A "marcha antifascista" em prol da Carta del Lavoro tupiniquim

(Fonte da imagem: Gazeta Online)
No final do post que publiquei na última sexta-feira sobre as histerias apocalípticas em torno do Projeto de Lei n° 4330, que regulamenta sobre a terceirização de todas as atividades, inclusive a atividade-fim (hoje proibida), eu deixei meio que aberta a possibilidade de escrever novamente para complementar um pouco sobre o assunto. Na última quarta-feira foi o dia de protestos em todo o país contra a proposta, em que milhares de movidos a pão com mortadela trabalhadores saíram às ruas para demonstrar sua insatisfação quanto à futura lei. Em Vitória (cidade vizinha a de onde moro, na área metropolitana), os manifestantes chegaram a fechar a Segunda Ponte, uma das principais entradas à capital, descumprindo uma ordem da Justiça que proibia o fechamento das vias. A tropa de choque da ROTAM resolveu desocupar a via, e houve confronto. Os PMs utilizaram balas de borracha e bombas de efeito moral, e os manifestantes revidaram com pedras. Apenas a título de vergonha alheia, a repórter, que estava cobrindo o quiproquó ao vivo, disse na hora que "os manifestantes estavam se defendendo (sic) com pedras". Talvez ela ache que se um bandido atirar nos policiais após roubar um banco seja legítima defesa, não é?

Histórias à parte, hoje irei falar mais um pouco sobre a escatologia que ainda paira sobre o PL 4330, e, primeiramente, aproveito para reiterar os pontos enumerados em meu artigo anterior:
  1. O fato das empresas poderem terceirizar até a atividade-fim não implica que elas a farão efetivamente. Seja pelo fato do tamanho dessa (a maioria dos empregos - mais de 80%, caso queiramos falar de números - é gerado por micro e pequenas empresas, estas com estrutura de custos que inviabiliza a medida), seja pela própria estratégia da organização;
  2. Os concursos públicos continuariam existindo mesmo com a PL 4330, uma vez que esta não atingiria a administração pública direta, autarquias e fundações (na última terça-feira a Câmara retirou do texto-base a permissão para terceirização das empresas públicas). Ainda que fosse amplo ao ponto de permitir, haveria a necessidade do poder público considerar se seria, de fato conveniente (por exemplo, em uma situação de uma vaga a preencher por meio de concurso na área educacional e, neste meio-tempo, a instituição responsável contratar um professor ou funcionário terceirizado para prestar o serviço desejado);
  3. Os direitos trabalhistas seriam mantidos na PL 4330. A prestadora de serviços ficaria responsável pelo cumprimento de suas obrigações com os trabalhadores e a contratante ficaria encarregada de fazer a fiscalização, sob risco de ser acionada na Justiça caso a terceirizada não cumpra seus deveres. E mesmo se houvesse margem para flexibilização, é importante frisar que estamos em um momento de crise econômica e, sem margem para as empresas poderem reduzir custos operacionais, estas demitiriam os trabalhadores. Ou seja: folgam-se os anéis para não se perderem os dedos. É importante lembrar que tais "direitos" não vem desacompanhados de custos, alguns deles nefastos para o bolso do próprio trabalhador. E vale lembrar ainda que o presidente da CUT, por exemplo - que chamou os manifestantes contrários à presidente Dilma Rousseff de fascistas (ver aqui), faz questão de defender uma legislação inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini. Ou seja, antifascista apenas quando convém. Ou, ainda, mostra que socialistas e fascistas não são tão ideologicamente opostos como se pintam por aí.
Alguns dos mitos sobre o PL 4330. (Fonte: página de Eduardo Cunha/Facebook)

Finalizado o resumo do que já disse antes - e não foi só na postagem anterior sobre o assunto - alguns podem estar se perguntando: "E aquele estudo da CUT e do Dieese que aponta para uma precarização do trabalho terceirizado, ele não te comove não? Seu insensível escravagista fã de Eduardo Cunha!". Bem, saiu hoje no artigo do blog Mercado Popular (ver aqui), que fez uma interessante compilação do artigo publicado pelo economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB), em seu blog (ver aqui). Quem quiser conferir ambos de forma completa basta clicar nos dois links anteriores. Por hora, alguns comentários sobre o assunto são bem pertinentes:

Tabela 2 do estudo da CUT. (Fonte da imagem: CUT/Recorte feito por Roberto Ellery)

"Reparem na fragilidade do número [da tabela 2]. De início me preocupou que o estudo não controlasse por atividade desempenhada pelo trabalhador. Como atualmente a terceirização só é permitida para atividades meio e é razoável supor que atividades meio ganhem menos que atividades fins independente da forma de contrato eu desconfiei do número. Imagine um hospital, o leitor ficará surpreso em saber que um médico (atividade fim) ganha mais que um servente (atividade meio)? [...] Mas o estudo é ainda mais frágil. Repare que a tabela fala de “Setores Tipicamente terceirizados” e “Setores Tipicamente contratantes”. O que significa isto? Significa que sequer o estudo da CUT está considerando o salário dos trabalhadores terceirizados, o estudo considera o salário dos setores que são classificados como setores tipicamente setorizados."

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Tabela 7 do estudo da CUT. (Fonte da imagem: CUT/Recorte feito pelo autor)

"Se ainda resta alguma dúvida da fragilidade do estudo considere a Tabela 7 [p.19] nela é dito que 22,7% dos profissionais contratados diretamente tem nível superior, dos terceirizados apenas 8,7% tem nível superior. Não ficaria surpreso se a diferença na educação explicasse boa parte na diferença de salário, o estudo da CUT sugere que não e justifica a alegação dizendo que: “Se observarmos apenas o ensino médio completo, o número de trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes é praticamente o mesmo: 46%.”. Ao focar no ensino médio e “esquecer” a diferença no pessoal com superior completo o estudo da CUT parece ignorar que a distribuição de renda no Brasil não é exatamente igualitária e, por isso, é preciso considerar o que acontece na ponta superior. Uma leitura dura do texto da CUT diria que o texto afirma que serventes ganham menos e tem menos capital humano do que médicos porque serventes são terceirizados e médicos não. A mesma leitura diria que a CUT afirma que vigilantes estão mais sujeitos a acidentes de trabalho do que professores porque são terceirizados. Parece absurdo? É absurdo. Mas é este estudo que jornais e blogs estão usando para criticar a terceirização."

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"Se alguém ainda tem dúvidas da fragilidade do estudo da CUT que olhe as referências bibliográficas. Toda a vasta literatura de economia do trabalho no Brasil e no exterior é solenemente ignorada. Se estou ofendido por a CUT ter ignorado os economistas? Não. Estou incomodado que a CUT não tenha consultado nenhum artigo publicado fora do Brasil e também não tenha consultado estudos publicados em periódicos científicos no Brasil. O projeto ficou onze anos na fila para ser votado, a CUT é uma central sindical grande e rica, que em todo este tempo a CUT não tenha preparado um estudo robusto sobre o tema mostra o pouco interesse da central sindical em fomentar um debate rico a respeito de um tema que afeta diretamente vários trabalhadores. Fica difícil espantar o pensamento que a CUT quer mesmo é fazer barulho para evitar a mudança no jogo de poder e na arrecadação dos sindicatos que o PL 4330/04 trará caso seja transformado em lei."

Resumindo a ópera: o clima de terror criado em torno do projeto de lei que regulamenta as terceirizações no Brasil tem como base um estudo que não tem o menor cuidado de comparar as mesmas atividades em contratadas e terceirizadas (o famoso "comparar bananas com maçãs"), não se preocupa em levar em conta o nível educacional dos trabalhadores como fator relevante nas diferenças salariais (idem) e nem pelo menos recorreu a uma ampla base de artigos de outros autores sobre o assunto. A propósito, boa parte do material que embasa o estudo tem como referências outros materiais publicados pela própria CUT e pelo DIEESE. Ou seja, é praticamente um caso de referência circular, onde as fontes se autorreferenciam. Falacioso isso, não?

Enfim, os "urubólogos do bem" podem, mais uma vez, colocarem a viola das costas e voltarem para casa.

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