Concessões rodoviárias: são realmente necessárias?

No cenário atual das manifestações no país, nosso estado ganhou um foco diferente: a concessão da Terceira Ponte. Também entre os manifestantes há alguns raros casos em que se pede a revogação do contrato de concessão da BR 101 e da BR 262. Diante desta situação é importante expor alguns itens.

1 – Concessão é o mesmo que privatização?

Não. Apesar de ser comumente tratado como privatização (muitas vezes num tom pejorativo), no regime de concessão as rodovias continuam sendo bens públicos, porém administrados pela iniciativa privada. A administração das rodovias obedece rigorosamente o contrato firmado entre o Governo e a concessionária. É importante frisar que as rodovias não podem ser privatizadas, isto é, não podem ser vendidas, apenas “alugadas” por tempo determinado, ou seja, concedidas.

2 – O Governo tem verba suficiente para investir sozinho em infraestrutura rodoviária?

Por mais que a carga tributária seja elevada, infelizmente não. Vamos considerar apenas valores na esfera federal. Para isto, veja o gráfico abaixo, no qual a parte azul representa o Orçamento Geral da União (apenas fiscal e de seguridade social) e a parte vermelha representa os investimentos no DNIT.

(Fonte da imagem: Greve Nacional DNIT 2013)
Constata-se que o orçamento do DNIT representa em média elevadíssimos 21% do OGU. Se mesmo com toda essa verba as estradas continuam em maus estados de conservação, a verba necessária para a administração pública realizar o as devidas manutenções, reformas e construções seria exorbitante. Isso é o mesmo que dizer adeus aos investimentos em educação, saúde e segurança pública. A não ser, é claro, que o Governo saiba o cheat de dinheiro infinito, como alguns parecem acreditar.

Podemos claramente extrapolar esta linha de raciocínio para as esferas estadual e municipal, pois a razão orçamento/malha rodoviária destas esferas é muito menor que a do Governo Federal.

3 – Qual é o estado atual corpo técnico do Governo em comparação com a iniciativa privada?

Infelizmente, muito ruim. Não por causa da qualidade dos profissionais, mas por causa da quantidade. Atualmente o DNIT possui entre 2600 e 2700 servidores, que são responsáveis por uma malha rodoviária de mais de 70000 km. O número de engenheiros é pouco maior que 700, o que significa que cada engenheiro é responsável em média por 100 km de rodovia, o que dificulta a realização periódica de inventários de drenagem e análises técnicas das condições do revestimento asfáltico. Devo destacar outro detalhe extremamente importante: o DNIT está atualmente em greve.

No caso da iniciativa privada, os consórcios que geralmente ganham as licitações de concessão possuem um corpo técnico abrangente, e a possibilidade de greve é praticamente nula. De qualquer forma, as concessionárias são obrigadas a cumprir o contrato no prazo determinado, o que não ocorre na administração pública, como pode ser visto no terceiro parágrafo desta notícia.

4 – É realmente necessário investir urgentemente em infraestrutura rodoviária?

Obviamente sim. Delongas em investimento significa a morte de mais cidadãos. Vejamos o caso da BR 101 - ES, de acordo com o DPRF, em 2011 o número de acidentes nesta rodovia foi de 4196.

Eu estive em uma palestra sobre concessões de rodovias realizada pelo CREA-ES na qual foi feito o seguinte comentário pelo professor da UFES Rodrigo de Alvarenga Rosa:

“As estradas sob concessão estão em melhores condições do que as privatizadas, isso é notável. É necessário observar que não precisamos somente olhar as boas condições dessas rodovias, mas também os traçados delas. Hoje é importante para a população verificar se foram bem planejadas ou não.”

No Brasil há muitas estradas com traçados mal planejados, sendo esta uma das principais causas de acidentes de trânsito. Para corrigir o traçado de uma é necessário duplica-la ou reconstruí-la, o que exige um investimento pesado. Ainda, é importante destacar um estudo realizado em 2012, a Pesquisa CNT de Rodovias 2012, que constatou, entre 1642 km de rodovia do ES, que apenas 26,9% das rodovias sob gestão pública estão em estado bom ou ótimo, contra 100% das rodovias sob gestão privada.

Outro problema gerado pelas péssimas condições das rodovias é o aumento dos custos logísticos associados às exportações de grãos e minérios e outros transportes de cargas. Estes custos reduzem a competitividade de exportações nacionais, assim como aumentam os preços de produtos para o consumidor brasileiro.

Conclusão

Podemos concluir diante do assunto exposto que não podemos depender da gestão pública nos investimentos em infraestrutura rodoviária, e, portanto, as concessões são necessárias, ainda que representem inicialmente um fardo no bolso do cidadão brasileiro. Devido à má gestão pública, eu defendo uma grande redução dos gastos públicos nesta área e uma iniciativa mais agressiva do Governo em relação às concessões rodoviárias.

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