Bem que Yigal Palmor tinha razão...

(Fonte da imagem: Divulgação/Rede Globo)
É provável que poucos se lembrem da imagem ou do nome citado no título desta postagem: Yigal Palmor. Porta-voz do Ministério das Relações Exteriores em Israel, Palmor rebateu a nota do governo brasileiro sobre a operação militar em Gaza, chamando o nosso país de "anão diplomático". Ele fez outra troça sobre a reação brasileira à ação militar israelense, ao dizer que "desproporcional é 7 a 1". Ambas as frases foram polêmicas e dividiram opiniões, mesmo entre aqueles que não concordam com a política externa brasileira.

Pois bem, você pode discordar da ação militar israelense, você pode discordar da política externa israelense e você pode até discordar da existência do Estado de Israel da forma como ele é hoje, mas convenhamos, a primeira colocação de Palmor é um excelente resumo do que se transformou nossa política de relações internacionais (e no meu artigo neste mesmo blog, do dia 27/07/2014, você pode conferir algumas das evidências de nosso nanismo diplomático). E se você ainda tinha alguma dúvida sobre a decadência de nossa política externa, mesmo com a crítica de Dilma em relação à ação militar contra o Estado Islâmico no Iraque, creio que a reação diplomática em relação à execução de Marco Archer, brasileiro preso por tráfico de drogas na Indonésia, que ocorreu ontem à tarde, no horário de Brasília.

De forma bem resumida, a história é a seguinte: Archer tentou entrar na Indonésia com cocaína escondida em tubos de asa-delta. A droga foi descoberta por meio de raio-x no Aeroporto Internacional de Jacarta e ele, para não ser pego na hora, fugiu. Foi preso duas semanas após, e condenado à morte (pena máxima prevista naquele país) por tráfico de drogas. A presidente Dilma tentou pedir clemência para o brasileiro, inclusive tentando pedir ajuda ao Papa Francisco. Não adiantou e ontem à tarde (domingo na Indonésia) o brasileiro foi executado. Tanto antes como depois da execução o Itamaraty e a presidente demonstraram indignação e repúdio à decisão do país asiático, inclusive afirmando que isso afeta as relações entre os dois países.

Antes de falar da reação da diplomacia brasileira à execução de Archer, é importante frisar que não vejo motivos para criticar à punição dada ao brasileiro, muito menos ao fato do governo indonésio não conceder clemência ao mesmo. Aliás, conforme muito bem esclarecido em um post do dia 24/03/2014, sou favorável à pena de morte não só para homicídios, mas também para estupros e tráfico de drogas. Inclusive discordo frontalmente do texto escrito ontem por Rodrigo Constantino em sua coluna na Veja sobre este ponto, e transcrevo o trecho abaixo para explicar em seguida: 

"O que penso disso? Que a punição é exagerada, severa demais, até absurda e bárbara. Do ponto de vista conceitual, não abomino a ideia da pena de morte em si. Roberto Campos resumiu bem a coisa: “Os adversários da penalidade máxima argúem que é sagrado o direito de todos à vida. Exceto, naturalmente, o direito das vítimas à vida. O direito à vida não pode ser incondicional. Só devem merecê-lo os que não tiram a vida dos outros”.

Mas do ponto de vista prático, tenho mil receios contra tal punição. Primeiro, devido ao risco de erro do julgamento, já que se trata de uma pena irreversível. Segundo, pois delega poder demasiado ao estado. Terceiro, pois a prisão perpétua talvez seja uma punição mais adequada a certos tipos, praticantes de crimes hediondos.

No caso de “Curumim”, porém, seu crime não parece nem de perto ter a gravidade suficiente para merecer a penalidade máxima. Sim, tráfico de drogas é crime sério, e tratado com muito rigor na Indonésia. A cocaína pode destruir a vida de muita gente, e conheço casos próximos para saber do que falo. Mas não há coerção envolvida, e o usuário, mal ou bem, procura sua própria destruição. Sem falar de vários que vivem “normalmente” e consomem a droga de forma recreativa. O meio artístico está cheio dessa turma.

Portanto, mesmo do ponto de vista teórico, eu só aceitaria a pena de morte para quem deliberadamente tirou ou arruinou com a vida de inocentes. Assassinos e estupradores, por exemplo. Mas não traficantes. Esses podem merecer, em alguns casos, uma segunda chance, como mostra a história transformada em livro (escrito por Guilherme Fiuza) e depois filme de João Guilherme Estrella."

Primeiro, sobre o erro do julgamento: oras, em cirurgias e outros procedimentos médicos (até mesmo na simples inserção de um soro) existe sempre o risco de erros, que em algumas vezes são fatais, e nem por isso esses são proibidos. Segundo, sobre o "poder demasiado" ao estado: até entendo essa preocupação, mas não vejo como algo suficiente para se opor à pena de morte. Por fim, o terceiro: de fato, em casos de crimes mais graves, como os que citei que deveriam haver pena de morte, até concordo com a ideia do colunista em comutá-la para prisão perpétua, desde, claro, que os custos de sua reclusão fossem pagos por meio de trabalho.

Quanto ao fato do tráfico de drogas, é importante frisar que apesar do fato do consumo de drogas (inclusive cocaína) não envolver coerção, bem como o usuário buscar sua própria destruição, em não raros casos o consumidor perde completamente as noções básicas de comportamento (devido aos efeitos da droga), trazendo prejuízos sociais e financeiros à família, a sociedade e, por último, ao Estado. E pegando um gancho para o último parágrafo de Constantino: sim, o tráfico de drogas tira e/ou arruína a vida de inocentes. Aliás, o colunista da Veja mora no Rio, palco da guerra eterna entre facções e estas com a polícia, e deveria ter o mínimo de noção quanto a isso. E aproveito outro gancho para criticar a postura de alguns liberais e libertários diante da questão: não,  descriminalizar as drogas não necessariamente acabaria com o tráfico, muito menos elimina as questões sociais por trás disso. Olha que não sou um defensor da guerra às drogas, e até defendo a legalização de alguns "tóchicos" mais leves, como a maconha.

Agora, finjam que não leram nenhuma de minhas críticas ao Constantino e admitamos por um instante que a punição de Archer foi de fato absurda e bárbara. Ainda assim a reação da diplomacia brasileira ao fato seria pífia e patética. Não estamos falando de um preso político ou alguém que foi punido por causa de convicções religiosas, muito menos de alguém que foi tortuosamente julgado em um regime ditatorial. Trata-se de alguém que sabia dos riscos de ser pego com drogas, sabia que na Indonésia o tráfico é punível com a morte e que mesmo assim resolveu ir para lá. Além disso, foi submetido ao due process of law naquele país, conforme destacado na carta de Joko Widodo, presidente do arquipélago asiático.

A propósito, como muito bem lembrado em um arrazoado feito pelo meu colega de bancada Vinicius Littig no Facebook, Cesare Battisti, terrorista italiano e condenado naquele país, foi abrigado aqui no Brasil pelo nosso governo, e por razões político-ideológicas (ele pertencia a uma organização comunista naquele país), teve o pedido de extradição para a Itália negado e recebeu o status de refugiado, apesar ele também ter sido submetido ao due process of law naquele país, sem contar que ele não se enquadra em nenhuma das categorias que citei para justificar alguma clemência. Ora, em diplomacia, qualquer ação abre caminho para que outros países adotem posturas semelhantes, mesmo que guardem algumas proporções. Se o governo brasileiro negou à Itália a extradição de Battisti, mesmo tendo sido submetido ao devido processo legal naquele país, por que cargas d'água o governo indonésio teria que aceitar a clemência do governo brasileiro para Archer, sendo que ele também foi submetido ao devido processo legal por lá? O ditado é claro: aqui se faz, aqui se paga...

Yigal Palmor continua certíssimo em dizer que nosso país é um anão diplomático. O caso Archer é mais uma evidência cabal disso.

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