Manifestações: estão fazendo efeito, mas o efeito deixa a desejar

(Fonte da imagem: Estadão)
Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para compartilhar com vocês uma opinião de um leitor deste blog (e futuramente membro da equipe) sobre o assunto que está ganhando bastante repercussão na mídia neste momento: as manifestações que vem ocorrendo nas últimas semanas nas principais cidades brasileiras. O texto a seguir foi escrito por Eduardo Leite da Fonseca, aluno do 3º período de Engenharia Civil da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Segue abaixo. Em um post mais a frente comentarei o mesmo:

Introdução

17 de junho de 2013, certamente um dia histórico para o Brasil. O número expressivo de manifestantes em todas as principais cidades do país representa o que pode ser considerado o primeiro movimento nacionalmente unificado realizado exclusivamente através da internet. As primeiras horas isentas de violência seguidas de depredações e outros atos de vandalismo por um pequeno grupo já demonstrava como se sucederiam as próximas manifestações.

Reinvindicações

Com uma pauta de reinvindicações claramente diluída, nota-se um desabafo comum entre todos os manifestantes: fim à corrupção. O estopim do movimento, isto é, a redução da tarifa do transporte coletivo, já não está tão presente, o que pode ser comprovado pela máxima agora mundialmente famosa: “Não é só pelos vinte centavos”. Pedidos de melhoria da educação, da saúde e do transporte coletivo também estão presentes, entretanto se percebe a quase ausência de propostas para solucionar tais problemas. Ainda, a destruição do patrimônio público gera uma incoerência: exigir um transporte público de qualidade e destruir os ônibus, consequentemente reduzindo a qualidade do serviço.

Visibilidade

Diante de uma cobertura abrangente da mídia, assim como da escolha de pontos estratégicos dos manifestantes para assegurar a visibilidade do movimento, podemos considerar que a voz do “gigante” foi escutada pelo mundo inteiro, principalmente pelos alvos dos manifestantes, ou seja, o povo brasileiro e seus políticos. Isto garantiu uma tomada de medidas imediata do Governo.

Repercussão no Governo

Respostas imediatas geralmente causam um problema sério: precipitação. Para acalmar a ansiedade da população, a presidente Dilma propôs cinco pactos.

O primeiro pacto, sobre responsabilidade fiscal, é muito bem-vindo, pois nele o Governo finalmente reconhece que a crise atingiu o Brasil e que a inflação precisa ser controlada.

O segundo pacto demonstra claramente oportunismo. Apenas o Poder Legislativo pode convocar uma Constituinte, logo é questionável chamar representantes do Poder Executivo para discutir um assunto sobre o qual ele não possui atribuição. Ainda, não existe Constituinte específica, pois ela é possui plenos poderes, e, portanto, não pode estar restrita à constituição vigente. A convocação de uma Constituinte é também desnecessária e perigosa de acordo com juristas. Podemos pensar em duas possibilidades: a presidente não possuía conhecimento sobre o assunto, o que é muito improvável, ou ela se aproveitou do momento para enganar parte da população com esta proposta absurda. 

O terceiro pacto demonstra irresponsabilidade. A importação de médicos deve ser minuciosamente analisada. Não sabemos a priori a qualidade de médicos formados no exterior. Não sabemos, sem devidos testes, se estes médicos possuem um domínio adequado da língua portuguesa para atuar na área médica aqui no Brasil. Não é possível importar um grande contingente de médicos como uma medida de urgência. Toda a burocracia que precede a atuação de médicos e outros profissionais altamente qualificados vindos do exterior é fundamental para o exercício adequado destas profissões no nosso país.

Quanto ao quarto pacto, ainda é muito cedo para analisar. Devo frisar, no entanto, que a proposta de desoneração do diesel é muito boa. Ela reduz o preço do transporte não só público, mas também do transporte de cargas por caminhões, reduzindo o preço de mercadorias e serviços, consequentemente reduzindo a inflação e aumentando a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Finalmente, a quinta proposta é vaga, pois ela resolve apenas parcialmente o problema. Como já exposto anteriormente neste blog, grande parte da verba investida na educação é mal administrada. Outro problema é que há pouco investimento no ensino fundamental quando comparado ao ensino superior, principalmente porque o ensino fundamental é atribuído quase em sua totalidade às prefeituras, que não dispõem de orçamento necessário para melhorar a qualidade da educação, e os royalties do petróleo pouco afetam a maioria dos municípios do país.

PEC’s e PLS’s

Entre as reinvindicações, uma PEC ocupava lugar de destaque: a PEC 37.Esta PEC propunha que a ação investigativa fosse exclusiva das polícias federal e civil, o que restringiria o poder do Ministério Público.

O que se nota entre a maioria dos manifestantes neste caso é no mínimo curioso: a opinião formada mesmo perante ao desconhecimento sobre o assunto. Na CF/88 é possível perceber um maior controle da distribuição de poderes devido ao regime ditatorial que a antecedia. O artigo 144 explicita que as polícias federal e civil possuem a atribuição para atuar como polícia judiciária e para realizar investigações. O artigo 127 explicita as funções do Ministério Público, cabendo ressaltar a função de controle externo atividade policial, como também vale frisar que não é a ele delegado explicitamente a função de polícia judiciária.

A justificativa da criação desta PEC é o excesso de poder do MP, pois o MP exerce o estilo de investigação “promotor-investigador”, em detrimento do modelo “delegado-investigador”, explicado aqui, com mais justificativas bem fundamentadas.

Na minha opinião a PEC é abusiva, pois retira o poder de investigação do MP, quando na verdade seria ideal somente definir de forma clara e concisa como o MP poderá investigar, evitando assim abuso de poder. Entretanto, o problema está na opinião formada entre praticamente todos os manifestantes que a PEC 37 é abominável, mesmo sem entenderem exatamente por quê. Outro problema está na hipocrisia de muitos dos 430 deputados que votaram contra a PEC, pois antes do movimento muitos destes eram a favor, no entanto diante da pressão popular mudaram repentinamente de opinião, sem qualquer motivo racional. Pelo resultado (430 a favor e 9 contra), nota-se um injustificado repúdio pela PEC, certamente para agradar os manifestantes, mesmo que este agrado não esteja de acordo com a opinião dos próprios deputados.

Quanto ao PLS 204/11, que trata da inclusão de crimes de corrupção à lista de crimes hediondos, devo dizer que houve exagero na inclusão de peculato e homicídio simples. Imagine o seguinte caso: o servidor público Fulano tem a sua disposição um carro cedido pelo Governo. Fulano utiliza este carro para ir a uma festa particular que não tem relação nenhuma com sua função, o que caracteriza peculato. É um crime? Sim. É uma atitude condenável? Certamente. É um ato hediondo? Não, isto já é um exagero. O mesmo vale para homicídio, cujo exercício que agora farei será baseado num caso real, que ocorreu aqui no ES. Comecemos: Um pai recebe a notícia que sua filha foi estuprada e assassinada. Ele consegue ter acesso ao estuprador, e num momento incontrolável de fúria (totalmente justificável) ele mata o estuprador. É um crime? Sim. É uma atitude condenável? Certamente. É um ato hediondo? Não, isto já é um exagero. O caso pode ser visto aqui.

Para finalizar, veja a tabela abaixo comprovando a incoerência.

Crime
É crime hediondo?
Homicídio simples
Sim
Peculato
Sim
Terrorismo
Não
Tortura
Não

Conclusão

Conclui-se então que a manifestação surtiu efeito, porém a pressão popular e a necessidade do Governo de impetuosamente “mostrar serviço” para agradar os manifestantes geraram um problema incomum: soluções precipitadas.

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