E se eu disser que a educação com 10% do PIB não vai melhorar?

(Fonte da imagem: Último Segundo)
Bom dia pessoal. Hoje irei utilizar o Minuto Produtivo para comentar a matéria, publicada na edição brasileira do El País, que fala sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Entre outros itens, o Plano prevê que em dez anos, 10% do Produto Interno Bruno serão investidos na área. Vale lembrar que a educação é um dos pontos em que o Brasil peca de forma grosseira, e isso é facilmente comprovado pelos maus resultados nos rankings da área (Pisa, por exemplo). Cabe lembrar, porém, que apesar da empolgação de muitos com a quase duplicação da verba para o setor, em outras postagens sobre educação neste blog salientei sempre que o simples fato de injetar mais recursos não irá solucionar o quadro de ruindade em que estamos (um exemplo disso você pode conferir aqui). Ao longo da postagem irei explicar com mais calma meu ponto de vista. Segue abaixo alguns trechos da matéria, com comentários ao longo da mesma (esquema pingue-pongue):

"O investimento na educação pública brasileira deverá quase dobrar nos próximos 10 anos. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou o destaque do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê o emprego de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área até 2024. Atualmente, aplica-se cerca de 6%. Com isso, o valor repassado, considerando-se o PIB atual, subirá de cerca de 290 bilhões para cerca de 480 bilhões. O plano, que inclui ainda metas para a universalização da educação em diversos ciclos e um plano de carreira para professores, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT), que deve aprová-lo.

O texto base do PNE já havia sido aprovado na última semana. Mas os pontos mais polêmicos, destacados para votação em separado pelos deputados, foram discutidos nesta terça. A íntegra do plano aprovado foi comemorada como uma vitória pelos movimentos sociais, que nos últimos três anos pressionaram os parlamentares para que os principais pontos do projeto fossem garantidos. Isso, de fato, aconteceu. Com exceção de um item polêmico: muitas entidades e a oposição criticavam a inclusão de um adendo pelo Senado que prevê como investimento em educação programas como o ProUni e o Fies, que financiam o estudo de alunos pobres em universidades particulares. Isso, segundo eles, assegura que parte dos 10% do PIB acabarão nas mãos de instituições privadas. Os deputados aprovaram a inclusão.

“Isso é tirar dinheiro do tesouro para transferir para as escolas privadas. É um dinheiro que vai faltar e impedir que sejam cumpridas todas as metas do Plano”, diz o deputado Ivan Valente, líder do PSOL. A oposição pedia para que os 10% fossem investidos apenas em entidades públicas e afirmava que a inclusão feita no Senado representa uma perda de cerca de 3% do PIB para a educação efetivamente pública. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das principais entidades articuladoras do PNE, concorda. “O que é público é distinto do que é privado. O privado não tem o controle público. É preciso regular melhor”, destaca ele.

Já os deputados governistas argumentavam que o Fies e do ProUni são políticas públicas educacionais importantes para a população pobre. “Por meio desses projetos, essas instituições oferecem bolsas para vagas que antes eram da elite. São programas sociais que contribuem para a educação”, afirma o deputado petista Angelo Carlos Vanhoni, relator do projeto na Câmara. Segundo ele, os dois programas correspondem a menos de 1% do PIB e, com o percentual aprovado, é possível cumprir todas as metas, inclusive a de número 12, que prevê quase dobrar a presença de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior."

Muita calma nesta hora. Em princípio, teríamos motivo para concordar com o Ivan Valente, uma vez que dinheiro público iria simplesmente para engordar os cofres dos grandes grupos educacionais, algo que vagamente (bem vagamente mesmo, para os desavisados estou forçando um pouco a barra neste ponto) lembra a política de "campeões nacionais" adotada pelo BNDES. Mas se pensarmos que a alternativa apresentada pelo psolista é simplesmente colocar mais dinheiro público em um sistema que já consome em torno de 6% do PIB e continua amargando desempenho ruim atrás de desempenho ruim, a proposta governista parece razoável. Vale lembrar que mesmo se a pior hipótese (os 3% do PIB sendo "perdidos" para a rede privada) fosse confirmada, sobraria 7% para a rede pública, o que já colocaria o Brasil entre os 5 países que mais investem em educação no mundo (em % de PIB).

Por falar de investimento em educação, vale a pena falar da matéria da Exame, publicada em agosto de 2012, que mostram os países que mais investem na área e suas respectivas posições no Ranking Pisa, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Segue imagem abaixo:

Tabela que confronta os investimentos em educação e o desempenho no ranking Pisa, da OCDE. (Fonte da imagem: Exame)
Com base nisso, transcrevi a tabela no Excel e elaborei um gráfico de dispersão, em que o eixo x seria o investimento em educação (% do PIB) e o y seria a posição no Ranking Pisa. Por razões apresentadas na tabela acima, a África do Sul foi excluída. Segue abaixo:

Gráfico de dispersão investimento em educação vs. Ranking Pisa. Dados da OCDE. (Fonte da imagem: Acervo do editor)

Deste gráfico, podemos tirar algumas informações bastante úteis, que mais a frente nos permitem chegar a duas hipóteses (que falarei mais tarde). Segue abaixo:
  1. Se a qualidade da educação melhorasse basicamente pelo aumento dos investimentos na área, era de se esperar que os pontos no gráfico oscilassem em torno de uma linha de tendência, em que à medida que os investimentos (x) sobem, a posição no Ranking Pisa (y) melhora. Entretanto, não é isso que se vê, sobretudo no intervalo de 4% a 6%, onde existem países excelentes (como a Coreia do Sul, na segunda posição) e países com desempenho pífio (como a Argentina, na nada honrosa quinquagésima oitava posição);
  2. No grupo dos países que investem acima de 6% na educação, ocorre um "estreitamento" na dispersão, sendo que a maioria deles estão entre os vinte primeiros no Pisa. Isso poderia servir como argumento dos favoráveis ao aumento dos gastos no ensino, entretanto, apenas dois deles figuram entre os dez primeiros, contra quatro no grupo dos países que investem até 6%. A maioria estão entre a décima primeira e a vigésima posição e um sequer está entre os vinte primeiros;
  3. Last, but not least: o país que possui melhor desempenho em educação não figura entre os 30 maiores investidores. Na verdade, dos dez primeiros, quatro deles não estão nesses 30.
Para ajudar na compreensão, ainda calculei os coeficientes de correlação e determinação (r e r², respectivamente) a partir da tabela transcrita, e os resultados obtidos são, respectivamente: 0,251 e 0,028 (correspondente ao r² ajustado). Em geral, um r inferior a 0,3 indica correlação fraca e o valor de r² indica que apenas 2,8% das posições no Ranking Pisa são explicáveis pelo investimento em educação.

É claro que não é viável dar uma conclusão definitiva com base apenas na tabela, no gráfico de dispersão nem mesmo utilizando os coeficientes de correlação e determinação (até porque a lista de países é pequena), mas isso já nos permite chegar a duas hipóteses, ambas desfavoráveis aos defensores de maiores gastos em educação:
  1. Um aumento dos gastos públicos em educação, até certo percentual do PIB ajudaria a melhorar a qualidade da área. A partir desse valor seria indiferente (se eu utilizasse o gráfico como referência esse "ponto de indiferença" seria de 6%, patamar que o Brasil já se aproxima);
  2. Não há relação entre gastos públicos e qualidade da educação.
Voltando a falar da atuação do governo em fornecer bolsas para alunos estudarem em instituições particulares, vejo de forma positiva a ideia dos vouchers. Ideia, inclusive, que defendi em uma postagem do dia 23/03, ainda que não seja de forma tão agressiva quanto Rodrigo Constantino defendeu em seu livro Privatize Já.

Além de meu ceticismo em relação à efetividade da quase duplicação dos recursos públicos para a educação, outro ponto da matéria do El País que chama a atenção é a oposição das entidades de classe à visão meritocrática da educação. Segue abaixo:

"Um dos pontos aprovados, já na semana passada, será alvo de uma luta das entidades de classe: a aprovação do item 7.36, que prevê a adoção de uma remuneração dos professores com base no desempenho dos alunos. Segundo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), bônus com base em resultados não têm refletido em melhorias na educação em outros países que os adotaram. Elas defendem que a remuneração do professor seja feita com base em um plano de carreira, algo já aprovado pelo PNE. “Vamos começar a mobilização e pedir para que a Dilma vete este item”, afirma a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli."

Apesar de eu concordar a existência de um plano de carreira para os professores (com menos níveis em relação ao que temos hoje, se formos falar do caso dos professores dos institutos federais), eu defendo que haja um elemento meritocrático de tal forma que acelere a progressão dos docentes ou garanta um adicional em sua remuneração. A questão é: como medir o desempenho dos alunos? Simplesmente usar o índice de aprovação de um ano para outro não resolve, uma vez que isso pode abrir margem para nivelar o ensino por baixo. Uma alternativa interessante, por exemplo, seria utilizar o desempenho em testes padronizados internacionalmente. Os professores das escolas que tivessem melhores resultados teriam maiores benefícios. No caso do ensino superior, a participação em projetos de iniciação científica e submissão de artigos para eventos de grande impacto ou revistas relevantes para suas áreas de conhecimento poderiam servir como critérios de desempenho. De qualquer forma, é necessário um mecanismo que beneficie os melhores no que tange à educação.

Encerrando

A ideia de 10% do PIB em educação, apesar do senso comum criado em torno disso, não é uma panaceia. A propósito, apenas colocar mais dinheiro público na área sem uma mudança gerencial pode fazer com que continuemos ruins - só que extremamente caros. Do ponto de vista corporativo, é o pior dos mundos.

P.S.: Adolfo Sachsida, economista e um dos entrevistados do Frente a Frente com o Marcão, fez um comentário bem resumido (e esclarecedor) sobre o assunto. Clique aqui.

P.S. 2: Confira a planilha no Excel que elaborei o gráfico de dispersão aqui.

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