Impressões e opiniões sobre "Privatize Já" - Seção IV.a: Privatizem o mar

(Fonte da imagem: acervo do editor)
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Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para retomar os comentários do livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino, sendo que agora será resenhada a quarta parte do livro, em que o autor defende os casos, digamos, "exóticos" em que a privatização poderia entrar na jogada para resolver problemas mais complexos, como o dos oceanos, florestas, escolas, ruas e o sistema previdenciário. Como tal parte é um tanto longa (oito capítulos), optei por quebrá-la em duas: uma será postada hoje e outra no próximo final de semana. Segue abaixo o resumo dos próximos quatro capítulos, e logo após teremos os comentários.

Capítulo 21 - Florestas que dão lucro

O autor inicia o capítulo com uma pergunta: "o que aconteceria se as florestas fossem privatizadas?". Muitos leitores imaginam um cenário de devastação semelhante ao do filme Mad Max, devido à extração destruidora de matérias-primas para sustentar o capital. Então ele questiona no segundo parágrafo da seguinte forma: "se você fosse dono de uma floresta, não teria interesse em ganhar dinheiro com ela, ao longo de muitos anos?". Em seguida ele diz que não é preciso imaginar tanto assim, pois várias florestas são de fato privadas e estão bem protegidas. Por outro lado, as florestas gerenciadas pelo estado continuam sofrendo com o desmatamento desenfreado.

Logo após esta introdução, o economista cita um dado interessante: de 2000 a 2010 foram desmatados na Amazônia 182.750 km² de floresta, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Apesar dos recursos gastos para o monitoramento da área e da demanda por mais punição aos criminosos, o fato é que existem muitos que continuam derrubando a floresta para obter lucro com a madeira ilegal.

O autor então retoma a falar das florestas privadas. Como o país é competitivo no setor de celulose, grandes empresas plantam e mantêm florestas que servem de insumo para seu produto. Qual seria os motivos que levam as florestas da Amazônia a apresentarem problemas de desmatamento, algo que não se vê nas florestas da Fibria, Klabin ou Suzano?

Logo após ele dá a explicação disso: as atividades da empresa precisam ser sustentáveis, uma vez que isso aumenta o valor presente para os acionistas preocupados com o lucro, o que inibiria uma exploração irracional. E em seguida ele cita alguns dados: US$ 20 bi em investimentos nos próximos dez anos, especialmente na ampliação de florestas plantadas, com a expectativa de expansão de 45% em área, passando de 2,2 mi de ha. para 3,2 mi de ha. Esses investimentos devem dobrar as exportações do setor, chegando a US$ 13 bi.

É claro que a plantação de eucalipto e pinus de tais florestas privadas é algo bem mais simples em relação a biodiversidade encontrada na Amazônia. Mas o fato de que tais florestas possuem crescimento de área plantada e reservadas, enquanto a Amazônia perde grandes trechos de mata ano após ano demonstra que a propriedade privada possui diferença enorme entre os dois casos. Entre as causas desse desmatamento na região, estão, inclusive, os assentamentos rurais criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que respondem por 15% da área desmatada. Isso não surpreende tanto, uma vez que as famílias assentadas precisam de recursos para viver e não desfrutam de capital suficiente para investir pensando no longo prazo, além de não terem a segurança jurídica de propriedade que ocupam.

O capítulo é finalizado com Constantino defendendo a ideia de que as florestas deveriam ficar aos cuidados do setor privado. Pode ser por meio de laboratórios farmacêuticos, nacionais ou estrangeiros, em busca de biodiversidade para novos remédios, por empresas de ecoturismo criando parques para visitas e aventuras, como ocorre nos EUA, ou até mesmo vendendo uma parte para empresas madeireiras efetuarem a extração de tais recursos de forma inteligente, preservando o ativo. Ou ainda vendendo trechos para os ambientalistas do Greenpeace ou WWF, que pagariam com prazer para preservar o "pulmão do planeta", salvando a floresta das "garras do capital". Enfim, ele encerra dizendo que enquanto os defensores da Amazônia se limitarem a repetir que ela é um "patrimônio da humanidade", ela continuará sendo desmatada de forma preocupante, uma vez que aquilo que é de todos, não é de ninguém.

Capítulo 22 - Liberdade monetária

Neste capítulo, Constantino inicia com um histórico sobre o dinheiro, que segundo ele teve surgimento espontâneo, do próprio mercado de trocas, uma vez que o escambo, praticado pela humanidade desde os primórdios da civilização, conta com sérias limitações.

A primeira delas é a necessidade de um desejo mútuo coincidente, ou seja, os dois agentes precisam concordar exatamente com o que recebem em troca do que oferecem. A segunda é a questão da indivisibilidade, ou seja, uma troca precisa ter a mesma magnitude de valor. Justamente por conta dessas limitações do escambo que o próprio mercado precisou criar um meio de troca mais eficiente, uma commodity amplamente aceita como meio de troca. E para atender essa função, essa commodity deveria ser demandada por seu valor intrínseco, ser divisível, portável e durável, além de ter um elevado valor por unidade. Historicamente diversas commodities já exerceram a função de moeda: sal (daí a origem da palavra "salário"), sementes de cacau, amêndoas, milho, cevada, manteiga e até cigarros. Mas o ouro e a prata foram sempre que possível os preferidos para essa função, justamente porque atendem melhor aos quesitos de uma boa moeda.

O tempo passou e surgiu uma demanda por certo padrão homogêneo na commodity usada como moeda. Os reis estampavam o rosto nas moedas de ouro, garantindo sua qualidade e peso e em troca cobravam a "senhoriagem". Automaticamente, surgiu o risco de o próprio governo alterar o peso das moedas e embolsar a diferença. Era o começo do "imposto inflacionário", ou a desvalorização da moeda. Tal prática foi bastante facilitada com a introdução do papel-moeda, que servia no início como um certificado garantindo o peso do ouro. Vale lembrar que praticamente todas as moedas importantes (dólar, libra, marco ou franco) começaram como nomes para diferentes unidades de peso do ouro ou da prata. O dólar, por exemplo, surgiu no século 16 como o nome usado para a moeda de prata cunhada por um condado chamado Schlick. Suas moedas, com elevada reputação, eram chamadas thalers, e essa foi a origem do termo dólar.

Naturalmente, sempre existiu o risco de falsificação da moeda, e por isso mesmo surgiu a demanda por padrões e selos de governos ou bancos. Tal fraude enriquece o fraudador em detrimento do restante dos usuários da moeda. Cabe ao governo evitar tal prática, punindo com prisão os criminosos.O problema é quando o próprio governo resolve aderir, com o respaldo legal, à prática de "falsificação". A invenção do papel-moeda foi um convite tentador para os governos embarcarem na prática de alimentação da inflação.

O autor dá sequência explicando um pouco sobre a questão do padrão-ouro e como os governos o abandonaram: inicialmente o governo deve garantir que os pedaços de papel são resgatáveis em seu equivalente em ouro. Em sequência, o governo tenta sustentar esse papel-moeda por meio de legislação coercitiva, instando o público a aceitá-lo, incluindo os credores de montantes em ouro, pelo legal tender. Uma vez que essa moeda é largamente aceita e utilizada, o governo pode inflar sua oferta para financiar seus gastos de forma mais sutil. Passa mais algum tempo e o governo adota um passo definitivo: corta a ligação da moeda com o ouro que ela representa. O dólar, por exemplo, passa a ter uma vida própria, independentemente do ouro que ele representava, e o ouro passar a ser uma commodity qualquer, tirando qualquer obstáculo do caminho para a inflação.

Historicamente, o papel-moeda passou por diversos períodos de hiperinflação. Avanços foram feitos no sentido de dar autonomia e independência aos bancos centrais, com metas de inflação que evitem esse risco político de captura pelo governo. De qualquer forma, manter um banco central realmente autônomo é muito difícil.

Logo após de falar um pouco dos estímulos financeiros adotados pelos bancos centrais e a recente guerra cambial, Constantino fala da sugestão do economista austríaco Friedrich Hayek, que defendia como remédio para as mazelas do monopólio estatal da emissão de moeda uma medida drástica: a desestatização do dinheiro. Parece estranho tal ideia, mas segundo o autor do livro, tal ideia de entidades privadas competindo na emissão de moedas faz sentido.

A argumentação favorável a tal proposta seria que a sobrevivência dos emissores privados de moeda no longo prazo é totalmente dependente da confiança do público. Qualquer desvio da atitude correta de fornecer ao público um dinheiro estável e honesto iria, imediatamente, na rápida substituição da moeda não confiável por outras. A competição do lado da oferta de bens e serviços foi a maior garantia de bons produtos aos consumidores.

É claro que entre os diferentes países já existem competição entre suas respectivas moedas, mas a população em geral conta com poucas alternativas e ainda paga imposto sobre variação cambial, caso ganhe dinheiro correndo para alguma moeda estrangeira. Então por que não permitir a competição interna, com diferentes empresas e bancos emitindo suas próprias moedas e testando a aceitação da população?

A maior vantagem de tal proposta, segundo Constantino, é que ela impede os governos de "protegerem" as moedas que emitem das consequências adversas de suas próprias medidas e impedir que os governantes continuem adotando medidas prejudiciais que camuflam a depreciação do dinheiro que emitem.

O capítulo continua com a alegação do autor de que a prerrogativa estatal de cunhagem de moedas não foi reivindicada nem concedida em nome do bem geral, mas usada como elemento essencial de poder dos governos no que se refere à expansão de seus gastos. Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve (banco central norte-americano) por duas décadas, sendo um dos responsáveis pela bolha que estourou em 2008, ao manter as taxas de juros da economia artificialmente baixas por um longo período, reconhecia no passado esse risco de abuso da moeda de papel.

Por fim, o autor encerra esta parte citando Hayek: "Nada poderia ser melhor do que retirar do governo seu poder sobre o dinheiro e, portanto, deter a aparentemente irresistível tendência em direção ao aumento acelerado da renda nacional que o governo pode reivindicar".

Capítulo 23 - Previdência Ponzi

Constantino começa o capítulo falando sobre como funciona um "esquema Ponzi", nome dado ao famoso golpista italiano Carlo Ponzi, consiste na promessa de altos retornos financeiros que dependem do fluxo constante de novo capital. Uma pirâmide, em que os primeiros a aderir ao esquema vão recebendo uma boa remuneração, com base na entrada de novos adeptos. O retorno de tal esquema é completamente insustentável, e quando a adesão de novos pagadores diminui ou acaba, tudo cai. Por isso que tal esquema é considerado fraudulento, e portanto, ilegal. O caso recente do financista Bernard Madoff foi uma típica fraude nesse sentido.

Mas na prática, segundo o autor, nem todos os esquemas de pirâmide são ilegais. O maior esquema Ponzi não é só legal, como praticado pelo próprio governo e de forma compulsória. Trata-se da Previdência Social. Como concebido, o sistema é insustentável. Fosse uma seguradora funcionando da mesma forma, já teria sido declarada insolvente faz tempo, com seus acionistas provavelmente presos.

A Previdência Social não possui ativos suficientes para honrar seus passivos. Ela foi criada como as demais pirâmides, só que de forma compulsória. Os mais jovens são obrigados a pagar pela aposentadoria dos mais velhos, sendo que muitas vezes não há nenhuma ligação com a quantia que foi poupada ao longo de sua vida de trabalho. Tal situação se mantém aparentemente saudável enquanto a população for jovem, pois sempre tem mais gente para engordar a base da pirâmide, levando o governo a abusar da arrecadação inicial, oferecendo toda sorte de privilégios. Os funcionários públicos costumam ser os maiores beneficiados de tal situação, tanto que segundo uma matéria do jornal Valor Econômico, o déficit previdenciário dos servidores federais (em número um pouco superior a 954 mil) aposentados e pensionistas é quase 1,5 vezes maior que o déficit provocado pelos 28,1 milhões de aposentados do setor privado que são assistidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O problema de tal situação é que a medida que a população vai envelhecendo, e os idosos vão vivendo mais, a base da pirâmide estreita-se cada vez mais, tendo que sustentar um topo crescente. A pirâmide ganha forma de um quadrado e o governo não é mais capaz de garantir tantos privilégios e acaba aumentando impostos ou estendendo a idade da aposentadoria.

Nessa situação o conflito entre gerações acaba sendo inevitável. Se os idosos são beneficiados, os jovens acabam pagando o preço com maior desemprego e impostos, ou mais inflação. A crise europeia é um exemplo dessa situação trágica. A situação americana está apenas um pouco melhor.

Em sequência, Constantino fala um pouco da história da Previdência Social norte-americana: criada em 1935 no governo Roosevelt, numa época em que apenas 6% dos americanos tinham 65 anos ou mais, hoje ela ampara um percentual que é o dobro daquela época e até 2030 tal percentual terá triplicado. Além disso, a expectativa de vida é bem maior, o que é uma grande conquista do capitalismo, mas que custa caro aos programas sociais.

Em 1945, para cada beneficiado da Previdência Social havia 40 trabalhadores pagando a conta. Em 2002 a proporção era um pouco superior a 3 trabalhadores por aposentado. Se a tendência se confirmar, em 2030 tal relação será apenas em torno de 2 trabalhadores por aposentado.

Em 1968, o presidente Johnson incluiu a Previdência Social e outros gastos num orçamento unificado. Como na época a previdência era superavitária, ela acabava financiando outros gastos e em última instância cobria o déficit fiscal do governo. Mas hoje é a previdência que é coberta pelo restante do orçamento.

Constantino compara esse modelo coletivista a um grande cesto de pães em que cada trabalhador deposita nele um pão para supostamente garantir algum alimento no futuro (na verdade o pão será usado para alimentar um idoso hoje). Quando os pães forem insuficientes, o governo será forçado a reduzir o pão dos aposentados a algumas migalhas, ou obrigar que essas pessoas dediquem mais anos ao trabalho, aposentando-se mais tarde. Em casos extremos o governo pode imprimir dinheiro para pagar aos aposentados, o que seria parecido com entregar fotografias de pães em vez de pão verdadeiro, pois a inflação iria literalmente comer o valor real da aposentadoria.

Muitos alegam que poderiam ter feito investimentos bem mais seguros e rentáveis se fossem livres para tanto, como em ativos reais, por exemplo. Mas essa liberdade não existe. Tal "poupança" é compulsória, e o governo ainda decide onde "investir" esses recursos, obrigando o cidadão a fazer parte de tal pirâmide. Sem escolha, o dinheiro destinado à previdência é descontado automaticamente de seu salário. E pior: não existe uma conta individual, em que o valor da aposentadoria depende do valor poupado por cada indivíduo ao longo de sua vida produtiva.

Em seguida o economista cita alguns dados que dão uma dimensão preocupante de nosso sistema de previdência social: segundo o IBGE, hoje existem quase 12 milhões de idosos no país e em 2030 esse número vai mais que dobrar. A razão entre trabalhadores ativos para aposentados cairá de 5 por 1 para 2,5 por 1. Se os EUA gastam 6% do PIB com aposentadorias para 12% dos idosos em relação ao total da população, o Brasil é justamente o inverso disso. Tal situação, se pensarmos que nosso país tem uma população ainda muito jovem, forma a pior combinação possível.

Por fim, Constantino defende a privatização da Previdência Social como solução justa e eficiente para resolver tal problema, uma vez que cada um poderia poupar individualmente e por conta própria, tendo todo o incentivo do mundo para adotar uma postura disciplinada e focar no longo prazo. É claro que as pessoas tem visões e percepções diferentes sobre risco, futuro e presente, mas se cada um for livre para poupar de acordo com suas escolhas e investir em ativos geridos por fundos privados, tudo indica que teríamos um sistema bem mais justo, sustentável e robusto.

Capítulo 24 - A rua é pública e esburacada

O autor do livro inicia este capítulo com uma pergunta: "Por que as ruas e estradas devem se administradas pelo governo?". Foi essa pergunta que o economista Walter Block resolveu fazer e o título de seu livro, The Privatization of Roads & Highways, deixa a resposta que ele encontrou. Para Block, não há nenhuma necessidade da gestão das ruas ficar na mão do governo. Pelo contrário, ele alega que a elevada taxa de mortes nas estradas seria reduzida de forma drástica caso as ruas e estradas fossem privatizadas, sem falar de custos menores aos usuários.

O argumento básico do livro de Block é que o setor privado, pressionado pela necessidade de agradar seus clientes para obter lucro em um ambiente competitivo, terá de ser mais eficiente na gestão de bens e serviços, e as vias de transporte representam apenas mais um serviço. De fato, as vias privadas já causam menos acidentes em relação às vias públicas e há uma responsabilidade bem mais definida quando se trata da iniciativa privada.

Se uma estrada privada apresenta elevada taxa de acidentes por maus cuidados, a empresa responsável será alvo de graves acusações, podendo até falir. Mas quando a estrada é pública, é muito mais difícil achar o culpado e responsabilizá-lo. Afinal o que é de todos acaba sendo de ninguém.

Mais adiante Constantino cita alguns dados: segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase um terço das rodovias públicas eram consideradas ruins ou péssimas, contra apenas 1% das rodovias privadas. Em contrapartida 86% das rodovias privadas eram tidas como boas ou ótimas, contra apenas um terço das estatais; o Brasil ainda tem mais de 1,6 mi de quilômetros de rodovias não pavimentadas, contra apenas 165 mil quilômetros de rodovias com asfalto, sendo que desses, menos de 15 mil são geridos pela iniciativa privada. Ele cita um editorial da Folha de S. Paulo escrito no final de julho de 2012 que defende a ideia de que em um país continental e federativo, não faz sentido a União responder por mais de 25 mil quilômetros de rodovias. O editorial ainda fala que um modelo que combine a cessão de malha rodoviária aos estados associada a privatização poderia desencadear um salto nos gastos com expansão e manutenção das rodovias brasileiras.

Em seguida o autor do livro fala de alguns dados: a CCR (uma das principais concessionárias de rodovias do Brasil) investiu mais de R$ 650 mi só em 2011. Desde 2000 o grupo investiu cerca de R$ 6,5 bi. O grupo, que administra AutoBan, NovaDutra, Ponte Rio-Niterói, parte do metrô paulista e ViaOeste, obteve um lucro de quase R$ 900 mi em 2011. Esta empresa é vista como ícone de governança corporativa, atuando no novo mercado da Bovespa e atua em diversos projetos sociais.

Muitas pessoas reclamam do preço dos pedágios, mas é necessário enxergar a questão com cuidado. O pedágio é um preço que o consumidor sente no bolso diariamente, ao contrário dos enormes impostos arrecadados pelo governo para a construção de estradas "capengas". Além disso o pedágio só é pago por quem de fato usa a via, o que é mais justo. E tal modelo, segundo o autor, acaba com os subsídios cruzados, em que aqueles que mais utilizam as vias, normalmente grandes empresas de logística, acabam subsidiados por vários contribuintes que jamais utilizarão aquele trecho. Seria realmente o pedágio o problema? Ou seria a alta carga tributária sem contrapartida alguma na qualidade das vias públicas? O consumidor que reclama dos pedágios faria mais pelo transporte nacional se redirecionasse sua revolta contra os pesados impostos. E Constantino fecha este item criticando a não redução de impostos por parte do governo mesmo com a transferência de trechos ao setor privado.

Em seguida o economista defende uma solução para a questão dos congestionamentos urbanos, baseado na lei da oferta e da procura: cobrança de tarifas diferenciadas para o uso da via em horas de pico. Em Cingapura, tal modelo é utilizado de forma parcial, por meio do Eletronic Road Pricing (ERP), um mecanismo eletrônico de cobrança de acordo com a utilização da via.

O capítulo é finalizado com o autor dizendo que a ideia de privatizar as ruas e estradas poderia gerar reações imediatas negativas, mas, em uma reflexão mais profunda, não há razão para encarar tal serviço de forma diferente dos demais. E segundo o autor, nada garante que o governo seja o melhor meio para oferecer tais serviços.

Comentários

Nesta primeira metade da quarta parte do livro Constantino resolve fazer sugestões mais "exóticas" da privatização de certos setores. Alguns itens são um tanto polêmicos (apesar de que a segunda metade desta parte será ainda mais), o que me leva às vezes de discordar mais do economista em relação às três partes anteriores. Enfim, segue abaixo os comentários:

  • A ideia da privatização das florestas é um tanto interessante, apesar que a meu ver, salvo em atividades em que se permita a extração dos recursos da mesma (madeira, por exemplo), o modelo de concessão é suficiente. A iniciativa privada cuidaria da manutenção da infraestrutura das florestas e parques, bem como do controle de visitação, e o poder público cuidaria da segurança e da proteção ao patrimônio natural;
  • A ideia da quebra do monopólio estatal da emissão de moeda é (como eu posso dizer mesmo?) arrojada até, mas ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. Inclusive a opção de moedas alternativas à oficial já é adotada em menor escala em algumas comunidades mais carentes, com certa regulação (como mostrado numa reportagem da Exame, do dia 26/04/12). Tal medida pode produzir bons resultados, desde que tenha maneiras de garantir a credibilidade da moeda em questão, de forma a evitar situações como a do Cubo Card;
  • Até para garantir que o trabalhador tenha uma aposentadoria digna é necessário que uma parcela de seu salário seja recolhida compulsoriamente para a previdência, mas deveria haver a opção para o funcionário aplicar esse dinheiro em um investimento que ele enxerga maior rentabilidade e segurança, até para o caso de ele querer antecipar sua aposentadoria ou receber um vencimento mais "polpudo" na terceira idade. Inclusive poderia ficar a critério do trabalhador escolher a parcela do salário a ser recolhida para a previdência, respeitando a liberdade de escolha de investimento citada anteriormente;
  • Como vocês sabem, sou bastante simpático às concessões rodoviárias (da mesma forma que meu colega de edição Eduardo Leite, como mostra este texto do dia 10/07). A meu ver, os poderes públicos (municipal, estadual e federal) só deveriam ter responsabilidade no modal rodoviário no que se refere à manutenção de estradas vicinais (que pelo baixo volume de tráfego e limitadas especificações técnicas não seriam atraentes à iniciativa privada), sendo que todas as demais vias rurais poderiam ser plenamente concedidas, e isso associada a uma redução massiva nos tributos relacionados à manutenção destas. Quanto às vias urbanas ainda não tenho opinião formada sobre o assunto, mas a ideia de pedágio urbano com tarifação diferenciada em horário de pico me chamou bastante a atenção. Isso poderia, inclusive, uniformizar o fluxo de veículos ao longo do dia nas cidades.

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