TCU alerta: segurança do setor elétrico brasileiro está em xeque

(Fonte da imagem: Exame)
Uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "fortes indícios" de que a atual capacidade de geração de energia elétrica no país é "estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética. No levantamento, o tribunal aponta quatro problemas no setor: falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia elétrica.

"O efeito cumulativo de tais causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica", declarou, em seu voto, o ministro-relator Augusto Sherman Cavalcanti.

O TCU deu prazo de 90 dias ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama para que elaborem um plano de trabalho e cronograma, que não ultrapasse 12 meses, com o propósito identificar custos e benefícios econômicos e socioambientais da utilização de cada tecnologia de geração de energia elétrica (hidrelétrica, termonuclear, térmica convencional e eólica). Entre as várias determinações, o tribunal cobrou a elaboração de uma política pública para inserção do gás natural na matriz energética, por conta da expectativa de aumento na produção com o pré-sal.

Em prazo menor, de 60 dias, determinou ao MME que apresente um plano de ação para estudos que subsidiem a revisão das garantias físicas das usinas, além da possibilidade e as vantagens de repotenciação e modernização de hidrelétricas. Ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deu prazo de 30 dias para informar as razões e eventuais medidas adotadas para afastar as diferenças entre as capacidades instaladas e as disponibilidades efetivas das usinas térmicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tribunal determinou que, em 30 dias, se manifeste "conclusiva e fundamentadamente sobre a adequação, em termos estruturais, da capacidade de geração de energia elétrica à sua disposição para atendimento à demanda atual e prevista para o exercício de 2014".

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá um mês para demonstrar como considera, em seus planejamentos, as diferenças entre as garantias físicas e as capacidades efetivas de geração de energia, a inoperabilidade de usinas térmicas convencionais e o atraso na conclusão de obras de geração e transmissão contratadas.

"Não obstante a aparente coerência, robustez e segurança do modelo idealizado e efetivamente construído, o cenário atual vem indicando a existência de possíveis inconsistências no sistema elétrico brasileiro", afirmou Augusto Sherman Cavalcanti. "No meu entender existem claros indícios no sentido de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se insuficiente, em termos estruturais, para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)". Cavalcanti chama a atenção para a falta de estudos sobre custo/benefício econômico e socioambiental em relação à utilização de diferentes fontes de geração, o que prejudica o planejamento da expansão do parque elétrico.


NOTA: Quem sabe agora o governo dará ouvidos a um órgão oficial para tomar medidas no intuito de evitar problemas que pareciam ficar em um passado distante, como o racionamento de energia ocorrido em 2001 (no governo do tucano FHC, que deu "munição" para mais ataques dos petistas). Mas vale lembrar que desde o ano passado, quando já era evidente um certo clima de "fadiga" no setor elétrico brasileiro, já existiam alertas de que ações deveriam ser tomadas para que a oferta de energia não passasse a uma situação de insuficiência (alguns alertas vocês podem conferir aqui e aqui). Mas, como se não fosse o bastante não tomar nenhuma efetiva no sentido de ampliar a oferta, o governo resolveu "na canetada" reduzir a conta de luz (mesmo que para isso utilizasse, ainda que em última hipótese, dinheiro nosso para isso), o que, obviamente, representa um estímulo ao consumo (a boa e velha lei da oferta e da procura). Agora que a demanda caminha para uma estressante aproximação da oferta, podemos chegar a uma situação tal que implique basicamente em duas medidas: abrir as "comportas" para o reajuste da conta de luz, ou o pior dos mundos, que é o racionamento de energia. Pior ainda: uma medida não significa, necessariamente, a exclusão da outra.

Em tempo: confira os gráficos comparativos do nível dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste no início deste ano, a começar com o comparativo entre os primeiros meses deste ano e do ano passado:

(Fonte da imagem: ONS)
O comparativo com 2012 é um tanto mais dramático. Veja:

(Fonte da imagem: ONS)
Lembrando que agora estamos em maio, no início do período de estiagem típico de boa parte do Centro-Sul brasileiro e, normalmente, as chuvas só voltam a ocorrer em outubro. As térmicas já estão sendo acionadas e operam perto do limite. Um cenário de colapso seria apenas uma consequência natural disso.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Não, Juan Arias. Dilma não se transformou

Dando-se tempo ao tempo: cadê as vantagens do porto de Mariel?

O perigo do Brasil se tornar cada vez mais o paraíso de George Soros