Parlamentarismo - O que Joaquim Nabuco diria sobre o atual paradigma político brasileiro?

Eduardo Cunha. (Fonte da imagem: Folha de São Paulo)
Que o PMDB na figura de Eduardo Cunha e Renan Calheiros e o PT na figura de Dilma Rousseff não se entendem, é um acontecimento que mesmo o brasileiro mais desatento já deve ter percebido. Chega a ser engraçado perceber que o PMDB faz o papel de partido conservador melhor do que o PSDB, partido em quem a direita vota por falta de opção. O PMDB - visando seus próprios interesses, é claro! - tranca pautas, promove pautas contrárias e incômodas ao PT e a toda a esquerda nacional, não deixa governar. Na prática, faz como o Partido Republicano fez com o governo Obama em muitas oportunidades, ao passo que o PSDB passa longe de incomodar.

Se por um lado, o fim da subserviência do Congresso ao Executivo demonstra um avanço na democracia, por outro revela a ampliação de um abismo na representatividade política em relação ao povo que o formou. Eu já havia mencionado as vantagens do parlamentarismo em outro artigo, mas aqui deixarei que o grande estadista brasileiro, Joaquim Nabuco, fale por mim.

Nabuco, se tivesse diante desse impasse congresso-presidência, sentiria provavelmente satisfação por ter diagnosticado de maneira correta os problemas do presidencialismo, por outro lado, manifestaria real preocupação com o povo, alheio ao jogo de interesses do congresso. Em "Minha Formação", ao dissertar sobre a influência que Bagehot teve em sua formação, Joaquim passa a fazer uma comparação entre o parlamentarismo e o governo de gabinete em relação ao presidencialismo.
A qualidade distintiva do governo presidencial é a independência mútua do poder legislativo e do executivo, ao passo que a fusão e a combinação desses poderes serve de princípio ao próprio gabinete [...] Comparemos esses dois governos em tempos calmos. Em uma época civilizada, as necessidades da administração exigem que se façam constantemente leis. Um dos principais objetos da legislação é o lançamento de impostos. As despesas de um governo civilizado variam sem cessar e devem variar, se o governo faz o seu dever... Se as pessoas encarregadas de prever essas necessidades não são as que fazem as leis haverá antagonismo entre elas e outras." (2004, p.24)
O grande Joaquim Nabuco descreveu-te um cenário familiar? Sim? Não é por acaso... O governo Dilma depende da aprovação de leis orçamentárias para passar seu ajuste fiscal e o congresso, arisco que só, tem feito tudo o quanto estiver ao seu alcance para sabotar o ajuste. Mas não para por aí, Nabuco aprofunda sua descrição.
Os que devem marcar a importância dos impostos entrarão seguramente em conflito com os que tiverem reclamado o seu lançamento. Haverá paralisia na ação do poder executivo, por falta de leis necessárias, e erro na legislatura, por falta de responsabilidade: O Executivo não é mais digno desse nome, desde que não pode executar o que ele decide; a legislatura por seu lado desmoraliza-se pela sua independência mesma, que lhe permite tomar decisões capazes de neutralizar o poder rival. (2004, p.25)
Descrição perfeita, não? Enquanto o Congresso paralisa o Executivo, o povo fica a míngua. Eu já havia apontado no artigo supracitado que escrevi que o parlamentarismo é um amenizador da crise de representatividade que motivou as "Jornadas de Junho", e também não podemos ser ingênuos que toda a turma que foi às ruas nas manifestações do Movimento Brasil Livre e Vem pra rua eram apenas liberais e conservadores. Lá havia, com toda certeza, pessoas que, alheias a rótulos e esteriótipos políticos, estavam protestando contra a canalhice eleitoral estelionatária da presidente, que prometeu a continuidade do populismo e, uma vez eleita, aplicou um ajuste fiscal nada austero, como também apontei em outro artigo. Não é de se estranhar que haja crise de representatividade no Brasil. A não ser que um impeachment mude as coisas, o brasileiro que elegeu o populismo (não podemos nos fingir de cegos quanto a isso!) terá de aturar uma pauta totalmente diferente da que ele elegeu por 4 anos. E, adivinhem... Nabuco também já havia apontado isso no sistema presidencial, inicialmente, referindo-se aos Estados Unidos.

Joaquim Nabuco. (Fonte da imagem: Wikipedia)
Em um momento grave, o gabinete pode recorrer a dissolução; na América, é preciso esperar com paciência, para se resolver qualquer conflito de opinião entre o Executivo e o Legislativo, que expire o prazo de um deles. Até lé eles guerreiam implacavelmente, como dois partidos rivais. [...] Sob um governo presidencial, o povo não tem senão no momento das eleições a sua parte de influência...(2004, p.25)
As pessoas acabam tendo que simplesmente esperar que o governo que elas elegeram para fazer algo faça o algo que elas o elegeram para fazer, e com grande chances de nunca ser feito. O povo não manda em nada, e os mecanismos que podem lhe permitir tais atos de participação são muito difíceis de sair como temos visto no nosso país a querela do impeachment, onde a vasta maioria da população é favorável, mas o congresso não quer. O executivo não representa o povo que o elegeu, e o legislativo se recusa a representar o povo que outrora estava com o governo, e agora jaz contra ele. Nabuco perceberia isso ao primeiro olhar, e veria, de toda certeza, no parlamentarismo, o remédio para esse problema.
Antes de o ler [Bagehot], eu tinha o preconceito democrático contra a hereditariedade, o princípio dinástico e a influencia aristocrática. (2004, p.27)
Poderíamos entrar também aqui no mérito que Nabuco via a melhor forma no parlamentarismo monárquico, mas, pedir o retorno da monarquia hoje, embora seja pra mim o correto e o desejável, seria pedir demais do nosso desinformado povo brasileiro.

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NABUCO, Joaquim. Minha Formação. São Paulo: Editora Martin Claret, 2004

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