BR-262: um exemplo do que NÃO fazer em concessões

(Fonte da imagem: A Gazeta)
Boa noite pessoal. Ontem comentei neste blog uma matéria de Exame que falava das concessões, um passo importante e por que não dizer necessário para que o Brasil possa avançar na questão da infraestrutura. Hoje uma matéria do jornal A Gazeta mostra as falhas no processo de duplicação da BR-262 que criar mais uma novela aqui no Espírito Santo. Como se não fosse suficiente as novelas da duplicação da BR-101 e da ampliação do Aeroporto de Vitória...Mas enfim, segue a reportagem. Volto mais tarde.

"O sonho dos usuários da BR 262 de ter uma rodovia duplicada em condições para se trafegar com segurança e com tarifa de pedágio compatível pode virar um pesadelo. Isso porque o procedimento adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no processo de modelagem da concessão, levou a falhas e erros, como a redução de investimentos, que vão comprometer a eficiência das melhorias, além de encarecer a tarifa do pedágio.

Especialistas do setor ouvidos durante a semana relataram, com exclusividade para A GAZETA, que uma das falhas foi a mudança da taxa de interna de retorno (TIR), considerada baixa pelos empresários. Na audiência pública realizada em Minas Gerais e em Vitória, foi apresentada à sociedade civil taxa de 5%, que depois foi elevada para 7,2%. Só que a população não foi informada sobre a mudança.

Para manter a tarifa do pedágio – que já é considerado muito alto – abaixo de R$ 10,00, foram cortados investimentos que vão comprometer o programa de melhorias da rodovia no trecho que corta o Espírito Santo.

Foram eliminadas as obras inicialmente previstas de ruas laterais e vias marginais nos entroncamentos com rodovias estaduais, e a construção de quatro passarelas e interseções em dois níveis.

Demora

Outro erro apontado pelos técnicos foi o subsídio cruzado. A duplicação dos 180,5 km da rodovia no Espírito Santo será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com recursos do governo federal, e o usuário do trecho capixaba pagará o pedágio remunerando a concessionária por um investimento que ela não vai fazer. Se é o governo quem vai disponibilizar os recursos por que não reduzir o valor da tarifa?, questiona um dos especialistas.

Para piorar a situação, não há a garantia por parte do Dnit de que as obras serão feitas no período de cinco anos, como será compactuado com a concessionária. “É muito difícil, quase improvável, que o Dnit faça a obra no prazo de cinco anos”, afirma um dos técnicos.

Não é exagerada a afirmação. É mesmo pouco provável que o departamento consiga concluir a duplicação do trecho que lhe compete devido, principalmente, à burocracia da administração pública. A duplicação dos 25 km do Contorno de Vitória é uma obra que se arrasta há 13 anos. Se o órgão não conseguiu fazer essa intervenção de 25 km em 13 anos, é difícil acreditar que fará a duplicação de 180,5 km da BR 262 em cinco anos. [...]

Com a tarifa básica do pedágio, de R$ 0,1126 por km, o usuário gastaria – sem considerar o desconto que será dado no leilão – R$ 18,70 para passar pelos 180,5 km da rodovia no Espírito Santo, que serão duplicados pelo Dnit, com recursos do governo federal. Para trafegar pelos 188,8 km da rodovia no território mineiro, que serão duplicados pela concessionária nos primeiros cinco anos da concessão, o usuário vai desembolsar R$ 23,70.

População pode questionar os erros do edital na Justiça

As falhas apontadas pelos técnicos do segmento rodoviário deixam dúvidas quanto à legalidade do procedimento de concessão. Esses erros podem, inclusive, possibilitar que a sociedade questione a legalidade das regras por meio de ação judicial. [...]

No cronograma da concessão, o prazo para a solicitação de esclarecimentos ao edital vai até a próxima sexta-feira, dia 16. Essa seria a oportunidade para a população manifestar a insatisfação, por exemplo, com relação à tarifa do pedágio.

Uma das sugestões de modificação do edital, apontada por um dos especialistas, que poderia resultar na redução da tarifa do pedágio, é a mudança do período para a duplicação da rodovia.

Na avaliação dos especialistas, o prazo é muito reduzido, e a concessionária terá dificuldade em cumpri-lo. A proposta é estendê-lo para dez anos e começar a duplicação pelos extremos da BR, nos trechos com maior tráfego.

No Espírito Santo, por exemplo, seriam duplicados nos primeiros cinco anos da privatização o trecho até um pouco depois de Venda Nova do Imigrante; e em Minas Gerais, a extensão que vai João Monlevade até a segunda praça de pedágio. Com a dilatação do prazo, a concessionária reduziria o volume de investimento nos primeiros anos e a tarifa do pedágio poderia ser reduzida.

Governador já fez o alerta à ANTT

A redução da tarifa do pedágio na BR 262 já foi solicitada pelo governador Renato Casagrande, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. A resposta, entretanto, foi negativa. “Está praticamente descartada a redução da tarifa do pedágio da BR 262”, disse Bastos, que esteve em Vitória, na última quarta-feira.

“Alertei do que poderemos ter, no futuro, de problema com a tarifa de pedágio bem maior na BR 262, em comparação com a tarifa da BR 101”, destacou Casagrande. O processo de concessão da 262, segundo o governador, não está bom.

Bastos disse ao governador que o edital já está publicado e as mudanças nas regras da concessão, com a redução do prazo para a duplicação da rodovia foi uma decisão de governo. Se tiver que ser feita alguma alteração, terá também que ser uma decisão de governo. [...]

Os especialistas ouvidos por A GAZETA disseram que o governador está correto em pedir a redução da tarifa do pedágio na BR 262. Eles alegaram que não há justificativa para o valor estabelecido para as praças que ficarão no Espírito Santo porque o dinheiro para a duplicação do trecho virá do governo federal e não da concessionária.

Curva e relevo engordam a planilha de custos

Obras em rodovias com relevo acidentado e traçado sinuoso têm custo mais elevado do que nas estradas situadas em terrenos planos e melhor traçado. Ficando só no campo dos custos e sem analisar a questão do pedágio, a coordenadora do curso de Engenharia de Produção da UVV, Gesiane Silveira, destaca que não dá para comparar custos de obras na BR 101 e na BR 262.

As especificações técnicas são importantes para a definição dos valores, explica. Em algumas regiões por onde passa a BR 262, o custo de obras pode ficar bem acima de trechos da BR 101, com traçado bem definido, pondera. Ela argumenta que são rodovias diferentes, com projetos distintos e que nem sempre é correto fazer a comparação dos custos de obras.

Gesiane, que coordena também a área de Tecnologia da UVV, disse não ter dados detalhados para comparar a tarifa de pedágio entre as duas rodovias, Na 262 a tarifa básica com preço referência de 2011 é de R$ 0,1126. Na 101, a tarifa básica com preço referência de janeiro de 2009 era R$ 0,06237 e caiu para R$ 0,03391, com o desconto de 45,63% oferecido pelo vencedor.

O que encarece

Na avaliação da professora, muitas obras de arte contribuem para o aumento do custo. Em projetos em que há previsão de construção de muitas pontes, bueiros, passarelas, túneis, há elevação dos gastos.

O prazo para a duplicação da BR 262 é de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Na BR 101 a duplicação dos últimos trechos poderá ser feita até o 23º ano da concessão."

Voltei...

Se tem um exemplo do que não deve ser feito em concessões rodoviárias, além do famigerado contrato de concessão que o governo estadual celebrou com a Rodosol (confira um post do dia 13/07 com um breve comentário sobre o assunto), o caso da futura concessão da BR-262 é um deles. A começar pela responsabilidade das obras, que ficaria com o poder público (no caso, o governo federal) em vez da própria concessionária. A questão da capacidade de cumprimento do prazo de cinco anos por parte do governo (sendo que a reportagem exemplificou a duplicação do Contorno de Vitória, uma obra ainda não concluída) é importante, mas não é a única. Quem teve a oportunidade de passar pelo trecho já terminado da via vai perceber que o asfalto já tem ressaltos e não há iluminação. Ou seja, não é nem um pouco improvável que o governo estoure o prazo de cinco anos para duplicar o trecho capixaba...E por fim a concessionária tenha que efetuar intervenções para corrigir os defeitos decorrentes dos serviços de qualidade duvidosa, tão comuns em obras tocadas pelo poder público. Consequência provável? Reajustes sequencialmente elevados nas tarifas de pedágio.

Outra questão levada em conta na reportagem é o prazo previsto para a duplicação do trecho capixaba (que possui em torno de 180 km): 5 anos, ou seja, 36 km por ano ou ainda 3 km por mês, em média. Para se ter uma ideia, a primeira etapa de duplicação da Rodovia do Sol (situada em local plano, diga-se de passagem), que envolveu um trecho de 28,5 km e foi executada pela concessionária, levou 1 ano e 3 meses para ficar pronta, ou seja, 1,9 km por mês em média. Mesmo levando em conta que a duplicação fosse feita pela concessionária que for gerenciar a BR-262 (a rodovia federal é quase em sua totalidade situada em local montanhoso, o que exige intervenções mais demoradas e caras, como obras de arte), o prazo estabelecido seria extremamente curto (o que se tornaria surreal se pensarmos que o governo executará essa obra), o que aumenta o volume de investimento nos primeiros anos, forçando para cima a tarifa de pedágio. Minha proposta seria uma variante do que os especialistas colocaram na reportagem: executar entre 50% e 60% da duplicação nos cinco primeiros anos (se levar em conta o último valor, equivaleria a 1,8 km por mês em média), começando pelas intervenções no trecho localizado entre Viana e o trevo da ES-165 (rodovia que dá acesso a Conceição do Castelo), e os 40% a 50% restantes entre o quinto e o décimo ano da concessão. Isso tornaria o fluxo de caixa mais razoável para a empresa, levando à redução da tarifa de pedágio. No total geral, isso levaria a uma taxa de duplicação média de 1,5 km por mês, o que é razoável se pensarmos que tal obra possui um grau de dificuldade bem maior em relação a BR-101 e à Rodovia do Sol.

Isso sem contar o erro óbvio no modelo de concessão, que é o poder público executar a obra para a concessionária cobrar pedágio (que não será barato, pelo visto) apenas para custear a manutenção e eventuais melhorias da via (provavelmente). Caso isso siga adiante, seria algo que tinha tudo para beneficiar a população capixaba, porém tal modelo levará a mais um imbróglio que ficará ainda mais difícil de ser resolvido em relação ao contrato da Rodosol, uma vez que se trata de uma rodovia federal.

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