A proposta mágica (e errada) de Kotscho para o ajuste fiscal

Joaquim Levy, atual Ministro da Fazenda. (Fonte da imagem: VEJA)
Como é mais que de conhecimento por todos, a hora do acerto de contas chegou para o governo federal. Após pelo menos quatro anos de negação da realidade, o cenário previsto pelos ditos "pessimistas" acabou se concretizando, talvez de uma forma pior do que o esperado. Preços que foram represados sofreram reajuste, alguns gastos tiveram de ser cortados, impostos tiveram de ser elevados e os juros foram colhidos, afinal, plantou-se uma inflação que rondou perigosamente o teto da meta. No cenário atual, já se espera uma combinação de recessão com repique inflacionário, o pior dos mundos. 

É evidente que com isso surgem diversas discussões sobre o assunto, seja pelos efeitos em longo prazo deste ajuste fiscal, seja pelas alternativas propostas em relação ao que foi de fato adotado pelo governo federal. E é este último ponto que Ricardo Kotscho toca em seu blog no Portal R7. Com o título "Por que pacote não tira de bancos e grandes fortunas?", o jornalista traça sua ideia peculiar sobre o assunto. Segue abaixo os trechos do que ele escreveu (em azul), com comentários meus ao longo deste post.

"Que é necessário e urgente fazer um ajuste fiscal para colocar as contas do governo em ordem, estamos todos de acordo. Não tem mesmo outro jeito. Ninguém pode eternamente gastar mais do que arrecada, nem a padaria da esquina, muito menos um país.

Por isso, reuniões e mais reuniões se sucedem freneticamente em Brasília para garantir a aprovação no Congresso Nacional do pacote fiscal embrulhado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encomendado pelo governo Dilma-2. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões no orçamento. E quem vai pagar esta conta?

Tem três maneiras de se fazer isso: cortar despesas, aumentar a arrecadação ou fazer as duas coisas ao mesmo tempo. O governo brasileiro optou pela primeira alternativa. Vai tirar dinheiro dos benefícios sociais: abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais.

Nos Estados Unidos, o governo Obama, que não pode ser chamado de bolivariano, fez exatamente o contrário: aumentou a taxação dos lucros dos bancos e das grandes fortunas para aliviar encargos da classe média que vive do seu trabalho."

Para começo de conversa, não são três e sim quatro tipos de ajuste fiscal (ver artigo no IMB aqui) ou, antes que eu bata na minha boca para falar, austeridade: aumentar impostos e cortar gastos, aumentar impostos sem cortar gastos, manter impostos inalterados e cortar gastos e, por fim, cortar impostos e cortar gastos de forma mais agressiva. Nesta classficação, o que o governo adotou foi a primeira alternativa, que, como muito bem dito no link do início deste parágrafo, é a que leva a uma recessão mais intensa (como previsto nos relatórios do Banco Central). Mesmo assumindo a descrição simplória de Kotscho, o governo federal optou por cortar gastos e aumentar impostos, com um peso considerável para o segundo item.

Sobre o corte nos benefícios sociais, é importante salientar que alguns deles precisavam de fato por uma revisão. Não faz sentido um país com "pleno emprego" já há algum tempo continuar com concessões de seguro-desemprego em nível galopante, uma vez que até então, o trabalhador podia fazer o seu serviço durante seis meses e "cavar" a demissão para poder viver o resto do ano com o benefício. Sem falar que, da forma como estava, havia o sério problema da rotatividade nas empresas, o que prejudica a qualificação do trabalhador, e, por consequência, comprometia a produtividade. Enfim, trata-se de uma correção de distorção. O mesmo se aplica às pensões por morte. Quem não conhece alguém que, mesmo com seus quarenta e poucos anos (portanto, em plenas condições de trabalhar), preferia ficar encostado pelo fato de receber a pensão de seu marido falecido? A propósito, tanto a legislação trabalhista como a previdência precisam de uma urgente reforma, e isso é falado há pelo menos uma década...

Por fim, Obama de fato não é bolivariano, mas não é nenhum "porco capitalista", se esta for a melhor expressão. Em seu governo houve o crescimento das regulações ao sistema financeiro (que não foram suficientes para evitar a existência dos too big to fail) e a dívida pública do país ultrapassou os 100% do PIB. Trata-se, portanto, de um governo que passa longe de qualquer coisa que seja conhecida como "austeridade". E quanto às taxações sobre bancos e grandes fortunas, sobretudo a última, preciso dizer novamente que foi a mesma ideia que fracassou na França, por exemplo?

"Só para se ter uma ideia dos valores envolvidos neste pacote: o valor total que o país vai economizar é R$ 2 bilhões menor do que o lucro de um único banco, o Itaú, que no ano passado embolsou R$ 20 bilhões, boa parte graças aos juros que o próprio governo lhe paga.

Nos últimos cinco anos, o Brasil gastou mais de R$ 1 trilhão (sim, escrevi certo, é trilhão mesmo) em pagamento de juros da dívida interna. O Itaú, como sabemos, é o principal concorrente do Bradesco, o banco aonde foi recrutado o ministro Levy."

Percebe-se neste trecho que a intenção do autor é culpar os bancos pela situação lamentável das contas públicas nacionais. Seria como alguém que, querendo comprar uma casa ou carro (por exemplo) e, sem dinheiro para pagar à vista, resolve pedir dinheiro emprestado ao banco e, ao ver que boa parte de seu orçamento é destinado a pagar as prestações, resolve culpar...O banco! O mesmo se aplica aos governos, afinal eles tem basicamente duas formas de financiar seus gastos (como muito bem explicado no artigo de Arthur Rizzi): impostos e endividamento. Se os impostos não são suficientes ou se o custo deste dinheiro é maior em relação ao empréstimo, opta-se pelo último. Mas é importante lembrar que a partir de então uma fatia do orçamento terá de ser dedicada a pagá-lo. E, se o governo opta por expandir os gastos em uma velocidade maior que o crescimento da economia e da arrecadação, é evidente que isso implica em mais e mais endividamento e, por sua vez, em fatias cada vez maiores de impostos (sim, dinheiro público e dinheiro dos pagadores de impostos, hur dur) para pagar a dívida interna.

Será que Kotscho pensou em, sei lá, cortar mais gastos públicos e limitá-los ao escopo da arrecadação e do crescimento do PIB? Talvez seja uma dica interessante.

"Por que o governo, por exemplo, ainda não foi atrás dos R$ 19,4 bilhões que 6,6 mil brasileiros depositaram em contas secretas no HSBC da Suíça, outro assunto blindado na mídia?

Vários outros países mais abonados do que o nosso já fizeram isso e recuperaram boa parte do dinheiro de origem suspeita que não costuma pagar impostos. Não sabemos ainda nem quem são os donos destas contas.

E, por falar em sonegação fiscal, outro tema proibido, será que o ministro Levy já conversou com os procuradores da Fazenda Nacional sobre o dinheiro que o país deixa de arrecadar por falta de fiscalização e da punição dos crimes nesta área?

Estudo produzido pelo sindicato da categoria, conforme denúncia feita na noite desta segunda-feira no Jornal da Record News, prevê que, em 2015, o cartel dos sonegadores deixará de pagar à União mais de R$ 500 bilhões, ou seja, mais de 25 vezes o valor que o governo pretende economizar cortando benefícios sociais."

De fato, é importante e necessário que o governo federal realize esforços para recuperar o dinheiro resultante da sonegação fiscal. Mas é importante lembrar que não se pode contar com o ovo no oco da galinha, portanto, enquanto o dinheiro recuperado não chega, é preciso adequar os gastos à realidade atual de arrecadação.

Um adendo, antes de passar para a próxima parte: mesmo com toda a sonegação de impostos, nossa carga tributária caminha cada vez mais perto para os 40% do PIB. Se todo o dinheiro fosse arrecadado de fato, teríamos algo próximo a 50%. Não há, porém, garantia de que o governo não seria tentado a expandir os gastos de forma que esse "ganho" fosse anulado.

"Por que o pacote não tira de bancos e das grandes fortunas?

Muito simples: são exatamente estes os doadores que, em grande parte, financiam as campanhas eleitorais de todos os partidos, desde sempre.

Isso explica também porque o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defende com tanto ardor o financiamento privado de campanhas, e o ministro Gilmar Mendes não devolve o processo em que ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (6 a 1) já decidiu contra este poderoso criatório de corrupção em todas as latitudes da vida nacional."

Não é só por isso. Como já explicado no início do post e no meu artigo em que comentei a entrevista do economista francês Thomas Piketty para a BBC Brasil (ver aqui), tirar das grandes fortunas é um suicídio econômico, seja pelo fato de que eles podem levar essa grana para um país que pague menos impostos ou ainda repassar esse "a mais" aos demais elos da cadeia que forma a sociedade. Transcrevo o trecho do que disse no dia 30/11:

"Além disso, mesmo se tal sequência não fosse levada em conta, deve-se pensar que os mais ricos são apenas um dos elos da corrente em uma sociedade. Isso me faz lembrar de uma frase que meu professor de química orgânica dos tempos de integrado me disse nos tempos que se discutia a derrubada da CPMF, que era "rico não paga imposto, repassa". Apesar de eu não concordar com a forma que ela é dita, tendo a enxergar um fundo de verdade nisso. Como dito anteriormente, mesmo considerando que eles não tirem seu capital do país ou adotem as demais estratégias já citadas na sequência, eles têm condições de amenizar os efeitos da maior "bocada" do governo, elevando os preços dos produtos e serviços vendidos (caso sejam proprietários de empresas) ou buscando investimentos que remunerem mais seu capital (caso sejam meros rentistas). Neste último caso, de forma que o banco onde esse dinheiro investido continue lucrando, este optará por emprestar esse a um tomador intermediário a um juro maior e assim sucessivamente, até chegar ao tomador final de dinheiro, que terá que contrair um financiamento mais caro para adquirir um bem ou serviço. O que quero dizer com tudo isso é bem simples: seja o que for, taxar os mais ricos significa taxar os mais pobres. Mais dia ou menos dia." (grifos originais do texto)

Quanto ao financiamento de campanha, é importante destacar que a alternativa apresentada, que é a do financiamento exclusivamente público, é ainda pior. Primeiramente, porque não inibe que o caixa dois nas campanhas eleitorais continue (aliás, só aumentaria, uma vez que sendo ilegal, seria quase impossível de contabilizá-lo). Segundo, que no critério dessa proposta, que seria repartir esses recursos públicos em função das bancadas do Congresso, seria praticamente uma criação de uma eterna vantagem para os partidos de maiores bancadas, que hoje são o PT e o PMDB (ou seja, trata-se de institucionalizar o uso da máquina pública para a perpetuação no poder). Por fim, terceiro, que é a razão mais óbvia, trata-se do simples fato de se alocar recursos do contribuinte para finalidades que não são essenciais. A propósito, os partidos políticos já recebem recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário. Não entrarei no mérito de discutir reforma política neste post, mas minha visão sobre financiamento de campanha e até mesmo dos próprios partidos é que deve ser exclusivamente privado e por pessoas físicas.

Enfim, não é preciso ir tão longe no raciocínio para dizer que a proposta de Kotscho, além de ser uma saída pela tangente na questão do ajuste fiscal, é apenas útil para a criação de bodes expiatórios. Neste caso, os bancos e as grandes fortunas.

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