Com pedágios congelados, concessionárias reduzirão obras nas rodovias

(Fonte da imagem: Carreta Online)
A decisão do governo de suspender o reajuste do pedágio cobrado em rodovias federais vai ter impacto direto na infraestrutura de cada uma dessas estradas. O Valor apurou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já iniciou conversas com as concessionárias de rodovias, com o propósito de avaliar seus compromissos anuais de investimento.

Como o governo suspendeu os reajustes previstos nos contratos firmados com as concessionárias, ficou decidido que essa perda será compensada com a redução de investimentos que estavam previstos. Menos obras e intervenções nas estradas significam mais dinheiro no caixa das empresas.

A informação foi confirmada ao Valor pelo ministro dos Transportes, César Borges. Segundo o ministro, o governo decidiu abandonar outras duas soluções que poderiam ser adotadas para bancar a conta do reajuste. Primeiro, foi cogitada a possibilidade de aumentar o prazo das concessões de rodovias. Com a medida, o governo diluiria o impacto do reajuste, dando mais prazo para a empresa explorar comercialmente a estrada.

A segunda opção seria o aporte direto dos cofres públicos para acertar a conta com as concessionárias. Sacar dinheiro do Tesouro, porém, foi completamente descartado. "Não faremos nenhuma coisa nem outra. O governo não vai ampliar prazo do contrato, nem vai pagar do próprio bolso, não há espaço para isso", disse Borges. [...]

De acordo com o cronograma da ANTT, pelo menos três concessões federais teriam reajuste de pedágio no mês que vem: Nova Dutra, Ponte Rio-Niterói e Rio-Juiz de Fora. As duas primeiras são concessões da CCR e a terceira é administrada pela Concer, controlada pela Triunfo. Um segundo lote de concessões tem reajuste de pedágio previsto para o último trimestre do ano. [...]

A preocupação do governo, neste momento, é evitar qualquer tipo de medida que possa pôr em risco o sucesso de seu pacote de novas concessões. Neste segundo semestre, 7,5 mil quilômetros de estradas e 11 mil quilômetros de ferrovias deverão ser leiloadas. O clima macroeconômico já não está muito favorável e investidores têm reagido com parcimônia aos anúncios feitos pelo governo. Entrar em rota de colisão com concessionárias atuais só ajudaria a complicar o cenário.

O governo soma atualmente 15 concessões de rodovias, que totalizam 11,2 mil quilômetros de estradas federais. O reajuste de pedágio dessas concessões ocorre uma vez por ano. A tarifa é a fonte exclusiva de remuneração das concessionárias.


NOTA: Algumas considerações a serem feitas:

1) Nenhuma empresa iria explorar um dado produto ou serviço sem esperar qualquer retorno financeiro. Se assim fosse, melhor deixar o dinheiro guardado no banco que rende mais;

2) As empresas costumam fazer seu planejamento esperando uma margem de lucro X. Se esta passa a ser X-1, este "1" terá de sair de algum lugar;

3) De fato, não faria sentido algum tirar dos cofres públicos para compensar as perdas financeiras das concessionárias de rodovias. Pelo menos no caso do pedágio só paga quem de fato USA aquela via;

4) Como disse na nota ao final do post do dia 29/05, o atual modelo de concessão de rodovias, tão elogiado até mesmo pela mídia antes mesmo de ser colocado em prática, teve que ser tucanizado revisto para se tornar mais atrativo às concessionárias. Normal (é só conferir o item 1);

5) Ao invés das pessoas se revoltarem contra os pedágios (diga-se de passagem, só paga quem USA a via), as pessoas deveriam se revoltar com os impostos que tanto quem anda pelas estradas como quem não anda acaba pagando para andarem em vias de qualidade duvidosa (tá bom, exagerei na generosidade). A revolta que muitos se direcionam contra o pedágio da Terceira Ponte por exemplo (de fato, há algumas estranhezas no contrato de concessão com a Rodosol) também poderia ser direcionada para que o DNIT/DER faça de fato a manutenção da Segunda Ponte, que é "pedagiada" indiretamente. Mas só acho;

6) Enfim, sinceramente? Às vezes penso que seria melhor eliminar todos os impostos que deveriam bancar (e acabam não bancando) nossas vias e conceder todo o sistema viário, tanto aqui no ES como em todo o Brasil, para a iniciativa privada. Seria um modelo inclusive mais justo, pois as pessoas pagariam apenas pelas vias que usam.

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