1% vs. 99%: os equívocos sobre meritocracia e o capitalismo de compadres

(Fonte da imagem: Exame)
Boa noite pessoal. A notícia que chamou a atenção ontem no noticiário econômico internacional foi um relatório publicado pela ONG britânica Oxfam (ver matéria no Valor Econômico aqui), que mostra um cenário preocupante: em 2016, apenas 1% da população mundial terá mais da metade do PIB global, contra 48% no ano passado e 44% em 2009. Além disso, o estudo mostrou que apenas 80 pessoas possuem a mesma riqueza de metade da população mundial, contra 85 em 2013. A diretora-executiva da Oxfam, Winnie Byanyima, disse que apesar de lideranças globais como Christine Lagarde, diretora do FMI, e Barack Obama, presidente dos EUA, defenderem a luta contra a desigualdade econômica mundial, muitos ficam apenas no discurso.

É evidente que em um país com distribuição de renda bastante desigual como o Brasil tal notícia causaria bastante polêmica e diversos comentários nas redes sociais. Uns aproveitaram o momento para tecer críticas ao capitalismo, ao "neoliberalismo" (Boulos intensifies) e à meritocracia pelo fato de apenas 1% da população caminhar para ter mais da metade da riqueza existente no planeta (como se a meritocracia não fosse explicar situações tão ou mais extremas do que essa...É só pensar que no ambiente acadêmico algumas disciplinas apresentam taxa de aprovação próxima ou mesmo inferior a isso). Outros aproveitaram o momento para defender o modelo atual, alegando que tal arranjo é melhor que o socialismo (e de fato é, dadas as experiências fracassadas na União Soviética, Cuba e Coreia do Norte, por exemplo). E ambos os grupos erram na crítica, seja pelo alvo, seja por não enxergarem alternativas em relação ao modelo capitalista mainstream em vigor na maioria dos países hoje.

Meritocracia: de fato, o que é?


(Fonte da imagem: Jornal GGN)
Não é a primeira vez que falo sobre meritocracia neste blog. Mesmo que de forma indireta, tratei dessa questão durante a polêmica sobre o "rei do camarote" e também em alguns posts sobre educação (principalmente os relacionados às cotas nos vestibulares das universidades e institutos federais). Dito isso, vejo em diversas ocasiões a meritocracia sendo questionada por algumas pessoas justamente pelo fato destas não entenderem de fato o conceito de meritocracia. Muitos esquerdistas e e até mesmo direitistas ainda pensam na meritocracia como aquela ideia do "se esta pessoa se esforçasse e trabalhasse duro ela deixaria de ser pobre". Tal concepção seria adequada, talvez, na geração de nossos pais, que ainda viviam em um contexto econômico baseado no sistema de produção em massa, em que a demanda tão somente se ajusta à oferta, mas certamente não é adequado no contexto econômico baseado no sistema de produção enxuta, em que a oferta precisa se ajustar à demanda.

O conceito de meritocracia que talvez seja o mais adequado hoje tem a ver com dois conceitos básicos, aprendidos no início de minha jornada como estudante de Engenharia de Produção (que irá terminar no meio deste ano): eficiência e eficácia. A eficiência tem a ver em realizar as tarefas necessárias de uma atividade com um nível ótimo de recursos. Já a eficácia tem a ver em atingir o objetivo final da atividade, que é produzir um resultado que o "cliente" considere como satisfatório.

Uma ilustração bem simples que exemplifique isso é uma máquina de fazer refrescos, daquelas que vocês, leitores, encontram em qualquer lanchonete na rua. Se ela produz mais litros de refresco por dia com o mesmo gasto de energia elétrica, esta máquina é eficiente. Se ela produz um refresco com sabor, quantidade de água e de açúcar tal que o cliente sinta-se satisfeito, a máquina é eficaz. Pouco adianta a máquina de refrescos produzir um suco tal que o cliente goste se ela demora meia hora para fazê-lo (seria eficaz, mas não seria eficiente). E não adiantaria em nada a máquina de refrescos levar trinta segundos para fazer um suco se este não acabasse satisfazendo o gosto do cliente (seria eficiente, mas completamente ineficaz). É evidente que é no mundo de hoje ser eficiente e eficaz é ideal, mas o último item é o mais importante.

O que esta explicação e esta ilustração tem a ver com meritocracia? Absolutamente tudo: a meritocracia consiste em entregar um resultado que melhor se adeque às exigências da sociedade, portanto tem uma relação mais íntima com a eficácia na realização das tarefas de uma atividade (muito embora a eficiência também é necessária). O conceito de trabalho e esforço máximos como alavanca para o sucesso, além de não garantir eficácia, costuma ser o oposto da ideia de eficiência, uma vez que muitas vezes os recursos utilizados na realização das tarefas são utilizados de forma pouco racional (muito embora circunstâncias específicas levam a essa prática exaustiva).

Explicado de forma bem didática o conceito de meritocracia, alguém deve estar se perguntando "Ah, você então acredita que esses 1% conquistarão mais de 50% do PIB mundial por mérito?". Minha resposta: sim e não. Sim porque nada impede que esses 1% conquistem mais de 50% mundial por se adequarem às demandas dos 99% da sociedade. E não porque no arranjo econômico atual sei que isso, isoladamente, não explica tamanha diferença, mesmo considerando que a desigualdade econômica e social seja tão natural quanto às variações entre indivíduos distintos. Este é o assunto do próximo tópico.

O capitalismo de compadres e sua responsabilidade no quadro atual


(Fonte da imagem: Getty Images/The Economist/Breitbart)
O capitalismo de compadres, também conhecido como capitalismo clientelista, capitalismo de laços ou crony capitalism no exterior, é um arranjo que descreve uma economia em que o sucesso nos negócios possui forte dependência das relações com o governo, em alguns casos sendo mais determinante que a adequação às exigências do mercado (um ataque direto à meritocracia do tópico anterior). Em tal arranjo, o favoritismo nas autorizações legais, a distribuição de subsídios, o uso de incentivos fiscais especiais e outras formas de dirigismo - incluindo o resgate a bancos ou empresas em falência - são comuns, criando um ambiente propício ao fisiologismo e à corrupção.

Tal arranjo ganhou muito mais força e visibilidade nos acontecimentos posteriores à crise de 2008, em que os governos de diversos países tomaram as rédeas para salvar alguns setores (principalmente o financeiro) de uma iminente hecatombe, bem como criar incentivos fiscais e creditícios para estimular, em muitos casos, o consumo (como foi no Brasil). O problema de algumas formas desse dirigismo governamental na economia consiste em alocar dinheiro proveniente dos impostos (majoritariamente pagos pelas classes trabalhadoras mais pobres, em termos absolutos) para socorrer empresas a beira da bancarrota ou para torná-las gigantes no mercado nacional e internacional (caso da política de campeões nacionais do BNDES, mal-sucedida, diga-se de passagem). Basicamente trata-se de uma transferência de renda às avessas, em que o dinheiro dos mais pobres acaba parar nas mãos dos mais ricos. Além desta constatação óbvia, os efeitos negativos desse compadrio são o encarecimento de produtos/serviços e a perda de qualidade dos mesmos, dado que tais empresas não serão substituídas por concorrentes (em caso de falência) ou terão um mercado mais competitivo (no caso de financiamentos para transformá-las em megacorporações). Tal quadro pode ser piorado no caso do governo adotar medidas protecionistas ou criar um ambiente interno fortemente regulado para dificultar ou mesmo impedir a entrada de concorrentes nacionais e estrangeiros. Resumo da ópera bufa: dinheiro dos 99% mais pobres bancando direta e indiretamente os 1% mais ricos e estes podendo ampliar suas margens de lucro (e consequentemente os preços) devido à baixa presença de concorrentes. Está mais que óbvio que isso resultará em aumento das disparidades de renda. Definitivamente o "neoliberalismo" não tem nenhuma culpa nisso.

Alan Greenspan, no livro O Mapa e o Território (confira a primeira parte da resenha aqui, e até o final deste mês disponibilizo no blog a segunda parte), cita um aspecto importante do capitalismo que é descartado no capitalismo de compadres: a destruição criativa, conceito popularizado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter que descreve o desaparecimento e substituição de empresas e tecnologias obsoletas por concorrentes. Segue abaixo (me reservo ao direito de grifar algumas partes):

"O lado escuro do capitalismo é que a riqueza só é criada quando se permite que tecnologias e empresas obsoletas desapareçam e sejam substituídas. Há um sofrimento inevitável nesse processo. Só crescimento econômico, desemprego baixo e novas vagas de emprego podem mitigar a intranquilidade econômica, pelo menos em parte. Não há nenhuma maneira de eliminar totalmente o sofrimento experimentado por aqueles que são as baixas de mercado da destruição criativa. Para que os padrões de vida se elevem, a produtividade deve crescer. Mas isso requer que "novos" ativos de capital estejam constantemente substituindo os "velhos" e os empregos a eles associados. Políticas de governo que tentam limitar o sofrimento e a aflição do ajuste econômico sustentando empresas de baixa produtividade estagnadas ou em falência contra as pressões da destruição criativa dificultam e atrapalham o crescimento econômico. Ironicamente, tais políticas também dificultam o surgimento de empregos que aqueles que foram substituídos economicamente buscavam. Nos últimos anos um número exagerado de empresas que se deveria ter permitido que falissem (e se reestruturassem) ou encolhessem foi sustentado por regulação ou resgates com dinheiro de impostos pagos pelos contribuintes."

Luciano Takaki, em um artigo publicado no Instituto Liberal, foi mais enfático nesse ponto:

"Esse terceiro argumento é praticamente uma extensão do primeiro. Podemos dizer, moralmente falando, que o socorro de empresas é uma aberração por ser uma espécie de meritocracia às avessas.

O socorro de empresas nada mais é que premiar a sua incompetência. Uma vez que a empresa não atende mais a demanda do mercado (não importando o motivo), ela deve pagar pelo seu erro quebrando. Essa quebra estimula a concorrência e a eficiência. Mesmo que haja uma quebra dos concorrentes potenciais isso apenas evidenciará que as empresas estavam investindo numa fatia do mercado onde não há demanda. [...]

O resgate de empresa na verdade não salva emprego nenhum, a não ser de quem não quer sair da empresa socorrida. Como citado anteriormente, o socorro de empresas freia a livre concorrência. Ao mesmo tempo que ele “salva” o emprego de uns ele impede o surgimento de outros, ou mesmo impede que muita gente troque de emprego por um possivelmente melhor.

Mas isso não é tudo. Como a empresa não oferece um serviço que atenda a demanda social, os milhares de empregos “salvos” pelo socorro deixam de ser empregos e passam a ser parasitismo. Funcionários que deveriam ser demitidos acabam por receber o seu salário de maneira ociosa e bancado pelo dinheiro público.

É estupidez acreditar que o socorro de empresas salva empregos. O que ele faz é impedir novos empregos de serem criados e gerar parasitas."

Enfim, o mesmo Estado que pretensamente combate a desigualdade por meio de programas de transferência de renda é o mesmo Estado que toma uma parte da renda dos 99% para que esses 1% não sejam "rebaixados", alegando proteger os 99% ainda. Mais uma vez, o livre mercado e a meritocracia tão criticados saíram para tomarem uma breja no bar da esquina.

Mas afinal, quanto se ganha para se estar nos 1% mais ricos?

Quando se fala nos 1% mais ricos as pessoas imediatamente pensam em bilionários como Bill Gates, Carlos Slim, Warren Buffett e outros empresários e/ou investidores. Mas na verdade estar neste seleto grupo basta você ganhar US$ 34 mil por ano. Isso equivaleria a um salário próximo a R$ 7 mil por mês (incluso o 13°) no Brasil. É um salário normalmente pago a servidores públicos com mestrado e doutorado (principalmente) ou com graduação (com mais tempo de carreira). Na iniciativa privada se aplica normalmente a cargos de nível tático e estratégico (em geral, com nível superior e um bom gabarito em cursos de informática e idiomas). Se você ganha mais que isso e vocifera contra esses 1%, inclusive defendendo impostos sobre grandes fortunas com o intuito de redistribuir a renda, ou se você faz isso tendo um pai ou mãe que ganhe mais de R$ 7 mil, cuidado...Esse "cuspe" pode parar na sua testa (ou na de seus pais).

É importante lembrar que um aspecto muitas vezes ignorado nessas estatísticas de distribuição de renda é o poder de compra dos salários, ou seja, o que este consegue comprar ou permite a quem o recebe realizar alguma coisa. Uma pessoa que esteja na "base" dos 1% mais ricos do mundo aqui no Brasil pode não conseguir (e acaba não conseguindo) adquirir bens e serviços em relação a um norte-americano que esteja no "topo" dos 99%.

E o que você defende então?

Conforme dito nos parágrafos anteriores boa parte deste problema é resultante da interferência desnecessária e manipuladora do Estado sobre a economia, que acaba favorecendo de uma forma ou outra grandes corporações e empresários que certamente não teriam condições tão vantajosas em uma economia de livre mercado, uma vez que seriam obrigados a competir e disputar clientes "no tapa" por meio de redução das margens de lucro. Portanto o Estado pode ajudar muito, inclusive na distribuição de renda, se ele limitar o escopo da intervenção econômica à limitação de práticas que distorcem a livre concorrência, como trustes, cartéis e monopólios, por exemplo, bem como uma mudança na linha de ação dos bancos de desenvolvimento (no caso brasileiro), de uma política de fortalecimento de grandes empresas para uma política que facilite a chegada de novos players em diversos setores da economia, e políticas fiscal e monetária previsíveis, bem como um sistema tributário mais simples, inclusive com estímulos (leia-se: cobrança menor de impostos) para empresas que permitem aos seus funcionários participarem dos lucros ou terem participação societária nas mesmas, deixando o mercado cuidar do restante. Apenas isso já ajudaria bastante no sentido de pulverizar o capital, o que facilitaria a redução ou pelo menos brecaria o crescimento dessa estatística compreensivelmente preocupante sobre desigualdade.

Programas de transferência de renda e bem-estar social são importantes e até necessários, mas isoladamente não solucionam o problema, criando um efeito "enxuga-gelo" e um nocivo ciclo de dependência do governo, o que em longo prazo compromete o crescimento econômico. Em síntese, minha visão econômica se aproxima muito do ordoliberalismo, política econômica adotada na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial e que continua rendendo frutos no governo de Angela Merkel.

Enfim, as preocupações com essa concentração de riqueza são compreensíveis. O que não é compreensível é a defesa se soluções com a ideia pretensa de reduzir essa desigualdade mas que no final não resolvem o problema e acabam empobrecendo a todos.

UPDATE (15/05): No blog "Eu, Coxinha", tem um artigo com o título "Meritocracia: talvez você tenha entendido isso errado. Ou: Meritocracia for dummies" que complementa a discussão.

Comentários

  1. Partindo do pressuposto de que o sistema de reservas fracionárias existe e não será abolido, como compatibilizar a teoria da destruição criativa com o sistema bancário mundial atual no qual a ausência de um salvamento de grandes bancos provocaria uma corrida bancária sem precedentes aos demais e consequente crise no sistema financeiro nacional? Sendo mais específico, como o Brasil poderia ter deixado de salvar os bancos na década de 90 com o PROER?

    Sei que é tudo culpa das loucuras estatais, mas como simplesmente deixar bancos quebrarem sem que isso não provoque grandes problemas para a população?

    Eu concordo com a teoria, mas acho que pra ela ser aplicável em 100% do tempo, deveríamos estar vivendo um sistema completamente diferente do sistema ao qual nos tornamos reféns.

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    1. Boa pergunta, João.

      No próprio livro do Greenspan que citei tem uma proposta para se contornar este problema, que se deve a poucos bancos crescerem tanto ao ponto de se tornarem "grandes demais para quebrar". Trata-se de fatiar estas instituições em bancos menores, de tal forma que em caso de crise a necessidade de socorro por parte do governo seja mínima.

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    2. Ou seja, a solução é sempre "mais estado". E assim continuamos reféns desta galera.

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    3. Na verdade não. O Estado já tem o papel de inibir a atuação de carteis, trustes e monopólios, mas de assumir tantas outras funções na economia acaba fazendo mal todas elas. Como um pato manco.

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