Ainda sobre o "risco DNIT" - Governo quer eliminá-lo...Na canetada? E adivinhe quem pode pagar a conta...

(Fonte da imagem: Transporta Brasil)
Ontem fiz alguns comentários neste blog sobre o fracasso do leilão da BR-262 e as acusações do governo federal de que a bancada parlamentar capixaba havia feito jogo político no sentido de judicializar a questão. Disse que a questão não era apenas política, havia sim questões econômicas que poderiam tornar o contrato de concessão, seja com quem fosse, pouco atrativo. E mesmo que houvesse apenas motivos políticos, estes motivos não deveriam ser totalmente ignorados, uma vez que o Espírito Santo veio de uma recente onda de protestos que acabaram levando ao questionamento da concessão feita a Rodosol. Lembrando ainda que o modelo adotado para a rodovia que corta nossa Região Serrana é semelhante ao adotado para o trecho Vitória-Vila Velha-Guarapari-Meaípe da ES-060.

Hoje, o Valor Econômico mostra uma notícia na qual o governo pretende fazer ajustes na concessão das rodovias de forma que o "risco DNIT" deixe de existir. A questão é saber se a canetada irá convencer os empresários. Segue abaixo a matéria:

"Emparedado diante do fracasso do leilão da rodovia BR-262, que não teve interessados, o governo corre contra o tempo para dar mais segurança aos investidores. Contrariada, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com os ministros e assessores envolvidos no programa de concessões. A primeira providência será eliminar o "risco Dnit" dos contratos, informou César Borges, dos Transportes, após o encontro.

Dos 375 quilômetros de duplicação da rodovia que liga o Espírito Santo a Minas Gerais, 180 km são responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso despertava temores nas empresas. Se a autarquia atrasar a obra, comprometerá o fluxo de tráfego e as receitas da concessionária. O governo pretende dar garantias de que assumirá esse risco.

Ao mesmo tempo, a presidente recomendou aos ministros e assessores que façam um "corpo a corpo" com cada uma das empresas que pediram certidão negativa para participar do leilão, a fim de conhecer os reais motivos da desistência. A intenção é saber até que ponto eventuais ajustes no edital permitirão a retomada da licitação no curto prazo. No Planalto, a convicção ainda é de que o fracasso se deve a razões políticas, com o risco jurídico criado pela oposição da bancada capixaba no Congresso à cobrança de pedágio.

A exigência de duplicação de todos os trechos licitados nos primeiros cinco anos da concessão seria uma das razões para os altos preços dos pedágios. Este, porém, é um ponto de honra para a presidente. O ministro dos Transportes disse ser "inaceitável" a mudança dessa regra.

O governo também desistiu de licitar mais de um trecho de rodovia por leilão. No modelo inicial, os nove lotes que serão vendidos estavam agrupados em cinco leilões diferentes. O único trecho que seria vendido separadamente era o da BR 101, na Bahia, cujo leilão está mantido para o fim de outubro."

Voltei...

Como disse na introdução deste post, mesmo se houvesse apenas o "risco político" do contrato não haveria como ignorá-lo, uma vez que em momentos de instabilidade a concessionária que fosse administrar o trecho capixaba da BR-262 após a obra de duplicação poderia enfrentar eventuais atos terroristas como os promovidos contra a cabine de pedágio da Terceira Ponte. A questão é que o risco econômico do modelo de concessão existe, e passa basicamente pela infactibilidade do prazo estabelecido para a duplicação do trecho capixaba da rodovia, ainda mais se levarmos em conta de que será o poder público que executará a obra.

Como dito na notícia do Valor, o governo pretende eliminar esse risco na canetada: assumindo-o em caso de não cumprir o prazo estabelecido para a execução. Ainda não foi informado sobre a forma disso, mas seria razoável pensar que em caso de atrasos o governo remuneraria a concessionária por um valor que ela arrecadaria com o pedágio, baseado em uma previsão de fluxo de veículos para o ano da entrega da via, caso o prazo fosse cumprido. Até aí normal, afinal a concessionária não pode deixar de ter receita por um motivo alheio a ela. O problema é que ela vai de encontro a um princípio que vejo como básico de uma concessão rodoviária: minimização do uso de recursos públicos para as obras referentes a esse modal. Pensando no caso específico da BR-262, o modelo de subsídio cruzado já vai de encontro a esse princípio. E em caso de atraso da parte pública da duplicação, mais dinheiro público seria usado para cobrir as perdas de receita da concessionária. Ou seja, dinheiro de quem é usuário e de quem não é usuário da via sendo usado para bancar tais gastos, o que vai de encontro a outro princípio básico de uma concessão rodoviária: paga quem usa, ou então paga mais quem usa mais.

Enfim, não seria obviamente melhor, tanto para o governo como para os usuários da rodovia, um modelo de concessão cuja obra fosse totalmente executada pela iniciativa privada, com prazos não longos demais, mas não curtos ao ponto de tornar-se infactíveis (sugeriria para o caso da BR-262 uma duplicação do trecho até o trevo com a ES-165, em Conceição do Castelo e o restante nos cinco ou dez anos seguintes)? Além disso, com desonerações referentes aos tributos dedicados à construção e manutenção de estradas e aberturas à participação dos usuários da via e da população, inclusive por meio de venda de ações a estes? De forma resumida: não seria melhor o governo dar a vez para a iniciativa privada nessa questão?

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Não, Juan Arias. Dilma não se transformou

Dando-se tempo ao tempo: cadê as vantagens do porto de Mariel?

ENEM 2015 e o orgasmo da esquerda festiva