Ninguém estatiza por esporte nem privatiza porque acordou de bom humor

Logo da antiga companhia Vale do Rio Doce, hoje Vale. (Fonte da imagem: Vale)
Antes de qualquer coisa, gostaria de salientar que NÃO sou um defensor de empresas estatais, e que salvo em raríssimas exceções, suas existências não são justificáveis. Entretanto me parece que as pessoas acham que é só privatizar estatais ou, em caso de não existência das mesmas, jamais criá-las e tutto bene! Não é bem por aí. Em algumas ocasiões as estatais tiveram serventia. Por exemplo: a NASA. A agência espacial dos Estados Unidos teve por muito tempo o monopólio do mercado das viagens espaciais, podendo ser considerada um empresa pública dos EUA. Entretanto não havia leis proibindo empresários de investir nesse setor. Porque então não haviam concorrentes para a NASA?

A tecnologia para sair da Terra - nosso planetinha azul - já era conhecida, mas os resultados e os benefícios dessa viagem eram incertos; o grau de capital necessário para se investir nessa área era muito grande para simplesmente se gabar de mandar um homem pro espaço. Coube ao Estado usar o dinheiro do contribuinte para esse fim. Se isso já tornava o investimento muito difícil, a entrada da NASA piorou a situação, de certa forma, devido a uma versão específica do efeito crowding out. Mas, graças a NASA e as viagens espaciais, muitas descobertas científicas foram feitas. Descobertas estas que possibilitaram que hoje você estivesse lendo este texto. Deveríamos esperar até que o mercado desenvolvesse capital suficiente e interesse por essa área? A resposta a esta questão fica a cargo de você, caro leitor.

Hoje, com o avanço tecnológico e as descobertas dos benefícios das viagens espaciais, cada vez mais a iniciativa privada se interessa por esta área. E cada vez mais é custeada por empresários e menos pelo erário. A eficiência das empresas privadas mostram o quanto a NASA está ficando lenta em relação aos novos players. Em breve a NASA terá perdido completamente sua utilidade, podendo inclusive ser privatizada, o que seria benéfico para os ianques, afinal, seria menos bilhões de dólares que sairiam de seus bolsos para foguetes espaciais.

No Brasil não é diferente, de certo modo. Quando a Petrobras foi criada, não existia interesse em mapeamento e investimento na exploração em águas profundas. A tecnologia para isso deveria ser importada, o que encarecia muito o processo. Como o petróleo estava em baixos valores naquele período, seria mais barato importar. Mas não apenas isso! Havia um ceticismo enorme quanto a existência de petróleo no Brasil, servindo inclusive, como motivo de chacota nos jornais brasileiros, que ainda transbordavam aquela síndrome e "cachorro vira-lata" de que falava o saudoso reacionário Nelson Rodrigues. Além da desconfiança de que tal boataria não passasse de propaganda do governo Vargas. Para quem apoia a importação, simples, lembro as crises do petróleo e as guerras no Oriente Médio. O Brasil seria pego de calças curtas pela crise do petróleo que começou em 1973. O que não nos permitiria utilizar o petróleo recém-descoberto em nosso solo. Teríamos de esperar que até que algum empresário deixasse as gozações de lado e ver naquilo uma oportunidade ímpar de lucrar. Ou que então, capital suficiente para o investimento fosse desenvolvido no nosso próprio país.

Hoje fica IMPOSSÍVEL justificar qualquer função do Estado em manter uma petroleira e colocá-la como monopolista na área de exploração. Caso este humilde escriba fosse presidente da república, não só privatizaria a "Petrossauro" (como dizia Bob Fields), mas como a partiria em pelo menos umas três empresas vendendo-as para empresários diferentes. Alguém poderia alegar que isso é desculpa. De que nunca isso acontece, e que sempre existem empresários querendo investir. Bem, gostaria de lembrar que isso não é uma peculiaridade do capitalismo pós-revolução industrial.

O fato de que não se cria estatal por esporte e nem se privatiza por bom humor é tão verdadeiro que evidências podem ser encontradas no início da Idade Moderna. As empresas coloniais da América foram feitas por Estados nacionais soberanos. Por quê? O tempo de viagem, transporte caro, insegurança nos retornos (caravelas afundam, sabia?) e demora enorme dos retornos tornavam o custo/benefício totalmente desfavorável a qualquer iniciativa individual. Entretanto, com o passar dos anos, a técnica evoluiu e a colonização dos territórios foi se tornando mais vantajosa quando feita por elementos não-estatais. Poderíamos citar especialmente, a companhia holandesa (VOC) e a companhia britânica, que começaram a sua atuação nas índias ocidentais e orientais. Diante disso pergunto-lhes: O que devia fazer o pequeno reino português, espreitado por Holanda, França, Espanha e Inglaterra? Esperar desenvolver um tino empresarial similar ao dos homens que criaram a VOC holandesa? Ou partir pra colonização do Brasil?

Isso é retratado tanto pelo monetarista Niall Ferguson, em seu livro "A Ascensão do Dinheiro", tanto pelo neoclássico Jacques Brasseul, no seu livro "História Econômica do Mundo" quanto pelo cepalista Celso Furtado em "A formação econômica do Brasil". Quando três autores tão diferentes concordam num ponto é porque deve ter algo de objetivo e verdadeiro neste ponto. Falar de privatização de estatais no ar, sem uma realidade empírica bem fundamentada, serve muito bem como discurso ideológico com o qual em tese, todos concordamos, afinal, a iniciativa privada é sim mais eficiente, e não toma dinheiro dos nossos bolsos para investir (exceto no caso do capitalismo de amigos). Contudo, temos que observar a realidade em que essas ideias se encaixam, pois a prática costuma ser bem diferente da teoria. Nem sempre o desenvolvimento econômico avança ao mesmo tempo e velocidade do desenvolvimento do conhecimento científico. E se fossemos esperar algum "grande herói americano" investir em viagens espaciais, a URSS provavelmente teria enviado alguém à lua primeiro, o que seria um enorme ponto a favor da proposta ideológica dos comunistas no meio da guerra fria. É claro que se você, caro leitor, for um anarcocapitalista, para você tanto faz, pois não existem diferenças nem de grau, nem de qualidade entre uma democracia e uma ditadura comunista; entre Stalin e Reagan, mas se você não for um libertário individualista - o que é provável - vai entender que nem sempre a racionalidade econômica vence a incredulidade que nos é intrínseca enquanto seres humanos.

Em tempo, aproveito e junto-me ao coro iniciado pelo jornalista Reinaldo Azevedo: Privatiza presidente!

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