A crise hídrica brasileira: causas, responsabilidades, soluções e o mercado

(Fonte da imagem: UOL Notícias)
Boa noite pessoal. Depois de muita espera e vários adiamentos devido aos meus compromissos pessoais, irei hoje utilizar o Minuto Produtivo para falar de um tema espinhoso e que acabará sendo uma das marcas registradas do ano de 2014: a crise hídrica que atingiu o Centro-Sul do Brasil, com destaque para a dramática situação de São Paulo e seu principal sistema de abastecimento de água, o Cantareira, que atualmente opera na segunda cota do "volume morto", parcela de água que fica abaixo do nível das comportas da represa.

Antes de falar o que pretendo de fato, quero deixar um aviso aos mais sensíveis, tanto tucanos como petistas: aos primeiros, digo que sim, tanto a Sabesp como o atual - e reeleito - governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem parcela de responsabilidade pela situação, ou pelo menos para o agravamento da mesma; aos últimos, digo que não, se Alexandre Padilha tivesse sido eleito para terminar com o tucanato no estado mais rico do país pouca coisa mudaria. A propósito, somente as idas e vindas para se transpor o Rio São Francisco em uma região historicamente castigada pela seca nos dá uma ideia do nível de urgência que eles teriam para evitar um novo episódio de escassez de água em uma das maiores metrópoles da América Latina e do mundo. E não, não é só São Paulo que foi afetado pela crise. Vários municípios no Centro-Sul brasileiro, inclusive alguns do Espírito Santo (estado onde moro), foram afetados. Dito isso, hora de falar o que deve ser falado.

Um breve histórico

O quadro inédito de escassez de água deste ano começou ainda em dezembro do ano passado, quando São Paulo, Mato Grosso do Sul e partes de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais tiveram volumes de chuva muito abaixo do esperado, enquanto o leste de Minas, norte do Rio de Janeiro e o Espírito Santo estavam estavam embaixo d'água (sendo que o ES registrou acumulados recordes). Nos meses de janeiro, fevereiro e março, período considerado o de maior volume de chuva para o Centro-Sul, uma estiagem de proporções inéditas afetou a região. Isso, somado a temperaturas muito superiores à média, causou uma drástica redução do nível dos reservatórios, tanto para o abastecimento de água para o consumo de energia elétrica.

Anomalias de chuva no território nacional entre dezembro de 2013 e março de 2014. Note que o Centro-Oeste e, principalmente o Sudeste, foi atingido pela estiagem. (Fonte da imagem: CPTEC/INPE, com colagem do autor)
Anomalias de temperatura no território nacional entre dezembro de 2013 e março de 2014. Note que as maiores anomalias de temperatura nos meses mais quentes do ano (janeiro e fevereiro) ocorreram justo nos períodos de maiores déficits de chuva, criando a combinação perfeita para o desastre. (Fonte da imagem: CPTEC/INPE, com colagem do autor)
Como disse anteriormente, este problema de proporções inimagináveis afetou vários estados do Centro-Sul brasileiro, sobretudo no Sudeste. Mas foi em São Paulo, estado mais rico da federação e até então imune a cenários de falta d'água, que a crise hídrica ganhou contornos de quase catástrofe. A combinação de temperaturas recordes, falta de chuva e um aumento explosivo no consumo de água fez com que os reservatórios de água que abastecem a cidade, sobretudo o Cantareira, atingissem mínimas históricas ainda no período (que deveria ser) chuvoso. Em maio, quando o volume útil deste atingiu 8,4%, o governo paulista começou a utilizar o "volume morto" para seguir com o abastecimento de água para a população. Mesmo com isso e com um bônus por economia no consumo de água, apesar das perdas de água nas tubulações atingirem mais de 30% da água produzida, o sistema se aproximava a passos largos para o colapso (lembrando ainda que no mês seguinte à autorização para o uso do "volume morto" teve Copa do Mundo, o que pressionou mais o consumo). Mesmo assim, a negação da necessidade de racionamento de água continuava. No final de outubro, quando o volume útil somado à primeira cota do "volume morto" chegou a assustadores 3%, a segunda cota começou a ser utilizada, elevando o nível do sistema para 13,6%. No momento que escrevo este post, o Cantareira marca 9,1%.

Como já falado no início, apesar da situação da maior cidade brasileira ser dramática, ela não está sozinha. No interior paulista várias cidades adotam racionamento ou rodízio. Em Itu, chegou a ter protestos contra a situação. No Rio de Janeiro, a estiagem também acendeu o sinal de alerta de falta d'água na capital fluminense. Mais de 1200 municípios em 13 estados brasileiros estão sendo afetados pela seca, e nem o Espírito Santo, afetado pelas enchentes de dezembro do ano passado, escapou.

De quem é a culpa?

Sim, Alckmin, você é culpado. Mas o consolo é que não está sozinho. (Fonte da imagem: Hoje em Dia)
Nestes últimos meses, muitos esforços foram feitos para se encontrar um culpado ou alguns culpados para o quadro de escassez de água no Centro-Sul do Brasil. Em São Paulo, o atual e reeleito governador Geraldo Alckmin acabou se transformando em uma enorme vidraça devido à condução temerária da situação (em alguns aspectos as críticas fazem sentido, por motivos que explicarei logo mais). Este, por sua vez, culpou São Pedro (que convenhamos, não colaborou), o governador do RJ por não deixar usar mais água do Rio Paraíba do Sul, a ANA (Agência Nacional de Águas) e, por fim, a ONU. E, no final das contas, todos estão com a razão.

De fato, o clima não ajudou em nada este ano. Pouca chuva e temperaturas acima da média durante praticamente todo o ano (não custa lembrar que em nível mundial 2014 pode fechar como o ano mais quente desde quando as primeiras medições foram realizadas) ajudaram a criar um cenário complicado para regiões pouco ou mesmo nunca habituadas a lidar com falta d'água. Mas não, não foi só isso. Também faltou planejamento para se ampliar a infraestrutura de abastecimento de água na capital paulista, e não foi por falta de aviso (desde 2007, diga-se de passagem). Como o abastecimento de água na maior cidade do país é por conta da Sabesp e esta é uma empresa estatal gerida pelo governo estadual de lá, isso nos permite inferir que tanto José Serra como Geraldo Alckmin têm sim parcela de responsabilidade por não terem agido da forma devida. Mas não petistas, não comemorem isso, como disse antes a Sabesp não estaria melhor nas mãos de vocês. A propósito, seria melhor que a Sabesp não estivesse nas mãos do governo paulista, se é que me entendem...

E não, a ANA também não pode tirar o corpo fora disso, muito menos fazer pose de protetora dos paulistanos (e moradores de outros estados) que estão dormindo preocupados se irão ver a água pingar da torneira no dia seguinte. Afinal, ela praticamente deixou o circo pegar fogo nestes últimos anos praticamente sem intervir. Se a Sabesp não agiu como deveria ao longo de anos e a ANA tem como papel a regulação das companhias de abastecimento de água, por que a disposição para intervir somente agora?

Tem mais ainda: eu, você, enfim, todos nós, temos uma parcela de responsabilidade em não levar a sério a ideia de que a água, apesar de ser um recurso renovável, é também finito. E agora, também escasso. E para piorar, se não mudarmos nossa forma de lidar com este bem tão valioso, a escassez passará a ser norma e não exceção.

It's happening! O que fazer?

Estação de tratamento de esgoto da Sabesp. E, futuramente, parte de água que o paulistano for beber virá daí. (Fonte da imagem: Exame)
Agora as pessoas que saem de casa para o trabalho sem saber se voltarão com água na torneira (não só em São Paulo, vale reforçar, mas em várias cidades do Centro-Sul brasileiro) devem estar pensando: quando as coisas ficarem melhores - e se ficarem melhores - o que fazer para que um cenário tão assustador não se repita? Ou que, pelo menos, não seja tão dramático para governos e sociedade como um todo?

É necessário pensar em duas conhecidas frentes de tempo: o curto prazo e o longo prazo. Em curto prazo, as soluções para isso são até certo ponto muito bem conhecidas do público em geral: promover o racionamento, suspendendo o fornecimento de água em horários predeterminados, ou então adotar sistema de rodízio, em que cada dia da semana uma região teria o abastecimento interrompido. Outra alternativa, que não necessariamente precisa excluir as duas anteriores, seria adotar tarifas diferenciadas em função da faixa de consumo (grandes consumidores, não só pagariam mais caro pelo consumo em si, mas pagariam mais por m³ gasto) ou bandeiras tarifárias em períodos-pico de consumo, como no verão (lembrando que cogitaram aplicar isso no setor de energia elétrica, mas abandonaram a ideia, infelizmente). No caso específico dos paulistanos e demais paulistas abastecidos pela Sabesp, que além de pressionada pela crise de abastecimento também vem sendo acossada por uma política controversa de distribuição dos lucros aos seus acionistas. É evidente a necessidade de uma mudança nessa política, até porque não faz sentido uma empresa adotar uma estratégia que acabe sufocando justo a capacidade de investimentos na atividade que é sua finalidade e é o que gera lucro em curto e longo prazo (aproveito para perguntar: você já viu alguma empresa privada de grande porte agir de forma tão ilógica?).

Em longo prazo, no entanto, as alternativas para não só lidar com a atual crise hídrica (sobretudo caso ela não dure apenas meses, e sim anos) como para evitar ou apenas mitigar o aparecimento de uma próxima (que se depender das mudanças climáticas e do ritmo do desmatamento da Floresta Amazônica, que permite o escoamento da umidade que forma as zonas de convergência do Norte ao Sudeste brasileiro) não são triviais, apesar de necessárias. Como detalhá-las neste post o tornaria muito longo irei aproximar o sistema de abastecimento de água de uma supply chain (ressalvadas as devidas proporções, o abastecimento de água também pode ser tratado como uma cadeia de suprimento) e levarei em conta três aspectos: fornecimento, produção e distribuição.

No aspecto do fornecimento, da mesma forma que é necessário garantir a qualidade e, principalmente a integridade das matérias-primas necessárias à produção de um determinado produto, é necessário pensar em manter as fontes de abastecimento de água em condições ideais para o fornecimento, de forma que eventuais perturbações no ciclo hidrológico não comprometam o restante da cadeia. Diante disso, é urgente a tomada de medidas que visem a preservação dos entornos das nascentes, dos rios e dos reservatórios de água (algo que não foi pensado no Cantareira e que infelizmente não é uma exceção, é regra). Uma sugestão que dou é que pelo menos algumas dessas áreas podem ser concedidas a empresas privadas, que ficariam responsáveis pela manutenção.

Já em relação ao aspecto da produção, além dos investimentos em infraestrutura convencional para o armazenamento de água (reservatórios), também há a necessidade de estimular o investimento (não só por parte das empresas responsáveis pelo abastecimento, como também dos próprios cidadãos) em meios alternativos para a obtenção desta. Captação de água da chuva para usos, digamos, menos nobres, como irrigação, descarga em vaso sanitário e lavagem de pisos e calçadas é uma boa alternativa e tem a vantagem de ter um prazo curto e um custo relativamente baixo de implantação e operação. Outras alternativas, como o reúso da água proveniente do esgoto tratado e a dessalinização da água do mar, já utilizadas em outros países, também devem ser consideradas. Mas vale lembrar que a água potável produzida a partir destas duas alternativas possui um custo de tratamento maior, o que acabará influenciando no preço final (algo que comentarei mais a frente).

Por fim, quanto ao aspecto da distribuição ao usuário, também deve haver uma maior preocupação em se reduzir os desperdícios ocorridos nas tubulações, que muitas vezes são maiores em relação ao que é de fato desperdiçado pelo usuário. Desde a fase de projeto, estas devem ser projetadas visando sua fácil manutenção e substituição em caso de necessidade, além de suportar uma demanda de longo prazo.

O aspecto econômico da água

(Fonte da imagem: Instituto Mises Brasil)
Por mais que as medidas visando a combater eventuais problemas nos três "elos" da cadeia de abastecimento de água sejam importantes - e necessárias - elas não são suficientes. Um quarto aspecto em relação a água é, talvez, o mais importante para se lidar com esta questão. Trata-se do aspecto econômico.

A atual Política Nacional de Recursos Hídricos, norteada pela lei n° 9433/97, em seu primeiro artigo, apresenta os seis fundamentos. Irei me ater ao segundo e terceiro fundamentos, para efeitos deste tópico. Eles dizem o seguinte:

"II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais"

Indo ao encontro do que disse no parágrafo final do tópico falando das responsabilidades, a água deve ser tratada como um bem finito e, eventualmente, escasso (como a maioria dos bens e serviços básicos). Sendo assim, é importante que a tarifação da água seja regulada em função da oferta e da demanda. Em períodos de grande consumo (normalmente no verão), por exemplo, o preço pelo m³ consumido deveria ser maior. E o próprio intervalo de reajuste das tarifas deveria ser encurtado. Resumindo: não só o tratamento da água e dos efluentes deve ser cobrado, mas também a própria água deve ser cobrada, obedecendo a critérios de mercado já utilizados em outros produtos. E, de forma a fazer a valer o terceiro fundamento, a tarifação da água deve considerar a distribuição de seu consumo. A tarifa pelo consumo de água para a irrigação, por exemplo, deveria ser muito maior em relação à água destinada ao consumo residencial. Isso seria útil para balancear a matriz de consumo, uma vez que os diferentes grupos de uso acabariam competindo entre si para reduzir cada vez mais o consumo de água, e por conseguinte, ter uma tarifa menor.

Obviamente, isso seria possível se e diria que somente se o Estado limitasse o escopo da gestão dos recursos hídricos ao aspecto regulatório, delegando à iniciativa privada o papel de garantir o fornecimento de água à população bem como maior liberdade de manobra na questão da tarifação, como descrito no parágrafo anterior, o que evitaria o jogo político de empurra-empurra para definir restrições ao consumo (como ocorreu em SP). Nada impede, porém, que as empresas responsáveis pelo abastecimento de água desenvolvam alternativas que estimulem um consumo mais racional de um recurso tão importante. Uma franquia diária de consumo, na qual o abastecimento seria automaticamente suspenso após seu gasto total, poderia ser uma boa ideia.

Encerrando

A crise hídrica brasileira é um aviso de que devemos mudar nossa visão em relação à água, uma vez que até então a tratávamos com um recurso infinito, devido ao clima relativamente favorável na maioria das regiões hoje afetadas pela estiagem. E é necessário aplicar uma lógica econômica razoável de forma que não ocorra o famoso cenário de tragédia dos comuns, em que em nome de uma pretensa "acessibilidade" todos fiquem sem ver o "ouro incolor" pingando de suas torneiras.

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