A terceirização, os direitos, os anéis e os dedos

(Fonte da imagem: Diário de Pernambuco)
Como é sabido de todos, anteontem foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei n°4330, que regulamenta as terceirizações no Brasil. Caso isto seja sancionado, as empresas (públicas e privadas), bem como a própria administração pública, não só as atividades-meio de uma empresa poderão ser repassadas a terceiros, mas também a própria atividade-fim. Este ponto, bem como outros do projeto (vocês podem conferi-los aqui), causa bastante polêmica entre empresários, centrais sindicais e magistrados da área trabalhista, sendo que os defensores alegam que a medida reduzirá os custos de produção, dará mais competitividade às empresas e acabará gerando mais empregos e, por outro lado, os opositores alegam que a medida precarizará o trabalho, com menores salários, maior jornada e piora na qualidade dos produtos e serviços produzidos à sociedade.

Eu até poderia utilizar o blog para comentar um pouco sobre os detalhes e sobre o porquê da aprovação deste projeto de lei ser positiva para o país, mas creio que tanto os artigos de Bernardo Santoro no Instituto Liberal e no Instituto Mises Brasil como o artigo de João Mauad no IL fizeram muito bem este papel. O meu intuito aqui é tentar desmistificar alguns comentários feitos em tom escatológico sobre a aprovação do PL 4330. No final das contas, acabarei chegando ao mesmo objetivo de Santoro e Mauad, apenas adotando um tom menos formal no meu comentário.

Finalizada a minha observação, vamos ao primeiro comentário apocalíptico, na qual as empresas farão questão de terceirizar tudo, se bobear até a mãe dos empregados (ok, ela não pode fazer isso, mas alguns comentários contrários à terceirização chegam perto deste nível). Para começo de conversa, é importante frisar que o fato de as empresas poderem terceirizar praticamente todas as suas atividades não significa que elas de fato a farão, da mesma forma que legalizar o casamento gay não implica que todos virarão gays e se casarão, legalizar a maconha não implica que as cidades brasileiras virarão um misto de Amsterdã com Kingston, ou ainda que legalizar o posse de armas de fogo implica que todos andarão armados de 762 na mão e transformarão o Brasil em um Iraq...Ops, pera, nosso país consegue matar mais pessoas que países em guerra, e temos um número relativamente pequeno de armas em mãos de civis.

Comparações à parte, a verdade, repito, é que nem todas as empresas que, pela lei, possam terceirizar todas as suas atividades, a farão de fato. Até porque não é tão somente uma questão legal, e sim de viabilidade econômica e estratégica. Como disse em um post do dia 27/03, em que critiquei o posicionamento de Guilherme Boulos em sua coluna na Folha de S. Paulo, a maioria dos empregos gerados no país são por micro e pequenas empresas, que, por razões de viabilidade econômica, não terão condições de terceirizar qualquer atividade-meio, muito menos a atividade-fim (lembrando que uma parcela delas são empresas familiares, e uma das características das mesmas é a centralização das atividades em torno de seu dono, portanto a terceirização é a última coisa a ser pensada, por razões óbvias). Outras empresas podem até enxergar como economicamente viável a terceirização de todas as suas operações, mas por fatores estratégicos ela acabará optando por contratar diretamente seus funcionários. Tomemos uma escola, por exemplo. Muitas escolas possuem condições financeiras de terceirizar a contratação de professores, mas é razoável que elas optem por tê-los no quadro de funcionários da instituição pelo fato de que eles participam da execução do plano de ensino da mesma. Talvez as grandes redes de ensino optem pela terceirização, pelo fato de adotarem procedimentos operacionais mais padronizados, mas as escolas menores (as "de bairro") dificilmente adotarão a medida. Resumindo: as empresas que mais recorreriam a subcontratação de funcionários seriam as grandes e que tenham operações padronizadas, com poucas variações.

Outro comentário apocalíptico é que os concursos acabariam, uma vez que o setor público poderia terceirizar a contratação de funcionários para diversas atividades, exceto regulamentação e fiscalização. Trata-se de um argumento leviano, uma vez que os concursos continuariam existindo (até para que os serviços públicos tenham um quadro semipermanente ou mesmo permanente de funcionários), porém passariam a ocorrer com menos frequência. Além disso, como meu colega de bancada Luan Sperandio me lembrou, a terceirização pode ser uma alternativa paliativa para manter o atendimento à população enquanto os trâmites de concursos (que são mais burocráticos) se desenrolam. Por exemplo, caso o IFES, onde estudo, tivesse uma vaga em aberto de professor e não a preenchesse a tempo por meio de concurso ou mesmo processo seletivo (para contratação temporária) de um professor, este poderia terceirizar a contratação do mesmo até que o trâmite fosse finalizado. Situações semelhantes poderiam ser aplicadas em outras áreas. E caso você seja um "concurseiro" e esteja realmente preocupado com isso, convenhamos...Não é nenhum fim de mundo se tivermos menos concursos públicos (não, eles não acabarão, e, inclusive, tem funcionários públicos que preferiram voltar ao setor privado), ora bolas. Até porque acredito que você tenha algum potencial para realizar outras coisas, não acha? Por fim, a terceirização de serviços públicos pode sim ser uma boa alternativa, como mostra esse vídeo abaixo:


Outro comentário igualmente escatológico sobre o PL 4330 é quanto ao fato de que "a CLT seria rasgada e direitos trabalhistas seriam eliminados". Nada mais falso. As obrigações trabalhistas continuariam sendo pagas pela prestadora de serviços, e caberia a quem contratou fiscalizar o cumprimento destas, sob risco de ser acionada na Justiça caso estas não fossem cumpridas (ver segundo link do primeiro parágrafo). E mesmo se houvesse alguma margem para flexibilização de direitos trabalhistas - que na versão atual do projeto é ainda pequena - é importante frisar o contexto em que estamos no momento, que é de crise econômica. Muitas pessoas já rodaram, vão rodar ou simplesmente ficarão sem emprego nos últimos meses e nos próximos. E mesmo admitindo o fato de que os trabalhadores das prestadoras de serviços trabalham mais e ganham menos (levando em conta que na contratação de um funcionário a empresa paga ele e os encargos trabalhistas, que correspondem a quase outro funcionário), é importante destacar que, devido à aprovação desta medida, menos postos de trabalho serão perdidos neste período de vacas magras. Enfim, você pode não ter todos os "direitos" que acha que deveria ter, mas terá o mais importante neste momento: emprego. Afinal, você prefere ter dedos nos braços, ainda que não tenha um anel, ou prefere este ainda que perca o braço por gangrena?

Faço esta pergunta porque alguns falam muito em manter "direitos" sem ter a noção dos custos que estes implicam à economia e à sociedade como um todo (lembrando que essa discussão está muito longe de ser novidade, em duas vezes deste ano, pelo menos - ver aqui e aqui - eu falei disso, assim como nos dois anos anteriores, para quem acompanha este blog). Cito o FGTS, uma das conquistas da CLT (diga-se de passagem uma legislação inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini e que é defendida fervorosamente por sindicatos e movimentos sociais que alegam "combater o fascismo"), por exemplo. Você, trabalhador, sabia que está perdendo seu dinheiro naquilo? Sim, é seu dinheiro que está indo pelo ralo. Sabia ainda que durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, aquela que dizia não mexer nos direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa", o governo usou recursos do seu dinheiro para fechar as contas? Não, você não pode usar os recursos do FGTS como bem entende, inclusive retirá-lo para fazer um investimento mais rentável, mas o governo pode...Pois é.

Apenas citei um exemplo mais escancarado de que o Estado muitas vezes "" algo aos seus cidadãos para tirar muito mais em longo prazo, mas existem muitos outros "direitos" que, por mais bem-intencionados que sejam, acabam trazendo consequências negativas para a sociedade como um todo. Isso foi muito bem abordado no livro O Mapa e o Território, de Alan Greenspan (você pode conferir a segunda parte de minha resenha aqui).

Existem outros pontos que poderiam ser abordados por aqui, mas acredito que para começo de conversa minha tentativa de desmistificar o "apocalipse" das terceirizações está de bom tamanho. Espero ter esclarecido um pouco a questão.

Até a próxima.

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