O "neoliberalismo de Estado" é a nova tese de manicômio da Carta Capital

(Fonte da imagem: Carta Capital)
No segundo artigo da trilogia de posts sobre alguns "choradinhos" baseados em senso comum nas últimas semanas, fiz questão de desmistificar a narrativa tomada pela opinião pública e apoiada pela grande imprensa sobre os protestos dos professores no Paraná, na qual dá-se a impressão de que foram vítimas de um "massacre gratuito" por parte da polícia. Uma pesquisa rápida e desapaixonada de alguns vídeos in loco sobre a situação derrubaria facilmente essa tese, mas como disse lá, digo aqui: tudo tem vez, menos os fatos.

Ontem, ao dar uma percorrida no meu feed de baboseiras notícias no Facebook, me deparei com um link da Carta Capital (sim, leio Carta Capital, seja para conhecer o "outro lado" no melhor estilo Sun Tzu ou mesmo por masoquismo) cujo título me chamou a atenção: "Neoliberalismo de Estado: a repressão aos professores do Paraná". O começo do título já soaria muito estranho, uma vez que em minhas aulas de história, aprendi que o "neoliberalismo" pregava a redução do Estado a um patamar considerado mínimo, portanto certamente dar mais poder ao Estado não seria, digamos, o melhor caminho. O restante do título apenas ajuda a completar o paradoxo, uma vez que a repressão, no sentido mais convencional, implica em uso do aparato estatal. Ou seja, nada a ver com qualquer coisa que lembre "neoliberalismo". Dito isso, segue abaixo alguns trechos da matéria de Tatiana Roque (em azul), com meus comentários ao longo do texto.

"Parece anacrônico que, em pleno século XXI, professores sejam reprimidos de modo sangrento pela polícia. É possível explicar, entretanto, que não há nada de arcaico nessa ação e que ela está em pleno acordo com a fase atual do neoliberalismo. Lembremos o motivo principal da mobilização, que não foi uma negociação por aumento de salários. Os professores do Paraná estavam resistindo à ameaça de terem suas aposentadorias comprometidas por um mecanismo típico do governo neoliberal.

Há alguns anos, a empresa que administra a previdência do Paraná transferiu os servidores de um fundo administrado pelo Tesouro estadual para um fundo de previdência alimentado pela contribuição dos próprios servidores. Trata-se da passagem do modelo de repartição, em que o dinheiro público é repartido para garantir o direito de todos, para um modelo de capitalização, em que os servidores são responsáveis por sua aposentadoria, tendo seu dinheiro investido para que possa gerar uma aposentadoria no futuro. Pois bem, o governo do Paraná decidiu se apropriar dessa poupança dos servidores, transferindo para o fundo previdenciário uma parte dos aposentados que recebiam pelo outro fundo, mantido com verbas do Tesouro. Para pagar seus gastos, inclusive o salário dos professores, o governo vai usar o dinheiro que os próprios professores estão poupando para garantir seu futuro."

Como disse na introdução deste post, sempre aprendi em minhas aulas de história que o neoliberalismo visava a diminuição do aparato estatal, redução dos gastos públicos, privatizações e simplificação das regulamentações. E caro leitor, o que tem de liberal, ou, melhor dizendo, "neoliberal", em um governo perdulário em gastos, que aprova aumento de impostos para ajustar esses à receita e que se apropria de recursos da previdência dos servidores públicos para fechar as contas públicas? Caso você tenha dúvidas ainda, aproveito para compartilhar alguns trechos da entrevista da Folha de S. Paulo a Beto Richa, governador do Paraná em que ele comenta sobre a crise fiscal que o estado atravessa:

"Folha - O Paraná enfrenta uma crise. Gastou mais que arrecadou e teve um deficit bilionário. Faltou planejamento?

Beto Richa - Houve planejamento, sim. O Paraná hoje é muito melhor que antes. E as dívidas, estamos administrando. O que interessa para a população são as obras.

Quando eu assumi, herdei R$ 4,5 bilhões de dívidas. Contratei 10 mil policiais, 23 mil professores, recuperei perdas salariais, fiz obras em todos os municípios.

Sim, atrasamos o terço de férias, a rescisão dos professores. Mesmo assim, é preferível isso do que faltar professor em sala de aula ou não ter policial na rua. Tirei o problema dos paranaenses e trouxe para mim. Vou fazer essa obra, vou contratar policiais. Depois resolvemos a situação. Os problemas foram pontuais. Para a população, foi vantajoso.

Foi imprudência ter gasto mais do que havia em caixa?

Não, não foi. Foi coragem. Pergunte lá em Londrina: a maior reivindicação era a duplicação da PR-445. Uma obra de R$ 100 milhões. Os técnicos me disseram: "Essa obra é cara, vai ser difícil..." Aí eu peitei. Vamos fazer.

Uma parte já foi inaugurada. O segundo trecho foi paralisado por dificuldades financeiras. Mas a obra é uma realidade, e vai ser tocada.

Se eu não tivesse tido coragem lá atrás, ela não teria acontecido. Se você ficar esperando ter dinheiro em caixa, não vai sair do lugar. A economia se deteriorou, tivemos problemas, mas a obra vai acontecer. É isso que importa para o cidadão. [...]

É uma visão mais política do que técnica?

É uma visão de alguém que tem sensibilidade. E eu estou pagando o preço. [...]

Mas como os tucanos poderão falar em austeridade depois do que aconteceu no Paraná?

Esse é um problema que nos foi imposto. O Paraná não é uma ilha. Todos foram atingidos. Nós fizemos a lição de casa, mas a crise nos afetou. No ano passado, nosso orçamento não se confirmou, porque foi baseado em projeções e expectativas anunciadas pela própria presidente. "A economia está aquecendo, vai crescer 5%..." Não houve isso.

Aécio Neves acusou a presidente de estelionato eleitoral. O sr. foi reeleito dizendo que as finanças estavam saneadas. É estelionato eleitoral?

De forma alguma. Nós fizemos o que prometemos, sim.

Eu disse que nós vínhamos equacionando as dívidas do Estado. Vínhamos. Eu estava saneando as contas e fazendo, investindo. Há contratações, obras. Nada disso existia. O Estado está avançando, e a dívida é administrável.

No caso da presidente, é diferente. Ela disse que não ia mexer em conquistas de servidores. E mexeu. Ela disse: "Nem que a vaca tussa".

Por que deixar esses ajustes para depois da eleição?

As coisas só se agravaram nos últimos meses de 2014. O primeiro pacote foi apresentado em dezembro, mas já vinha sendo elaborado antes."

Notou algum elemento "neoliberal" na condução das contas públicas paranaenses feita por Beto Richa, bem como em seu discurso? Não? Pois bem, eu também não notei. Até porque em muitos aspectos poderia muito bem ser dito por um político populista qualquer, inclusive do PT, com poucas alterações. Gastar por conta e fazer obras sem ter dinheiro em caixa "em nome da sensibilidade" é qualquer coisa menos neoliberalismo. O mais engraçado é ele falando que tirou o problema dos paranaenses e colocou nele mesmo...Nem parece que o "pacotaço" foi cogitado e que, de forma a sanear as contas públicas, não tiraria recursos...Dos paranaenses (por meio de mais impostos). E diferente do que Richa diz, a situação fiscal do estado já era grave (ver aqui e aqui) em 2013. Enfim, estamos falando de um governador que atropelou os princípios mais pueris de gestão financeira e de contas públicas, pura e simplesmente. Voltemos à matéria da Carta.

"Para alguns, o neoliberalismo critica justamente o excesso de Estado, pois almeja um governo mínimo. Outros, mesmos sendo defensores do modelo, já reconheceram a necessidade de alguma intervenção estatal, como nas diferentes formas de regulação. Mas ninguém esperava tamanha multiplicação e intensificação das instâncias de governo neoliberal, chegando a necessitar, de modo intrínseco, de uma polícia. Comunidade Europeia, FMI, agências de risco, e tantas outras instituições de obediência neoliberal impõem planos para a gestão das contas públicas: prescrevem cortes budgetários, superávit primário, verificam as despesas até os mínimos detalhes e ditam leis aos parlamentos e governos nacionais. Tudo isso de modo absolutamente autoritário, sem passar por nenhum mecanismo democrático de decisão."

Não sei de onde ela tirou a ideia de que o liberalismo ou o "neoliberalismo" (que seja) implique na não necessidade de uma força policial. A exceção dos anarco-capitalistas, que pregam o fim do Estado (logo, as forças policiais como conhecemos hoje deixariam de existir), a função do Estado de garantir a segurança e a justiça aos cidadãos nunca foi colocada em xeque. A propósito, nem sei o que tem de "neoliberal" multiplicar e intensificar instâncias de governo. Se Tatiana Roque quiser desenhar isso para mim, aceito.

"O objetivo principal é desmontar as políticas voltadas para o direito comum, a um bem estar social que mal começou a existir por nossas bandas. O papel dos professores é exemplar nesse desmonte. Como adaptar esse tipo de trabalho (ensinar!) aos mecanismos de valorização capitalista? Apesar dos esforços recentes para incentivar uma educação voltada para o mercado, os professores continuam a resistir. Mas as estratégias de cooptação e coerção vão se intensificar. Além da função estratégica de sua atividade, os professores são trabalhadores que explicitam um ideal de sociedade que o capitalismo contemporâneo precisa excluir."

Confesso que desta vez me senti comovido. Nossa, adaptar o trabalho de ensinar em uma sociedade capitalista deve ser uma tarefa hercúlea mesmo...Como os norte-americanos, por exemplo, conseguem fazer isso ao ponto de ter as melhores universidades do mundo e ter a liderança disparada em um importante indicador de inovação que é o número de patentes? Como Coreia do Sul, Japão e Cingapura, por exemplo, conseguem adaptar a educação a modelos econômicos bem mais liberais que o nosso, e se destacam seja pela tecnologia de ponta, seja por um modelo de desenvolvimento mais aberto? Que dureza, não? A propósito, nosso modelo educacional as is, que resiste a essa coisa asquerosa que são os mecanismos da valorização capitalista, deve ser maravilhoso, não acha?

E que horror ter um modelo educacional em que as pessoas sejam ensinadas de forma a conquistarem uma posição no mercado! Bom mesmo é ensinar que o mercado é malvadão, que só o Estado salva, que quebrar patrimônio alheio é válido para combater o "sistema" (perguntem a essas pessoas que falam em "sistema" toda hora sobre a definição de sistema e tenha uma boa sorte). Ou, no caso de alguns cursos, adotar o 3M (Marx, miçanga e maconha) como modus operandi. Como isso não se aplica à maioria dos cenários existentes na vida real, o jeito é reclamar desta. Ou, talvez, descolar alguma vaga no ensino público (ou mesmo no particular, e lá, tem aos montes desse tipo) para entulhar a mente dos pimpolhos com tudo aquilo que aprendeu na faculdade. Entre o ideal e os fatos, dane-se os fatos.

"Precisamos nos preparar, o que significa enxergar e enunciar as novas formas de dominação e repressão neoliberal. A fraqueza da crítica pode levar ao desaparecimento de qualquer política revolucionária que possa fazer frente aos avanços do capital. Depois de junho de 2013, mídia e governantes querem impor uma norma de conduta para manifestações populares. Governos de todos os matizes usam a mesma tecnologia de polícia para reprimir manifestações, abrindo um filão, inclusive, para um novo mercado de armas ditas não-letais e para a importação de tecnologias de repressão. Isso corresponde a uma nova forma de repressão, cuja função é exemplar e cujo objetivo não é matar, e sim educar. Usar o medo para mostrar o que pode acontecer se não nos conformarmos.

Induzir e coagir são hoje as duas faces do modo de governo neoliberal. Não há nada de anacrônico. A face moderna e emancipadora do capitalismo contemporâneo precisa ser garantida por tiro, porrada e bomba de gás."

Sim, claro. A Venezuela, por exemplo, é um bom exemplo da política revolucionária que fez frente ao avanço do capital. E lá a repressão não só tem objetivo de educar como também de matar. Mas claro, isso é pela revolução, portanto...Pode! O socialismo del siglo XXI também tem tiro, porrada e bomba de gás. Só que o primeiro item desses três costuma ser de verdade.

Enfim, a matéria da Carta Capital falou, falou, falou...E não disse nada. Um gerador de lero-lero teria feito um trabalho melhor. No mais, a tese de algo que visa reduzir o escopo do Estado e, para isso, precisa aumentar o escopo do Estado é algo digno de manicômio.

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