A "enronização" do Brasil

Enron: um caso emblemático - e trágico - de maquiagem contábil. (Fonte da imagem: Chris Von Csefalvay)
Boa noite pessoal. Hoje irei utilizar o Minuto Produtivo para falar um pouco das recentes manobras que o governo federal pretende fazer para se livrar da obrigação de cumprir a meta de superávit primário (basicamente é a economia feita pelo poder público para pagar os juros da dívida), bem como dos possíveis desdobramentos de uma questão que caminha para ser mais uma na lista de imbróglios que Dilma Rousseff irá encarar apenas na área econômica.

Antes de adentrar no assunto do post de hoje, é bom explicar o motivo da imagem e do título. Para aqueles mais novos, a Enron (ver aqui e aqui) era uma empresa norte-americana fundada em 1985 do setor de energia. Em 1992, Jeff Skilling convenceu fiscais federais a permitirem que a Enron utilizasse uma nova metodologia contábil que permitia à empresa contar ganhos projetados de contratos de energia a longo prazo como receita corrente (explicando em um exemplo mais palpável, seria como se eu contabilizasse um cheque que entrasse daqui a 30 dias como um dinheiro que eu pudesse tirar hoje no caixa eletrônico). Assim, os balanços acabavam sendo inflados, o que atraía investimentos e valorizava o preço das ações da companhia, o que, claro, atraía novos acionistas. Mas como as entradas de capital não eram reais o pagamento de impostos ainda era reduzido, o que complicava a situação contábil e jurídica da empresa.

Em 2001, porém, quando as ações da companhia começaram a cair, as movimentações da empresa passaram a ser vistas com mais vigilância pelas autoridades e os rumores de fraude começaram a circular dentro e fora da empresa. Skilling e o então presidente, Ken Lay, pediram demissão alegando razões pessoais, enquanto protegiam seus recursos pessoais através de operações no mercado de capitais. Mas a fraude acabou sendo descoberta, o que obrigou a empresa a divulgar perdas de US$ 68 milhões no mês de outubro, levando as ações da companhia a desabarem de US$ 86 para apenas US$ 0,30. O desfecho disso foi a previsível falência, e uma investigação posterior da SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente à CVM - Comissão de Valores Mobiliários no Brasil) reconheceu que a Enron reportava lucros muito maiores que o real. No final das contas ambos foram julgados e condenados à prisão, sendo que Lay faleceu antes de começar a cumprir a pena.

Histórias à parte, o que tem a ver o caso Enron com as recentes ações do governo para lidar com o superávit primário? Nada e tudo, ao mesmo tempo. Nada, porque apesar das manobras de contabilidade criativa minarem a credibilidade das contas públicas do governo federal, estas ainda são legais (explicarei o porque de ter negritado o "ainda" logo mais). E tudo, porque assim como no caso Enron, em que a fraude começou a partir de uma manobra contábil aparentemente legal, a situação das contas públicas, caso o Congresso não aprove o projeto que autorize Dilma a descumprir a meta neste ano por meio da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, ela estará sujeita a processo por crime de responsabilidade, que, em última instância, pode significar impeachment.

Na minha opinião creio que, apesar do sufoco, nossa presidente (ou presidenta, como queiram chamar) irá escapar desta, até porque já existem o risco de uma crise institucional devido a outros fatores - como o Petrolão, por exemplo - já está perigosamente alto. Mas de qualquer forma é importante reforçar o alerta que faço desde o ano passado (quando já escrevia sobre os possíveis riscos de turbulência econômica diante de uma combinação de alta inflação, baixo crescimento e uma mensuração quase impossível das contas públicas): é necessário que o governo federal pare de recorrer às "pedaladas" (a propósito, Alexandre Tombini, presidente do BC, terá que se explicar diante de mais uma delas, e digo mais uma porque isso não é bem uma novidade) para conseguir fechar as contas, admitir um ajuste fiscal e garantir os fundamentos necessários para a retomada do crescimento econômico do país. Enfim, é necessário parar de brincar de ser Enron.

Em tempo: no blog do Roberto Ellery você pode acompanhar uma opinião sobre uma situação que pode ser muito bem parecida na Petrobras. Confira aqui.

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