Impressões e opiniões sobre "Privatize Já" - Seção III: Como a privatização pode melhorar o Brasil

(Fonte da imagem: acervo do editor)
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Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para dar sequência aos comentários do Livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino, sendo que esta vez será resenhada a terceira parte do livro, em que o autor defende a privatização em diversos serviços públicos em que ainda tenha a presença estatal como forma de melhorá-los. Segue abaixo o resumo dos próximos seis capítulos, bem como alguns comentários que julgo importantes de serem feitos.

Capítulo 15 - Como os governos destruíram os rios

Neste capítulo, o autor inicia sugerindo ao leitor um exercício de imaginação, em que uma empresa fosse flagrada pela polícia jogando milhões de litros de esgoto e lixo em algum rio brasileiro (provavelmente, e de forma justa, os diretores seriam demitidos e os proprietários correriam risco de serem presos, sendo que a falência seria o menor dos problemas para os acionistas). Em seguida ele encerra esse exercício de imaginação dizendo que na verdade isso já acontece, com o agravante de que que não haja escândalo nenhum contra elas. E não se trata de companhias privadas, mas do governo (no caso que ele citará mais a frente, a prefeitura de Guarulhos e a Sabesp, empresa de saneamento do estado de São Paulo).

Até 2010, quase todo o esgoto de Guarulhos, com 1,2 milhão de habitantes, ia parar no rio, e in natura (a cidade não tem estação para tratar o esgoto). E mesmo hoje, mais da metade dos dejetos da cidade param na fossa, ou melhor, no rio. A prefeitura da cidade fez um acordo em que até 2017 pelo menos 80% do esgoto deixe de ir para o rio Tietê. E a mesma poluição ocorre em várias cidades da área metropolitana, bem como a própria capital paulista. O economista continua o capítulo dizendo que qualquer empresa privada que prestasse um serviço desses estaria em sérios problemas, mas quando é o governo que administra de forma tão precária o serviço basta colocar a culpa no povo e nas chuvas, prometendo melhorias para o futuro.

Normalmente o saneamento básico é visto por quase todos como uma típica função estatal. Mas 10% dele é operado por empresas privadas no Brasil, sendo que o melhor exemplo disso está em Niterói (RJ), em que desde 1999 é administrado pela Águas do Brasil. Em uma década de gestão privada a posição da cidade passou de 79º lugar para o 9º lugar no ranking organizado pelo instituto Trata Brasil, baseado nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A cobertura pela rede de água e de esgoto passou de 70% e 20%, respectivamente, para 100% e 90% e os dados do censo feito pelo IBGE mostraram que o índice de saneamento da cidade teria saltado de 73% em 2000 para 87% em 2010, e no período 2011-14 estão previstos R$ 700 mi em investimentos para universalizar o serviço de esgoto. Por outro lado, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) viu sua posição despencar no ranking de saneamento básico. De acordo com os dados do SNIS, o nível de atendimento da população fluminense caiu de 82% em 2003 para 69% em 2009.

Em seguida Constantino cita uma tese de mestrado da USP em 2005, em que Victor Toyoji de Nozaki analisou o setor de saneamento brasileiro e para ele, "os resultados apresentados demonstram que os prestadores dos serviços de saneamento básico privados obtiveram uma performance melhor do que os públicos, tanto em questões administrativas, financeiras, operacionais e técnicas" e "são obtidas evidências de que a privatização está associada com uma significativa redução na mortalidade infantil".

Para fechar, o autor cita alguns dados mostrando a incapacidade do setor público no saneamento básico: dados do SNIS mostraram que em 2009 apenas 45% do esgoto era coletado e apenas um terço disso era tratado; o censo 2010 do IBGE mostrava que a rede coletora de esgoto chegava a 56% dos domicílios e o tratamento, a 40%; segundo especialistas, o dinheiro investido no setor é a metade do necessário para universalizar o setor e cálculos apontam para a necessidade de R$ 20 bi por ano em investimentos no setor durante 15 anos para que a questão da coleta de esgoto possa ser resolvida. E por fim ele diz que para o cidadão, importa mesmo é que o tratamento do esgoto chegue até ele a um preço acessível, seja fornecido por uma estatal ou por uma empresa privada.

Capítulo 16 - Cartas marcadas

O capítulo começa com o autor comentando brevemente sobre o escândalo do Mensalão, que foi deflagrado a partir de uma cena em que um funcionário dos Correios recebia propina no valor de R$ 3 mil. Esse funcionário era Maurício Marinho, chefe do Depertamento de Contratação e Administração de Material, e negociava em nome do deputado Roberto Jefferson o suborno com empresários interessados em participar de uma licitação da estatal. Após isso ele foi demitido por justa causa, e o parlamentar botou a boca no trombone e denunciando o esquema de corrupção orquestrado pelo PT e pelo José Dirceu. Em seguida, o economista fala que é comum que no governo brasileiro costuma dividir setores e estatais em feudos partidários, em nome da "governabilidade" é que não é diferente com a Empresa de Correios e Telégrafos, notoriamente um feudo do PMDB. Na época da reeleição de Lula, o então presidente devolveu o comando dos Correios ao partido de José Sarney, provavelmente em troca de apoio para a sua candidatura, o que de fato ocorreu.

A questão que Constantino levanta após este parêntese é: por que o governo deve ser empresário do ramo de entrega de cartas? A alegação da estatal é que mais da metade de sua receita vem de serviços monopolizados e que a reserva de mercado desses três serviços (carta, telegrama e correspondência agrupada) é fator essencial para a garantia da universalização de tal serviço. Mas é realmente tão necessário que haja uma estatal para que essa "universalização" seja garantida?

O autor continua argumentando em favor da privatização dos Correios dizendo que a troca de cartas se tornou algo obsoleto com o advento da internet dando lugar aos e-mails e os telegramas dão espaço às mensagens de texto (mas vale lembrar que nem todos ainda possuem acesso à internet). Além disso o argumento de que o setor privado não chegaria aos mais pobres com cartas e pacotes com cartas e pacotes cai por terra quando se observa que diversas empresas de logística e de varejo distribuem seus produtos em várias favelas e nos pontos de venda mais distantes do Brasil. Por que não chegaria a esses lugares uma encomenda ou carta?

Alguns exemplos de outros países foram apresentados pelo autor: nos EUA, a estatal USPS teve seu monopólio quebrado no segmento de encomendas, e empresas como a FedEx e a UPS ocuparam o espaço com muito mais eficiência. Juntas, as empresas valem cerca de US$ 100 bi, lucraram US$ 5 bi em 2011 e empregam em torno de 650 mil funcionários. Enquanto isso a estatal, com um quadro de pessoal parecido ao das duas somadas, fatura cerca de US$ 60 bi. Em 2003, um relatório de uma comissão presidencial apontava um cenário sombrio para a USPS, com o serviço postal em queda e os custos em alta. Além disso, em 2004 houve um escândalo de corrupção em que um gerente aceitou US$ 800 mil em propina para favorecer empresas em contratos com a gigante estatal.

Constantino encerra este capítulo contrastando duas empresas: a maior empresa do mundo no setor de correios, que é a alemã Deutsche Post DHL, resultado da privatização da Deutsche Bundespost em 1995. 70% do capital está em mãos privadas, a empresa atua em mais de 200 países e faturou mais de € 50 bi, empregando cerca de 420 mil funcionários. Em comparação, a EBCT, com mais de 100 mil funcionários (metade formada por carteiros), teve receita de apenas R$ 13,3 bi. A receita por empregado dos Correios é 60% menor do que a média de empresas como FedEx, UPS e DHL. Isso sem contar a insatisfação dos usuários com o serviço prestado pelos Correios, que é grande, seja pelos preços cobrados pelos serviços, seja pelo sumiço das encomendas (pior que em relação aos prejuízos muitas vezes é o destinatário quem paga o pato).

Capítulo 17 - Porto inseguro

O economista começa este capítulo falando da situação atual dos portos brasileiros, que é a via de escoamento de 90% de nossas exportações, e estão em situação clara de gargalo. Para um país que exporta mais de US$ 200 bi (eram US$ 60 bi em 2002), torna-se ruim que os portos, quase todos administrados pelo governo, demonstrem ser lentos na ampliação da capacidade e na melhoria de sua eficiência.

Até 1990, os portos brasileiros ficavam sob a gestão da Portobras, que foi liquidada e teve sua gestão repassada para as companhias Docas subsidiárias e para concessionários privados ou estaduais. Alguns terminais são operados pela iniciativa privada, mas a maioria dos portos brasileiros ainda depende de gestão pública.

Atualmente o sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada por parte dos governos estaduais e municipais. Além disso existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sobre concessão à iniciativa privada. E os grupos de interesses pelo status quo são grandes nesse setor. Em 1992, a greve dos trabalhadores portuários visava pressionar deputados que votariam o projeto de modernização dos portos. Há vários interesses em jogo que lutam com o intuito de manter os portos sob controle estatal.

Em seguida, Constantino cita alguns dados: em 2010, um estudo do Ipea levantou a necessidade de se investir mais de R$ 40 bi para suprir as ineficiências do setor e melhorar os acessos terrestres aos portos brasileiros. No porto de Santos, o maior do país, um contêiner fica parado, em média, 17 dias, sendo que a média mundial é de cinco dias e na Suécia, apenas dois dias. Nos portos europeus, o custo médio de movimentação de um contêiner é de US$ 120 e nos portos asiáticos, US$ 75, enquanto nos principais portos brasileiros tal valor salta para US$ 280. O jornal britânico Financial Times constatou que exportar um contêiner do Brasil custa o dobro do que o mesmo na China e é 1,5 vezes mais caro que o mesmo na Índia.

Em 2011, Santos movimentou quase 100 mi de toneladas, sendo 45% via cais público, 45% por terminais de uso provado e 10% por terminais privativos. No período 2002-11, o crescimento do porto foi pouco mais de 6% a.a.. Acima do PIB, porém abaixo do ritmo de crescimento das exportações, quadruplicadas no mesmo período. O porto de Roterdã, na Holanda, movimentou em 2009 mais de 300 mil toneladas por funcionário, enquanto Paranaguá, que é um dos portos mais eficientes do Brasil, nem achegou a 50 mil toneladas por funcionário. O faturamento do porto holandês foi cinco vezes maior por funcionário.

Como se isso não fosse o bastante, existe um excesso de entraves burocráticos na liberação das cargas. Na beira do porto há inúmeros órgãos governamentais, entre eles o Ministério da Defesa, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, sendo que cada um deles é responsável por um tipo de documento e por conferências físicas das mercadorias e os donos das mesmas é obrigado a fornecer a mesma informação a cada um deles, visto que não há um cadastro único. Isso sem falar dos casos de corrupção. E isso gera custos, que são de US$ 12 para o embarque de uma tonelada no melhor porto do Brasil, enquanto a média mundial é de US$ 7 e em Cingapura, apenas US$ 5 (dados da consultoria Trevisan, de 2007).

Mais adiante, o economista segue sua crítica, dizendo que nessa situação o governo insiste no erro, gastando ainda mais do dinheiro público nos portos sem de fato resolver os problemas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem engatinhado na execução dos projetos de investimento no setor portuário (como em todos os outros). Em um estudo do Ipea, de 2010, foi destacado o problema da dragagem e derrocagem dos portos, que é fundamental para permitir o acesso e atracação de navios de grande porte. Tal pesquisa concluiu que os custos com frete poderiam ser de apenas um terço do que é praticado hoje. Além disso, as sete Companhias das Docas não conseguem investir o suficiente devido ao enorme passivo trabalhista acumulado, sem contar os prejuízos.

Muitos empresários, desesperados com a lentidão dos portos brasileiros, gostariam de construir seus portos privados para escoar sua produção, mas existem leis muito rígidas que dificultam a vida deles. A situação complica ainda mais para aqueles que desejam empreender no negócio. A ANTAQ (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) criou uma grande barreira para o desenvolvimento dos portos ao estabelecer que só habilita a operação de terminais de uso privativo caso a empresa comprove que a movimentação de carga própria por si só justifique a construção do terminal. O único porto privado que não atende a esse quesito é o Portonave, em Navegantes (SC), pois foi construído antes da decisão na ANTAQ. Começando suas operações em 2007, ele já apresentava receita líquida de R$ 150 mi em 2009. Em três anos de operações, além de empregos, a Portonave desenvolveu projetos junto à comunidade, nas áreas de educação, lazer, meio ambiente, cultura, esporte e saúde.

Por fim, o autor fala dos pedidos de investimentos de empresas interessadas em receber autorização do governo para operar TUP's, que somam até então R$ 21 bi, e nesta lista estão incluídas grandes empresas que têm carga própria e querem construir terminais para serem mais eficientes logisticamente. E em dezenas de países tiveram seus portos privatizados, que tiveram melhoria em sua eficiência. E mais uma vez Constantino bate na tecla de que é mais que evidente que o governo não consegue administrar de forma satisfatória o setor.

Capítulo 18 - Banqueiros do estado

O economista inicia este capítulo falando um pouco da história dos bancos, bem como dos banqueiros: a má imagem destes para o público em geral, a origens da função bancária como conhecemos (começou com o Banco de Amsterdã, na Holanda, que inicialmente servia de cofre para depósitos de ouro e de outros bens, mas posteriormente passou a servir de intermediário entre os poupadores e os investidores/consumidores). Ele continua esta seção histórica contando um pouco a biografia do Barão de Mauá (escrita por Jorge Caldeira), que cita o surgimento do primeiro Banco do Brasil, que já naquela época tinha utilização política (quando o governo precisava pagar contas, por exemplo, ele mandava o banco emitir e se tornava devedor da instituição, prometendo pagar depois).

Essa biografia conta que alguns anos após esse primeiro BB fechar as portas, o empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, criaria um novo banco privado, com capital cinco vezes maior que o único concorrente na praça, o Banco Comercial. O novo BB, particular, teria o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico brasileiro brasileiros, e as forças produtivas do país seriam alimentadas pelo capital obtido pelo banco. Mas o poder do empresário cresceu bastante e isso incomodou sobretudo o governo, que resolveu incorporar o banco (na prática, o expropriou). Enfim, o banco oficial passou a se chamar também de BB. Na época, o então deputado Bandeira de Melo, um liberal, afirmou que nas mãos do estado o banco se transformaria no "quinto poder".

Encerrada essa parte histórica e biográfica, o economista faz uma ponte com o que aconteceu ao longo da história dos bancos estatais: falências constantes, necessidades de aumentos de capital por meio de recursos públicos, desvios de recursos para atender grupos organizados de interesses. Ele ainda diz que o "sonho" de todo governante é contar com um banco estatal como financiador de suas "obras de caridade" com recursos alheios, uma vez que contará com pouco apoio se tentar fazer isso por meio de aumento de impostos. Enfim, os bancos públicos servem como atalho para isso, uma vez que a fatura da gastança irá para o balanço da instituição. Assim aconteceu com o Banespa (banco estatal de São Paulo), que tinha um rombo bilionário e foi vendido para o Santander no governo FHC e o Banerj teria um destino semelhante, vendido para o Itaú. O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi à falência e finalmente foi extinto em 1986, após conceder empréstimos imobiliários sem controle. Mesmo o BB teve de ser capitalizado várias vezes pelo Tesouro e atua com empréstimos subsidiados no setor agrícola, e a diretoria do banco é ocupada basicamente por critérios políticos.

Constantino continua com o capítulo dizendo que hoje o estado brasileiro é o maior banqueiro que temos em nosso país. Os bancos públicos já representam quase 50% do setor, principalmente por meio do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES, este último, segundo o autor do livro, transformado em Bolsa-Empresário no governo petista. O BNDES recebeu mais de R$ 300 bi em aporte de capital do Tesouro nos últimos anos e aproximadamente 70% dos desembolsos vão para grandes empresas, que pagam taxas de juros subsidiadas. Praticamente um "orçamento paralelo" do governo.

Os dados continuam: quando o PT assumiu o governo, os desembolsos anuais do BNDES eram em torno de R$ 35 bi, sendo que atualmente giram em torno de R$ 150 bi, e grandes grupos empresariais foram os maiores beneficiários. A JBS, por exemplo, recebeu mais de R$ 10 bi do banco e quando ficou inviável a empresa honrar todos os compromissos financeiros este ficou como sócio do negócio (o BNDES tem um terço de participação do grupo). Em 2005, a empresa faturava menos de R$ 4 bi por ano, e em 2010 chegou a R$ 55 bi. Um gigante criado da noite para o dia, graças ao poder mágico do banco estatal. Vale lembrar que a empresa costuma ser generosa nas doações partidárias ao PT, sendo que em 2006 desembolsou R$ 2,5 mi para ajudar na campanha de Lula para a reeleição.

Na época da Lei de Informática, em que foi criada uma reserva de mercado no setor de tecnologia, o BNDES abraçou o projeto Cobra, que fracassou (mais ainda existe até hoje). O atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, era secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 1985 e 1988, justamente no auge do protecionismo que condenou o Brasil ao atraso tecnológico.

O economista em seguida passa a falar da guerra declarada pela presidenta Dilma aos bancos para que houvesse redução dos juros, segundo ele mais um passo na direção do total controle do setor pelo governo. Segundo esse, as taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros são altas por vários motivos: baixa poupança doméstica, depósito compulsório elevado, uma frouxa lei de arresto dos bens dos inadimplentes, sem contar que o BNDES (um quarto do total de financiamentos do país pertence a ele) empresta dinheiro a taxas subsidiadas, forçando o custo dos financiamentos restantes para cima. Além disso existem tributos elevados cobrados do governo nos empréstimos (em outros países existe até dedução fiscal). E há pouca competição no setor, em parte pelos entraves burocráticos e pelas fusões e aquisições dos últimos anos. Enfim, de acordo com Constantino, fica claro que boa parte do imbróglio gerado pelas altas taxas de juros foi criado pelo próprio governo.

O capítulo continua com o autor falando que tal política de derrubar os juros "na marra" pode levar à criação de bolhas, algo semelhante com a que estourou nos EUA em 2008. Nos governos de Bill Clinton e George W. Bush, a Casa Branca pressionou as semi-estatais Fannie Mac e Freddie Mac, as maiores financiadoras imobiliárias do país, a emprestarem a juros baixíssimos para as classes mais baixas. O grau de alavancagem (tamanho do ativo total em relação ao patrimônio líquido) das duas instituições era o maior do setor: 50 vezes! Uma pequena perda nos ativos faria o patrimônio inteiro ruir.

E por falar de alavancagem, os bancos públicos são justamente os que vão mais longe neste aspecto. O BB, no último balanço disponível (na época em que o livro foi lançado), tinha um grau de alavancagem de 16,9. Os bancos privados Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, respectivamente, tinham 13; 11,8; 6,6.

No primeiro semestre de 2012, a Caixa Econômica Federal expandiu sua carteira de crédito em 45% em comparação ao mesmo período de 2011 e uma alavancagem total próxima a 28 vezes. Uma perda de apenas 4% nos ativos seria suficiente para destruir todo o patrimônio do banco. A carteira de crédito do BB era de R$ 465 bi para um patrimônio de R$ 58,4 bi (8 vezes). Enquanto isso o Itaú tinha R$ 397 bi de CC para R$ 71,3 de patrimônio (5,6 vezes) e o Bradesco, R$ 346 bi de crédito para R$ 55,6 de patrimônio (6,2 vezes). No primeiro semestre de 2012 essa tendência de maior alavancagem dos bancos continuou.

O economista ainda tem a ideia de que se o governo não deve ser banqueiro, ele também não deve resgatar banqueiros irresponsáveis. Ele citou o caso do Banco PanAmericano (do apresentador de TV Silvio Santos), que deve uma perda de R$ 4,3 bi, mas o governo o salvou pressionando os bancos para usarem o Fundo Garantidor do Crédito do setor no resgate da instituição. A parte boa do banco foi comprada pelo BTG Pactual e poucos meses depois a Caixa pagou quase o dobro do valor pago pelo banco privado (R$ 750 mi contra R$ 450 mi), sem contar que ainda se comprometeu a disponibilizar até R$ 10 bi em linhas de crédito nos próximos anos. Ele ainda cita o caso do Banco Votorantim e suas perdas significativas em apostas com derivativos, tendo metade de seu capital comprado pelo Banco do Brasil. Segundo Constantino, o governo agiu como hospital de banco usando dinheiro da população. Capitalismo é sinônimo de risco e banqueiros não devem ser privados do risco de falência.

Enfim, nos parágrafos finais deste capítulo o autor defende a ideia de que o governo deveria vender os bancos que ainda possui, deixando que o setor funcione livremente. Poderia haver alegações de que os pobres seriam prejudicados com a ausência de um banco estatal, mas o BB e a Caixa não praticam taxas de juros tão abaixo da média do setor, até por que isso tem um custo e em última instância resultaria em prejuízos pagos pelos mais pobres. Ele ainda segue a defesa da privatização dos bancos ao dizer que os maiores prejudicados com isso na verdade seriam os grandes proprietários rurais, que pagam taxas subsidiadas, políticos que usam o banco para manobras eleitoreiras e funcionários encostados na estatal como cabide de emprego. Além disso, ele cita Muhammad Yunus, conhecido como o "banqueiro dos pobres", que fundou em 1983, em Bangladesh, o Banco Grameen, oferecendo microcrédito à população mais carente do país. E em 2006, Yunus, dono de um banco privado, recebeu o prêmio Nobel da Paz.

Capítulo 19 - As estatais mais bizarras do Brasil

Neste curto capítulo, o autor de Privatize Já cita algumas estatais que o leitor desconhece, mas existem em diversos setores: a Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa pública binacional, de capital brasileiro e ucraniano e criada em 2006, com o intuito de lançar satélites usando o foguete espacial ucraniano Cyclone-4, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, em que ocorreu um grave acidente em 2003 ao tentar lançar um satélite meteorológico nacional, em que 21 pessoas morreram.

Outra estatal que poucos sabem de sua existência era a COSEMG, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais. Criada em 1957, a empresa tinha como objetivo atender a demanda decorrente da falta de locais para armazenamento de produtos agrícolas em Minas Gerais. Em 1973, o BNDES participou de um programa de modernização da estatal, estratégia repetida em 1983. Em 2000, a empresa foi federalizada e passou a ser vinculada ao Ministério da Agricultura. Em 2010 e 2011, a empresa acumulou um prejuízo de R$ 10 mi.

Outra estatal que passa batido por muitos é a CEITEC (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), que desenvolvia semicondutores para aplicação específica. Em 2005, para se construir o prédio de pesquisa e manufatura da empresa, gastou-se R$ 150 mi. O principal produto até agora foi um chip para identificação animal.

Neste capítulo o autor cita a trágica experiência com a Cobra na área de informática e a criação da Hemobras em 2004, estatal criada para o fornecimento de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa estatal tem um quadro formado por 143 pessoas (sendo 112 diretos) e dispêndios com pessoal e encargos sociais em 2011 chegaram a praticamente R$ 15 mi e estavam previstos para R$ 20 mi em 2012.

Capítulo 20 - O petróleo deve ser nosso

No último capítulo desta seção o economista adentra em um tema historicamente polêmico: o do petróleo. A Petrobras é motivo de orgulho para muitos brasileiros e a maioria destes são radicalmente contra à privatização das estatais. Em quase todos os debates, o argumento de que o setor é estratégico e que é preciso proteger as nossas riquezas naturais. Para os nacionalistas, "o petróleo é nosso". Ele continua a introdução do capítulo dizendo que não seria difícil entender por que a privatização da Petrobras não faria mal algum ao país, tornaria um setor estratégico mais eficiente e daria aos brasileiros aquilo que eles merecem: a posse de suas riquezas naturais. É claro que o petróleo é importante e faz a economia girar, mas isso justifica a preservação de uma estatal que explora de forma privilegiada este produto?

Em seguida ele fala um pouco da história do setor, que começou nos EUA por meio da iniciativa privada. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake, em 1859, o setor cresceu rapidamente com base na competição entre várias empresas privadas. O conglomerado criado por Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. A Standard Oil, grupo dele, cresceu tanto que o governo americano decidiu quebrá-lo em partes menores em 1911, e dali saíram as empresas que dominam até hoje o setor no país. Várias empresas estrangeiras também atuam no mercado americano, como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobras e várias outras. Ou seja, um mercado muito competitivo. Não por acaso, novas descobertas de shale gas, cuja extração demanda um complexo processo tecnológico, têm possibilitado um crescimento impressionante na produção de energia do país.

No Brasil, porém, o estado nunca deixou que ele funcionasse livremente. Neste momento ele cita Roberto Campos, um economista brasileiro que era contra o monopólio e o controle estatal da Petrobras. Ele defendia um modelo de exploração do petróleo que fosse mais vantajoso para os próprios brasileiros. Outra constatação importante feita por ele é que mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais geradas pela educação e pela tecnologia. Muitos economistas chegam a falar da "maldição do petróleo", quando um país descobre a existência de tal recurso, mas por falta de instituições adequadas, esses países acabam tendo uma cleptocracia assumindo o poder e explorando o próprio povo. Nesse último ponto, Constantino fala do caso mexicano, citado inicialmente pelo escritor mexicano Octávio Paz e o controle do setor petrolífero pela Pemex, sobretudo no período de hegemonia do governo mexicano nas mãos do PRI (Partido Revolucionário Institucional).

Para se ter uma ideia de que nem sempre petróleo é sinônimo de desenvolvimento para a população, basta ver quem são os principais países exportadores de petróleo no mundo: Arábia Saudita Rússia, Irã, Iraque, Nigéria e Venezuela, países autoritários, com uma classe governante riquíssima e um povo pobre, explorado em nome do "interesse nacional". Por outro lado temos os maiores importadores de petróleo, como os EUA, Japão, Alemanha, Coreia do Sul e Países Baixos, países ricos e em diversos aspectos são modelo para o mundo. Só esse fato derruba a tese falaciosa de que recursos naturais, por si só, garantem o progresso. Mesmo os países que possuem uma situação privilegiada nisso e que são desenvolvidos garantiram isso com respeito ao livre mercado e um ambiente viável a investimentos externos. Mas ainda assim, muitos ainda repetem o slogan "o petróleo é nosso". Nosso mesmo?

Essa é uma pergunta pertinente para se fazer, uma vez que é difícil de enxergar vantagens em relação ao petróleo ser "nosso". Temos uma das gasolinas mais caras do mundo, por exemplo. É claro que há fatores que influenciam no preço, como impostos. Mas o preço seria tão elevado se houvessem dezenas de empresas privadas competindo? E a autossuficiência? Até hoje o país precisa importar produtos derivados do petróleo, isso quase seis décadas depois de criada a Petrobras. O Brasil importa cerca de 15% dos derivados consumidos e essa importação segue crescendo.

Como não dá para se vangloriar nem de um combustível barato e bom, muito menos da autossuficiência, resta os nacionalistas e estatistas argumentarem sobre os avanços da Petrobras na tecnologia de exploração de águas profundas. De fato, a empresa consegue extrair petróleo em grandes profundidades. Mas e o custo de oportunidade? O que poderia ser feito com a montanha de dinheiro usada neste propósito?

Desde que o PT assumiu o governo, em 2003, o crescimento da produção total de óleo é gás da Petrobras foi ínfimo. A empresa, nos planos estratégicos de cinco anos, costuma prometer aos analistas um crescimento acima de 5% a.a. na produção, mas de janeiro de 2003 a janeiro de 2012 tal produção cresceu apenas 2,4%. Mesmo de 2000 a 2010 esse crescimento total foi de apenas 4,5% a.a., mas para chegar a esse resultado ela teve de investir R$ 100 bi apenas em exploração e produção.

Como agravante, por parte deste programa de investimento teve de ser financiada, aumentando o endividamento, já que a geração própria de caixa da empresa não é suficiente. Em 2007, a dívida líquida da Petrobras era de R$ 26,7 bi. Em 2011 tal valor passou de R$ 100 bi e no final do primeiro semestre de 2012, R$ 130 bi. Enfim, ao contrário da produção, o endividamento é algo que cresce a galope na empresa.

Neste momento o autor resolve falar um pouco da história da Petrobras, que por meio século viveu em condição de monopolista estatal no setor, questionando o custo para o país das conquistas na área de tecnologia que a empresa obteve neste período. Ele ainda diz que a estatal teve um ganho maior de eficiência justamente a partir de 1997, quando a Lei nº 9478 quebrou seu monopólio. Mesmo assim o avanço foi tímido, uma vez que o governo controla o setor e a estatal conta com diversos privilégios.

Constantino ainda comenta sobre o uso político da Petrobras, alegando que isso está custando cada vez mais caro aos milhões de investidores. No segundo trimestre de 2012, ocorreu o primeiro prejuízo em 13 anos, com uma perda de R$ 1,3 bi, fruto principalmente da defasagem dos preços dos combustíveis e da alta do dólar contra o real. Além disso, a rentabilidade da estatal é uma das menores entre seus pares (apenas um terço da média setorial). Durante alguns dias a Petrobras chegou a perder o posto de maior empresa latino-americana para a colombiana Ecopetrol, cujo patrimônio é um sétimo em relação ao da empresa brasileira.

Na sequência, o economista cita fatos ocorridos na história recente da Petrobras: a posse de Graça Foster e as mudanças na diretoria da Petrobras, sendo que muitos que foram indicados politicamente saíram. Tal medida incomodou o ex-presidente Lula disse que ela "está exagerando". Também cita o enorme sigilo que a estatal faz de certos dados, sendo que o próprio governo os divulga, bem como a alegação de que a divulgação de tais dados comprometeria a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários.

Além disso, há neste capítulo uma crítica ao uso da empresa como instrumento de política monetária, mantendo preços artificialmente baixos para segurar a inflação, e à cota nacionalista imposta na compra de insumos de forma a estimular a indústria nacional. O problema é que como o programa de investimentos da Petrobras é enorme, isso leva a uma rentabilidade mais baixa, o que prejudica milhões de acionistas, inclusive os trabalhadores que investiram por meio do FGTS. Em seguida ele fala da controversa manobra de aumento de capital feita pelo governo para viabilizar o mais recente programa de investimentos da empresa, em que houve até mesmo uso dos ativos do pré-sal da União para que não fosse colocado tanto dinheiro de fato, da refinaria Premium II do Ceará que nunca saiu do papel, da reação covarde da empresa diante das expropriações das refinarias feitas pelo presidente boliviano Evo Morales, o projeto conjunto (e antieconômico) com a venezuelana PDVSA.

O capítulo encerra com uma sugestão do autor, que diz que se "o petróleo é nosso", seria mais interessante o estado distribuir para cada brasileiro (ou para a faixa mais pobre) um pedaço da empresa, por meio de vales ou ações, assim cada um poderia sentir-se dono de um pedaço da Petrobras e fazer com sua parte o que bem entender, bem como alguns casos de negligência por parte dos gestores da estatal na parte de meio ambiente. Enfim, segundo ele, motivos para que a Petrobras seja privatizada não faltam.

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Nesta terceira parte o autor resolve fazer sugestões acerca das empresas que poderiam ser privatizadas no Brasil, bem como os possíveis efeitos disso para a população. Diante disso alguns pontos merecem ser comentados. Segue abaixo:
  • Concordo com a visão do autor com relação de que o saneamento básico poderia ser perfeitamente gerido por uma empresa privada, e foi bem pertinente o caso de Niterói e a tese de mestrado do Sr. Nozaki sobre as vantagens da privatização para o setor. Inclusive isso me leva a defender a ideia de que a CESAN (Companhia Espírito Santense de Saneamento) deveria ser privatizada. Provavelmente não teríamos tantos problemas decorrentes do quebra-quebra de ruas ocasionado pelas obras do Projeto Águas Limpas, ou mesmo na falta de abastecimento de água em cidades litorâneas no verão (nessa situação normalmente se culpa a falta de chuvas e a "população extra" que as cidades tem no período, mas ora, isso não ocorre ano após ano?). Em tempo: os SAAE's também deveriam ser privatizados;
  • Também seria a favor de uma privatização dos Correios ou pelo menos a quebra de seu monopólio na entrega das cartas. Acredito que com várias empresas competindo entre si no setor os preços dos serviços prestados, inclusive os de entrega rápida, cairiam;
  • Bem interessante os dados levantados pelo economista a respeito da atuação dos bancos estatais, bem como suas manobras um tanto controversas. Isso corrobora com um post do dia 04/06, em que disse que os incentivos fiscais e creditícios poderiam levar a uma situação de endividamento tal que em caso de crise teríamos sérios comprometimentos na economia, bem com um post do dia 07/08, em que disse que os bancos, sozinhos, não tem responsabilidade em "quebrar" pessoas financeiramente (e nem podem fazer isso, por motivos óbvios). Ainda não tenho uma opinião plenamente formada em relação à privatização dos bancos estatais, mas como defendi no último link, uma redução dos entraves burocráticos tal que permita a entrada de novos players no setor bancário ajudaria a baratear os custos dos serviços bancários para a população. Além disso, é necessário que se reveja a atuação do BNDES, priorizando o atendimento para as micro e pequenas empresas;
  • Ainda não tenho uma opinião plenamente formada a respeito de uma hipotética privatização da Petrobras, embora caso isso ocorresse, um modelo interessante de se fazer isso seria dividir a empresa por áreas geográficas e vender cada uma das partes para um grupo diferente. E claro, usar a estratégia da pulverização de capital de forma a fazer sentido a tão falada ideia de que "o petróleo é nosso".

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