Crime & Punição

(Fonte da imagem: Aklyza)

Olá leitores do Minuto Produtivo! Aqui quem vos escreve é Vinicius Littig. Faço postagens esporádicas por aqui e ajudo, quando possível, na correção gramatical e estilística de algumas postagens. Raramente decido fazer uma postagem (as últimas minhas podem ser conferidas, basta ver aqui, aqui e aqui), mas dessa vez, como podem ter observado pelo título, é uma ocasião especial.

O Congresso aprovou uma PEC que visa reduzir a maioridade penal em território brasileiro. Como era de se esperar, a nossa esquerda festiva (que daqui a pouco pretende demolir as cadeias também) manifestou-se contra de todas as formas, inclusive fazendo um vídeo com declamações de poema — quem possui perfil no Facebook provavelmente já se deparou com ele. Aos que não entenderam, não se posicionaram ou, ainda, utilizaram de falácias, argumentação inválida e desonestidade intelectual para discutir o assunto, postarei aqui um mega compilado, que fala desde o ato de criminar, a punição, passa por Foucault e deságua em argumentos fisiológicos que, sim, APOIAM a redução da maioridade penal. Comecemos então.

1) O Ato de Criminar

Para começar, definamos o que é um crime. Historicamente, o homem é um ser social. Desde a idade das cavernas até os dias modernos, não nos imaginamos viver afastados do convívio com o próximo. Isso se dá pois nossos antepassados perceberam que formar grupos para sobreviver às intempéries da natureza era mais adaptativo do que tentar o mesmo só. Isso não é novidade alguma pois mesmos alguns animais apresentam essa tática: lobos, leões, abelhas. Assim como nas demais colônias animais, nas humanas cada indivíduo ou grupo apresenta uma função. Homens especializaram-se na caça e mulheres em trabalhos manuais e em cuidar da prole, por exemplo. Isso explicaria por que, com o passar dos séculos, mulheres vieram a ser donas de casa e homens os que laboram fora do lar para ganhar o sustento, já que estamos em constante adaptação o ambiente tenderia a selecionar determinadas características. Isso não quer dizer, contudo, que não possamos lutar contra esse impulso instintivo. Afinal, apesar de tudo, refletimos sobre nossos atos.

Voltando ao tópico, com os humanos nasceu a cultura, e isso também não é novidade. Das ferramentas à escrita, produzimos muita coisa. Mas como isso também não é novidade, passemos para o importante. Dentro dessas sociedades, alguns indivíduos apresentavam perigo aos demais. Por exemplo, um espertalhão que decidiu roubar parte da produção ou da caça de seu vizinho, ou um homem desprezado pela mulher que ama que acaba por matá-la ou matar seu atual parceiro. Esses indivíduos, por representarem risco, precisavam ser cerceados ou, caso contrário, poderiam continuar criminando. Nascem aí dois conceitos: o do crime (transgressão) e o da punição.

2) O Ato de Punir e suas implicações

Para toda ação, uma reação. Serve para a física e serve para os humanos em seu convívio. A princípio, precisamos mencionar que a punição entra na história não somente para punir assassinos e ladrões, mas também qualquer tipo de pessoa com comportamento desviante do padrão. Crianças levadas, mulheres que não cozinharam pro marido "machão"... Os motivos são inúmeros. Contudo, tais transgressões aos costumes limitantes variavam de núcleo familiar para núcleo familiar e os comportamentos desviantes, não necessariamente, colocavam em risco os demais.

As punições para os crimes que ofereciam perigo à sociedade vigente eram de acordo entre os homens, instituindo-se assim um sistema de LEIS. A princípio, como relata Foucault em Vigiar e Punir, as punições eram variadas. Desde castigos físicos, como a amputação de membros, ao exílio, o completo afastamento da sociedade-mãe, e escravização, as punições sempre serviram como exemplo para ser seguido aos demais e uma forma de corrigir a conduta daqueles que pisam fora da linha. Não cabe aqui, contudo, falar das instituições que surgiram para assegurar o cumprimento das leis, é algo grande demais e que não possui muita relação com o tema principal. Mas vale frisar que nem sempre tudo foi bonito e organizado, a selvageria já existiu! Por exemplo, não muito tempo atrás a polícia brasileira ignorava donos-de-terra que matavam invasores e, apesar de eu ser terminantemente contra o MST, devemos admitir que a justiça é algo sério que não deve ser tomada pelas mãos de qualquer um e a qualquer hora: requer criteriosa avaliação dos atos, e é aqui que todo o debate atual começa.

3) Demandamos critérios, mas quais?

Em algum ponto, impossível determinar qual, a sociedade passou a definir melhor ainda seu sistema penal e, de acordo com a necessidade, incluir mais e mais leis prevendo punições a comportamentos desviantes e injustos. O conceito de justiça, em si, foi cada vez mais debatido no longo da história após o Renascimento e o Iluminismo, mas até hoje é variante de sociedade para sociedade: um claro exemplo é o comportamento dos "povos do deserto" em comparação ao mundo ocidental. Mas mesmo dentro de um mesmo país pode variar, vide leis restritas a cada estado e/ou município. Quando falamos de punição às condutas desviantes, hoje, precisamos pensar em: a)quem punir; b)como punir; c)quais atitudes punir; d)quem será responsável por vigiar; e)quem será responsável por punir...

Enfim, precisamos de critérios. Mas como se definem esses critérios? Bem, com o passar dos anos, da evolução da humanidade e da constituição dos governos, esses critérios foram se definindo de acordo com a lógica e o senso de justiça dentro de uma cultura. Os critérios são muitos. Entretanto, NOSSA cultura ocidental judaico-cristã, baseada na filosofia oriunda dos gregos, volveu-se sobre alguns pontos específicos que farei questão de frisar abaixo:

a) Quem crimina será o punido, ninguém mais;
b) Aquele que está consciente de suas atitudes pagará por seus atos;
c) A pena é a reclusão do convívio social, limitando o poder do indivíduo;

Essa é nossa base criminal. Mas mesmo essa base precisa de definições claras, e é assim que "o caldo engrossa". A maioridade penal exige uma discussão acalorada do ponto B citado acima, então façamos isso.

4) O consciente e o inconsciente

Primeiro, cabe definir o que é a consciência desses atos. Vamos começar com o caso do louco para definir o que é essa consciência sobre suas atitudes. Um louco esquizofrênico pode ter delírios nos mais variados níveis, desde ouvir sussurros de vozes estranhas a ver dragões dentro do banheiro. Sendo o delírio desconexo da realidade (algumas pessoas limitam-se a discutir a realidade e as formas de realidade, eu prefiro assumir que a realidade é um "delírio coletivo de todo mundo menos os que achamos loucos"), um louco esquizofrênico que diante de um surto comete um ato criminoso está consciente de seus atos? Obviamente que não. Então parte da consciência cabe estar em constante troca de informações sensitivas com o que consideramos REAL. Ótimo.

Mas e o louco que está ligado ao real mas as leis da sociedade não lhe fazem sentido ou ele as acha desnecessárias? Cabe então o estudo dos psicopatas para esclarecer esse ponto. O psicopata que não possui outro tipo de doença mental que cause delírios está, obviamente, em conexão com a realidade, mas o sistema de leis humanas não fazem sentido para ele, ou ele não as considera importantes. E então, como lidar com um caso assim? São fatores biológicos alheios à sua vontade que causam a ele uma impossibilidade de conviver normalmente com os outros. Complicou agora, não? Bem, costumamos tratar esses raros casos sobre uma ótica diferente por conta de sua particularidade. Concedemos a eles tratamentos especiais e tememos àqueles que tornam-se assassinos em série. Mas fato é que parte dessa consciência sobre suas atitudes cabe ao conhecimento dos costumes sociais vigentes.

Em ambos os casos listados acima, eles ainda assim, mesmo com fatores biológicos limitantes, são punidos (nos casos de sociopatia, são traumas que tornam o psicopata alheio às emoções, e dizem que essa é a grande diferença entre socio e psicopatas — ainda assim, são punidos e tratados diferencialmente por não terem culpa de suas condições atuais). Entretanto, sua punição é diferente das demais: são recintos especiais, acompanhamento médico especializado... Agora que separamos os casos especiais sobre a consciência ou não sobre os atos, estamos prontos para, FINALMENTE, falar sobre maioridade penal.

5) O surgimento da consciência nos humanos

Sendo a consciência sobre o crime um dos fatores limitantes para a punição e já tendo citado alguns casos especiais sobre isso, cabe agora se perguntar: por que definimos a maioridade penal? Bem, o desenvolvimento da consciência nos humanos é algo complicado. Há estudos que mostram que mesmo bebês de seis meses sabem a diferença entre bem e mal, de uma maneira beeeeeeeeeeeeem inicial. Eis aqui um vídeo sobre um bom experimento sobre o tema:


A psicologia do desenvolvimento nos fornece umas boas respostas se tratando do assunto. Falemos agora sobre a "Teoria da Mente", que é um importante ponto ao se tratar do tema. Quem tem filhos sabe, e se não sabe pode testar, que crianças muito pequenas não conseguem entender certos conceitos lógicos que, para nós, é simples. A teoria da mente consiste na capacidade da criança de entender que outras pessoas possuem uma mente que pensa diferente e fora de seu corpo. A teoria da mente se desenvolve nas crianças por volta dos 4 aos 6 anos de idade. Um exemplo para concretizar a teoria: Joãozinho chega em casa após a escola e coloca a mochila em baixo de sua cama para ir brincar com os amiguinhos no campo de futebol. Enquanto está fora, a mãe de Joãozinho, notando a bagunça do garoto, coloca a sua mochila dentro do armário. Ao chegar da brincadeira e buscar seu material para fazer o dever de casa, onde Joãozinho procurará primeiro a mochila?

Crianças sem teoria da mente formada possuem dificuldade para compreender isso. Sua formação é um processo natural que todos passam, mesmo quando privados do contato com a linguagem. Um incauto agora pergunta: "Quer dizer que isso já qualifica a pessoa a ser punida por seus atos? Você apoia a redução da maioridade penal para 6 anos?" Acalme-se, jovem. Isso só quer dizer que crianças nessa idade possuem a noção de "outro", não que estão preparadas para o convívio em sociedade. Primeiro, por que apesar de saber quem é o outro e, desde muito cedo, ter noção sobre bem e mal, não entendemos todas as regras impostas pela sociedade ainda. Além disso, o ato de refletir sobre pensamentos e ter maior desenvolvimento cerebral é durante a adolescência — e é aqui que queria chegar.

6) O adolescente está preparado para arcar com suas responsabilidades?

SIM, sem sombra de dúvidas. Motivos não faltam. Primeiro porque todo seu aparato cerebral está desenvolvido e, a partir da idade de 12, 13 anos, ele só tende a expandir criando mais sinapses entre os neurônios. Por que essa idade? Porque a partir desse ponto a capacidade de absorção de linguagem torna-se mais complexa: crianças que aprendem outra língua a partir dessa idade nunca se tornarão fluentes como os nativos e seu aprendizado se dá no lado direito do cérebro em vez do esquerdo. Considero isso um marco definitivo entre infância e adolescência pelos limites cerebrais impostos biologicamente. Segundo por que, estando a tanto tempo aprendendo em sociedade (tirando raros casos de crianças abandonadas, trancafiadas por pais loucos e demais motivos que possam afastá-las da sociedade), sabem muito bem distinguir o que é um crime. Mesmo com a família mais relaxada do mundo para educar sobre certo e errado, o ser humano aprende a partir da observação e da imitação.

Responsabilidade por atitudes em seio social deveria vir quanto mais cedo possível pois ajuda o indivíduo a compreender, se é que já não o fez, o que repercute na sociedade e na vida de outros. Aliás, não só a maioridade penal: acho que deveríamos rever as idades limites para tudo e definir critérios ótimos porque, hoje, temos informações que não tínhamos tempos atrás quando as mesmas leis foram criadas. Votar, beber, fumar, dirigir, ter relações sexuais consentidas... Todas elas precisam de um critério que se fundamente não em achismos mas em argumentos que levem em consideração condições biológicas e sociais do indivíduo.

Bem, eu terminaria essa minha seção com um FAQ (Perguntas Frequentes) sobre as falácias a respeito dos argumentos da esquerda sobre o tema nas redes sociais e na mídia em geral, mas meu colega Marcos, fundador do blog, já ficou de fazer isso em outra postagem e, admitamos, esta está demasiado extensa.

Agradeço a todos pela paciência, pela leitura e pela reflexão. Quem sabe nos veremos em breve? Até mais e fiquem ligados para a postagem do Marcos finalizando o assunto!

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