Impressões e opiniões sobre "Privatize Já" - Seção II: Como a privatização melhorou o Brasil

(Fonte da imagem: acervo do editor)

  • Confira a primeira parte da resenha AQUI.

Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para dar continuidade aos comentários sobre o livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino, desta vez para falar da segunda parte do livro, na qual o autor defende a ideia de que as privatizações de certa forma ajudaram a melhorar o Brasil. Segue abaixo o resumo dos próximos sete capítulos, bem como alguns comentários que julgo pertinentes sobre essa parte.

Capítulo 8 - Revolucionando a comunicação

Neste capítulo o autor comenta sobre a privatização do sistema Telebras, ocorrida em julho de 1998. Ele introduz o capítulo comparando como era o uso de telefones celulares antes e depois da estatal ser vendida para a iniciativa privada (antes, o telefone era símbolo de status, e hoje há mais aparelhos móveis que habitantes no país, sendo que um aparelho simples dual chip custa menos de cem reais).

Ainda no início do capítulo, Constantino cita mais uma situação mostrando como era difícil se ter uma linha telefônica (no caso, móvel) quando o sistema de telefonia ainda era estatal. Havia filas para inscrições para a aquisição da linha, sorteio para decidir quem seria atendido e só era permitido uma linha móvel por indivíduo. Sem contar o preço, bastante alto.

Em seguida, o economista resolve citar uma comparação feita pelo então candidato de oposição Luís Inácio Lula da Silva, em que comparava a privatização do sistema Telebras ao ato de entrega de Jesus por Judas (a troco de 30 moedas de prata) ou mesmo ao ato da entrega de Tiradentes por Joaquim Silvério dos Reis e faz um contraponto ao dizer que esta "traição" resultou em uma rápida expansão no sistema de telefonia, principalmente telefonia móvel, sendo que hoje o Brasil conta com mais de 250 milhões de telefones móveis, sendo que 50 milhões possuem acesso à internet móvel rápida (3G). Tais mudanças ocorreram em um espaço de tempo tão curto que hoje para a maioria dos jovens é quase impensável uma vida sem o telefone celular. Inclusive, segundo o autor do livro, esse ritmo alucinante de crescimento explica pelo menos de forma parcial as várias reclamações dos usuários.

Logo após, ele fala de diversos dados, como os R$ 180 bi investidos nas redes nos dez primeiros anos após a privatização, os R$ 200 bi que estão sendo investidos de 2008 a 2018 pelas operadoras (se fosse uma empresa estatal o governo investiria o equivalente a R$ 1000 por habitante). A Oi, sozinha, investiu R$ 6 bi em 2012, R$ 5 bi em 2011 e outros R$ 3 bi em 2010. O plano estratégico da empresa prevê R$ 24 bilhões de investimentos entre 2012 e 2015.

Além disso, Constantino critica o governo pela burocracia existente para a instalação de estações radiobase (antenas) das operadoras (essencial para um bom sinal de celular), seja por critérios urbanísticos, seja por critérios ambientais, levando as empresas a aguardarem seis meses para a aprovação. Sobre esse item, ele cita a punição da Anatel às principais operadoras (exceto a Vivo), por causa da qualidade dos serviços, chegando a proibir a venda de novos chips. Ao final da crítica, ele cita Carlos Alberto Sardenberg: "O poder público concede, depois impõe regras que limitam a instalação de antenas e pune as teles por não entregar o serviço adequado". Mesmo com os eventuais problemas e reclamações, o autor diz que a privatização no setor de telecomunicações no Brasil foi um sucesso.

Em seguida ele começa a rebater as críticas contra a privatização de tal setor. Uma delas é que a Telebras foi vendida "a preço de banana", alegando que o clima de insegurança jurídica criado por diversas ações judiciais (cuja entrada foi promovida por lideranças do PT e do PDT) e pela revisão da privatização caso seus partidos fossem eleitos contribuiu para a redução do valor obtido na venda (insegurança jurídica para investidores significa maior exigência de retorno, e, por consequência, preço de aquisição mais baixo. Mesmo assim, segundo o economista, tal acusação não tem fundamento, uma vez que 51,8% das ações votantes (equivalentes a 19,3% do capital total) foram vendidas por R$ 22 bi. Ou seja, o valor equivalente para 100% da empresa foi de R$ 114 bi. Em relação ao preço mínimo estabelecido pelo governo, era um grande ágio. E havia forte interesse de diversos compradores, inclusive empresas internacionais.

Além disso, em relação ao pagamento de impostos, as empresas privatizadas tiveram, segundo Constantino, um ganho rápido de eficiência e tamanho em relação a era estatal. Somente de impostos sobre vendas, a arrecadação triplicou de 1998 para 2003, totalizando quase R$ 20 bi. E quanto à qualidade, apesar de ainda haver muitas críticas (com razão), em diversos aspectos ocorreram melhorias em relação a era estatal. Acabaram as filas gigantescas para se conseguir linhas - as quais foram totalmente digitalizadas, o atendimento ao cliente passou por melhorias, vários orelhões foram instalados em locais distantes dos centros urbanos, aumentou a variedade dos serviços oferecidos, os reajustes das tarifas ficaram sistematicamente abaixo da inflação (período avaliado: 2005 a 2011).

Na telefonia móvel a diferença ficou ainda mais assustadora, com diversas multinacionais disputando o mercado em busca de lucro. Houve um notável avanço nos serviços, bem como promoções que beneficiaram os usuários. Foram as classes mais baixas que experimentaram os maiores ganhos relativos com a queda acentuada dos preços. Comparável a antes da privatização, em que uma linha de celular chegava a custar US$ 5000 e constava inclusive como patrimônio na declaração do Imposto de Renda, foi uma mudança e tanta. E lembrando que atualmente o mercado de telefonia móvel está consolidado entre quatro grandes grupos, sendo que em outros países apenas duas ou três operadoras disputam o setor.

Em sequência, o autor critica a questão do destino dos recursos, que não foram usados para a redução do endividamento público e sim para o financiamento de mais gastos públicos; a tentativa de ressuscitar a holding da Telebras; as interferências governamentais na fusão entre Telemar (Oi) e Brasil Telecom, bem como no sentido de intervir no mercado para "democratizar" os meios de comunicação; a falácia de que o setor privado deixa de lado a demanda dos mais pobres, argumentando que quando se juntam milhões e milhões deles é possível ter muito lucro, por meio de ganhos de escala com a massificação dos produtos. Ou seja, a democratização do acesso à Internet não passa pelas mãos do governo, e sim por maior concorrência entre empresas privadas.

Para finalizar, o economista cita alguns casos (que está numa reportagem do Valor Econômico, de agosto de 2011), como o de uma promoção feita pela operadora TIM para conquistar os moradores de 169 favelas cariocas, onde conta com 1140 pontos de venda, por meio de eventos e patrocínio da estação dos teleféricos, bem como o anúncio de investimentos feito pelo grupo Ascenty (uma operadora de nicho de porte pequeno), da ordem de R$ 250 milhões e cujos alvos são regiões de baixa renda. E ele ainda cita o fato de que até mesmo o PT, como governo, optou pelo caminho da privatização ao leiloar a frequência para o 4G em junho do ano passado, arrecadando R$ 2,7 bi pela venda de "ar" para as empresas privadas.

Capítulo 9 - Vale uma banana?

No nono capítulo, Constantino fala sobre o polêmico caso da privatização da Vale, ocorrida em 1997 e vendida a um grupo liderado pela CSN. Como o governo arrecadou pouco menos de US$ 3,5 bi na venda e hoje ela é uma gigante com US$ 100 bi de valor de mercado, muitos atacam a privatização dizendo que a estatal foi vendida "a preço de banana". Ele questiona esse ponto ao dizer que na época o governo vendeu 42% do capital votante por US$ 3,34 bi, o que avaliava a empresa toda em pouco mais de R$ 12 bi na época, sem levar em conta a dívida; além disso a venda da Vale ocorreu no formato de leilão, com participação de diversas empresas estrangeiras. Quem se habilitava ao leilão podia analisar os dados da empresa e qualquer uma das que estavam dispostas a comprar a Vale poderia ter participado e pago mais para levar um ativo que estava "de graça". Por que não o fizeram?

A Vale foi ainda avaliada por dois consórcios independentes que chegaram a valores entre R$ 9 bi e R$ 10 bi para a companhia. Além disso, a cotação média em bolsa da Vale, nos últimos 90 dias antes do leilão apontava um valor de R$ 10,3 bi. O Conselho Nacional de Desestatização, árbitro final na escolha do preço, optou por valor superior ao sugerido pelos consultores. Isso sem contar que o governo transferiu US$ 4 bi, o que agregado ao preço mínimo do equity, avalia a empresa toda em R$ 14 bi. Em outras palavras, qualquer um poderia ter comprado ações da Vale por um preço inferior ao pago pela CSN no leilão de privatização. O autor levanta a seguinte questão: se os críticos do preço de venda sabiam que o valor estava "quase de graça", por que ão compraram as ações na bolsa por um preço ainda menor, ficando milionários hoje. A verdade, ainda segundo o economista, é que fica bem mais fácil acertar o passado que o futuro.

Os "nacionalistas" que criticam a venda não levam em conta que o lucro da Vale estatal oscilava em torno de R$ 500 mi ao ano quando foi privatizada e hoje esse lucro chega a quase R$ 40 bi. A eficiência operacional e financeira após a privatização ajudou muito nesse resultado. E mesmo se os opositores da venda da Vale estivessem certos quanto ao preço baixo que a companhia foi vendida ou mesmo se imaginássemos que a Vale foi doada, segundo o autor, teria sido melhor para todos os brasileiros, a exceção daqueles que se beneficiavam com sua incompetência.

Em seguida o economista fala de diversos números mostrando as dimensões atuais da companhia: R$ 5,5 bi em 2011 (dez vezes superior ao lucro da empresa quando foi privatizada), 80 mil colaboradores no mesmo ano (oito vezes mais que uma década antes). Em 2005 a Vale pagava mais de R$ 2 bi em imposto de renda e em 2011 o gasto com imposto de renda e contribuição social chegava a R$ 10 bi, sem contar o US$ 1,5 bi em projetos sociais e ambientais. Enfim, em média a empresa aumentou 30 vezes de tamanho!

Mais adiante o economista critica outra posição defendida pelos nacionalistas na época, como a não inclusão de duas jazidas de urânio existentes em Carajás (ignorando que o minério de ferro era o carro-chefe da empresa e minerais atômicos são monopólio da União). Além disso ele cita algumas personalidades políticas que participaram de uma verdadeira campanha contra a privatização da Vale: Miro Teixeira, Leonel Brizola, Anthony Garotinho, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Luiz Eduardo Greenhalg, Lindberg Farias, além da participação da OAB.

Para encerrar, o autor fala das manobras recentes que o governo federal esboçou para ter de certa forma mais controle sobre a mineradora, como a pressão nos acionistas controladores da Vale para a demissão de Roger Agnelli, que durante sua gestão se recusava a investir pesado em siderurgia no Brasil, com base em argumentos técnicos.

Capítulo 10 - Nas asas do sucesso

O capítulo seguinte mostra como foi a privatização da Embraer, estatal criada em 1969 por um decreto-lei, que objetivava a construção de dois aviões Bandeirantes por mês com a ajuda de quinhentos funcionários e vendida em 1994 para fundos de pensão e a companhia Bozano Simonsen, entre outros investidores. Em 1999 a empresa formalizou uma estratégia com um grupo de empresas europeias do setor aéreo, como a Dassault, que comprou 20% do capital votante da brasileira. E em 2006 a empresa se tornou a primeira corporação brasileira de porte com o capital totalmente pulverizado e sem grupo controlador.

Vale lembrar que quando era estatal, a Embraer apresentava prejuízos constantes (US$ 500 mi entre 1990-91), endividamento acumulado de US$ 850 mi, demissão de 4 mil funcionários em 1990. Mesmo assim havia resistências à sua privatização, sob a alegação de que a empresa era "estratégica" para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

O autor continua falando que após a privatização a empresa melhorou em diversos aspectos. Atualmente a empresa emprega diretamente mais de 17 mil pessoas e possui clientes em dezenas de países. Em 2000 foi criado o Centro de Realidade Virtual, que possibilitou a redução do prazo de desenvolvimento do avião EMBRAER 170 em 22 meses, quando comparado ao ERJ 145, cuja conclusão do projeto levou 60 meses na era estatal. A receita líquida, que ficava abaixo de R$ 300 mi em 1995 chegou a marca de R$ 10 bi em 2004. Hoje a Embraer concorre com fabricantes de ponta, como a canadense Bombardier. Quanto ao lucro, a empresa brasileira, que dava prejuízo na era estatal, já em 1997 estava perto do ponto de neutralidade e em 2001 ganhava mais de R$ 1 bi.

Além disso, houve efeitos indiretos na cidade onde fica localizada sua fábrica, São José dos Campos, que virou um polo de tecnologia atraindo diversas empresas menores que fornecem produtos a Embraer. Seu Produto Interno Bruto (PIB) ultrapassa R$ 20 bi. E entre 1999 e 2008, sua economia dobrou.

Para finalizar o autor cita o momento de demissões que a Embraer passou no auge da crise econômica mundial, em 2009. Houve condenações por parte do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que demandavam estabilidade nos empregos. Mesmo em tal situação o quadro de funcionários da empresa era 70% maior em relação à década anterior. E tais demissões eram necessárias para a sobrevivência da empresa e dos outros milhares de empregos. Enfim, de um lado, pagadores de impostos, acionistas, clientes e trabalhadores eficientes com fogo no longo prazo e do outro, os sindicalistas e políticos oportunistas, com foco no curto prazo.

Capítulo 11 - Nervos de aço

Neste capítulo, Constantino fala sobre a privatização das empresas do setor siderúrgico do Brasil. Em 1973, no governo Médici, foi criada uma holding do setor siderúrgico, alegando que os 20 milhões de toneladas de aço que eram produzidos no país eram insuficientes. Ela se chamava Siderbras. Porém, duas décadas depois, a empresa continuava produzindo a mesma coisa e se encontrava falida.

O autor aproveita para tratar de um mito propagandeado que diz que sem o esforço inicial do "estado empresário", sequer existiriam empresas produtoras para serem privatizadas depois. O que é refutável se pensarmos que o setor siderúrgico norte-americano, como exemplo, nasceu da iniciativa privada. E voltando para a situação das siderúrgicas na década de 1990, as estimativas de um diretor do BNDES eram de que entre 1985 e 1989 o setor consumia R$ 10,4 bi da União, sem aumentar a produção de aço em um grama. Enfim, o jeito era privatizar.

Em seguida o economista fala das oposições a tal processo, promovida pelos mesmos autores políticos de sempre (no caso da Usiminas, mesmo com protestos, violentos por sinal, a estatal foi vendida com um ágio de 14,3% sobre o preço mínimo estabelecido). Depois foi a vez da Acesita, da Cosipa, da CST e finalmente da CSN, que passaram pela mesma situação de resistência e de ações judiciais para barrar os leilões.

Por fim, o Constantino fala dos ganhos de produção do setor, de 20 milhões de toneladas entre os anos 70 e 90 para 33 milhões em 2004 (+65%), das dimensões que o parque siderúrgico alcançou hoje, com quase 30 usinas, administradas por 11 grupos industriais e uma capacidade instalada de quase 50 milhões de toneladas de aço bruto por ano e empregando 140 mil colaboradores (mostrando que depois do corte de mão de obra ociosa no início, a empresa fica mais eficiente e acaba gerando mais empregos). Até mesmo na questão ambiental (o setor siderúrgico é altamente poluente) houve melhoras, sendo que o economista cita uma sentença judicial de 2005 contra a CSN, na qual a juíza salienta o fato de que com a nova administração (alguns anos após a privatização), a empresa passou a ter uma política ambiental "de vanguarda" e investiu em processos industriais mais limpos e eficientes, apesar de que isso não livrou a empresa da condenação. Além disso, o autor aproveita para salientar que os países socialistas, com controle estatal das empresas, sempre foram os maiores poluidores em termos relativos.

Capítulo 12 - A locomotiva do crescimento

Neste capítulo, o economista fala sobre a privatização do modal ferroviário no Brasil, mas antes ele faz um relato histórico sobre o setor, que no Brasil começou com Irineu Evangelista de Souza (Barão de Mauá), que conseguiu uma concessão de D. Pedro II para a construção e operação do primeiro trecho de ferrovia do país. Isso ocorreu em 1854. Quatro anos depois seria a vez de Pernambuco ter sua estrada de ferro, marcando a entrada dos ingleses no setor. A própria Inglaterra foi palco desse crescimento acelerado da malha ferroviária (de 100 milhas em 1830 para 10 mil milhas em 1860).

Já nos EUA foi o setor privado quem fez a construção das ferrovias deslanchar também. Em 1832 foi inaugurada na Filadélfia a fábrica de locomotivas Baldwin Locomotive Work. Mas o grande nome do setor mesmo foi James J. Hill, que ficou conhecido como "o construtor de impérios". E de propriedade dele a Great Northern Railway, com 2700 quilômetros de extensão, construída sem dinheiro público e uma das poucas que não quebraram. Já as ferrovias estatais, por outro lado, demonstravam ineficiência, e seus diretores dedicavam mais tempo para a obtenção de vantagens políticas em Washington do que para torná-las mais competitivas.

Voltando ao Brasil, o setor ferroviário no início teve sua expansão feita em função da exportação do café. Novas ferrovias para o escoamento dos produtos para o mercado internacional já eram cruciais na época. Mas como mostra o autor, os grandes problemas para o setor começaram quando o governo resolveu intervir no setor. Ainda na era Vargas foram decretadas medidas intervencionistas, como o controle de tarifas e a taxação da importação de trilhos. Para piorar, em 1944 foi lançado o Plano Nacional de Viação, que lançava as ferrovias em concorrência desleal e artificial com o transporte rodoviário, este capitaneado pelo estado.

Em 1957, começaria a funcionar a Rede Ferroviária Federal, com a incorporação de 22 estradas de ferro em péssimo estado. Entre esse período e 1996 a malha ferroviária nacional foi reduzida de 37 mil para 29 mil quilômetros, e neste período quase a totalidade desta extensão foi concedida por meio de leilões para a iniciativa privada. Desde então os acidentes foram reduzidos em mais de 80% e o volume de carga transportada mais que dobrou.

Mas na sequência, o autor ressalta que a privatização não resolve tudo, e que existem casos de poucas mudanças, como o ocorrido nos trens urbanos. Neste momento ele cita o caso da SuperVia, que administra os trens urbanos da região metropolitana, investiu R$ 600 mi na infraestrutura até 2010, reformou as estações e implantou o sistema de bilhetagem eletrônica. Mas nem isso foi suficiente para evitar grandes transtornos aos quase 500 mil passageiros que utilizam a via (eram menos de 150 mil antes da concessão). Em parte por esse crescimento acelerado e em outra por problemas fora de controle, como a proliferação de favelas ao longo da malha ferroviária, o serviço prestado pela Supervia continua alvo de muitas críticas . Ocorreram sérios acidentes mesmo após a privatização e em 2009 foram divulgadas imagens em que os seguranças da empresa davam chicotadas nos passageiros para que entrassem rapidamente nos trens e não impedissem o fechamento das portas. Os empregados foram demitidos mas mesmo assim a imagem da empresa continuou manchada.

Desde novembro de 2010, a empresa conta com novo controlador: a Odebrecht, que assumiu o desafio de melhorar a gestão e colocou em andamento um programa de investimentos, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 2,4 bi. Mas de qualquer forma, isso mostra que privatizar pode não ser suficiente quando falta maior concorrência.

Em seguida, o economista retoma a fala sobre as ferrovias que foram privatizadas, mostrando alguns dados: entre 1997 e 2003 o desempenho das empresas gerou uma arrecadação de R$ 2 bi para o governo federal, enquanto nos dez anos que antecederam a desestatização o setor acumulou um déficit para os cofres públicos de quase R$ 4 bi; de 1997 a 2011 foram investidos R$ 30 bi nas malhas ferroviárias que foram concedidas à iniciativa privada. A produção ferroviária, medida pela TKU (Tonelada-Quilômetro Útil transportada), mais que dobrou nesse período, com uma taxa anual de crescimento de 5,5%, bem acima do PIB; A América Latina Logística (ALL) investiu sozinha quase R$ 4 bi no Brasil de 2007 a 2011 (a carga transportada de 1997 a 2011 cresceu sete vezes), enquanto a MRS Logística experimentou incremento de 80% ente 2003 e 2011 (neste último ano ela investiu R$ 1 bi).

Mais adiante, Constantino fala de uma questão bastante conhecida do público: o transporte ferroviário ainda tem representação pequena no que se refere à fatia de mercado (no transporte de cargas 25% delas é transportada por este modal). O presidente da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, estima que em dez anos essa fatia chegue a 32%. Vale lembrar ainda que a carga ainda é muito concentrada em poucos produtos (em 2011, só o minério de ferro e o carvão eram 77% do total de carga transportada e o agronegócio representou 11,5%). Quando bem administrado, o modal ferroviário costuma ser bem mais competitivo que o rodoviário, principalmente em transporte de longa distância (transportar de caminhão a soja das plantações de Mato Grosso até a costa sai mais caro que transportar essa mesma carga de navio do porto até a China). Ele ainda continua mostrando sobre as melhorias que o setor ferroviário passou após a privatização, como a quantidade de empregos diretos e indiretos, que cresceu 150% e a redução da idade média da frota de vagões, de 42 anos em 1990 para 25 anos em 2010, mesmo com a falta de escala e os elevados impostos que tornam proibitiva a produção nacional de locomotivas (obrigando as empresas a importar tais componentes usados dos EUA). Além disso tem as soluções criativas de mercado como a parceria com clientes, que compram vagões e fecham contratos de longo prazo para transporte cativo.

Para finalizar, o economista fala do outro lado, a parte do setor que continua sob os cuidados do governo, que segundo ele, vai de mal a pior. A Valec, estatal responsável pela construção da Norte-Sul, apontou a necessidade de despesa extra na casa de R$ 400 mi para consertar falhas na estrutura e nos trilhos. Isso sem contar os erros grosseiros, como a ausência de pátios logísticos (para recebimento e entrega de carga). Além disso, ele comenta um pouco sobre os escândalos de corrupção que ocorreram em relação a essa importante linha, com destaque para o "caso Juquinha". E o próprio governo Dilma reconheceu o fracasso do modelo de atuação da Valec, que conduzia de forma direta os investimentos da União na expansão da malha ferroviária do país e passou a apenas ser um órgão de gestão e fiscalização das ferrovias.

Capítulo 13 - Apagão estatal

Este capítulo mostra como a privatização das empresas, mesmo a maioria delas da área de distribuição (sem o controle da geração de energia e com forte regulação, a margem de manobra das novas empresas privadas ficou bastante reduzida). De qualquer forma, é possível melhorar os serviços, reduzir as perdas e gerar mais caixa, permitindo novos investimentos para a melhoria do atendimento e a expansão da rede. E de fato isso aconteceu.

O autor resolve então levantar alguns dados que mostram isso. Uma pesquisa realizada pelo instituto Innovare, em 49 concessionárias (que atendem a 99% do mercado nacional), mostrou que em 2009, 80% dos consumidores entrevistados (26 mil pessoas, em 860 municípios, de 26 estados) estavam satisfeitos com a qualidade do fornecimento e dos serviços das distribuidoras de energia elétrica. Em 1999 esse índice era de 66,2%. Outros indicadores mais objetivos, como o DEC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) apontam também melhorias. O DEC, que era de 27,29 em 1997, foi reduzido para 16,63 em 2008. Já o FEC caiu de 21,68 em 1997 para 11,36 em 2008.

Algumas pessoas podem, em contrapartida, apontar o aumento das tarifas de energia elétrica no período, mas vale lembrar que na composição que forma a conta de luz, 31% é para geração e transmissão, 24% para a distribuição e 45% são encargos e tributos. Nesse último caso, 10 p.p. acima da média nacional. Isso sem contar o fato de que o consumidor de baixa renda no Brasil é subsidiado (por decisão estatal) e a questão dos "gatos" (ligações clandestinas). Outro dado é que a distribuição sofreu queda de 36% na fatia de componentes, a geração e a transmissão subiram 5% e os tributos e encargos subiram 41%. O resultado? Uma das maiores tarifas residenciais do mundo. Pagamos bem mais pela luz que os norte-americanos, por exemplo. E lembrando que essa redução da participação da redução das distribuidoras se deve a ganhos de eficiência operacional e de produtividade.

Por fim, o autor mostra mais uma vez a ineficiência estatal no setor, a questão do "populismo tarifário", o uso de cargos em estatais como moeda de troca entre políticos, a apropriação e o loteamento de estatais por grupos privados e partidos políticos. Além disso, a postura geopolítica frente aos nossos vizinhos e parceiros acabou trazendo perdas bilionárias ao nosso país, por meio de quebras de contrato.

Capítulo 14 - A comida estatal

No último capítulo desta seção, o autor fala sobre a privatização no setor de fertilizantes, que acreditem, eram produzidos por empresas estatais. E a alegação para não privatizar o setor era uma bastante conhecida: o setor era "estratégico" e precisava ser protegido dos gananciosos capitalistas internacionais. E diversas figuras políticas que se opunham aos leilões dos fabricantes de adubo são conhecidas: Roberto Requião, na época governador do Paraná (hoje senador), Jair Meneguelli, então presidente da CUT e o ex-presidente Lula, que alegava que existia contradição entre a campanha contra a fome, lançada pelo governo e ao mesmo tempo a privatização do setor de fertilizantes, vital para a produção de alimentos.

Então Constantino resolve abrir um parêntese e resolve falar de como em um setor que era tido por Margaret Thatcher como o mais estratégico, que é o de alimentos, e nem por isso as pessoas defendiam sua estatização, exceto na China e na União Soviética, quando as ideias de controle estatal do setor foram mais longe e levaram a milhões de mortes por inanição. Além disso, ele diz que o supermercado é o melhor exemplo da "mão invisível" de Adam Smith, uma vez que tal estabelecimento oferece uma enorme variedade de alimentos, para todos os gostos e bolsos. Um motivo para não haver necessidade do governo interferir na produção de alimentos, segundo ele. Isso sem contar no interesse pleno do dono do supermercado em vender coisas de boa qualidade, não por causa da Vigilância Sanitária e sim pela preocupação com a imagem do estabelecimento, determinante para o valor de seu ativo.

Para finalizar, o autor fala das vantagens geradas pela privatização do setor: tais empresas vendidas renderam para o governo US$ 500 mi. E contrariando as previsões apocalípticas dos pessimistas, a entrada da estrangeira Bunge no setor não representou nenhuma ameaça, pelo contrário. As atividades agropecuárias no Brasil explodiram nos anos posteriores. Além disso a Fosfértil passou por forte valorização (a Vale pagou US$ 2,15 bi pela participação de 42,3% da Bunge no capital da Fosfértil , o que inclui negócios de varejo e distribuição de fertilizantes). O que permite entender que apenas a produção de fertilizantes da Fosfértil foi avaliada por mais de US$ 5bi. E por fim ele compara a produção de adubo em 1994 (quando acabou o processo de privatização) com 2007: de 12 milhões de toneladas para 25 milhões de toneladas. Enfim, a privatização para o Constantino nesse setor não foi problema, foi solução.

Comentários

Nesta segunda parte o autor resolve falar com mais detalhes como foram os principais processos de privatização no Brasil e como os produtos e serviços produzidos por tais empresas melhoraram após isso. Como na primeira parte, alguns pontos merecem ser comentados. Segue abaixo:

  • De fato, a burocracia necessária para se ter uma linha telefônica era muito grande, como mostrada pelo Constantino no Capítulo 8. Na minha família mesmo tem um exemplo gritante disso: meu falecido pai pediu uma linha telefônica fixa em 1992, quando ainda existia a Telest e OITO ANOS depois, já privatizada e com o nome de Telemar (hoje Oi) ele recebeu essa linha. Não lembro do preço exato que ele pagou, mas para se ter uma noção o preço pago na época saiu mais caro que um notebook hoje;
  • Apesar de que os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel possuem qualidade sofrível, concordo com o autor de que há a necessidade de haver menos entraves burocráticos para a implantação de antenas de forma a melhorar a qualidade do sinal. E não acredito que se isso tudo fosse gerenciado por uma "Telebras" teríamos uma telefonia móvel melhor. Na verdade o mesmo se aplica aos serviços de telefonia fixa e de Internet banda larga. A solução, então, passa pelo estado possibilitar condições para que novos players atuem no setor;
  • Quanto à privatização da Vale, concordo plenamente com o economista. Independente se a Vale foi vendida ou não "a preço de banana" (e vejo a questão de avaliar o valor de algo pelo seu potencial como algo, digamos, muito subjetivo), o fato é que hoje ela mostra ser muito mais lucrativa e eficiente que nos tempos de estatal. E os números demonstram muito claro isso;
  • Sobre a privatização do setor siderúrgico, não tenho nenhuma ressalva a fazer. Um item que concordo em gênero, número e grau com o Constantino;
  • De fato, da mesma forma que vejo as concessões rodoviárias são o principal caminho para a modernização de tal modal, o mesmo se aplica ao transporte ferroviário. Quanto à parte negativa apresentada pelo autor, fica como destaque a forma errada que o governo federal resolveu tratar tal questão, desde a era Vargas, com medidas intervencionistas e pela preferência errônea pelo modal rodoviário até os erros nos projetos ferroviários ainda tocados pela iniciativa estatal (uma matéria do Fantástico, do dia 25/04, mostra claramente isso);
  • De fato, o setor energético necessita de maior participação da iniciativa privada, desta vez voltada para a parte de geração e transmissão de energia elétrica (se você quiser conferir os motivos para isso, confira aqui e terá motivos de sobra). Aliás, no início deste ano a preocupação com a capacidade do sistema elétrico nacional foi muito grande, como mostra este post do dia 13/01. Em tempo: o nível dos reservatórios até agora sequer igualou o do mesmo período do ano passado, em nenhum mês. Torçamos para que o período chuvoso da primavera seja mais generoso em relação ao ano passado.
(Fonte da imagem: ONS)
  • Por fim, o argumento de que o setor de fertilizantes era "estratégico" e por isso deveria continuar sob mãos estatais me leva a uma pergunta: o que eles entendem por algo "estratégico"? E qual a relação disso com a necessidade de que o estado controle isso? Vale lembrar que diversos setores "estratégicos" estão sob controle majoritariamente privado e nem por isso estão em uma situação necessariamente ruim (para os padrões brasileiros). Aliás, o próprio setor agropecuário, como mostrado pelo economista, é demonstração disso.

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