Melhorias no transporte coletivo: uma ideia, uma proposta

(Fonte da Imagem: Blog Mobilidade Urbana)
Confira a primeira parte do tema AQUI.

"Muita gente acha que o Brasil, terra do pacato cidadão que só quer saber de carnaval, novela e futebol, precisa de uma guerra civil para acordar. Temo que não gostem nada do gigante que vai despertar. Pode fazer com que essa gente morra de saudades do "homem cordial"." (Rodrigo Constantino)

Bom dia pessoal. Conforme prometido, hoje utilizarei o Minuto Produtivo para falar de um assunto que apesar de não gerar discussões tão pesadas como o do primeiro post da sequência também gera muita controvérsia. Pretendo compartilhar com vocês uma ideia para minimizar os problemas existentes no sistema de transporte coletivo não só da Região Metropolitana da Grande Vitória como também na maioria das regiões metropolitanas brasileiras. E desde já adianto que não é nada do que vocês imaginam. Também aproveito o momento para comentar sobre os protestos ocorridos ontem em diversas capitais do país, com ênfase no que ocorreu em Vitória. 

De certo modo, deu para notar uma certa evolução no nível das manifestações em relação às ocorridas na semana anterior, com destaque para uma postura mais pacífica e um certo grau de repúdio às bandeiras partidárias, o que até certo ponto ajudaria a amenizar o tom de crítica que adotei no primeiro post na sequência. Infelizmente (neste caso cito o ocorrido em Vitória/Vila Velha na segunda-feira) teve um imbecil (melhor termo que encontrei aqui) resolveu jogar uma lata de cerveja no paredão formado pela Tropa de Choque. A reação é a mais óbvia: polícia dispersando os manifestantes com balas de borracha e bombas de efeito moral e um grupo (minoritário) colocando a flor da pele seu instinto clastomaníaco. Infelizmente estragaram algo que tinha tudo para ser muito bonito. Também vejo com certo receio (o que corrobora com a citação do economista autor do livro Privatize Já) o certo grau de descrença em relação às instituições que mantém (ou deveriam manter) a democracia (apesar de frágil e imperfeita) em nosso país. É só pensar que historicamente, no último século, situações assim levaram à ascensão de regimes totalitários pelo mundo. Enfim, posso até amenizar minhas críticas, mas por enquanto minha postura de ceticismo em relação aos protestos continua a mesma. Resta aguardar os desdobramentos e o day after Copinha. E agora, voltaremos ao assunto.

O sistema atual de transporte coletivo

Pode ser que haja muitos estranhamentos pelo fato de que usarei com frequência o exemplo do Sistema Transcol (que é o utilizado na RMGV), mas até dado ponto a estrutura organizacional dos sistemas de transporte coletivo atuais é perfeitamente resumível a um "órgão gestor" e várias empresas que atuam (ou deveriam atuar) subordinadas a esse. Em sistemas municipais esse "órgão" costuma ser a Secretaria de Transportes/Trânsito e em sistemas metropolitanos cria-se uma empresa, fundação ou autarquia para administrar tal setor. Em Vitória quem gerencia é a SETRAN e no sistema Transcol esse papel é exercido pela CETURB-GV, cuja atribuição é descrita da seguinte forma (pode conferir inclusive aqui):

"Tem como competência conceder, planejar, contratar e gerenciar o Sistema de Transporte Público de Passageiro - STPP, da Região Metropolitana da Grande Vitória. É por delegação do próprio Estado, o preposto direto do Poder Executivo Estadual na Gestão do Transporte Coletivo da Grande Vitória.

A CETURB-GV desenvolve vários projetos visando melhorar a qualidade do transporte urbano da Grande Vitória. Trabalham sempre em projetos que trazem mais praticidade, conforto e qualidade de vida para os usuários."

Se realmente ela cumpre esse papel (já adianto que não), creio que isso será explicado ao longo do texto, mas vamos continuar a descrição de como é organizado. Salvo exceções, as empresas subordinadas a esse sistema pagam exatamente o mesmo salário e os mesmos benefícios aos diversos operadores do sistema, principalmente motoristas e cobradores (caso tenham). Tal padronização se repete para as tarifas, que são as mesmas, independente do trajeto e veículo (salvo exceções). Outro detalhe não menos importante é que em geral sistemas de transporte alternativo são fortemente controlados ou mesmo proibidos. Ou seja: se você quiser comprar uma van ou mesmo micro-ônibus para fazer uma linha de A para B na sua cidade, tenha muita sorte de não ser pego pela fiscalização, que muito provavelmente te multará e apreenderá seu veículo. Enfim, o transporte coletivo é um sistema organizado e normatizado de forma a não ter concorrentes. Ou então, tê-los com pouca ou nenhuma competitividade em relação ao "oficial".

Diante disso, é necessário que recorramos a alguns conceitos das aulas de geografia (!) do ensino básico no que se refere às formas das empresas formarem monopólios (tais conceitos podem ser conferidos aqui):

"Cartel: formado por grupos de empresas independentes que produzem produtos semelhantes e fazem um acordo para dominar o mercado. Esse termo é, em geral, aplicado a organizações internacionais, como a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), entidade que controla grande parte do comércio mundial de petróleo.

Em geral, os cartéis têm quatro características: divisão territorial dos mercados, controle das matérias-primas, determinação do volume de produção e equiparação dos preços de venda. Na maior parte dos países, é proibida a formação de cartéis que operem internamente, mas sua atuação externa é tolerada ou até estimulada.

Um exemplo é a equiparação dos preços da gasolina em postos de combustíveis, cuja prática é ilegal, mas é facilmente observada no país.

Truste: Pode assumir várias formas, mas em geral é constituído por conjuntos de empre­sas que eliminam as suas independências legais e econômicas para constituir uma única organização. A forma que prevalece é a de combinações financeiras, que permitem concentrar, nas mãos de uma pessoa ou de um grupo, as ações de outras empresas, em número suficiente para controlar as decisões nas assembléias de acionistas.

Os trustes podem ser horizontais, quan­do as empresas que os com­põem são homogêneas e atuam num mesmo ramo da produção (como o tabagista ou o automo­bilístico, por exemplo) ou verti­cais, quando o conjunto de empresas produz desde a maté­ria-prima até o produto acabado, atuando, portanto, em diferentes ramos (uma empresa de mineração que controla os altos-fornos e a laminação do aço, por exemplo).

Holding: É a forma jurídica de disfarçar um cartel ou um truste. Uma holding não pro­duz nada, sua meta é controlar um conjunto de empresas. É definida como uma empresa que mantém o controle sobre outras, por possuir a maioria de suas ações. É considerado o estágio mais avançado de con­centração capitalista. As transnacionais, em geral, controlam suas subsidiárias de diferentes países através de uma holding instalada no país de origem ou, muitas vezes, num paraíso fiscal."

Voltemos ao exemplo do sistema Transcol e comparemos com os trechos em negrito. As empresas tem suas operações normalmente divididas de forma territorial, frota previamente dimensionada e como já dito, as tarifas são as mesmas. Logo, tem características de um cartel. E considerando que é um sistema que possui empresas controladas por uma empresa (afinal a CETURB-GV é uma empresa), ainda que não seja pelo controle acionário, também possui, ainda de forma muito grosseira, características de uma holding. Ou seja, o sistema de transporte coletivo, na maioria dos casos, ele pode ser classificado de forma geral como um cartel. No caso do Transcol, ele se aproxima grosseiramente pomposamente de uma holding. Em sistemas municipais em que várias empresas operam, trata-se apenas de um cartel mesmo.

Independente do fato de o sistema de transporte coletivo ser composto por várias empresas privadas (ou apenas uma) gerenciadas por uma empresa pública, ou pela secretaria de transportes, fica claro que tal sistema é um monopólio. Obviamente, se fosse na iniciativa privada, tal monopólio receberia um cerco dos órgãos reguladores e quase que certamente as empresas envolvidas seriam multadas ou teriam de vender parte de suas operações para concorrentes. Como é um sistema gerenciado pelo poder público, claro, é perfeitamente legal. E claro, como dito anteriormente, se você sair com seu carro "fazendo linha" a R$1,00, ainda que seu possante seja um veículo bem equipado e seguro, é bem provável que a fiscalização te pegue, aplique uma multa e leve seu veículo embora. E como todo monopólio, salvo raríssimas exceções, o transporte coletivo se caracteriza pela qualidade duvidosa (tá bom, fui generoso nessa) dos serviços e por preços de justiça igualmente duvidosa (quanta pompa para descrever isso hein, me assustei até). E claro, por não ter alternativas e as opções de comparação nem sempre são referenciais muito bons, resta apenas usar o sistema oficial. E eventualmente (quando a passagem sobe), protestar. Mas a partir daí estamos invadindo o assunto do próximo tópico...

Uma possibilidade: o passe livre, uma ideia bem-intencionada, mas falha

As soluções são várias, mas basicamente elas derivam de duas, que são, obviamente, diametralmente opostas. A primeira delas segue o caminho justamente defendido por um dos movimentos sociais que estão participando das recentes manifestações, que é o passe livre. Basicamente consiste em que todos os usuários do sistema de transporte coletivo pudessem utilizar tal sistema sem pagar nenhuma tarifa. A forma como isso funciona varia: seja pela manutenção da operação de empresas privadas com um "órgão" que gerencie o sistema, seja pela criação de uma estatal que gerencie e opere o mesmo. Também a forma de operacionalização de tal benefício varia, ora por um cartão (ou ficha) que seria entregue a cada usuário para que ao passar em um dispositivo de leitura liberaria a catraca para o usuário utilizar o veículo, ora por simplesmente os ônibus andarem sem roleta, em que qualquer pessoa, sendo moradora ou não daquela região, poderia utilizar os veículos de forma irrestrita, indo "para onde quiser".

Bem, antes de iniciar minha crítica à ideia do passe livre, eu parto de uma premissa que julgo ser fundamental: você pagaria por algo que não usa? Pior ainda: pagaria por algo que não tem a menor perspectiva de usar? A segunda premissa que embasará minha crítica é: se você soubesse que você trocou a forma de pagamento do serviço para no final pagar a mesma coisa, você ainda assim trocaria? Se sua resposta é "não" às duas perguntas, saiba que o "passe livre" é uma combinação desses dois itens.

Obviamente, a operação de um sistema como o transporte coletivo, assim como qualquer operação produtiva tanto para produtos como para serviços, envolve custos. Tomando o exemplo do sistema Transcol, no ano de 2012 os custos totais ultrapassaram R$ 475 milhões, enquanto a receita efetiva líquida ficou próxima a R$ 472 milhões. Ou seja, um sistema deficitário (na verdade, se você for conferir a planilha que serve de base dessas informações, pelo menos desde 2009 que a conta do sistema não fecha). Talvez isso possa explicar o motivo de existir subsídios do governo estadual para o sistema e também o fato dos empresários que o operam sempre querer reajustes maiores que os que ocorrem de fato. Se considerarmos que os custos atuais sejam corrigidos pela inflação, que atualmente está em torno do teto da meta (6,5%), hoje operar o Transcol custaria mais de meio bilhão de reais.

Suponhamos que de fato tenha saído do papel e tenha sido implantado o passe livre no sistema Transcol. Supondo que as empresas continuarão a operar o sistema (e levando em conta de que não são entidades filantrópicas), o dinheiro necessário para bancar isso terá de sair de algum lugar. Onde mesmo? Adivinhem...Dos cofres públicos! Hoje, tal dinheiro que seria necessário para bancar o "almoço grátis" equivaleria a pouco mais de 3,8% das receitas previstas no Orçamento 2013 do governo do Espírito Santo. Parece pouco, mas isso corresponde a pouco mais de 15% do que está previsto em investimentos no atual Plano de Mobilidade Urbana, sendo que de acordo com o último link o subsídio necessário para bancar o "passe livre" seria maior que os recursos próprios do governo para bancar tal plano. Ou então pensar que tais recursos bancariam a melhoria de 150 km de estradas (fazendo um chute no estilo bicuda do meio de campo com os olhos fechados).

Sendo "pouco" ou não, o fato é que você continuará pagando isso. A diferença é que antes você pagava um pouco disso como contribuinte (afinal, temos os subsídios para fingir que a passagem seja mais barata) e na maior parte como consumidor do serviço (você só paga se de fato usá-lo). A questão é que com o "passe livre" a parcela consumidor é eliminada, e fica apenas a parcela contribuinte, que basicamente você paga usando o serviço ou não.

"Ah, mas com o passe livre quem usa o carro vai deixá-lo na garagem e passar a andar mais de ônibus, e as pessoas que são excluídas por causa da tarifa vão poder utilizar o sistema...". Depende. Primeiro que o transporte coletivo como funciona hoje, mesmo os melhores sistemas no Brasil, deixa algumas regiões de certas cidades e áreas metropolitanas em "zonas de sombra", onde não há cobertura de linhas ou ainda estas não atendem satisfatoriamente as necessidades de deslocamento da população. E segundo porque em alguns casos (diria vários) não possui a rapidez nem a versatilidade necessária para o usuário em potencial. O que eu quero dizer é que com isso pessoas estarão pagando por tal sistema sem usar. E se considerar que o Transcol é um sistema gerenciado por uma empresa estadual (CETURB-GV), basicamente teríamos a seguinte conclusão: todo o Espírito Santo pagaria para que a Grande Vitória pudesse andar de graça.

"Ah, mas e se houvesse passe livre para todos os sistemas de transporte coletivo?". Primeiro porque não são todos (na verdade nem a maioria, caso eu esteja errado me corrija) os municípios que tem um sistema de transporte coletivo, não organizado de forma semelhante a que eu disse. E segundo que algumas cidades não tem demanda que justifique a implantação disso. Ou podem até ter, mas as contas ao final do ano não fechariam caso este sistema funcionasse. Ou seja, sobraria para o governo estadual e um último caso até o federal fechar a conta. De qualquer forma, teríamos pessoas que pagariam por tal serviço sem a menor perspectiva de usar enquanto outras usariam sem pagar.

Isso sem falar na possível explosão de demanda que teria por conta da gratuidade do sistema e que muito provavelmente não seria acompanhada no mesmo ritmo de aumento de oferta (lembrando que no atual sistema Transcol, com empresas privadas subordinadas a uma empresa gestora pública, solicitações de aumento de viagens e de mudança no quadro horário/itinerário levam meses e às vezes até alguns anos para serem atendidas). E caso houvesse a estatização do transporte coletivo como propõe algumas pessoas, tal situação seria agravada (é só olhar a saúde e a educação pública como está hoje, salvo raríssimas exceções é uma ruindade total). Enfim, são esses motivos que me levam a desacreditar no fato do passe livre total e suas variantes (incluindo aquelas que não aplicam o passe livre em si, mas reduzem a tarifa em troca de aumento de subsídios ou ainda de redução de investimentos em certas áreas) ajudar a melhorar o transporte coletivo nas cidades. Ou seja, você paga para pagar mais barato ou para ficar de graça. Seis por meia dúzia.


Não adianta querer resolver um problema de ingerência do poder público pedindo mais poder público. É como fazer uma pilha de escadas para subir um muro. (Fonte da imagem: Foco Liberal)
Outra possibilidade: por que não quebrar o monopólio do transporte coletivo?

Como dito no início, a segunda proposta, é totalmente a oposta da primeira. Trata-se de simplesmente atacar o cerne dos problemas do transporte coletivo, que é a ausência de uma concorrência realmente disposta a oferecer um serviço de melhor qualidade, por um preço mais justo e com maior versatilidade para atender seus usuários. Sim, é exatamente isso que vocês estão pensando: o chamado "transporte alternativo" não é um problema, e sim uma parcela da solução do mesmo. E sim, defendo a quebra do monopólio do transporte coletivo como uma solução que realmente satisfaça os anseios de melhoria da qualidade do mesmo.

Como disse no início da postagem, existem pessoas que estão dispostas a oferecerem um serviço de transporte público com as características descritas no parágrafo acima. Só que obviamente não podem fazer isso, afinal somente as empresas que atuam no sistema "oficial" podem explorar tal atividade (e se você for pego utilizando seu carro, sua van ou seu microônibus transportando gente por aí, vai tomar multa e seu "possante" será apreendido). E o "transporte alternativo" é tanto uma solução que durante a greve de ônibus de 2008 aqui na Grande Vitória foram justamente os "clandestinos" que salvaram o comércio de uma derrocada ainda maior nos três dias de paralisação.

É evidente que diante de como está o sistema atual, não seria possível fazer essa quebra "de uma só vez". Levaria um certo tempo para fazer tais mudanças, ainda mais se pensarmos que as obras do BRT na Grande Vitória estão a caminho. Honestamente eu começaria pela abertura de licitação para que entre 3 e 5 empresas operassem paralelamente ao sistema Transcol, independente de elas serem do estado, de outro estado ou até mesmo de outro país. Tais empresas poderiam operar com toda sorte de veículos de transporte coletivo: articulados, ônibus, microônibus, vans e até mesmo minivans, e fariam linhas cujo trajeto poderia ou não ser coincidente às do "oficial" (até para contemplar as "zonas de sombra" que no caso o Transcol acaba deixando). Tais empresas estariam livres para concorrerem entre si e com as que operam o sistema "oficial". A cada ano seria aberta uma oportunidade para ampliar a participação das empresas em 2 por ano até que em 5 anos qualquer empresa poderia operar linhas de transporte coletivo (entenda-se por número ilimitado de concorrentes). E qualquer pessoa que tiver uma van ou minivan que quisesse "fazer linha" também teria direito a explorar tal atividade.

"Ah, mas aí teríamos uma frota de veículos muito grande e o trânsito ficaria muito caótico, não acha?". Não necessariamente. Primeiro que hoje há uma preferência pelo transporte individual em detrimento do coletivo, justamente pelo fato do sistema "oficial" ter uma qualidade de serviço duvidosa e não ter a versatilidade e comodidade que o transporte individual oferece. Porém, com a quebra do monopólio do transporte coletivo, a frota de veículos dedicada a isso aumentaria bastante, e devido à concorrência gerada os preços seriam puxados para baixo e a qualidade e a cobertura do serviço seria maior, reduzindo assim as "zonas de sombra" e consequentemente mais pessoas optariam pelo transporte coletivo, deixando seus carros nas garagens. E, não, tal proposta não é irreal. Algo semelhante já ocorre em Lima, no Peru, há mais de 20 anos. Mais tempo, inclusive, que o exemplo (propalado pelos defensores do passe livre) de Hasselt, na Bélgica, que após 16 anos sem cobrar tarifas de ônibus, teve que voltar a cobrar a passagem.

"Mas quem fiscalizaria essa frota paralela? Não haveria proliferação de veículos sem condições de segurança e conservação?". É óbvio que deverá haver o mínimo de fiscalização de tal sistema, até para que não haja o risco de formação de novas "máfias" no setor. A boa notícia é que não haveria a necessidade de se criar um novo órgão público para fiscalizar e definir parâmetros mínimos para os veículos que estão fora do sistema "oficial". A própria secretaria de transportes ou até mesmo um órgão ou empresa pública gestora do sistema formal de transporte coletivo poderia exercer esse papel, de forma a manter o ambiente de concorrência e evitar a formação de monopólios no sistema paralelo. Enfim, seria algo semelhante ao papel que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) faz no sentido de evitar distorções nas concorrências existentes na economia brasileira.

Encerrando

A questão de propor melhorias para o sistema de transporte coletivo é que deve ficar bem claro que "não existe almoço grátis". E que o passe livre não soluciona o problema, apenas o muda de lugar. Um modelo baseado em livre concorrência entre as empresas e livre iniciativa das mesmas pode de fato dar um grande salto de qualidade e de cobertura para o setor, além de oferecer preços mais justos. Na verdade tal questão reflete um princípio que ultimamente defendo muito: não se resolve problemas de ingerência do estado clamando por mais estado. É como querer subir um muro fazendo uma pilha de escadas. Para finalizar, deixo para vocês um vídeo que fala de uma questão semelhante no setor de telefonia:

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