Boas razões para apostar no parlamentarismo


Bundestag. (Fonte da imagem: O quinto elemento musical/Wordpress)

Já se fala em parlamentarismo no Brasil. Dado. Desde as "Jornadas de Junho" em 2013 a crise de representatividade política se faz visível no país, o PT só representa seus tradicionais apaniguados e o PSDB não representa ninguém, é apenas um veículo eleitoral menos radical em quem os conservadores depositam sua fé.

Muitas propostas boas, entretanto, surgiram para remediar o problema, dentre as quais destaco o recall e o voto distrital, os quais eu também sou favorável, mas estas propostas apenas remediam os sintomas, sem entretanto, atacar as causas do problema. Caso tais propostas sejam aprovadas pelo parlamento e colocadas em funcionamento em nosso país, tenho certeza de que gerarão resultados positivos, mas estarão apenas adiando outro ápice de euforia e "festividade" nacional como foi o caso das "jornadas de junho" e as recentes marchas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff. Para discutir o problema, pretendo pois me apoiar nos ombros de alguns pensadores brasileiros que trabalharam as temáticas democracia, estado e mercado no país com bastante profundidade, sendo eles: os filósofos brasileiros Selvino Malfatti, Denis Rosenfield, Ubiratan Macedo e o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda abordarei a situação pela vista do sociólogo francês Alain Touraine e do ex-vice presidente da república e especialista em direito internacional Marco Maciel.

Poderíamos dizer que o ex-vice presidente Marco Maciel foi profético, quando em 1987, em seu livro "Liberalismo e Justiça Social" disse que se os partidos políticos da nova república não conseguissem vencer os desafios da democracia representativa moderna, em especial no Brasil, após anos de apatia política do regime militar, teríamos sérios problemas com crises de representatividade. As "patacoadas de junho" não o deixa mentir.

Mas quais os desafios a que Marco Maciel se referia? O da representação, óbvio! A resposta meio que está contida na pergunta. Somente a representação pode ser o remédio para a crise de representação. O sociólogo francês Alain Touraine, em que pese ser social democrata, pontuou, no meu ver, corretamente o "óbvio ululante": Uma boa democracia tem por obrigação ter um sistema político forte em relação ao Estado e a Sociedade. O sistema político na visão de Touraine tem como principal mecanismo, os partidos. Portanto, partidos fortes fazem um sistema político forte, e como consequência há uma melhor representação. Quem concorda com Touraine é o liberal brasileiro Selvino Malfatti (2000, p.63-64).
"No outro extremo, (em relação aos países populistas) há países onde o sistema político é forte e o estado fraco. [...] um dos exemplos típicos é o Chile. Nestes, parece, o regime político democrático tem mais chances de vingar. Os partidos políticos são fortes, tais como a Democracia Cristã, o Partido Socialista e o Partido Comunista." (entre parênteses acréscimos do autor¹)
O que Touraine e Malfatti pontuam é inteiramente correto, os dados um tanto risíveis, é verdade, da Heritage Foundation, os bons dados da Transparência Internacional, da ONU e da OCDE mostram que o Chile é o país economicamente e politicamente mais estável da América Latina. No Brasil, ao contrário, o Estado é quem sempre foi a parcela mais forte, tomando a iniciativa de tudo e tornando a sociedade apática. Os partidos e o sistema político acabaram por serem apenas veículos de acesso ao poder, reforçando ainda mais o clientelismo e o personalismo político.

Touraine apud Malfatti (2000, p.63) explica:
"O Brasil e o México constituem-se mais em nacionalistas e desenvolvimentistas do que puramente nacional-populistas, isto porque as elites dirigentes foram resultado da ação do Estado, o qual protegia as oligarquias locais. Não eram os líderes, no Brasil, que controlavam o Estado, mas estes que controlavam aqueles."
Maciel (1987, p.95) confirma a situação quando diz que "tivemos governo antes de termos povo." A situação da Colômbia foi relativamente mais grave do que a nossa, visto que o país sempre teve um Estado fraco, um sistema político-partidário apenas moderado e uma sociedade ativa, que não possuindo caminhos pela via legal, optou muitas vezes pela ilegalidade, gerando grupos como as FARC.
"Onde o Estado é forte a ação preponderante cabe ao executivo, e onde partido e estado são fracos, abrem-se espaços para movimentos pára-políticos marginais, como terrorismo e revolucionarismo." (MALFATTI, 2000, p.64)
O poder executivo é quem sempre cresce quando o Estado tem um poder superior aos partidos e à sociedade, uma vez que o campo de atuação do Estado enquanto tal se manifesta de maneira sui generis por meio do poder executivo, ao passo que nas sociedades em que a via político-partidária é mais forte, o poder que ressalta com mais força é justamente o legislativo, responsável pela representação. Mas como podemos ter uma noção prática do tamanho do executivo em relação aos demais poderes em nosso país? Bem, ao meu ver basta observar a história de nosso país, mas para os mais céticos recorrerei novamente a Maciel, e posteriormente, a Vélez Rodriguez.

Nas página 121 e 123 de seu livro, o ex-vice presidente nos escreve:
"O poder executivo sempre exerceu, conforme aponta a nossa história, tanto política quanto juridicamente, uma função de incontestável relevo na organização dos poderes. [...] Em outras palavras, os poderes no Brasil podem ser constitucionalmente equivalentes, mas jamais foram eqüipotentes (sic)."
Com o poder executivo centralizando todo a ação política em si mesmo e ao seu redor, temos uma lacuna na representação, e com isso, está aberto o caminho para a crise de representatividade, pois isto enfraquece o legislativo e o judiciário, tornando-os meros satélites do executivo. O resultado prático é o que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa diagnosticou em palestra na UnB: "No Brasil temos partidos de mentirinha que não representam ninguém, nem coisa alguma."

Isto se deve ao fato de termos ignorado a nossa história e importado o modelo americano de república presidencialista. O presidencialismo tal como concebido pelos founding fathers foi feito de modo que o executivo dominasse os outros dois entretanto, a completa descentralização do poder para os estados, condados e municípios garantiriam o controle desse hipertrofiamento do poder executivo, conforme observado pelas teorias do federalismo. Ou seja, dentro das categorias de Touraine, temos um estado fraco, um sistema político-partidário forte e uma sociedade forte, visto que diante de um estado mínimo, coube ao povo agir para sua própria proteção e bem estar.

Na França, por exemplo, o mesmo não acontece. Alexis do Tocqueville já havia chamado atenção para a centralização do poder no executivo, o que ele considerava um legado ruim da tradição rousseauniana, que até os dias de hoje, impregna o país. O caso mais clássico disto é destacado pelo filósofo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez (2000, p.28) na V República, batizada de "república gaullista".
"Tamanha concentração de poder no executivo (muito semelhante, aliás à que no Brasil foi ensejada pelo castilhismo e pelo getulismo) teve um resultado claro ao longo dos 40 anos de vigência da constituição que instaurou a V república: o aumento exorbitante do centralismo e do estatismo na política francesa. [...] No caso da V república, o poder de fazer do presidente é praticamente absoluto."
Como consequência disto vemos inclusive algumas consequências similares às do Brasil, como a típica instabilidade política que caracteriza a França, e o fato de que nela os partidos não possuem a mesma firmeza que na anglofonia. O exemplo mais claro disto é o fato de que o UMP de Sarkozy e Chirac, assim como o PS de Miterrand e Hollande estarem sendo superados pela extrema-direita, a Frente Nacional. Não deixando de reconhecer a tradição estatista francesa, pude através de exemplos empíricos, demonstrar que o gap político causado pelo inchaço do poder executivo no sistema presidencialista, centraliza as ações no estado deixando a representação para o segundo plano.
Em discussões na internet eu já havia apontado algumas vantagens do parlamentarismo, as quais além de reiterar, acrescentaria que é a melhor medida pra retirar este "superávit" de poder do executivo, dividindo-o em dois poderes dados a diferentes indivíduos; entenda-se por chefia de estado e chefia de governo. 

Podemos nesse caso vir a esboçar um parlamentarismo monárquico clássico ou um parlamentarismo republicano como o da Alemanha. Seja qual for o modelo adotado, os resultados serão muito superiores aos do presidencialismo, podendo, inclusive, ser a cura para esse mal que é a crise de representatividade no nosso sistema politico-partidário. A reforma partidária seria um complemento de suma importância para poder enxugar as legendas de aluguel e equilibrar o nosso modelo político, com uma quantidade de no máximo 10 legendas distribuídas da direita para a esquerda.

Tais vantagens se demonstram de maneira mais aberta no enriquecimento gradual do debate público, como o filósofo Ubiratan Borges de Macedo (2002, p.91) muito bem explica:
"A pobreza da discussão coletiva é causada pelo regime presidencial, em grande parte, como veremos. O sistema tem a tendência de focar as campanhas eleitorais em indivíduos candidatos ao poder unipessoal, ao invés de focá-los nos locais públicos ou em propostas substantivas. A personalidade do candidato, sua vida, sua família, são mais importantes do que o tamanho do setor público, o desemprego ou a previdência social."
Na página seguinte Ubiratan Macedo prossegue:
"O sistema presidencial tem outro efeito negativo no debate público, o da eleição por maioria simples. A busca da maioria nos eventuais segundos turnos não corrige o problema, por ser temporária e restrita àquele momento. O mesmo ocorre com eleições primárias abertas. A dinâmica é diversa no parlamentarismo, onde há reforço no debate quanto aos partidos, programas e ideias que não são afetadas por compromissos explícitos com o eleitorado."
A mudança destes mecanismos do Estado aliado a uma reforma partidária, além do recall e do voto distrital tornariam o processo político muito mais natural e benéfico à sociedade, pois apesar da apatia política ser natural das sociedade pós-revolução industrial, como nos mostrará adiante o filósofo Denis Rosenfield, ainda é possível evitar a crise de representatividade e avanço da burocracia estatal em detrimento do cidadão.

Segundo Rosenfield (1984, p.20) a queda do Ancien Régime, quebrou os elos holísticos que ligava os homens aos outros de sua classe, de sua família e às suas tradições, deixando-o exposto ao mercado e ao poder de um estado cada vez mais forte em detrimento dele próprio como ele explica abaixo:
"A passividade política observada nos estados modernos é ela mesma decorrente do predomínio crescente dos valores individualistas de uma sociedade regida pela ideias de bem-estar material e do medo de enfrentar-se a um estado poderoso cujos tentáculos tendem a controlar a vida de cada um."
Não obstante o reconhecimento de que o liberalismo a priori danificou o tecido social, a posteriori ele deu ao homem o direito de ter um estado que se alienia de sua onipotência para permitir que ele pudesse ter uma liberdade que antes não tinha. Tal modelo liberal foi perdido em algum lugar do século XX, dando espaço a um estado que se apropria daquilo mesmo do qual se alienara antes. Esta forma de Estado e democracia não se ajustam aos princípios liberais do iluminismo e não estão contidas na proposta parlamentar, tal qual defendida pela democracia cristã e tal qual defendida pelos whigs da Grã Bretanha. É o cidadão que deve ter o direito de intervir no Estado, e não o Estado ter o direito de intervir no cidadão, como seria o caso da democracia participativa.

Em seu magnum opus, "Liberalismo e Justiça Social" (1995) - não confundir com o de Marco Maciel - na página 29, Ubiratan Macedo realça as teses centrais do liberalismo.
"As teses políticas (do liberalismo) centrais são: confiança no mercado político, ou seja, a livre escolha do povo, em eleições periódicas e abertas ao governo, é o melhor modo de designar governantes, promover mudanças e eliminar a violência política." (entre parênteses acréscimo do autor¹)
Concluo assim por reconhecer, que embora seja extremamente desconfortável para as esquerdas, o fato é que, exceto por um salto de fé religiosa, escancara-se diante de nós a realidade de que a passividade política e a crise de representatividade só podem ser minimamente remediadas dentro de uma estrutura de estado liberal, no caso de nosso país, num modelo parlamentarista, com partidos fortes, reconstruídos por meio de uma reforma partidária eficiente e por mecanismos de participação efetivos para auxiliar o processo representativo. A descentralização das ações políticas será muito bem realizada pela criação dos distritos eleitorais; tais medidas resultarão na descentralização do poder, o que é fundamental,  haja vista nossa tradição patrimonialista e estatista.

Referências:

ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia?.Editora Brasiliense: Brasília, 1984.

MACEDO, U. Borges de; MALFATTI, Selvino et al. Cadernos Liberais: Avaliação Crítica da Social-Democracia. Instituto Tancredo Neves: Editora Massao Ohno: São Paulo, 2000

MACEDO, U. Borges de; RODRÍGUEZ, Ricardo Vélez et al. Avaliação crítica da proposta de democracia deliberativa. Centro de estudos do Liberalismo. Edições Humanidades: Londrina, 2002.

MACEDO, U. Borges de. Liberalismo e Justiça Social. IBRASA: São Paulo, 1995.

MACIEL, Marco. Liberalismo e Justiça Social. Instituto Tancredo Neves: Editora do Senado Federal: Brasília, 1987.

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