Impressões e opiniões sobre "Privatize Já" - Seção V: A Privataria Petista (e comentários gerais sobre o livro)

(Fonte da imagem: Acervo do editor)
  • Confira a primeira parte da resenha AQUI.
  • Confira a segunda parte da resenha AQUI.
  • Confira a terceira parte da resenha AQUI.
  • Confira a quarta parte da resenha AQUI.
  • Confira a quinta parte da resenha AQUI.
Boa noite pessoal. Hoje utilizarei o Minuto Produtivo para finalmente encerrar a sequência de comentários sobre o livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino. Hoje será feita uma resenha dos dois últimos capítulos do livro, bem como alguns comentários gerais sobre a obra (lembrando que já está disponível o novo livro, Esquerda Caviar). Segue abaixo o resumo dos dois últimos capítulos (lembrando que pelo fato de ter mais aspectos informativos, ele será mais curto em relação aos anteriores), e em seguida serão feitos os comentários.

Capítulo 29 - O estado a serviço de um partido

O capítulo começa (de forma surpreendente) com o autor citando o livro A Privataria Tucana, lançado ao final de 2011 pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. e que acusava a gestão do PSDB de supostas fraudes nos processos de privatizações. Segundo o economista, o autor poderia fazer uma continuação de sua obra explorando outro lado da moeda: a privataria petista, que consiste basicamente na manutenção da condição de estatal pela empresa, que continua muitas vezes oferecendo serviços ruins, caros e demorados, mas que em muitos casos, seu patrimônio, seus cargos e suas reservas estão a serviço de interesses privados de um partido político e de grandes empresários em torno do poder.

Na primeira parte do capítulo (as estatais a serviço do partido), o autor cita o aparelhamento político que as estatais acabaram passando durante a gestão petista: o aumento desproporcional (relatado numa reportagem dos salários dos diretores da Petrobras, que entre 2003 e 2007 foi de 90%, contra uma inflação acumulada de 28% no mesmo período; o uso do Banco do Brasil para a movimentação financeira do Mensalão, bem como as disputas políticas por conta de cargos; uso de propina para aceleração de empréstimos no Banco do Nordeste. Outras situações em que as estatais estão sendo usadas com interesses político-partidários foram citados pelo autor, como o caso Erenice Guerra, e um contrato fraudulento da Infraero em 2004 com uma agência publicitária administrada por um integrante de um diretório do PT em João Pessoa.

Na segunda parte do capítulo (as organizações governamentais), mostra como o governo acabou criando uma relação de dependência das ONG's com este, tornando o que era para agir de forma alternativa em uma ferramenta de proselitismo com os recursos dos pagadores de impostos. Bilhões de reais são enviados às "organizações não-governamentais" sem haver sequer um razoável controle, o que piora a situação. Alguns escândalos de corrupção inevitavelmente são citados, como um esquema de ONG's ligadas a então senadora do PT Ideli Salvatti, em 2007. Além disso são citados o aparelhamento político de centrais sindicais (no caso, a CUT) e associações de estudantes (no caso, a UNE).

A terceira parte do capítulo (a privatização do estado) mostra como o PT e seus aliados acabaram influenciando diversos setores por meio de órgãos e agências reguladoras, institutos de pesquisa (como o Ipea). Nem mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal) escapou do contágio partidário. Um exemplo disso é a nomeação de Dias Toffoli, que possui uma longa história de proximidade com o partido que lidera o atual governo.

Por fim, a quarta e última parte do capítulo mostra como grandes empresas acabam girando em torno do governo com o fim de obter vantagens em relação a seus concorrentes. A política de "campeões nacionais" adotada pelo BNDES foi um exemplo citado pelo economista.

Capítulo 30 - O dia em que a privatização venceu

Constantino abre o capítulo mostrando que muitas vezes o PT acabou sucumbindo à lógica da privatização no poder, mesmo anteriormente acusando a oposição de "privatista". Quando se sai da teoria para a prática e se ocupa a cadeira de governante, certo choque de realismo é sempre inevitável.

No setor de infraestrutura, conhecido pelos serviços extremamente caóticos, o partido hoje no poder teve que sacrificar décadas de ideologia para aceitar tal realidade. É claro que essa conversão é bastante tímida e gradual, mas o fato é que o governo petista deu alguns passos no sentido de diminuir a presença estatal.

Alguns casos foram citados pelo autor para indicar essa trajetória: em outubro de 2007, cerca de 2600 quilômetros de rodovias passaram para mãos privadas, sendo que a OHL foi o maior comprador nesses leilões, tornando-se importante player do setor, além disso, 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul foram concedidos para a Vale. Aeroportos também foram leiloados neste meio-tempo.

É claro que houve alguns equívocos (segundo o autor) foram cometidos, como o fato do processo ter sido feito às pressas e haver forte interferência estatal (por meio de financiamento do BNDES), mas esperar algo perfeito das primeiras privatizações (concessões) feitas pelo PT já seria demais, como reitera o economista. Mas como dito no final do capítulo, o país agradece pelo fato do governo estar abandonando um dogma antigo para melhorar a infraestrutura e reduzir o Custo Brasil, dando espaço para a iniciativa privada. É um bom começo

Comentários (sobre esta parte e gerais):

Por ser uma parte mais informativa que de discussão de ideias, não há muito o que comentar (até porque alguns temas já foram bastante explorados em postagens anteriores sobre o assunto). Mas há algumas coisas a serem ditas que são pertinentes:
  • De fato, nos últimos anos, a direção tomada sobretudo pelas estatais é baseada em muitos critérios que fogem dos econômicos ou técnicos (o que é normal e por que não dizer, correto em qualquer empresa ou organização). O caso da Petrobras é bastante emblemático nesse sentido, sendo que este blog já explorou de forma razoável isso;
  • Sobre as interferências estatais adotadas nos modelos recentes de concessões, elas acabaram sendo vistas como a razão do fracasso dos recentes leilões (confira aqui). De fato, é inseguro aceitar a participação de uma parte que não se tem certeza que irá cumprir seus compromissos (o caso do fracassado leilão da BR-262 foi um claro exemplo desta situação);
  • O livro em geral é bastante interessante para aqueles que querem enxergar as privatizações de forma diferente do que normalmente se discute em diversos meios (mesmo no acadêmico). E mostra de uma forma bem simples e direta os benefícios que a iniciativa privada trouxe ou pode trazer à sociedade;
  • A forma como o autor cita as referências é boa, apesar de que pelo fato de estar acostumado a ler artigos científicos e trabalhos acadêmicos soa um tanto estranho o fato de não usar as normas da ABNT para isso. Mas para um livro que não possui necessariamente essa intenção acadêmica não vejo como motivo para desmerecer a obra.
Enfim, vale a pena adquirir o livro, e é uma boa leitura. Recomendadíssimo.

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