Incentivos fiscais e creditícios: as "bombas" do governo federal pararam de fazer efeito na economia?

Olha, o PIB era pra ser desse tamanho gente, mas de novo não deu...(Fonte da imagem: Valor Econômico)
Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para comentar sobre um assunto que nos últimos anos tornou-se recorrente na condução da política econômica do governo federal: os incentivos fiscais e seus efeitos (ou a falta deles) práticos na economia, sendo que em caso de uma possível "indiferença" desta em relação a tal tática governamental pretendo fazer o levantamento de algumas hipóteses que podem explicar isso.

Antes de tudo, uma viagem pelo túnel do tempo...

O ano era 2008. Mais precisamente, setembro de 2008. Naquele período começou uma a pior crise econômica global desde a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. Como todos sabem, vários bancos localizados nos países desenvolvidos quebraram, outros pediram arrego foram socorridos pelos governos, durante semanas as bolsas de valores operaram com fortes e frequentes quedas (em alguns casos entrando no modo de circuit breaker), com alguns momentos de forte alta. No Brasil, foi anunciado que ela viria como "marolinha" pelo então presidente Lula. Apesar disso no final de 2008 e com mais intensidade em 2009 diversas medidas foram tomadas de forma que nossa economia não afundasse tanto como a de vários países. Entre elas, a de estímulos ao crédito e diversas renúncias fiscais, como a redução do IPI para automóveis (inclusive você pode conferir com mais detalhes na versão simplificada das contas do governo que consta no TCU, clicando aqui). E como demonstrado no próprio relatório, a euforia gerada pelos estímulos foi tanta que ninguém reparou que em 2009 a economia brasileira sofreu um recuo de 0,2%. Na verdade a repercussão disso só foi sentida de fato em 2010, quando o PIB nacional cresceu 7,5%.

Então, sai Lula, entra Dilma e a expectativa de que a crise tivesse um final rápido acabou sendo frustrada com um 2011 com inflação no teto da meta (você pode conferir um resumo melhor sobre o assunto clicando aqui) e um crescimento do PIB bem abaixo da previsão inicial, que era de 5,5% e no final virou 2,7%. Então o governo Dilma resolveu repetir a figurinha para 2012 e voltou com os estímulos ao consumo adotados no governo Lula. Porém, diferente de dois anos antes das primeiras medidas tomadas para debelar os efeitos da crise na economia real, o resultado foi bem longe do esperado. Dos 4,5% esperados de crescimento do PIB, só vieram 0,9%. As explicações para o mau resultado são várias e algumas delas estão claramente apresentadas aqui. E para este ano as expectativas estão longe de demonstrar algum sinal de esperança ou de luz no final do túnel.

Isso, sem lembrar que em 2010, apesar do exuberante crescimento do PIB, foi necessária uma manobra de contorcionismo fiscal para que as contas daquele ano fossem fechadas. No ano passado nem tivemos o "PIBão" e mais uma vez precisamos fazer um duplo twist carpado contábil (comentei sobre o assunto no início do ano, podem conferir aqui) para poder dizer que fechamos a conta. Lembrando ainda que isso levou a ressalvas na aprovação das contas do governo de 2012 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com direito a pendências de 2011 ainda não resolvidas.

Afinal, o que deu errado?

Existem diversas explicações para o fato dos incentivos fiscais e da política de ampliação do crédito não surtirem o mesmo efeito esperado no governo Lula. Pretendo trazer algumas dessas hipóteses, mas desde já digo que não estou necessariamente as validando, muito menos afirmando que uma delas exclui a necessidade de aceitação da outra, como mostrarei a seguir. Sem delongas, vamos às suposições:

A primeira delas é que na época em que foram implementadas pela primeira vez tais medidas para estimular o consumo (2008/09), houve o pensamento de que a crise econômica que estava iniciando duraria pouco tempo. Dois, talvez no máximo três anos, e a economia mundial estaria de pé, praticamente curada da "ferida mortal" (para alguns mais pessimistas). A questão é que quase cinco anos já se passaram e pelo que tudo indica a tempestade que começou em Wall Street, com seus raios e trovões, continuará pairando sobre nossas cabeças por muito tempo, e eventualmente entre uma e outra chuvarada, teremos períodos de sol só para enganar os mais incautos. Enfim, vamos pensar como um chefe de família que recebe seu suado salário todo final de mês: se a situação difícil não passa tão rápido, hora de repensar os planos de comprar a TV LCD de 42" que seria comprada para assistir à Copa, de trocar do carro 1.0, de viajar no final de ano...Nada mais normal, assim como é de se esperar que mesmo com isenções de impostos que barateiem a aquisição de um dado produto ou serviço em um segundo, terceiro ou n-ésimo momento tais medidas cíclicas não surtirão o mesmo efeito de quando foram adotadas pela primeira vez.

A segunda hipótese, que como dito no início, não exclui a primeira e inclusive pode servir de complementar é a questão do endividamento das famílias. Segue gráfico abaixo:

Gráfico 1 - Endividamento das famílias (valores percentuais):


(Fonte: Confederação Nacional do Comércio)


Como visto, o endividamento das famílias nos quase últimos três anos e meio oscilou de 54% a mais de 65%. E pelo menos no que se refere ao período do governo Dilma, os períodos de forte pressão inflacionária (2011 e este ano) são praticamente coincidentes aos períodos em que houve uma maior escalada do endividamento. Mas o que nos interessa é a linha de tendência desse indicador (tracejada, na cor verde). Como visto, houve uma leve tendência de crescimento do percentual de famílias endividadas no período identificado. Até certo ponto tal tendência faz sentido, uma vez que o menor percentual registrado durante o governo Dilma (em maio de 2012) foi 2 p.p. maior em relação ao menor valor da série, que ocorreu em junho de 2010, ainda no governo Lula.

Como dito na primeira hipótese, o fato da crise ter sido subestimada no seu início levou em um primeiro momento a um clima de euforia no consumo, que consequentemente levou a um período de súbito aquecimento na economia (notado em 2010), mas que num momento posterior seu efeito foi praticamente indiferente (um dos reflexos foi o PIBinho do ano passado). Também disse que se a situação econômica não é tão favorável, há uma tendência natural a adiar a aquisição de certos bens e serviços. Pois bem, voltando à segunda hipótese, se você se endivida, mais dia ou menos dia terá que pagar essa dívida, ainda que seja necessário frear o seu consumo habitual. E mais famílias endividadas, significam, em último caso, menos consumidores no futuro. E numa economia cujo crescimento baseia-se meramente em consumo como o Brasil o resultado disso revela-se não muito animador, como visto nos dois anos anteriores e no primeiro trimestre deste ano. E as duas primeiras hipóteses podem ser complementares, visto que se a mudança da percepção da realidade econômica não serviu para diminuir o consumo, o aumento do endividamento serve como "freio de mão". Mas vale lembrar novamente que a tendência de crescimento do endividamento das famílias é lenta, portanto, não seria suficiente para explicar de forma razoável o efeito indiferente dos estímulos fiscais e de crédito no crescimento da economia. Vamos ao próximo gráfico:

Gráfico 2 - Índice de intenção de consumo das famílias (ICF):


(Fonte: Confederação Nacional do Comércio)

Conforme o gráfico acima, o índice de intenção de consumo das famílias nos últimos 41 meses oscilou de mais de 143 pontos (dezembro de 2010) a pouco menos de 128 pontos (no mês passado). Também é possível verificar que pelo menos nos dois primeiros anos do governo Dilma a oscilação de tal indicador foi bem menor em relação ao último ano do governo Lula. A linha de tendência (tracejada, na cor vermelha) aponta para uma leve redução do mesmo, sendo que nos últimos três meses esteja apontando para valores bem distantes dos observados. Mas como no indicador de endividamento, a tendência de redução é lenta, o que aponta para o fato de não explicar totalmente a ausência de efeito em relação à política de incentivos fiscais e de crédito. Vamos aos dois próximo gráficos:

Gráfico 3 - Famílias sem condições de pagar (valores percentuais):


(Fonte: Confederação Nacional do Comércio - CNC)
Gráfico 4 - Percentual da renda familiar comprometida com dívidas (valores percentuais):

(Fonte: Confederação Nacional do Comércio - CNC)
Os dois últimos gráficos que serão utilizados nesta postagem mostram, respectivamente, o percentual de famílias que não terão condições de pagar os gastos e o percentual da renda comprometido com o pagamento dos débitos. Pois bem, o Gráfico 3 aponta uma aparente contradição com os dois gráficos anteriores, uma vez que se houve uma tendência de crescimento da proporção de famílias endividadas e uma redução da intenção do consumo (ainda que leves, como dito num momento anterior), o esperado seria um aumento na proporção de famílias que não tem condições de honrar seus compromissos, ou ao menos girasse em torno de um valor central, mas o que se vê é uma tendência de redução da proporção de famílias em tal situação. Talvez uma explicação para isso ocorrer seria a postura de redução dos juros (estimulada pela queda da taxa básica, iniciada no segundo semestre de 2011 e interrompida em abril deste ano), o que aumenta a possibilidade de quem está no vermelho de poder acertar sua vida financeira.

Por fim, vamos falar do Gráfico 4, que é talvez o mais importante de todos. Como visto, verifica-se uma tendência, ainda que suave, de um comprometimento maior da renda para o pagamento de dívidas, sendo que nos últimos três meses tal linha ficou bem próxima aos 30%, que é tido como o limite ideal para disponibilizar sua renda para essa finalidade. Destaquei tal informação porque ela pode ser a chave para entender o porque não só do fato de que a tática de incentivos fiscais e creditícios adotada pelo governo federal não só não está surtindo o efeito esperado, como também, mantendo a tendência atual, podem gerar (se não estiverem gerando) uma bolha financeira com potencial para estourar em um futuro não tão distante. Disse isso por dois motivos: mantendo-se a renda, se o comprometimento da mesma é maior para pagar as dívidas, menor será a disponibilidade da mesma para consumo no futuro. E mesmo se levarmos em conta a visão (péssima, por sinal) de que o crédito tem a função de ser o overboosting da renda, temos que pensar que uma hora a pessoa terá que simplesmente pagar por essa farra. O problema é se a pessoa simplesmente não conseguir pagar. E vale lembrar que a alta da taxa básica de juros pode ser um sinalizador que de o tempo de crédito fácil e barato, um dos fomentadores do consumo, pode estar com os dias contados. O Nhonho presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, já cantou a pedra do que virá nos próximos meses.

Encerrando

Enfim, o que precisa ficar bem claro é que apesar das tendências de endividamento e do percentual de renda comprometida apontarem uma tendência de alta e do índice de intenção de consumo das famílias sinalizarem uma leve queda, cabe dizer que apenas tais fatores não explicam de forma satisfatória o fato das políticas de incentivos fiscais e creditícios adotada e capitaneada pelo governo federal não estarem mais aquecendo a economia brasileira (entenda-se por induzir um crescimento maior do PIB). É evidente que podem existir (na verdade, existem) outros fatores que contribuíram para isso. Mas o fato é que é necessário repensar na condução disso, uma vez que além de não contribuir para seu objetivo pode criar problemas ainda maiores mais tarde. E novamente: os bons ventos para nós estão parando de soprar. É bom ficarmos de olho.

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