferecidos nos próximos leilões, o pedágio varia de R$ 11,51 por cem quilômetros a R$ 4,66 por cem quilômetros.

"Não acredito que essa seja uma discussão qualificada. Nas concessões da segunda etapa [onde está incluída a Fernão Dias] as duplicações já tinham sido feitas pelo governo. Com menor investimento, as tarifas foram mais baixas. As condições temporais também são diferentes. Nos anos 90, o risco regulatório era muito maior do que agora", diz Natália Marcassa.

Desde a divulgação do edital de concessão, em agosto do ano passado, o governo já reviu duas vezes as tarifas máximas de pedágio. Num primeiro momento, manteve a taxa interna de retorno (TIR) em 5,5% ao ano, mas aumentou o prazo de concessão de 25 anos para 30 anos e melhorou as condições de financiamento dos projetos, entre elas juros de 1,5% ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5%.

Essas alterações tiveram reflexo nos preços dos pedágios, que subiram. A tarifa máxima na BR 262, no Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, passou de R$ 7,82 por cem quilômetros para R$ 10,15 por cem quilômetros.

Como essa melhora na rentabilidade não foi suficiente para garantir o sucesso dos leilões, o governo decidiu mexer novamente nas condições e, dessa vez, elevou a taxa de retorno dos investidores de 5,5% ao ano para 7,2% ao ano.

De acordo com essa última revisão, o pedágio mais alto poderá ser cobrado na BR 101 na Bahia - R$ 11,51 por trecho de 100 quilômetros; e o mais baixo é o da BR 153 no Mato Grosso, estimado em R$ 4,66 por trecho.


NOTA: É bom que o governo agora comece a dar de fato condições para que a iniciativa privada invista em infraestrutura. Mas de qualquer forma, é um belo tapa com luva de pelica naqueles que exaltavam o modelo de concessões petista em detrimento do tucano. Afinal, não dá para falar quando um ou outro é melhor antes de vê-los em funcionamento, não é?

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