A liberdade de expressão — situações do presente evocando as do passado

Franceses se unindo a um protesto contra o terrorismo. (Fonte da imagem: O Globo)
"Quando sentir-se ofendido dá poder a alguém, as pessoas se sentem ofendidas mais facilmente." Li isso certa vez em algum lugar da internet como citação à fala de uma pessoa. Peço desculpas por não poder colocar uma fonte melhor mas, infelizmente, minha memória não é absoluta.

Aqui quem escreve é Vinicius Littig, um dos editores do MP que afastou-se por conta de projetos pessoais. Apesar do longo tempo entre minhas postagens, garanto que continuo dando minha atenção à manutenção do lugar, seja ajudando em questões gramaticais ou seja simplesmente lendo e opinando. De qualquer forma, decidi escrever esse artigo após recentes ataques à revista Charlie Hedbo e o levante, mais uma vez, das questões sobre liberdade de expressão e seus limites. Aviso aos incautos: a postagem será longa.

Como sempre, gosto de separar questões em tópicos. O primeiro deles será:

1) Para definir

Afinal, o que é expressão e o que é ofensa? Antes de prosseguir, precisamos definir ambos os termos para que não hajam dispersões e desentendimentos, afinal esse é o poder das palavras — limitar. Expressão é uma demonstração pública de sentimentos, interesses e ideias, ou aquilo que é expresso. Notem que, ao usar a palavra "pública" estou definindo um evento que se manifestará para além do corpo humano e que será visível aos outros, mesmo que os outros não a percebam. Um bom exemplo são as expressões faciais: podemos facilmente reconhecer dor, alegria e medo em um semblante, mas a pessoa também pode disfarçar o que está sentindo na busca de mantê-lo como evento privado. Já a ofensa é uma "ferida" sentimental, subjetiva aos seres humanos causada das mais diversas formas. Ofendem-se sempre valores internos do sujeito, tais como honra e dignidade.

Apenas na definição dos termos já podemos notar a maior diferença que os separa: a expressão é um evento público e a ofensa é um evento privado, interno. Ainda em tempo, outros termos serão usados no decorrer da postagem, e é bom deixá-los registrados aqui. Privacidade, calúnia, agressão, opressão e intenção. Usados em menor escala, não os definirei por hora. Apenas atentem-se a eles no decorrer dessa opinião.

2) Formas de expressar e de ofender

Sabendo o que cada um dos termos significa, nada mais natural que encontrarmos situações que demonstrem expressão e ofensa. O problema é que não existe um limite, para ambos. Podemos nos expressar e nos ofender de forma consciente ou inconsciente. Praticar um esporte é, de certa forma, se expressar usando o corpo como instrumento para transmitir um desejo interno de competitividade através de uma leitura inconsciente — viram onde quero chegar? Entretanto, para fins de diálogo, citarei as maiores formas de expressão, que são a arte, a ciência, a religião e a opinião. Notem que, através destes conceitos, podemos nos expressar tanto quanto nos ofender.

Mas a ofensa é algo mais complexo. Uma ferida sentimental pode abrir-se de tantas formas que fica até impossível encontrar um padrão ou fazer um delineamento. Há religiosos que se ofendem com o ateísmo, há religiosos que não. Há homossexuais que se ofendem com piadas sobre sua sexualidade, há homossexuais que não. Cada ser humano é único em sua forma de pensar e agir, é complexo. É fácil, contudo, encontrar padrões em ações, não em pensamentos. Por isso é tão difícil dizer com exatidão o que uma pessoa sente e, por isso, como ela se ofende, mas fácil organizarmos a sociedade em grupos de acordo com que atitudes tomam. Clarificando isso, prossigamos.

3) Pessoas se ferem, ideias não!

Afinal, por que é tão importante resguardarmos a liberdade de expressão? Desde os tempos antigos, a raça humana já foi dominada pelos mais diversos tipos de calhordas, que proibiam qualquer coisa apenas em seu prol. Esses, que podemos chamar de ditadores, fizeram de tudo para calar a expressão alheia com medo de que pudessem ser retirados de sua posição, que seu poder fosse deles arrancado. Tão logo percebemos isso e constituímos uma sociedade democrática (onde quem detém o poder, em tese, é o povo — todo tipo dele), tão logo quisemos preservar nossa liberdade de manifestação. O ser humano deseja ser ouvido, ser interpretado, na busca por correspondentes. O que constitui o poder dentro desse novo modelo de sociedade é o quanto nossas ideias e opiniões podem alcançar e quanto os outros podem concordar.

Entretanto, na mesma velocidade que as pessoas conquistaram essa liberdade, outras pessoas passaram a tomar a posição dos antigos ditadores e, querendo parar a expressão alheia em seu benefício, delimitaram quais ideias poderiam ou não ser manifestas. Com a desculpa de que a liberdade de expressão certas vezes pode oprimir outras pessoas (já devem ter ouvido isso da boca de algum esquerdista), hoje vestem-se da manta da luta pelos desfavorecidos para justificar mais e mais o cerceamento da liberdade a que todos deveríamos ter direito. Coisas que li, após o ataque, variavam entre "quem manda brincar com religião?" até "esse tipo de humor só era válido pois brincava com os poderosos". Tudo bobagem.

Contudo, não discordo: em certos casos a liberdade de expressão é sim danosa aos outros, e descreverei as situações logo abaixo, assim como seus perigos. Por hora, gostaria que compreendessem algo fundamental — por mais que te ofenda, atacar os seus ideais não é motivo para uma resposta violenta. Quem se ferem são as pessoas, não seus ideais de honra, valor, dignidade e afins. E isso vale para TODOS — isso mesmo, feminista ou marxista que podem estar lendo isso aqui. A verdade é que a carga ideológica de todo mundo no planeta só possui valor pessoal, para os outros pode valer nada. E é direito delas, caso queiram, manifestar isso abertamente, independente do quanto essa manifestação te machuque "por dentro".

4) Os pecados capitais da liberdade de expressão — qual é o real limite?

Não gosto de você, vou me expressar batendo em seu rosto até que sangre. Não gosto da maneira que você age com meus amigos, vou me expressar mentindo para eles sobre coisas que você faz até que se afastem. Não gostei do término do relacionamento, vou me expressar mandando para meus grupos nas redes sociais suas fotos nuas.

Você achou estranho o que eu disse? Como mencionei anteriormente, tudo é uma forma de expressão, contanto que seja um evento público. Tais ações também. A retaliação dos terroristas também foi uma expressão deles em contrapartida ao que viram. Não me entendam mal, mas sob a mesma asa onde tudo pode tornar-se proibido pela desculpa da ofensa, tudo também pode tornar-se uma forma de expressão a ser protegida por nossa liberdade de manifestação. Para impormos limites reais e saudáveis, vamos contar com o bom-senso. Listarei abaixo os três pecados capitais do excesso dessa liberdade e como, em algum momento, essas formas podem ser prejudiciais.

a) Do ideológico para o físico - agredindo fisicamente aqueles que desagradam

Não há muito a explicar a respeito desse tópico. O direito à livre manifestação não garante o direito ao estupro como forma de manifestação, ao assassinato, ao espancamento… Enfim, à agressão física de outro ser humano. Note que em nenhum momento estou dizendo que a violência é ilegítima. Pelo contrário, salvo alguns casos ela é, como o nosso direito à defesa pessoal. Isso não quer dizer que, sob a tutela da liberdade de expressão, a violência é algo a ser defendido.

b) Minha vida pessoal é do meu respeito

Lembram-se do caso da biografia não autorizada do Roberto Carlos? Se a arte, como forma de expressão, tem sua liberdade garantida, por que então biografias não autorizadas vivem sendo proibidas? Por causa de um outro direito fundamental na sociedade ocidental que é o direito à privacidade. Goste você ou não, a vida pessoal de cada um só diz respeito a estes. Neste caso, expressar-se dessa forma pode, realmente, trazer malefícios — afinal, creio que ninguém aqui gostaria de ter seus segredos íntimos revelados, é vergonhoso para dizer o mínimo. Por isso o ódio que os artistas nutrem pelos paparazzi. Sendo o alvo uma pessoa pública ou não, sua intimidade está resguardada.

c) Calúnia e difamação

Algum de vocês já teve uma mentira contada a seu respeito que manchou sua reputação e, independente de quantas vezes tenha explicado a verdade, a imagem permaneceu? Acontece aos montes com matérias em jornais. Por isso vocês conseguem ver, algumas vezes em uma página bem escondida do periódico, uma retratação. Já imaginaram o quanto um chefe que não vai com sua cara pode prejudicá-lo contando mentiras a seu respeito dentro de uma empresa para o possível novo empregador? Não preciso dizer o quanto mentiras podem prejudicar as pessoas, tanto psicologicamente quanto em sua vida social. O direito à liberdade de expressão, certamente, não pode intervir desta forma na vida alheia.

5) A verdadeira opressão e a intenção — pelo fim do politicamente correto

Fazendo as devidas resguardas no tópico passado, pretendo finalizar demonstrando como a hipocrisia corrói nossa sociedade. Observando o comportamento das pessoas, tanto em redes sociais quanto fora delas, nota-se que cada uma possui um limiar de aceitação às atitudes dos outros, e cada uma quer emitir sua opinião sobre como isso ou aquilo deve ser limitado de acordo com sua vontade. Salve à liberdade de expressão por essas pessoas poderem opinar! Entretanto, por analisarem somente valores pessoais e, com isso, subjetivos, as pessoas acabam mergulhando em hipocrisia e precisam nadar usando justificativas para suas justificativas, criando uma bola de neve interminável.

Lembram do caso Rafinha Bastos x Wanessa Camargo? Ou do caso Rachel Charizard Sheherazade e os justiceiros? Ou ainda do caso Danilo Gentili e a piada do King Kong? O que todos esses casos possuem em comum é que todos eles eram, tão somente, expressão. Seja através do jornalismo ou do humor, o intento nunca foi ofender ou incitar crimes, e nota-se isso através do próprio discurso. Sim, a intenção conta. Só que aí temos mais um problema: como ler a intenção? Já é difícil ler uma ofensa, quem dirá o que cada um queria ao citar tais palavras.

Quem aqui lembra-se do caso do goleiro Aranha, ovacionado como "macaco" pela torcida? Nesse caso, a intenção era mesmo ofender. O que acho engraçado é que, em estádios de futebol, as ofensas correm soltas, de lá para cá. Quando chamam a mãe do juiz de meretriz, ninguém dentro da justiça abre a boca para falar um "a" sequer. Ou quando ofendem alguém por sua suposta sexualidade. Ainda que a intenção ali dentro fosse ofender, foi necessário alguém se manifestar como "ofendido" para o caso ganhar repercussão. Isso mostra o quanto uma ofensa pode ser subliminar e o quanto nossa sociedade está mais sujeita a um tipo de ofensa pessoal do que outra.

Agora sim podemos delimitar o que é a verdadeira "opressão" dessas minorias que se sentem ofendidas (que, na verdade, são maiorias de brancos de classe média alta que compram a dor dos outros). Opressão é delimitar o poder de alguém de acordo com uma característica. No caso Aranha, o que houve foi justamente o inverso: ele ganhou poder por conta de uma ofensa. Se chamassem um outro jogador, em um estado onde a maioria é negra ou parda, de "alemão leite azedo" e este mesmo se sentisse igualmente ofendido, ainda que ele denunciasse, daria na mesma coisa? A pergunta é retórica — não daria, sabemos que não.

Todos aqui se sentirão ofendidos, hora ou outra. Ao enquadrarmos a ofensa pessoal como um crime e delimitarmos só com que grupo de injúrias as pessoas sentem-se ofendidas, estamos segregando, limitando. Nesse caso, só pode funcionar como 8 ou 80, caso contrário criaremos uma sociedade de privilégios e privilegiados que, aos poucos, deixará de buscar a equidade e a igualdade para elevar em um pedestal jurídico grupos específicos de indivíduos. Ofensa pessoal não deveria ser crime. Para finalizar, gostaria que voltassem à primeira frase de minha postagem.

E é isso. Chegamos ao fim. Nos veremos por aqui novamente, quem sabe.

Abraços e até a próxima.

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