Os economistas clássicos provavelmente seriam favoráveis aos ordoliberais e não aos libertários

Lionel Robbins. (Fonte da imagem: National Portraits Gallery)
Quando alguém usa hoje em dia a expressão "liberal clássico" para se auto-identificar, eu normalmente fico quieto e não faço nenhum julgamento para ver como que o enunciante prosseguirá com suas palavras. Por quê eu faço isso? Simples. Dizer-se "liberal clássico" hoje em dia não quer dizer rigorosamente nada, pelo menos até que você exponha suas ideias de maneira minimamente adequada. Isso não é culpa dos clássicos - Que o Eterno os tenha! - mas sim de um esvaziamento semântico na ordem do significado. O porquê de eu dizer isso é muito simples: muitos entusiastas da economia austríaca se auto identificam como liberais clássicos, embora não o sejam na realidade.

Para complementar a explicação, irei aprofundar no significado do que eu digo. Ricardo Feijó, um dos grandes estudiosos da escola austríaca no Brasil e escritor do livro Economia e Filosofia na Escola Austríaca: Menger, Mises e Hayek chama a atenção no seu livro que, embora se confunda a escola austríaca com a escola clássica, elas não são a mesma coisa, pois tem origens diferentes e pouco se contactaram.

"Isso se justifica facilmente. Primeiramente, a Áustria na segunda metade do século XIX não é muito influenciada pelos economistas clássicos. A Escola Clássica sempre permaneceu relativamente confinada ao seu local de origem, nos domínio da Inglaterra. Não havia muita comunicação desta com o continente, excetuando se talvez a França em que Jean Batiste Say teve um papel importante em divulgar as idéias clássicas." (p.15)

Boa parte dos economistas austríacos tomavam como pressupostos, autores que praticamente nenhuma relação tinham com os ingleses da escola de Manchester; Menger era influenciado por Savigny e Bastiat, ao passo que os clássicos se baseavam em Hume, Locke, Josiah Tucker e Adam Smith.

Lionel Robbins, um neoclássico ou clássico (isso dependerá de sua perspectiva), em seu livro Teoria da política econômica¹, chama a atenção para algumas diferenças de pensamento entre os clássicos e os austríacos. Discutindo Mill, Robbins chama atenção para a não generalização do princípio do laissez-faire como a melhor solução em todas as situações, princípio este que é algo aceito como verdade universal a priori para tudo por grande parte dos austríacos:

"Em seu trabalho sobre herança, podemos notar o extraordinário e típico repúdio ao princípio do laissez-faire. "Pode-se confiar com segurança no princípio do laissez-faire para certas disposições; em muitas outras no entanto, é inevitavelmente inaplicável; e apelar para ele em todas as ocasiões afigura-se mais á política de um papagaio do que à de um estadista ou filósofo." (p.55)

É normal vermos hoje autores associados à escola austríaca, como Walter Block e Murray Rothbard advogando a venda de órgãos humanos, de sangue e de até crianças, baseado apenas numa melhor alocação de recursos como princípio. Tais autores conseguem ser mais "utilitaristas" do que os próprios pais do utilitarismo econômico; e é provável que os próprios Mills ficassem escandalizados com essas ideias. Outra questão é que os supracitados autores entendem o processo econômico de uma maneira diferente em suas origens. O contrato social é uma grande "lenga-lenga", o que diferencia a anarquia de nômades-coletores do livre-mercado anarcocapitalista é apenas uma diferença técnica; isto é, os nossos ancestrais não haviam descoberto a moeda e a propriedade privada. O estado é nessa relação um ente totalmente hostil que entra de supetão no glorioso processo de progresso tecnológico nas relações de troca. Não podemos generalizar, obviamente! Menger, Böhm-Bawerk Mises e Hayek, são todos economistas austríacos e trabalham com a ideia de instituições de uma maneira bem mais complexa e interessante. Por outro lado, Nozick, Hoppe, Rothbard e Block entendem toda instituição estatal como coercitiva e desnecessária em essência. A diferença de Nozick para os demais é que este último acredita ser impossível, ou pelo menos inviável eliminar o Estado.

Os clássicos entendem diferente. Para os clássicos a sociedade de livre-mercado não é uma realidade dada, mas sim uma construção social. E esta construção social vai além do desenvolvimento dos elementos básicos da troca como a moeda e a propriedade privada, pois para que estas existam e sejam respeitadas é necessário que hajam instituições legitimadas que as reconheçam como tal, e esta surge na forma do estado liberal moderno.

Como Robbins diz na página 67:

"A mão invisível que guia os homens a promoverem fins que não faziam parte de sua intenção não é a mão de algum deus ou de alguma força independente do esforço humano; é a mão do legislador, a mão que retira da esfera do atendimento próprio aquelas possibilidades que se harmonizam com o bem comum."

Assim, para os clássicos, sem instituições que reconheçam em nome dos mesmos valores concretos a propriedade privada e a moeda, além de garantir outras condições prévias, a sociedade livre não pode existir... Ao contrário, ela cai numa verdadeira anomia como caiu na Somália.

A hipótese institucional dos clássicos e neoclássicos se mostra acertada quando analisamos os recente trabalho do historiador de economia Niall Ferguson em A Grande Degeneração, ou de Jacques Brasseul em História Econômica do Mundo, onde fica evidente que a causa do atraso da América Latina em relação ao ocidente anglo-americano se deve justamente a seu aparelho institucional muito burocrático por ainda estar muito vinculado aos princípios e/ou interesses do antigo regime. Mas, como dizem os austríacos, a história nada faz contra a (punhetosa) lógica ANCAP! Entretanto, afinal, onde que os ordoliberais entram nisso tudo?

Bem, nós ordoliberais vemos com muito ceticismo a economia totalmente desregulada da minarquia e do anarcocapitalismo como solução definitiva da humanidade assim como desconfiamos do estatismo desmensurado dos velhos trabalhistas (old labour), fascistas e comunistas. Aliás, como vimos, os próprios economistas clássicos, a exemplo de J. S. Mill não viam o laissez-faire como a solução ideal para todos os casos. Robbins (1971) - que é provavelmente o maior expositor dos liberais clássicos - nos mostra, os clássicos eram muitas vezes favoráveis a certas intervenções do Estado na economia que os austríacos simplesmente julgariam criminosas, como no caso de Mises quando ele ataca a Economia Social de Mercado alemã.

Por exemplo, Adam Smith não era contrário a uma legislação trabalhista (p. 37) e nem contra regulações anti-cartel (p. 40); Smith e Bentham defendiam que o estado baixasse preços de produtos monopolizados a força (pp. 51 e 53); J.S. Mill defendia o seguro-desemprego (p. 57) e também defendia subsídios e desonerações para empresas atuarem em lugares onde as instituições não garantissem a propriedade privada, como em "terras bárbaras". (pp. 69, 70 e 71). Aliás, como no link acima referenciado, vemos que Mises, contraditoriamente, também aceita algumas regulações "muito mínimas", como as anti-incêndio, assim como David Ricardo também aceitava (p. 45).

Como dizia Smith, "não é da benevolência do açougueiro e do padeiro que obtemos nossa comida, mas sim de seu desejo de obter lucro." O livre-mercado - já visualizava Smith - tinha o poder de retirar a carga sentimental e humanitária de certos atos transformando-os apenas em trocas econômicas visando preencher alguma necessidade objetiva de algum indivíduo. Portanto, para os clássicos, para os ordoliberais, e aparentemente até para Mises, o laissez-faire não poderia ser o critério máximo e último para todas as situações sociais existentes... Como por exemplo vender crianças...

Acredito que, caso o leitor perdoe essa minha presunção contrafactual, gostaria de registrar que é bem provável que, caso os supracitados autores estivessem vivos ainda hoje, e se por ventura estivessem assistindo à divulgação que as ideias ordoliberais tem tido no Brasil, tanto por parte de organizações como a Fundação Konrad Adenauer - Brasil, quanto por iniciativas individuais como a minha neste maravilhoso blog, certamente estariam nos apoiando pelo nosso realismo e aproximação com suas ideias... Ideias aliás que Manuel Wörsdorfer muito bem relacionou neste artigo, que eu recomendo fortemente. E é bem provável que Mises também estivesse nos apoiando, ainda que bem escondidinho.

¹ ROBBINS, Lionel. Teoria da política econômica. São Paulo: USP/IBRASA, 1971.

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