Os malefícios das barreiras à entrada no setor de telefonia móvel

(Fonte da imagem: Sua Cidade)
Como já se sabe, o celular se tornou um item indispensável na vida da maioria dos brasileiros na última década, ou seja, houve um aumento no número de linhas telefônicas móveis. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil encerrou 2014 com 280,73 milhões de linhas ativas de telefonia móvel, enquanto em 2004 esse número era cerca de 65,6 milhões. E mesmo com o aumento de usuários, a qualidade do serviço não apresentou uma melhoria e os custos estão cada vez mais altos.

Segundo o relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), divulgado em novembro do ano de 2014 o custo de telefonia do Brasil continua um dos mais caros do mundo. O relatório mostra que o custo de uma ligação no Brasil é maior do que a de todos países europeus e consome uma proporção maior da renda como Cuba, Paquistão, Argélia ou Guiné. De 166 países que foram avaliados, apenas 47 tem um custo mais elevado do que o brasileiro paga no celular. Além disso, o serviço muitas vezes prestado pelas operadoras não satisfazem os clientes, que entram em contato contado com a sua prestadora a procura de uma solução, e como não conseguem, abrem incontáveis reclamações no site da ANATEL. E a cada dia o número de reclamações aumenta e isso se dá, em grande parte, pela não resolução das reclamações abertas pelos clientes. Isso tudo só comprova como os serviços de telefonia móvel estão ruins.

Hoje o Brasil possui quatro grandes operadoras de celular, como pode-se ver na seguinte tabela:
(Fonte da imagem: ANATEL - Março de 2015)

Através da tabela, é possível perceber que as quatro maiores operadoras hoje no Brasil possui cerca de 98% da fatia do mercado, o que pode-se definir como um oligopólio. Possas (2002) define oligopólio não apenas pelo pequeno número de concorrentes, mas também por uma classe de estruturas de mercado caracterizada pela existência de importantes barreiras à entrada. No setor de telefonia móvel há fortes barreiras a entrada institucional, mas também há um reduzido número de firmas estabelecidas no setor. Para os consumidores a formação de oligopólios não é boa, pois dificulta à entrada de outras empresas no setor dominado, o que diminui a concorrência e assim os preços tende a ficar altos.

No mercado de telefonia móvel no Brasil nota-se que a ameaça de novos entrantes reduziu-se em função das fortes barreiras à entrada e da possibilidade de retaliação pelos atuais concorrentes do setor. As elevadas barreiras à entrada explicam-se por: 1) pela necessidade de escala, caracterizada por uma peculiaridade do setor de telecomunicações – a economia de densidade – menor custo per capita da instalação da tecnologia de rede em função da densidade populacional; 2) pela necessidade de capital para aquisição das licenças de exploração do serviço.

O sistema de Telefonia Celular evoluiu muito em menos de 25 anos, saíram de um sistema analógico, mudando radicalmente para sistemas totalmente digitais e depois começaram a tratar não somente de voz, como também fluxo de dados, o que revolucionou esse mercado. E quanto maior o número de usuários, maiores são as exigências de atualização e ampliação das redes de transmissão de dados e sinais de telefonia, ao mesmo tempo, menores custos unitários para instalá-las e mantê-las. É uma simples constatação da chamada “economia de escala”. Quanto mais elevado é o número produzido de um determinado produto, menos fica o custo unitário de sua produção. Assim, quanto mais unidades se vende do mesmo produto, maior é o ganho final obtido.

O que se percebe é que os interesses dos consumidores ainda não possuem o mesmo peso na balança, quanto postos em contrato com os das operadoras de telefonia. Pode-se dizer que é um oligopólio favorecido, por um modelo que cria barreiras à entrada de novos concorrentes, o que resulta em preços altos, infraestrutura escassa e uma qualidade inferior dos serviços. A licença para explorar os serviços de telefonia móvel no Brasil é cara, e gera um volume elevado de recursos ao governo. As empresas que obtêm tal concessão pública precisam reavaliar os valores investidos, porque o negócio precisa ser rentável para ela (sobre as concessões, em um próximo post irei explicar melhor como funciona).

Não se espera que as empresas sejam “boazinhas” e se preocupem apenas com o bem-estar de seus consumidores, mas se espera ao menos que respeitem as leis de mercado. O que não ocorre, de modo geral, no Brasil e não constata-se isso, de modo especial, com relação as empresas de telefonia móvel. Mesmo com o aumento constante de vendas de seus produtos, estes continuam caros e os serviços mal executados. Se no Brasil existisse uma economia de mercado, de fato, as suspensões e multas impostas às empresas de telefonia, faria com que elas melhorassem seus serviços ou saírem do mercado, o que abriria espaço para outras empresas. 

O que ocorre no Brasil é que no processo de privatização da telefonia móvel no Brasil, que iniciou em 1995 e estendeu-se até 1998, criou-se uma agência reguladora, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que é controlada pelo Estado. Porém não adianta privatizar se o governo continua regulando e dando ordens sobre como tais setores devem funcionar. Além da privatização deve ocorrer uma desestatização, ou seja, uma retirada total do Estado deste setor, o que gera uma existência genuína de um livre mercado. Caso houvesse realmente esse livre mercado, qualquer empresa, seja estrangeira ou nacional poderia entrar no mercado. O que aumentaria a concorrência e resultaria em uma melhoria dos serviços, com preços mais baixos. E quem não quisesse, estaria livre para continuar com os atuais serviços prestados pela Vivo, TIM, Claro e Oi.

Pode-se concluir que a estatização da regulação na telefonia móvel é algo ruim para os consumidores. Um livre mercado diminuiria as barreiras de entrada no setor, o que resultaria no aumento da concorrência. Para não perder mercado as empresas iriam buscar prestar um serviço melhor e com preços mais baixos. Ou seja, menos Estado em tal setor (para não dizer na economia em geral), só traria uma qualidade melhor nos serviços para os consumidores finais.


Bibliografia:


ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. Disponível em: <http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do >. Acesso em: 22/04/2015.

CHADE, Jamil. Brasil tem uma das telefonias mais caras do mundo, aponta estudo. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/estudo-demonstra-o-que-se-sabe-telefonia-no-brasil-e-uma-das-mais-caras-no-mundo>. Acesso em: 22/04/2015.

POSSAS, M. L. (2002). Concorrência Schumpeteriana. In: KUPFER, D. & HASENCLEVER, D. L. (2002). Economia industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Cap. 17. Rio de Janeiro: Campos.

ROQUE, Leandro. Sobre as privatizações (final). Disponível em <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=646>. Acesso em 22/04/2015.

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