A demonstração da inutilidade de alguns ministérios no Brasil: Secretaria dos Portos

(Fonte da imagem: Folha de S. Paulo)
O número de ministérios existentes no Brasil - 39 ao total - virou motivo de críticas nos últimos meses (inclusive por membros ligados ao próprio governo) e é símbolo do inchaço da máquina pública ocorrido nos últimos anos. Várias pastas separadas exercem funções que poderiam muito bem ser executadas por uma única (ou por poucas), uma vez que tais ações se sobrepõem. Hoje, irei mostrar um exemplo quase nonsense de tal situação. Segue abaixo matéria da Folha de S. Paulo. Volto depois.

"O ministro Leônidas Cristino, da secretaria dos Portos, deixou o governo anteontem sem ter gasto, em nove meses, um real do orçamento da pasta com obras deste ano.

Cristino também não executou à frente da pasta nenhum dos compromissos para melhorar a gestão dos portos assumidos pelo governo com o setor privado em dezembro do ano passado no lançamento do novo marco regulatório do setor.

O orçamento total da secretaria para investimentos, incluindo o repasse para as Companhias Docas, era de R$ 1,1 bilhão. Até o fim de setembro, a pasta pagou apenas 13% deste valor, em dívidas dos anos anteriores.

Ao lançar o novo marco, a presidente Dilma Rousseff fez promessa de destravar o setor e assim alavancar investimentos de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos.

O governo enfrentou dificuldades para aprovar a lei do setor no Congresso Nacional, processo que só ocorreu em junho. Contudo, havia outras partes previstas no plano que tinham pouca ou nenhuma relação com a lei. E elas também não andaram.

O gasto mais relevante do governo num porto é a dragagem (a retirada de areia do mar para formar o canal por onde o navio vai passar). O governo havia prometido iniciar em abril licitações para contratar empresas que fariam, ao longo de dez anos, a dragagem dos portos do país, ao custo de R$ 3,6 bilhões.

Nenhum contrato desse tipo foi assinado até agora.

Na promessa aos empresários, também cabia ao governo reduzir o preço do custo dos práticos, profissional que manobra o navio nos portos. Segundo Willen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), nada ocorreu.

Outra promessa era melhorar a gestão das Companhias Docas federais impondo à diretoria dessas estatais contratos de gestão.

A ideia era que os contratos de gestão tivessem metas e, quem não as cumprisse, perderia o cargo. A intenção era evitar a politização dessas organizações. Nenhum contrato foi assinado.

Dos investimentos previstos, mais de R$ 30 bilhões viriam de terminais portuários privados, que dependeriam de uma autorização do governo para começar suas obras.

De 64 pedidos de autorização analisados pelo governo desde edição da Lei dos Portos, em junho, nenhum foi aprovado até agora. Ainda não há regras para liberar as construções.

OUTRO LADO

A assessoria da secretaria de Portos disse que atrasos em despesas de infraestrutura são normais.

Afirmou ainda que a licitação da dragagem começará neste mês pelo porto de Santos (SP), que a regulamentação da praticagem começa "ainda neste ano" e que os contratos de gestão começarão a ser assinados "ainda em 2013".

O texto informa que o ministro Leônidas Cristino "tem afirmado que cumpriu a missão que lhe fora confiada"."

De volta...

Normalmente, a alegação para se criar uma pasta separada para uma área que poderia ser perfeitamente cuidada por uma pasta maior é que esta área teve um grande crescimento e por isso requer um "cuidado específico". Caso não seja esta, é qualquer outra que se baseia nisso. Pois bem, a Secretaria de Portos, cujas atribuições poderiam muito bem ser levadas a cabo pelo Ministério dos Transportes, simplesmente...Não fez nada. Nada foi investido nos últimos meses em obras de infraestrutura e o que foi utilizado no orçamento serviu apenas para pagar dívidas de anos anteriores. Quanta eficiência do poder público para um setor tão estratégico ao ponto de precisar de uma secretaria que cuide somente disso...

A propósito, qual a necessidade de se ter uma secretaria a parte para cuidar apenas do transporte portuário (o mesmo vale para a Secretaria de Aviação Civil, para cuidar apenas do transporte aeroportuário)? Vale lembrar que os modais de transporte se comunicam uns com os outros e um porto eficiente, por exemplo, necessita de uma boa infraestrutura interna e de uma boa interface com os demais modais (sobretudo o rodoviário e o ferroviário). De quem seria a responsabilidade dessa interface? Da SEP ou do MT? E repetindo a pergunta do início do parágrafo: qual a necessidade de se ter duas pastas distintas para assumirem funções que em muitos casos, se sobrepõem?

Vou mais além: qual a necessidade do poder público de fazer a gestão da operação dos portos? Conforme mostrado em várias postagens neste blog (como esta, do dia 20/08), nosso sistema portuário, com forte participação dos governos (federal, estaduais e municipais), possui uma eficiência sofrível. As Companhias Docas, diretamente vinculadas a SEP, frequentemente amargam prejuízos. Por que não deixar para a iniciativa privada a responsabilidade de investir na implantação e na operação desses portos (seja na construção de portos privados ou na concessão dos portos públicos)? O governo poderia até participar neste processo ajudando na elaboração de projetos para o setor, mas o resto poderia ser muito bem delegado para agentes privados.

Enfim, essa matéria da Folha é mais uma das demonstrações de que a necessidade de criar pastas para setores específicos sob a alegação de dar mais atenção aos mesmos é inversamente proporcional à real atenção dada a essas áreas. E não, não deveriam ser considerados normais atrasos, ainda mais para um setor que necessita de uma reforma urgente.

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