O fracasso do leilão da BR-262, o risco político e o "risco DNIT"

(Fonte da imagem: EBC)
Bom dia pessoal. Enquanto não sai a próxima parte da resenha do livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino, irei comentar sobre a matéria que saiu no Valor Econômico sobre o fracasso do leilão da BR-262. Vale lembrar que neste blog disse que o modelo de concessão proposto para a rodovia que corta a região serrana capixaba tinha praticamente todos os elementos para que NÃO fosse o modelo a ser seguido em concessões rodoviárias. Segue abaixo a notícia. Volto para comentar.

"O "risco Dnit" foi um dos fatores decisivos para o fracasso do leilão da BR-262 (MG-ES), que não recebeu nenhuma oferta, segundo empresas inicialmente interessadas na disputa. Para o governo, que ficou perplexo com a ausência de propostas, a explicação é política e não tem nada a ver com a viabilidade econômica da concessão.

O Palácio do Planalto avalia que houve "intimidação" às empreiteiras, por parte de políticos do Espírito Santo, que teriam advertido nos bastidores sobre a possibilidade de ações judiciais contra a cobrança de pedágios no Estado. Com isso, aumentou o risco jurídico em torno da licitação, frisam auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff.

Pelo menos dois consórcios que vinham estudando a BR-262 citaram o "risco Dnit" como fator de desestímulo à entrega de propostas. Para reduzir a necessidade de investimentos privados e baratear o valor da tarifa máxima de pedágio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes se responsabilizaria pela duplicação de 180 dos 375 quilômetros de extensão da rodovia.

Essa obra da autarquia federal, basicamente no trecho capixaba da estrada, foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, observando o histórico de baixa execução orçamentária do Dnit, as empresas temiam que essas obras não fossem concluídas em cinco anos - prazo dado para a duplicação dos 195 quilômetros a cargo da futura concessionária.

Na segunda-feira da semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou um caderno de respostas a pedidos de esclarecimentos dos investidores privados, com 155 páginas. Uma das perguntas mais importantes, na página 23, questionava justamente se haveria reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso houvesse atraso nas obras do Dnit. O autor da questão lembra que sem a duplicação total da rodovia, incluindo a parte sob responsabilidade do poder público, o tráfego previsto cai e perde-se receita. Nesse caso, respondeu taxativamente a ANTT, "não há que se falar em reequilíbrio".

O governo minimiza essa explicação e responsabiliza o ambiente criado pela bancada do Espírito Santo. Na semana passada, deputados e senadores capixabas foram à Casa Civil discutir a situação da BR-262, incluindo pré-candidatos ao governo estadual. Eles protestaram contra as tarifas previstas de R$ 9,70 e de R$ 9, em duas praças de pedágio no Espírito Santo, mesmo sendo esse trecho duplicado pelo Dnit.

O governo e o mercado viam a Ecorodovias, concessionária da BR-101-ES, como favorita no leilão da BR-262. Na quinta-feira, a empresa avisou ao ministro dos Transportes, César Borges, que não ia participar. A advertência passou em branco, porque o ministro acreditava que outros consórcios se apresentariam.

O Palácio do Planalto está convencido que houve "intimidação" de políticos capixabas a empresas interessadas, com ameaças de ir aos tribunais para barrar a assinatura do contrato de concessão. Não há provas de que isso tenha ocorrido, mas o histórico pode ter de fato assustado os consórcios: na BR-101, leiloada em janeiro de 2012, liminares obtidas por construtoras do Espírito Santo - que ficaram em segundo lugar na licitação - impediram por um ano a assinatura do contrato com a Ecorodovias."

Voltei...

Quem leu a postagem do dia 10/08 (segundo link) em que eu comentava que o modelo de concessão da BR-262 era um exemplo do que NÃO deve ser feito nas concessões rodoviárias percebeu a "pedra cantada" na questão do prazo proposto para o DNIT para a duplicação do trecho capixaba da rodovia, que era visivelmente infactível. Duplicar 180 km de rodovia em cinco anos daria em média 3 km de trecho duplicado por mês. Para se ter uma ideia, a duplicação da Rodovia do Sol (entre Vila Velha e Guarapari), feita pela iniciativa privada e em trecho plano, teve uma média próxima a 1,9 km de trecho duplicado por mês. E a BR-262 é uma rodovia predominantemente montanhosa...

Sobre o eventual "risco político" provocado por parlamentares capixabas, ainda é cedo para afirmar se houve ou se não houve essa questão envolvida. Isso se realmente é possível dizer que houve "risco político". Mas vamos a alguns pontos elementares: o primeiro é que está consideravelmente elevada a tarifa de pedágio para um trecho em que só haverá a necessidade de manutenção, uma vez que será o poder público o responsável pela execução da obra (apesar de que mesmo com tal tarifa o valor por km do pedágio da BR-262 seria menos da metade do atual valor do pedágio por km da Terceira Ponte); segundo (é a causa do primeiro item) é que o modelo de concessão proposto para a BR-262 possui subsídio cruzado, que é basicamente o pedágio do trecho capixaba bancando a duplicação do trecho mineiro da rodovia, que será de fato duplicado pela iniciativa privada. Este modelo é análogo ao adotado no famigerado contrato de concessão da Rodosol, em que o pedágio da Terceira Ponte(entre Vila Velha e Vitória) bancava a duplicação da Rodovia do Sol (entre Vila Velha e Guarapari); por fim, terceiro (decorrentes dos dois pontos anteriores e é nesse ponto que pode entrar o "risco político") está justamente as questões alheias à econômica de uma eventual concessão da BR-262. Em um momento que se questiona justamente o modelo do contrato de concessão (mais precisamente o pedágio da Terceira Ponte, alvo inclusive de atos terroristas contra as cabines de cobrança em junho e julho) da Rodosol, seria contraproducente tanto para os políticos de nosso estado como até mesmo para a própria concessionária que a concessão seguisse adiante dessa forma. Para os políticos, ficaria a pressão popular para se eliminar a cobrança do pedágio, levando em último caso à judicialização descrita na matéria do Valor. Para a concessionária ficaria o risco adicional de dano ao patrimônio e de interrupções na cobrança de pedágio por conta de ações promovidas por terroristas.

Enfim, foi muito bom que o leilão da BR-262 tenha sido um fracasso. E não, não mudei minha opinião em relação às concessões rodoviárias. Não vejo razões para que o estado continue administrando a infraestrutura rodoviária (bem como a de qualquer modal), portanto defendo a concessão total (ou próxima disso) de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e dutos, desde que associada a desonerações tributárias e iniciativas que permitam a participação popular, como possibilitar aos usuários da via serem acionistas das concessionárias. Não precisamos de mais uma "Geni" em nosso estado.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ENEM 2015 e o orgasmo da esquerda festiva

Dando-se tempo ao tempo: cadê as vantagens do porto de Mariel?

Não, Juan Arias. Dilma não se transformou