Mais Médicos e a nova disciplina do curso de Medicina: A Matemágica (Parte 1)

Neste post eu vou comentar algumas respostas do FAQ (Frequently Asked Questions) do site oficial do programa Mais Médicos. Irei abordar somente as respostas às perguntas mais relevantes que careçam de bom fundamento.

Comentários ao FAQ

17) Os médicos estrangeiros passarão pelo Revalida, avaliação realizada pelo MEC para validação dos diplomas de médicos estrangeiros?

Como a atuação desses médicos com registro provisório será direcionada pelo Governo Federal às áreas carentes e vulneráveis, ele estará dispensado do Revalida. A aprovação no exame e consequente validação do diploma autoriza o profissional a trabalhar em qualquer região do país, concorrendo livremente no mercado de trabalho. Dessa forma, se o exame fosse realizado não seria possível determinar onde esse médico trabalhará, o que não resolveria o problema de falta de médicos no país concentrada no interior.


É possível perceber que existe um incentivo do Governo Federal para a contratação de médicos mal qualificados. Note a explicação esdrúxula que a validação do diploma, isto é, a comprovação da devida qualificação, impediria a determinação do local de trabalho desses médicos. Não é possível garantir se o curso de medicina de outros países engloba as necessidades médicas brasileiras sem um exame de validação, afinal, um médico inglês por exemplo, poderia ter pouco conhecimento sobre doenças comuns em zonas carentes no Brasil simplesmente por que essas doenças são raras em seu país de origem. Posso estar errado, porém acredito que leishmaniose visceral, doença de Chagas, malária e até mesmo dengue não são doenças muito relevantes na Inglaterra simplesmente por serem típicas de zonas tropicais. Daí surge a necessidade de realizar o exame para avaliar o conhecimento do médico estrangeiro sobre a prática de medicina no Brasil.


20) Os médicos estrangeiros terão visto permanente no Brasil?

O Ministério de Relações Exteriores concederá visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por mais três. Essa mesma autorização será dada aos dependentes legais do médico estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira. Não será permitida a transformação do visto temporário em permanente.

21) Outros países adotam estratégias para atração de médicos formados em instituições estrangeiras?

Vários países do mundo optaram enfrentar a falta de médicos em determinadas regiões a partir de políticas de atração de médicos formados em outros países. Enquanto no Brasil 1,79% dos médicos ser formou no exterior, na Inglaterra esse índice é de 40%, nos Estados Unidos, 25%, Canadá, 17%, e Austrália, 22%.


Existe nestes dois itens uma contradição. O item 21 mostra que países com alta qualidade de vida possuem grande número de médicos formados no exterior. Porém, no item 20, é fácil perceber que a contratação de médicos estrangeiros é temporária, apenas uma medida paliativa enquanto os novos estudantes não entrarem no SUS após o término do curso. Estes países citados no item 21 incentivam a entrada de médicos estrangeiros para viverem nestes mesmos países, e não simplesmente fazem uma política de intercâmbio de médicos como explicitado na MP do Programa Mais Médicos, ou seja, realizam medidas perpétuas para a contratação de médicos estrangeiros, e não provisórias (perdoem o trocadilho) como é o caso do Programa Mais Médicos.

24) Como se dará a ampliação dos cursos de graduação de medicina?

Das 11.447 novas vagas de graduação previstas para até 2017. Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios assistenciais e de formação existentes no país. Até então, essa orientação ocorria apenas com as instituições públicas.

A expectativa, com essa medida, é melhor distribuir as oportunidades do ensino superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil. Atualmente, 51% das vagas de medicina estão concentradas no Sudeste do país. Enquanto, em 2011, as escolas do Sudeste ofereceram 8.380 vagas de medicina, a região Norte contou com 1.355.

27) Como será a expansão das vagas de residência?

Os ministérios da Saúde e da Educação vão abrir 12.372 novas vagas de residência médica em instituições públicas e hospitais privados sem fins lucrativos até 2017, das quais 4.000 até 2015. Com essa oferta, será possível zerar o déficit anual de vagas de residência em relação ao número de formandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade. Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina. O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes.


Primeira aula de matemágica deste blog: 15000 – 11468 – 12372 + 11447 <= 0. Calma, já explico. No item 27 é afirmado que a oferta das novas vagas de residência pelo programa irá zerar o déficit anual de vagas de residência em relação ao número de formandos em medicina. Entretanto, as novas vagas de graduação do mesmo programa (citadas no item 24) vão renovar este déficit quando estes novos estudantes se formarem, é só fazer as contas: São 15000 formandos atualmente mais 11447 novas vagas pelo programa, menos 11468 vagas atuais de residência e 12372 novas vagas pelo programa, logo ainda haverão mais formandos que vagas de residência, ou seja, o déficit citado não será zerado. É claro que os novos formandos só surgirão após 2017, porém, isto não muda o fato que as novas vagas de residência do programa sozinho não serão suficientes para suprir a nova demanda. De qualquer forma, devo frisar que as novas vagas, tanto de graduação quanto de residência, são necessárias, e, portanto, muito bem-vindas.


30) Como será a mudança na formação do médico?

A partir de 2015, todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina terão a formação constituída por dois ciclos distintos e complementares entre si. O primeiro ciclo corresponderá a graduação, onde o aluno cumprirá as atuais 7.200 horas na universidade, incluindo o período de internato nos hospitais. O segundo e novo ciclo de dois anos consiste no treinamento em serviço, em que o médico trabalhará no primeiro ano na atenção básica e, no segundo ano, nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

35) O segundo ciclo dispensará o internato?

A introdução do segundo ciclo como medida não extinguirá o internato, realizado no quinto e no sexto anos do curso de Medicina, período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o treinamento em serviço, o estudante de medicina terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional, exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência.


Existe claro eufemismo no item 35 na parte que fala a diferença entre o internato e o segundo ciclo (explicado no item 30). Vou refazer a frase: A diferença é que, é que... Não há diferença. Quer dizer então que o médico na fase de internato não possui muita responsabilidade? Extingam o internato então oras! Para que serve essa redundância no curso de medicina? Primeiro o médico fica dois anos em regime de internato, depois ele fica mais dois anos em “regime de mais internato”. 4 anos! É a duração de quase todos os outros cursos superiores de bacharelado!

Parte 2

Na segunda parte irei abordar o programa Mais Médicos em si, opinando sobre as características do programa, analisando os problemas mais graves no SUS e abordando outro programa já existente: O Programa Saúde da Fámilia.

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