Impressões e opiniões sobre "Privatize Já" - Seção IV.b: Privatizem o mar

(Fonte da imagem: Acervo do editor)
  • Confira a primeira parte da resenha AQUI.
  • Confira a segunda parte da resenha AQUI.
  • Confira a terceira parte da resenha AQUI.
  • Confira a quarta parte da resenha AQUI.
Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para dar sequência aos comentários sobre o livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino, sendo que hoje será feita uma resenha dos quatro últimos capítulos da quarta parte do livro. Segue abaixo o resumo dos quatro próximos capítulos, e em seguida serão feitos os comentários.

Capítulo 25 - Educação pública na privada

O economista começa este capítulo falando de uma área que pelas palavras dele, dez entre dez brasileiros considera como solução para os males que assolam o país: educação. Em pleno século 21, uma sociedade que não consegue educar devidamente suas crianças e seus jovens está fadada ao fracasso. Boa parte da solução passa pela educação, mas não é por isso que o governo deve torrar dinheiro em escolas ruins.

Constantino começa a citar alguns dados, que mostram que nem sempre a qualidade da educação está em função do PIB investido: o governo brasileiro gasta 5,1% do PIB ao setor, acima da média da OECD, de 4,8%. Países como Alemanha, Coreia do Sul, Canadá e China, destinam parcelas menores das riquezas do país na educação e obtêm melhores resultados. E do total de tais gastos do governo com educação, 85% são destinados ao ensino básico, que comporta muito mais alunos que o ensino superior. Ou seja, o gasto por aluno é maior no ensino superior, sendo que no caso sul-coreano foi o foco na largada que garantiu mais o sucesso.

Em seguida ele cita a proposta defendida pelo prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, bastante citado no livro, apresentou um modelo de privatização do sistema educacional por meio de vouchers para incentivar a melhoria no mesmo. A explicação não é tão complicada. Famílias mais humildes podem não ter recursos suficientes para bancar uma boa educação a seus filhos, mas podem ficar reféns de más alternativas se dependerem de oferta exclusiva do governo.

Como forma de contornar tal problema, o governo daria os tais vales a essas famílias carentes, permitindo o uso em escolas particulares, dando o poder de escolha aos pais. Do outro lado haveria competição do lado da oferta, com escolas tendo que mostrar serviços para atrair esses pais e os vales. A competição ajuda a garantir serviços melhores prestados pelos vendedores, sendo que isso também é válido para o serviço escolar.

Vários países adotaram de alguma forma esse modelo, como a Suécia, a Colômbia, o Chile e em 15 estados dos EUA. Neste último caso, um dos representantes do House Education Committee explicou que essa mudança representava um divisor de águas, uma vez que o governo financiava diretamente os estudantes, e não mais as escolas.

Recentemente, o estado norte-americano da Louisiana anunciou o mais agressivo programa de privatização do ensino. Milhares de estudantes pobres receberão vouchers que dão acesso a mais de 120 escolas privadas no estado. O governador republicano Bobby Jindal disse que seu governo está mudando sua forma de prestar o serviço de ensino, deixando os pais e não o governo decidirem o que é melhor para os filhos. Já o superintendente de Educação John White disse que o governo arrogar maior conhecimento que os pais sobre o que era melhor para as crianças era um "ultraje moral". Em março de 2011, a The Foundation for Educational Choice realizou um estudo empírico cuja conclusão foi que várias melhorias ocorreram nos locais em que os vouchers foram adotados. Nenhum estudo encontrou impacto negativo, e nove de dez casos analisados mostraram avanços importantes no desempenho os alunos. Vale lembrar que Luigi Zingales, no livro A Capitalism For The People, diz que para tal sistema funcionar bem, não basta somente fornecer a liberdade de entrada nas melhores escolas, é necessário punir os piores, com a demissão dos professores ruins e o risco de perda de transferências das escolas mais fracas. Isso explica a resistência de um dos mais poderosos lobbies norte-americanos: a National Education Association, o sindicato representante dos professores de escolas públicas.

Outro alerta impotante, reforçado no capítulo deste livro e também pelo colunista da revista Veja, Gustavo Ioschpe, já mostrou que a participação efetiva dos pais é crucial para bons resultados. Pais que operam por escolas por critérios discutíveis, como a proximidade de casa em vez da melhor qualidade dos professores, não ajudam nada no processo de avanço do ensino. Mas espera-se que os pais tenham maior interesse na educação de seus filhos o que os políticos distantes em Brasília. Isso sem falar nos fatores culturais, bastante relevantes. Para asiáticos (coreanos e japoneses), o fracasso escolar é mortal, e essa pressão exerce influência nos alunos, que acabam se dedicando mais. Dito isso, a privatização do ensino tende e beneficiar principalmente alunos mais dedicados e com pais mais dispostos a sacrificar-se em prol da boa educação, sendo esses os que terão acesso a maiores e melhores oportunidades por meio dos vouchers. Conforme Constantino, a privatização, aqui e em qualquer lugar do mundo, respeita e incentiva a meritocracia.

A educação (a escola é apenas uma pequena parte disso) é um dos mais valiosos recursos de uma sociedade, ainda mais em um mundo onde o capital humano ganha cada vez mais importância frente ao capital físico. Justamente por isso, segundo o autor, ela não deve ficar a cargo do governo, sempre com gestão mais ineficiente e corrupta, por causas intrínsecas ao seu modelo de incentivos.

Também existe o risco de doutrinação ideológica para o caso de o sistema educacional ficar totalmente nas mãos do governo, sendo que é possível citar Cuba como um caso extremo. Mesmo no Brasil existe fortíssima interferência estatal no conteúdo da grade escolar, por meio principalmente do Ministério da Educação - MEC. Sob a gestão de Tarso Genro, o governo chegou a lançar o programa Brasil Alfabetizado, que usaria o método cubano de alfabetização de jovens e adultos. O projeto-piloto do programa seria no pobre Piauí. Como não levar em conta o risco de doutrinação ideológica? No Rio de Janeiro, durante o governo de Leonel Brizola, vários Ciep foram construídos em comunidades humildes, sempre em beira de estrada ou bem visíveis aos que passavam pelo local. Faltavam professores, as greves eram constantes e vários prédios desses ficavam abandonados ao longo do tempo. Mais uma prova de que é discutível o fato de que concentrar a oferta de ensino no governo seja o melhor caminho para a educação.

Segundo o autor, automaticamente surge um evidente problema, qual deve ser a educação oficial do governo? Deve a educação pública ter inclinação tradicional ou construtivista? Deve ter cunho religioso ou secular? Deve adotar a ideologia socialista ou liberal? Quais matérias merecem maior destaque na grade curricular? Quanto mais pública for a educação secular, mais uniforme ela é, ofuscando as necessidades e os desejos das minorias. Em contraste, o livre mercado é notório por atender e todo tipo de demanda. É só pensar no exemplo dos jornais e revistas, com as mais variadas linhas editoriais, para todos os gostos, justamente por que há livre concorrência.

Vários outros fatores prejudicam a qualidade do ensino brasileiro, como a péssima formação de muitos professores, o viés ideológico da maioria deles, o corporativismo dos sindicatos, a falta de comprometimento dos próprios pais, entre outros. Um fator muito importante é o cultural, sob influência cada vez maior do "politicamente correto". Thomas Sowell sintetizou esse ponto ao dizer que não é possível ensinar a todos no mesmo ritmo, a não ser que isso seja reduzido para acomodar o menor denominador comum.

O autor da sequência ao capítulo fazendo críticas à obsessão pela igualdade de resultados que se quer impor no sistema educacional brasileiro (o que sufoca a meritocracia), que chegou a patamares doentios (termo utilizado pelo autor), sendo que isso foi demonstrado na eliminação da língua inglesa na prova para diplomata aqui no Brasil e na criação das cotas nas universidades federais, por exemplo. Além disso ele cita o nosso mau desempenho no Ranking Pisa, sobretudo em matemática e ciências. Isso sem contar que mesmo o ensino privado vai muito mal, em parte porque boa parte dos professores vem da rede pública e os próprios pais tem pouco interesse pela educação dos filhos.

Capítulo 26 - O dilema da pesca

O autor começa este capítulo dizendo que a pesca representa um dos casos típicos que os economistas chamam de "tragédia dos comuns". Quando se há recursos escassos, porém com livre acesso, há tendência que haja um abuso de exploração desses recursos. Ele dá como exemplo um lago farto em peixes desejados pelos consumidores, que é propriedade pública. Ou seja, qualquer um pode ir lá e pescar o quanto quiser. Naturalmente, cada pescador irá em busca da maior quantidade de peixe possível, incluso os menores.

Ele não vê benefício nenhum em deixar para trás esses peixes ou mesmo racionar a pesca para garantir um estoque tal que garanta uma pesca futura. Se ele fizer isso, outro pescador aproveitará para pescar esses peixes excedentes, lucrando com a venda no mercado. A tragédia reside justamente no fato de que a propriedade é comum, mas o recurso em disputa é escasso. Cada agente, buscando otimizar seus ganhos de forma racional, acaba tornando o resultado final irracional, ou seja, prejudicial para todos. Os economistas costumam chamar disso de "falácia da composição", situação em que a soma de resultados individuais eficientes acabam fazendo uma composição inteira ficar ineficiente.

Para resolver tal situação, ele resume uma história presente no livro As Aventuras de Jonas, O Ingênuo, livro escrito por Ken Schoolland. Mais precisamente, sobre a história de um personagem chamado Jonas, que foi parar numa ilha após uma tempestade e um naufrágio. Por meio de perguntas objetivas pelo ingênuo garoto, as incoerências do governo na ilha ficam cada vez mais evidentes.

Ao tentar beber água de um lago, Jonas é advertido por um pescador, que alerta sobre a contaminação na água por poluentes, que fazem com que os peixes que ainda vivem naquele lugar sejam miúdos. Durante a conversa com o pescador, o garoto fica espantado, ao saber que o lago é de "todos", assim como as florestas e os rios. O lago da ilha era administrado pelo governo (no livro se fala no Conselho dos Lordes), e os amigos desses Lordes poderiam pescar e poluir à vontade.

A solução para tal problema é contada pelo pescador, que gostaria de ser o dono do lago, tendo pleno cuidado da área assim como o criador de gado cuida de sua fazenda, podendo criar os peixes mais fortes e gordos e não permitindo que pessoas roubassem os peixes ou jogassem lixo no lago. Resumindo: propriedade privada.

Para os lagos, tal saída parece muito fácil. Mas nos oceanos? Como garantir direito de propriedade sobre os peixes no meio do mar? Não é uma tarefa trivial, mas é possível. Um caso interessante é o da Islândia, um pequeno país nórdico com 300 mil habitantes. Antes de praticamente cada cidadão achar que era um especulador financeiro nato, o país se mostrava caso de sucesso econômico, atingindo inclusive a primeira colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, calculado pela ONU.

Uma das principais indústrias do país era a pesqueira, que infelizmente seria atingida pela tragédia dos comuns, que reduziu drasticamente os estoques de peixe na Islândia, demandando alguma solução inovadora. O caminho encontrado foram as cotas individuais transferíveis, que consistem dar acesso limitado aos pescadores para o oceano, com base no histórico recente da captura de peixes. Tais cotas são negociáveis, podendo ser alugadas ou mesmo vendidas. Os mais eficientes ficariam com mais cotas, pois poderiam ter melhores condições de pagar por elas.

No livro Privatization of the Oceans, do professor de economia de pesca Rognvaldur Hannesson, tal processo é explicado de forma detalhada. Não só a Islândia, como a Nova Zelândia, Chile, Noruega, Austrália, EUA e Canadá adotaram sistemas similares, ainda que com diferenças importantes. Mas a ideia de cada um dos modelos reside no conceito de propriedade privada para o direito de pescar em determinado local. Claro que tal modelo apresenta algumas dificuldades práticas, como o fato de existir espécies que migram de um local para outro, bem como o monitoramento e aplicação dos limites das cotas. Dilemas à parte, uma forma de contornar tal problema foi preservar as 200 milhas da costa como direito exclusivo de cada país, selando pactos caso a casa quando espécies viviam em mais de uma nação e definir da melhor forma possível a quantidade máxima de pesca permitida, com base em critérios biológicos sobre o tamanho do estoque dos peixes.

Como esperado, existem oposição a tal sistema: pelos pequenos pescadores, que muitas vezes acabam tendo que sair do mercado para dar lugar para empresas maiores e mais produtivas; e pelos ambientalistas, que viam a vida marinha como algo santificado, com valor por si mesma, e não por sua utilidade gerada para os seres humanos. A ideia de privatizar os peixes e deixar a pesca rolar pelos incentivos apenas do lucro era inaceitável para muitos.

Para finalizar, o economista fala que a privatização dos peixes seria, sem dúvida, um caminho melhor que torrar milhões do "contribuinte" para o Ministério da Pesca, comandado pelo bispo Marcelo Crivella (que só entende de pescaria de fiéis) e que antes disso, sob o comando da petista Ideli Salvatti, esteve envolvido em um escândalo de corrupção envolvendo a compra de lanchas de patrulha. Tal pasta teve seus recursos multiplicados em 70 nos oito anos do governo Lula, enquanto que a produção nacional de pescado permaneceu igual. Além disso, também é dito neste capítulo que o potencial pesqueiro do Brasil é muito mal aproveitado. Com uma costa de 8500 quilômetros e 900 mil pescadores, produzimos 1,2 milhão de toneladas, contra 7 milhões pelo Peru e 4,7 milhões pelo Chile. Além disso, em 2009 e 2010 o país importou mais que exportou, gerando um déficit comercial de quase US$ 1,3 bi. Enfim, fica claro que o aumento de intervenção estatal e o aumento de recursos públicos para o setor não tiveram proveito para dinamizar a pesca brasileira.

Capítulo 27 - Privatização na cadeia

Neste capítulo o autor começa falando da precária situação das prisões brasileiras: má higiene, superlotação, má alimentação, violência entre presos e abuso de autoridade por parte dos agentes penitenciários. E na sequência ele faz uma pergunta: e se no lugar do estado, uma empresa particular tivesse um presídio nessa situação? Provavelmente os donos da empresa seriam processados e presos e haveriam campanhas no Facebook exigindo uma punição rigorosa para os culpados. Mas como isso ocorre com o governo, basta alegar que sempre foi assim e que um dia vai melhorar (só que nunca melhora).

É evidente que prisões não devem funcionar como hotéis cinco estrelas, muito menos como escolas do crime, onde quase sempre a pessoa sai pior que entrou. Nem mesmo a ala mais radical da direita, que vê a prisão como instrumento de punição e afastamento do bandido da vida em sociedade. Nessa questão, a privatização pode ajudar.

Existem algumas objeções a esse assunto, como o temor da criação de uma "indústria do crime" e o início de um poderoso lobby para o aumento das penas e da população carcerária, que representaria aumento de lucros. Preocupações legítimas que precisam ser respondidas pelos defensores da privatização no setor.

Constantino cita o livro Privatização do Sistema Prisional Brasileiro, de Grecianny Carvalho, que aborda tais questões de forma interessante. Existe também uma abordagem empírica sobre alguns casos de privatização nessa área, incluindo o do Brasil. É citado como exemplo a Penitenciária Industrial Regional de Cariri, no Ceará, um caso de PPP (parceria público-privada) com transferência de gestão para uma empresa voltada para o lucro. E segundo a autora desse livro que o economista cita, as instalações "são diferentes de tudo aquilo que passou a ser sinônimo de prisão": o estabelecimento possui biblioteca, salas de aula, espaços recreativos e de assistência médico-odontológica, apoio jurídico e psicológico e oficinas que propiciam trabalho e câmeras de vídeo espalhadas em todos os recintos.

E quais seriam as preocupações com esse sistema? Constantino continua a citar o livro de Greicianny Carvalho, que disse que o novo modelo abriria uma possibilidade de haver a entrega do jus puniendi, hoje a cargo do estado. Em outras palavras, haveria o risco da entrega o uso das leis e da coerção, hoje monopólio do estado, a mãos particulares.

Até mesmo o liberal radical Ludwig Von Mises não aceitava a ideia de um departamento de polícia funcionando com base no lucro. Em seu livro sobre a burocracia, ele reconhece que algumas funções simplesmente não podem ter isso como critério. Só que há uma diferença: a privatização da gestão das prisões é diferente da privatização das leis. A função punitiva continuaria sendo do estado, sendo que a transferência seria apenas para a questão da execução das penas.

É claro que há casos em que a linha que separa estado e iniciativa privada se mostra tênue, o que leva a cair em uma região cinzenta. Se houver um motim na prisão, por exemplo, até que ponto os agentes privados de segurança poderiam agir para impor a ordem? Como ficaria a responsabilidade do estado para um preso de um estabelecimento privado? É possível imaginar até mesmo situações extremas, como o ocorrido no Carandiru em 1992, com mais de 100 mortos durante a rebelião dos presos. Como seria julgada a responsabilidade se fosse em um presídio privado?

A dúvida é pertinente, mas para o economista, dois pontos nessa questão são importantes: a primeira é que casos extremos são sempre delicados, e não devem determinar a norma; e a segunda é que espera-se que rebeliões e motins sejam menos frequentes nas prisões privadas, justamente por sua maior eficiência e melhor qualidade oferecida aos presos. Isso sem contar os custos: nos EUA as prisões privadas operam a um custo 15% menor em relação às públicas e na França essa redução chega a 40%.

O autor encerra o capítulo citando mais um trecho do livro de Greicianny Carvalho: em Guarapuava, a Penintenciária Industrial, que foi a primeira a contar com uma gestão privada no Brasil, abriga uma fábrica de móveis, onde a maioria dos detentos trabalha, recebendo um salário mínimo mensal. Além disso, o índice de reincidência é de apenas 6%, enquanto no restante do país isso chega a 70%.  E finaliza alegando que tais situações descritas evidenciam as vantagens da privatização dos presídios.

Capítulo 28 - Seu corpo é mesmo seu?

Constantino começa citando uma das críticas da esquerda aos propriedade privada: seu suposto elitismo, ou seja, as pessoas estariam apenas defendendo o direito dos ricos, das pessoas com posses. Mas ele questiona mostrando que com base nos dados utilizados para seu livro, a propriedade privada em um ambiente de livre mercado costuma beneficiar a grande maioria, principalmente os mais pobres. Hayek disse uma vez que, se não tivesse um único bem, aí que ele defenderia com afinco a propriedade privada e o livre mercado.

Neste debate, existe um aspecto muito importante: a propriedade privada não começa com bens materiais. John Locke, o filósofo que influenciou fortemente os "pais fundadores" dos EUA, entendia perfeitamente que era no direito do corpo que se iniciava a propriedade privada. O próprio texto da Declaração de Independência Americana recebeu de forma bem intensa essa influência.

É notável que a liberdade e a busca da felicidade, que será sempre individual e subjetiva, são valores que nem sempre dependem da quantidade de bens materiais. Paradoxalmente, a esquerda acaba se mostrando extremamente materialista pensando apenas na conta bancária das pessoas. Nem só de pão vive o homem!

Cientistas sob regimes totalitários são exemplos disso. Segundo o economista, ele acredita que ninguém diria que eram pessoas livres e felizes, mesmo que não lhes faltasse o básico em termos materiais. Eles não dispunham, afinal, da propriedade privada, que é o controle sobre suas próprias decisões.

O autor dá sequência ao capítulo dizendo que não é exclusividade de regimes totalitários o fato do corpo do indivíduo pertencer ao governo. É claro que a liberdade plena não passa de uma utopia e muitas vezes é preciso renunciar à satisfação pessoal em prol dos ideais civilizatórios. Mas até que ponto a maioria teria direito sobre nosso próprio corpo? Por exemplo, no Brasil, marcado por forte paternalismo estatal, o governo muitas vezes trata nosso corpo como propriedade coletiva, e não privada. Dúvida? Vejamos alguns exemplos.

Se você quiser fazer um bronzeamento artificial para ficar mais moreno, o governo lhe trata como um criminoso, uma vez que esse tipo de serviço não é permitido pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A mesma agência declarou guerra à automedicação (para o caso de antibióticos, o argumento de danos a terceiros seria válido, pois o abuso do medicamento poderia ajudar a criar superbactérias. Mas tem que fazer o mesmo para uma aspirina?). E lembrando que há uma campanha deflagrada para a restrição do consumo de sal, açúcar, frituras e gordura.

O mesmo raciocínio, segundo Constantino, é aplicável a itens mais polêmicos, como o consumo de drogas. Por que o indivíduo não poderia fumar um cigarro de maconha? Algumas pessoas vão apontar a criminalidade como efeito secundário que justificaria a repressão dessa liberdade individual. Ao jogar para o mercado negro esse produto, o governo faz que traficantes assumam a oferta. E, enquanto houver demanda, haverá oferta, seja legal ou ilegal.

O autor cita alguns exemplos disso: a Lei Seca em Chicago, que quando o governo americano decidiu proibir a bebida alcoólica, surgiram mafiosos como Al Capone para suprir a oferta do produto e a criminalidade aumentou; a "guerra contra as drogas", considerada pelo economista um fracasso, por não conter a demanda e ainda ajudar a criminalidade a aumentar exponencialmente.

É claro que aspectos morais de uma vida em sociedade estarão em jogo nesses itens polêmicos. Nem sempre isso é fácil e viver em sociedade pode representar abrir mão de parte de nossa liberdade, como sabia o já citado Freud, em seu monumental O Mal-Estar na Cultura. Mas deve-se chamar a atenção para o fato de que o excesso de moralismo representa a perda do direito de propriedade individual sobre o próprio corpo.

Mas não é só isso. A prostituição é considerada crime em muitos países. Na prática, o corpo da prostituta não lhe pertence na íntegra, já que ela não pode fazer o que bem entender com seu próprio corpo, mesmo que seja o aluguel por alguns minutos de prazer alheio consentido. E o rim? É nossa propriedade? Tente vendê-lo a alguém, talvez para pagar uma cirurgia de vida ou morte de um filho seu. Você será acusado de crime e poderá ser preso. E no caso da eutanásia? Pelas palavras do economista, nem o mesmo o direito de morrer nós temos? Realmente somos obrigados a permanecer vivos, mesmo quando por julgamento e escolha não vimos vantagem nenhuma nisso?

O autor finaliza este capítulo dizendo que a questão da propriedade vai muito além das posses materiais e da conta bancária. Na verdade, ela começa com o princípio mais básico de todos: a quem pertence nosso corpo? A partir da resposta a essa pergunta, seria possível defender com muito mais embasamento a ideia de que os frutos de nosso trabalho também devem pertencer ao indivíduo, e não a uma abstração coletivista chamada "sociedade".

Comentários

Nesta segunda metade da quarta parte de Privatize Já o economista sobe o nível de polêmica em relação à primeira metade. Como na primeira metade, apresento um nível de divergência maior do autor em comparação às três partes anteriores, em que várias vezes eu concordava quase na íntegra. Segue abaixo os comentários:

  • De fato, a ideia da privatização do sistema educacional é ousada e possui argumentos razoáveis a favor dela. Para a educação básica (ensinos fundamental e médio) o sistema de vouchers descrito pelo economista pode ser bastante eficaz no sentido de melhorar a nossa problemática educação, apesar do fato de que haveria a necessidade de se usar uma janela de tempo razoavelmente longa (ordem de décadas) e de que o governo federal ainda deveria manter sua participação no ensino médio, por meio dos cursos integrados dos institutos federais. Pensando no "mistão" que temos hoje (escolas públicas e particulares), vejo o alinhamento do modus operandi do serviço público ao serviço privado (que defendi em um post do dia 03/07) como uma medida interessante no sentido de melhorar a competitividade das escolas públicas municipais e estaduais. E como ressaltado pelo autor, não teria muita eficácia a privatização do ensino se não houver uma participação maior dos pais na educação dos filhos. Afinal, não dá para se esperar bom desempenho escolar do filho se seu pai ou mãe vê a escola como um "depósito" em que é possível "se livrar" do pentelho, ainda que temporariamente. Isso sem contar a visão que muitos pais têm das escolas particulares, que é simplesmente "tô pagando, portanto eu quero que vocês façam meu filho virar um gênio". Não há escola, pública ou privada, que consiga transformar uma pessoa que não quer porque não quer se dedicar aos estudos;
  • Quanto ao ensino superior e as modalidades de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), faria ainda mais ressalvas à ideia do autor. Para cursos com procura constante (medicina, direito, engenharias, administração, por exemplo), a ideia da privatização das universidades poderia funcionar. Mas pensando na realidade brasileira, será que o livre mercado seria capaz de fornecer um curso de artes plásticas (ou mesmo visuais), ainda mais fora dos grandes centros? É um questionamento a ser lançado. Isso sem contar que a maioria das melhores universidades do Brasil ainda são públicas (tudo bem, alguns dirão a quantidade cavalar de dinheiro que é gasto no ensino superior e que nosso ensino superior ainda está aquém em relação ao ensino superior de países desenvolvidos ou mesmo de países emergentes). Como no tópico anterior, o alinhamento do modus operandi do serviço público em relação ao privado (sobretudo na questão da meritocracia) já seria uma boa forma de tornar as instituições públicas de ensino superior competitivas em comparação com outros países;
  • A "privatização" dos oceanos (por meio do sistema de cotas de pesca) é uma ideia interessante para melhorar a produtividade da pesca nacional e ao mesmo tempo preservar a vida marinha para as próximas gerações. De fato, haveria motivos para preocupação com os pequenos pescadores, que teriam de se retirar do mercado para dar lugar a empresas de produção de pescado. Mas isso pode ser mitigado de pelo menos duas formas: criação de cooperativas de pesca (vários pequenos pescadores, juntos, poderiam competir com uma empresa especializada no setor) ou limitação à participação de grandes empresas na aquisição de tais cotas (sobretudo empresas estrangeiras). Ou uma combinação de ambas as medidas.
  • O sistema prisional, pelo menos no que se refere a sua gestão, poderia ser privatizado (para ser mais exato, concedido). No que se refere à segurança ainda haveria cuidados do estado e nos demais aspectos (saúde, higiene, lazer e demais aspectos) poderia ser entregue aos cuidados da iniciativa privada;
  • De fato, temos uma cultura muito paternalista no que se refere à interferência estatal sobre nossa vida particular, apesar de que na questão do consumo de drogas e no caso específico da prostituição, venda de órgãos e eutanásia é necessário analisar tais itens com calma antes de sair por aí "liberando geral". Minha resistência à legalização de drogas que hoje são ilícitas (maconha, cocaína e até mesmo o crack) se deve mais ao fato de não termos um sistema educacional e de saúde prontos para lidar com as demandas que viriam com o aumento do consumo decorrente de uma hipotética liberação. Até apoiaria a legalização de algumas drogas hoje ilícitas, porém com dispositivos que permitam a internação compulsória de dependentes químicos em fase avançada. Ainda não tenho nenhuma opinião formada em relação à prostituição. Quanto à eutanásia, sou favorável apenas nos casos em que a vida do doente em fase terminal está sendo mantida artificialmente (ou seja, por si mesmo a pessoa teria morrido) e em relação à venda de órgãos, por mais incrível que possa parecer para alguns leitores deste blog, sou plenamente a favor. Eu não venderia meu rim ou meu pulmão (a não ser em casos extremos), mas não condenaria quem faz isso.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ENEM 2015 e o orgasmo da esquerda festiva

Dando-se tempo ao tempo: cadê as vantagens do porto de Mariel?

Não, Juan Arias. Dilma não se transformou