Duplicação da BR-262: na disputa entre o ruim e o pior, venceu o pior

(Fonte da imagem: A Gazeta)
Nos últimos meses, a duplicação da BR-262 se tornou um tema recorrente no noticiário local e nos jornais e revistas de economia no Brasil, seja pelo modelo de concessão que seria adotado (o de subsídio cruzado, similar ao do famigerado contrato de concessão da Rodosol), seja pelo fracasso de seu leilão (por diversos motivos, e ao observar as condições do contrato foi até bom que acontecesse isso), seja pela tentativa do governo de eliminar os riscos de sua parcela de contribuição "na canetada". Claro que nossa classe política se preocupou em torno dessa questão, especialmente em torno da cobrança do pedágio na via. A resposta que o governo deu segue abaixo, na matéria de A Gazeta:

"A duplicação e ampliação dos 180,5 km da BR 262 no Espírito Santo serão totalmente executadas na modalidade de obra pública pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). E, a princípio, sem previsão de cobrança de pedágio. Foi o que garantiu o ministro dos Transportes, César Borges (PR-BA), em reunião ontem com os deputados capixabas Rose de Freitas (PMDB) e Paulo Foletto (PSB).

Segundo a assessoria do ministério, porém, a execução pelo Dnit não elimina a possibilidade de incluir novamente o trecho num futuro leilão para concessão à iniciativa privada. A decisão ainda não foi tomada pelo governo federal, imerso na ressaca do leilão “deserto” dos 377 km da pista, que liga Vitória a Belo Horizonte.

Ontem, o ministro e o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, prometeram aos parlamentares capixabas celeridade na duplicação. “Ninguém vai prejudicar o Espírito Santo. Essa é uma obra estratégica do governo federal”, reiterou Borges na conversa.

Para agilizar o cronograma de intervenções, frisa Rose, a previsão é assinar no próximo dia 25 a esperada ordem de serviço da duplicação dos 53 km do primeiro trecho, até a localidade de Vitor Hugo. A solenidade deve contar com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), que também assinaria ordem de serviço para o contorno do Mestre Álvaro.

“O ministro também se comprometeu a acelerar o segundo trecho capixaba da 262, que vai até a divisa com Minas Gerais, e cobrou isso do Dnit nacional. O governo está tocando isso na forma de obra pública. Uma parceria público-privada (PPP) ficaria esperando muito”, assinala Rose.

Haverá uma reunião dos parlamentares com o Dnit local para acertar esse ritmo, a pedido do próprio ministro, que cobrou sintonia entre todas as partes. Segundo Foletto, coordenador da bancada federal, para este segundo trecho o Dnit vai priorizar o processo por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), um modelo mais flexível de licitação adotado nas obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). [...]

Pé atrás

De todo modo, as promessas do ministro inspiram reservas, à luz dos históricos e sucessivos atrasos de obras federais incluídas no PAC, mas empacadas por anos no Estado - como exemplificam o aeroporto e o Contorno de Vitória. Foletto, porém, está otimista: muda de ideia ao dizer que não há mais “risco Dnit” e aposta no êxito das promessas: “Não acho que tem risco Dnit. O ministro garantiu fazer como obra pública com rapidez. Mas nenhum atraso é bom, por isso melhor seria se o leilão tivesse sido presencial, resolvendo o caso”.

Mesmo que Borges não tenha dito nada, o deputado entende que a 262 não será mais privatizada, a não ser que posteriormente, para manutenção, assistência e primeiros socorros – caso em que a tarifa de pedágio é baixa.

Nos bastidores, já se comenta que a parte de Minas também será executada como obra 100% pública. Embora atribuindo inicialmente o fracasso do primeiro leilão às pressões da bancada capixaba por queda no valor do pedágio e garantias contra o “risco Dnit” de atrasos, Borges admitiu ontem que o edital não era atrativo como se imaginava."

Ao final, vem a opinião de A Gazeta. Confira e compare com o que foi dito neste blog (nos três primeiros links):

"O histórico de obras do governo federal no Espírito Santo é péssimo. Supera o que de pior se pode imaginar. Os projetos frequentemente precisam de revisão ou de complemento, porque são mal feitos. Já o ritmo de obras é extremamente lento, e os prazos não são cumpridos, causando transtornos e prejuízos à coletividade. A Rodovia do Contorno e o Aeroporto de Vitória são emblemas dessa situação. Por isso, é preocupante que o Dnit seja encarregado de ampliar e duplicar a BR 262. Inclusão no PAC não é blindagem contra aflições. As rodovias desse programa estão com atraso médio de quatro anos no país. Cabe às autoridades do Estado pressionarem para que seja discutida e revista tal decisão."

Como dito no título desta postagem, o governo acabou preferindo a opção que até agora tem-se revelado a pior: a de assumir a responsabilidade pela execução das obras. Não, não estou dizendo que a rodovia deveria ter sido concedida pelo modelo proposto pelo governo federal, que era muito ruim, tanto pela questão econômica (não cumprimento da parte que o DNIT se encarregou a fazer) e questão política (no caso capixaba, temos uma concessão rodoviária estadual que está sofrendo duras contestações e coincidentemente a rodovia federal teria um modelo similar). Também disse que seria possível adotar um modelo de concessão com participação totalmente privada e com tarifas razoavelmente baratas, bastando apenas adotar um cronograma de execução mais folgado para as obras (melhorando o fluxo de caixa do investimento). A questão é que na ânsia de dar uma resposta aos parlamentares capixabas (e por que não, à população), a opção pior ganhou.

E como dito na matéria e na opinião do jornal, ela é realmente pior em vários (para não dizer todos) os sentidos. Já temos duas obras federais que se tornaram símbolos de incompetência e descaso (generosidade minha, iria falar outra coisa, e vocês sabem do que é) do poder público. A duplicação do Contorno de Vitória já atravessa mais de uma década e ainda não está pronta (o trecho já concluído está com um pavimento em condições sofríveis, sem contar a ausência de iluminação). Quanto à ampliação do aeroporto de Vitória (lembrando que mesmo com a ampliação continuaremos com um aeroporto saturado), nem precisa delongar no comentário: uma obra que praticamente não começou e que teve de ser paralisada por irregularidades. E como mostrado, nem isso evitaria uma possível concessão da BR-262 no futuro, ainda que seja apenas para fazer pequenas (?) melhorias. Não sei como se comportariam os concessionários, mas sabendo da situação atual de nosso estado, no lugar de um deles jamais toparia assumir qualquer concessão rodoviária por aqui em tais condições...

Enfim, na disputa entre os males, venceu o pior deles. Parabéns a todos os envolvidos.

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