Mais Médicos e a nova disciplina do curso de Medicina: A Matemágica (Parte 2)

Nesta segunda e última parte farei comentários em geral sobre o programa Mais Médicos. Antes disso, porém, peço que vejam um vídeo do Dr. Drauzio Varella aqui neste link, no qual ele demonstra sua opinião sobre o programa.

Notem que no primeiro minuto o doutor explicita o principal problema, o conjunto financiamento/gerenciamento, problema este que se estende a praticamente tudo que é proveniente da gestão pública, sendo que esta vem tentando resolvê-lo somente com mais investimentos, resultando quase sempre em fracasso.

Depois ele fala sobre um programa já existente, o Programa Saúde da Família, que foi bem sucedido, porém precisa ser ampliado para obter melhores resultados. Este programa é operacionalizado mediante equipes compostas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde, baseados em uma unidade básica de saúde.
  
Objetivo do Programa Mais Médicos

O programa Mais Médicos claramente possui dois objetivos principais: um a curto prazo e o outro a longo prazo. O objetivo a curto prazo é realizar urgentemente atendimento básico à população de bairros carentes ou que caracterizem risco social. Isso explica, por exemplo, o motivo de permitir a atuação de médicos estrangeiros temporariamente (três anos) sem a necessidade de validação do diploma, assim como a bolsa vultuosa (R$ 10000,00) para a atuação destes médicos e outros médicos considerando a ausência de um processo seletivo adequado.

O objetivo a longo prazo, por sua vez, é formar mais médicos, com a finalidade de aumentar a razão médicos por mil habitantes (atualmente esta razão é 1,9). A meta que norteia este objetivo a proporção do Reino Unido (atualmente 2,7), pois este país possui um sistema público de saúde que se assemelha ao do Brasil, porém de qualidade absolutamente superior.

Sobre o objetivo a curto prazo

Antes de qualquer coisa, por que inventar um novo programa quando já existe um muito bem sucedido? Isso só gerará mais burocracia (leia-se: mais gastos). Por que não expandir o Programa Saúde da Família? Simples, um novo programa gera um impacto midiático e político muito maior que a reforma de um já existente. Afinal, é uma “solução” milagrosa possui uma repercussão muito mais positiva que “mais do mesmo”, ainda que este “mais do mesmo” esteja funcionando. Os cidadãos pobres que precisam urgentemente de atendimento básico não possuem acesso adequado a informações sobre estes programas, e no final, eles são aqueles que serão enganados pelo governo e sairão perdendo com esta “solução” milagrosa.

Quanto à contratação de médicos estrangeiros, devo frisar que qualquer médico é muito bem-vindo para atuar no nosso país, contanto que sua qualificação seja devidamente certificada de acordo com nossos padrões, isto é, contanto que seu diploma seja validado. Como já explicado na primeira parte, um médico bem qualificado fora do país pode ser mal qualificado aqui. Ainda, a estratégia do governo de aceitar médicos sem diploma validado, com a explicação que um médico com diploma validado poderia trabalhar em qualquer lugar do país, é um claro convite à má qualificação. Isto é um absurdo! Normalmente se incentiva os profissionais a terem a melhor qualificação possível, o que é bom para toda a sociedade. Só falta contratar técnicos em enfermagem para atuarem como médicos em áreas carentes!

Além disso, de acordo com dados do Revalida 2012, houveram 922 inscritos naquele ano. Mesmo que todos aceitassem participar do Mais Médicos, seriam supridos aproximadamente 1/17 da demanda dos munícipios participantes. Entretanto, o que se nota é um total fracasso do programa devido à falta de interessados, apenas 6% de médicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados confirmaram a participação no programa. Se estes 16530 profissionais não aceitaram viver em locais desprovidos de urbanização e estrutura médica adequada, convenhamos, será muito difícil achar profissionais estrangeiros que, simultaneamente, falam português (que é uma língua incomum e de difícil aprendizado), estão dispostos a viver em locais com condições precárias e serão obrigados a revalidarem seus diplomas ou voltarem para seus países de origem após três anos. Certamente a oferta de médicos estrangeiros para o programa será irrisória se comparada à demanda.

Quanto a validação de diplomas estrangeiros no Brasil, muitos acreditam que o Conselho Federal de Medicina – CFM e a classe médica brasileira defendem o Revalida por ser uma prova extremamente difícil que garantirá a reserva de mercado para os médicos brasileiros. Não há nenhum motivo para acreditar nisso. Atualmente os médicos brasileiros estão em situação de pleno emprego, pois há 371.788 médicos registrados no Brasil, de acordo com dados dos CRM’s/CFM, de 2011, enquanto o número de postos médicos ocupados chega a 636.017 (muitos médicos ocupam mais de um posto de trabalho).

Ainda, uma aplicação experimental do Revalida para alunos da UFRN teve índice de aprovação de 70% (ver matéria da página 7 da revista da CFM neste link), muito superior aos ínfimos índices de aprovação de 9,6% e 8,71% em 2011 e 2012, respectivamente, o que prova que o exame possui um nível de dificuldade adequado em ralação ao currículo do curso de medicina brasileiro.

Sobre o objetivo a longo prazo

Mais médicos? Como se o problema se resumisse à falta de médicos! Na verdade o buraco está bem mais embaixo. O maior problema está na distribuição de médicos, tanto no quesito postos médicos/região quanto no quesito postos médicos públicos/total de postos médicos. Levarei em conta daqui em diante o número de postos médicos, por ser mais relevante que o número de médicos registrados, pois um médico desempregado não atende ninguém, e, numa abordagem grosseira, um médico que trabalha em dois postos teoricamente vale por dois médicos trabalhando em um posto. Para analisar a situação, veja as duas tabelas abaixo:

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil
(Fonte da imagem: Pesquisa Demografia Médica no Brasil)
Nota-se que uma grande disparidade entre o número de postos de trabalho da região Sudeste e as regiões Norte e Nordeste. O governo pretende abrir a maioria das novas vagas de graduação nestas duas últimas regiões. Daí surgem dois questões: Primeiro, será que as novas vagas surgirão nas novas universidades criadas pelo governo petista? Ou seja, universidades completamente sucateadas que não possuem nem a mínima estrutura necessária para possuir um curso adequado de Medicina. Segundo, após a formação os médicos continuarão morando em zonas carentes? A classe médica tem condições financeiras suficientemente grandes para fugir ir para um ambiente urbanizado, com melhores condições de vida. A própria economia local impede um grande número de médicos de trabalharem em locais pobres, o que é um grande incentivo para estes médicos migrarem para um centro urbano.

Quanto à disparidade entre o número de postos públicos e privados, a explicação para o surgimento deste problema é bem simples, é só analisar a tabela abaixo:

(Fonte da imagem: Pesquisa Demografia Médica no Brasil)

Veja que entre os países que possuem um sistema público de saúde que atende completamente a população, o Brasil é o único que possui um investimento público menor que o investimento privado. Total inversão de valores! O médico, como qualquer outro profissional, vai buscar emprego onde há mais dinheiro. Portanto, se há mais dinheiro na iniciativa privada, logicamente haverá mais médicos particulares. Cito ainda um trecho da pesquisa “Demografia Médica no Brasil” do CFM/Cremesp:

“Nos países com sistemas de saúde universais consolidados, mais de 65% dos gastos com saúde são públicos, a exemplo de Reino Unido (83,6% de gastos públicos), França (76,7%), Alemanha (75,7%), Espanha (72,1%), Portugal (69,9%) e Canadá (68,7%) (OMS, 2011). No Brasil, o total de gastos públicos atinge apenas 45,7% do total destinado à saúde, situação agravada pelo subfinanciamento crônico e pela não regulamentação da Emenda Constitucional 29."

O governo pretende resolver este problema incluindo dois anos a mais no curso de Medicina no qual o aluno obrigatoriamente trabalhará no SUS. Somado às novas vagas de graduação que serão criadas, isso gerará um boost de aproximadamente 25000 médicos no SUS, subtraindo deste número a porcentagem de médicos que já iriam trabalhar no SUS logo após o término do curso, mesmo sem a obrigatoriedade. Apesar de ser uma medida bastante autoritária do governo, ela alivia um pouco o problema, mas eu ainda acredito no oposto de Maquiavel: “Os fins não justificam os meios”. É o primeiro caso de um curso no Brasil que obriga o estudante a trabalhar num determinado local contra a sua vontade, sendo completamente diferente do estágio obrigatório, no qual o aluno pode escolher em qual empresa ou órgão público irá trabalhar.

No entanto, há algo muito mais importante que o número de médicos atuando na rede pública: a estrutura do ambiente de trabalho. Um bom exemplo disso é a capital do nosso estado, que é a capital que possui o maior número de postos médicos por habitante. Apesar do grande número de médicos, é comum faltar nas unidades básicas de saúde remédios, como, por exemplo, antibióticos, e nos hospitais, macas. Isso num grande centro urbano. Imagine a precariedade de zonas rurais da região Norte. Aumentar o número de médicos significa mais despesas com recursos humanos, quando que o que mais faltam são recursos estruturais, e o aumento da despesa com médicos reflete diretamente na redução de gastos com estrutura.


Quem duvida que esta situação ocorre em alguns
 lugares do país? (Fonte da imagem: Arionauro Cartuns)

Conclusão

Que o programa surtirá efeito é um fato inegável. O problema é se os efeitos positivos superarão os efeitos negativos. Isso já é bastante improvável. Na verdade, o Programa Mais Médicos veio como uma solução milagrosa do Governo Federal para acalmar a população que clamava por soluções, e solução é exatamente o que este programa não é. Um medida provisória criada repentinamente, sem qualquer planejamento, nunca irá solucionar a complexa situação da saúde pública no Brasil.

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