Quando a narrativa importa mais que os fatos - II: a "execução" do ambulante

(Fonte da imagem: El País)
Boa noite pessoal. Hoje irei utilizar o Minuto Produtivo para comentar o caso do ambulante Carlos Braga, que acabou morto durante uma apreensão de DVDs piratas em São Paulo. Mais precisamente, dos desdobramentos do caso, que, tais como o caso da torcedora gremista Patrícia Moreira (que recebeu uma razoável atenção em duas postagens neste blog - ver aqui e aqui) e o caso João Donati (que tão logo descobriram que era homossexual resolveram tachar o crime como mais uma demonstração de homofobia...Até que descobriram que quem o matou também era homossexual). A propósito, em se tratando de um momento em que até um "vai estudar" e um "é uma ova" são tratados como argumentos dignos dos mais célebres aplausos, é até previsível que tal sensacionalismo ocorra.

Antes de falar sobre o assunto em si, cabe dizer que uma das primeiras impressões que tive foi que pela primeira vez (está bem pessoal, não é a primeira vez exatamente, falo isso apenas considerando as proporções) não só os grupos à esquerda resolveram criticar a ação da PM, mas também alguns grupos mais à direita, que, no intuito de se descolarem do "conservadorismo que quer defender a polícia a qualquer custo", resolveram engrossar o coro. O que muda, basicamente, são os discursos: às esquerdas usam o caso para criticar a "desumanidade" da polícia e defender sua desmilitarização (algo que vem sido ventilado desde os protestos de junho do ano passado), enquanto os grupos mais à direita que querem se descolar dos "conservadores" usam o caso para dizer que o Estado atrapalha o livre comércio (não que isso de fato não ocorra, mas há uma diferença entre livre comércio e pirataria, ainda mais quando falamos de lucrar em cima de algo que você não fez e não pediu permissão de usar, muito embora vejo que há uma necessidade de se rever a atual política de direitos autorais) e que os policiais abusaram do uso da força (mesmo que neste último ponto os grupos da direita que não querem ser rotulados de "conservadores" optem por reproduzir quase que bovinamente os mesmos argumentos dos grupos de esquerda, e, por fim, levem um merecido chute no traseiro dos primeiros). Finalizada a observação, irei dividir o post de hoje em dois tópicos: o primeiro é para falar sobre a questão do livre comércio e da pirataria (o que levou ao trágico incidente), e o último será para colocar alguns pingos nos is da "execução" do camelô.


O livre comércio e a pirataria

De fato, como falei no parágrafo anterior, o Estado atrapalha - e muito - o livre comércio de produtos e serviços. Não há como negar isso, uma vez que para o simples ato de abrir um negócio, dependendo da atividade, requer uma burocracia escorchante, isso sem falar no sem-número de regulamentações que envolvem cada uma das N atividades de uma empresa. Também é inegável que o comércio ambulante acaba sendo uma das áreas que sofrem mais com essa questão. Só que não estamos falando tão somente de uma força à serviço do Estado que estava reprimindo o livre comércio e sim de uma ação de combate à pirataria, que no trágico caso, resume-se à cópia e comercialização de DVDs sem o pagamento de direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual. E, considerando a forma como se aplica a lei sobre o assunto hoje (não é necessário dizer que se a lei antipirataria fosse aplicada "ao pé da letra", incluso para aqueles que baixam conteúdo para consumo próprio, muitos estariam encrencados, se bobear esse que vos escreve), deve-se tomar o mínimo de cuidado para defender que alguém ganhe dinheiro em cima de algo que não é dele e que não pediu permissão para usá-lo.

Entretanto, como adiantei no primeiro parágrafo deste tópico, o combate à pirataria é, hoje, cada vez mais difícil. Considerando a evolução dos meios tecnológicos e da transmissão de dados, a legislação que ampara o tema, que é a lei n° 9610, de 19/02/1998 (ver aqui) é para lá de ultrapassada, e, na maioria dos casos, aplicá-la é praticamente enxugar gelo. Porém, diferente do que certos grupos libertários e mesmo liberais (sim, estava me referindo a estes em relação ao distanciamento dos "conservadores") defendem, não dá para simplesmente sair por aí e defender a "legalização da pirataria", tal como se defende a "legalização das drogas" (olha que meu ponto de vista sobre o assunto não é necessariamente conservador, como você pode ver aqui), uma vez que você não está afetando só você mesmo, e sim aqueles que têm o direito de receber por aquilo que eles produziram.

É também evidente que propor soluções que amenizem o problema não é algo trivial, justamente pelo motivo de que devido ao advento das tecnologias de transmissão e armazenamento de dados o vazamento de material protegido por direitos autorais e propriedade intelectual é quase inevitável. Algumas alternativas diante disso seriam reduzir o prazo de validade de direitos autorais (que iriam variar de acordo com o produto, mas o limite seria de dez anos após sua publicação), para estimular a atualização dos conteúdos; e licenciamento sob volume de conteúdos de áudio e vídeo para venda no mercado ambulante, mediante pagamento de royalties, por exemplo.

Mas vale lembrar que seria muita presunção de minha parte dizer que a discussão sobre pirataria seria esgotada neste post (até porque este ponto não é o central desta postagem). De qualquer forma, espero ter lançado um ponto de vista mais sóbrio diante de um tema tão polêmico, sem histerias. Porém, antes de finalizar este tópico, cabe dizer ainda que se por um lado alguns enxergam a pirataria como um problema a ser combatido, uma vez que causa prejuízos a diversos setores (sobretudo nas indústrias de entretenimento e software), outros enxergam isso como uma oportunidade de divulgação de seus produtos, de forma a aumentar seus ganhos em uma etapa posterior (o caso do filme "Tropa de Elite" é um exemplo disso). Enfim, vamos ao tópico principal.

A "execução"

Tão logo que a imprensa divulgou o vídeo que mudou a versão inicial de "disparo acidental" para "execução", as críticas explodiram nas redes sociais, o que torna-se quase previsível uma vez que boa parte dos leitores das páginas de notícias são, na verdade, apenas leitores de manchete (confira aqui no Blog do Munhoz um exemplo disso). Mas ao assistir ao vídeo, sobretudo no momento em que o policial "executa" o camelô, existem algumas considerações que precisam ser feitas:


1 - Repare que além de oferecer resistência, o ambulante detido tenta alcançar o cassetete do policial (em torno de 0:25);

2 - Durante todo o período da ação, a multidão presente incentiva a resistência por parte do detido;

3 - Por volta de 2:25, o também ambulante Carlos Braga tenta tomar o spray de pimenta da mão do policial, e este o alveja com um tiro no rosto.

Neste ponto 3, acrescento uma observação: o policial precisa ser oráculo e adivinhar que o camelô iria tomar apenas o spray de pimenta da mão dele. Cabe dizer ainda que dependendo do desenrolar da confusão, a tragédia poderia ter sido maior. Resumindo: o policial agiu para se defender.

Uma das pessoas que corroboram o meu ponto de vista é Marcos do Val, que é instrutor da SWAT de Dallas (TX), e aproveito para publicar um trecho de sua explicação sobre o caso (o texto completo você pode conferir aqui):

"O uso da força, faz parte do dia-a-dia da atividade policial e as instruções acerca de seu uso constam nos principais manuais técnicos de todo o mundo. Vejam a escala de progressão:

1. Presença Policial; 
2. Verbalização; 
3. Controle de contato;
4. Controle físico;
5. Técnicas defensivas não letais (Spray e etc.);
6. Força Letal. 

O que diz o nosso código penal?
“Art. 23 - Não há crime quando o agente [policial] pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.”

É possível claramente observar que o soldado seguiu rigorosamente o “uso progressivo da força” e demostra uma grande preocupação na proteção da sua equipe e de sua retaguarda. Quando retirou a sua arma do coldre, teve o cuidado de mantê-la baixa e o dedo fora do gatilho, conforme preconizam os treinamentos. 

Notamos que o camelô Carlos Augusto Muniz Braga é uma pessoa de estatura física muito maior em relação ao policial, o qual ficaria claramente em desvantagem num possível combate corpo a corpo. O policial após ter as ações dos ítens 1, 2, 3 e 4 do “uso progressivo da força” frustradas, fez uso do Spray de pimenta - item 5 da escala. Carlos Augusto de Muniz Braga atacou o policial com intenção de desarmá-lo do seu equipamento não letal. Neste momento, o polical recorreu ao item 6, utilizando-se de seu armamento letal. "

Ele ainda reforça, no trecho a seguir:

"Nos EUA o policial possui o direito de utilizar seu equipamento letal contra qualquer pessoa que atente contra a sua segurança e sua integridade física. Ao acompanhar uma operação em Austin, Texas, presenciei uma ação em que um motorista deu ré no seu próprio carro para tentar ferir o policial e o mesmo se utilizou da força letal para conter o risco de sua integridade e de sua equipe. 

[...] É preciso compreender que a agressão dirigida para o policial é um ato que envolve, em si, um risco, no mundo todo. Em outros diversos países, o agressor (de policiais, em específico) pode até ser punido com prisão perpétua, se não pagou com a própria vida."

Em síntese: por mais trágico que tenha sido a situação, passa longe da narrativa gerada pela mídia de que tenha sido uma execução, uma vez que o policial respondeu a um ataque por parte do ambulante, e não simplesmente alvejou alguém com pouca ou nenhuma chance de defesa.

E como se essa distorção não fosse o bastante, ontem, a Folha de S. Paulo publica uma notícia com a seguinte manchete (ver aqui):

"PM que matou camelô em São Paulo responde a outro caso de homicídio"

Diante da situação em que temos mais comentaristas de manchetes que de notícias, a impressão que se tem é há um assassino fardado nas ruas e que o Estado consente com isso. É claro que o poder público não lida com a segurança com o zelo que deveria lidar, mas no caso específico acima não é bem assim, como mostra a notícia:

"Ainda de acordo com a corporação, o soldado Henrique Dias de Araújo estava com outro policial, quando tentou abordar um homem que empurrava um carrinho de ferro-velho pela rua. O morador de rua teria se negado a parar e usado um facão para ameaçar os policiais.

Araújo teria atirado duas vezes mas pernas do homem, que continuou a ir em direção dos PMs. O soldado então atirou no tórax do homem, que morreu. O homem ainda não foi identificado e aparece no processo que correr na 5ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo como "desconhecido".

A PM afirmou, em nota, que "até que a Justiça se manifeste, a instituição entende que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal". A corporação afirmou ainda que Araújo passou por um programa de acompanhamento e apoio e "cumpriu todas as fases propostas pelos psicólogos" antes de retornar ao trabalho de rua."

Ou seja, até que se prove o contrário, tal como no caso do camelô morto, não estamos falando de uma execução gratuita e sim de uma ação em legítima defesa. E não é necessário ser um CSI para dizer que facões são armas letais. Ou precisa? Enfim, parece que a imprensa brasileira resolveu aprender com a americana a ideia de criar uma narrativa aparentemente convincente, ainda que esta não resista a uma análise fria dos fatos (o caso Travyon Martin que o diga).

Encerrando

Lamento pela vida perdida do ambulante, uma vez que acredito (ou melhor, prefiro acreditar) que ele não agiu de forma mal-intencionada no sentido de ajudar seu colega de profissão. Entretanto, ele agiu de forma imprudente ao enfrentar o policial, ainda mais tentando tomar de forma rápida um mecanismo não-letal de defesa. E como em diversas situações da vida, imprudências costumam cobrar um preço muito alto.

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