A "Laudato Si": não é um Manifesto Comunista de bata, mas ainda assim tem algumas mancadas

(Fonte da imagem: Expresso)
Na última quinta-feira, o Vaticano lançou a primeira encíclica totalmente escrita pelo Papa Francisco. Com o nome de Laudato Si (Louvado Seja, título inspirado em uma letra de uma música cantada por São Francisco de Assis), o documento pontifício teve como tema central o meio ambiente e as mudanças climáticas, e chamou positivamente a atenção de cientistas e lideranças políticas internacionais pela defesa da existência das mudanças climáticas e de que elas estão ligadas principalmente às atividades humanas nos últimos séculos.

Como era de se esperar, a encíclica teve repercussão na imprensa, nas redes sociais, e como disse anteriormente, nas lideranças políticas internacionais: o teólogo Leonardo Boff, que foi consultado por Francisco para a elaboração de Laudato Si, disse que o texto se tratava de algo "único e fantástico" e que ela "traz ecos da América Latina"; Barack Obama, presidente dos EUA, considera o documento papal como sendo bem-vindo; e a ONU comemorou o lançamento da obra. Também era de se esperar, sobretudo com as declarações de Francisco em seus mais de dois anos de pontificado contra os "excessos" do capitalismo, que a encíclica fosse o mais duro ataque contra tal sistema econômico (para alguns, tanto à esquerda como à direita, esperava-se quase que um Manifesto Comunista de bata e solidéu). Uma leitura por alto do documento mostra que não é bem assim.

Entretanto, a Laudato Si, apesar de ter sim alguns acertos, não deixa de ter alguns pontos dos quais discordo, seja pelo conteúdo per se, seja pela forma como estes foram apresentados. Irei mostrar exemplos dos dois lados por aqui.

Os acertos da Laudato Si

Apesar das polêmicas (que existem, mas não na proporção esperada), dado o perfil do atual pontífice, a Laudato Si possui sim acertos. Mesmo na parte econômica, um dos pontos em que Francisco deu algumas mancadas (previsivelmente), há algumas "bolas dentro" que fariam alguns mais liberais (ou até mesmo libertários) sorrirem de um canto a outro do rosto em certos trechos. Eu, como alguém que defende uma visão político-econômica mais próxima à democracia cristã e ao ordoliberalismo, tiraria o chapéu para alguns dos tópicos apresentados:

"Para se conseguir continuar a dar emprego, é indispensável promover uma economia que favoreça a diversificação produtiva e a criatividade empresarial. Por exemplo, há uma grande variedade de sistemas alimentares rurais de pequena escala que continuam a alimentar a maior parte da população mundial, utilizando uma porção reduzida de terreno e de água e produzindo menos resíduos, quer em pequenas parcelas agrícolas e hortas, quer na caça e recolha de produtos silvestres, quer na pesca artesanal. As economias de larga escala, especialmente no sector agrícola, acabam por forçar os pequenos agricultores a vender as suas terras ou a abandonar as suas culturas tradicionais. As tentativas feitas por alguns deles no sentido de desenvolverem outras formas de produção, mais diversificadas, resultam inúteis por causa da dificuldade de ter acesso aos mercados regionais e globais, ou porque a infraestrutura de venda e transporte está ao serviço das grandes empresas. As autoridades têm o direito e a responsabilidade de adotar medidas de apoio claro e firme aos pequenos produtores e à diversificação da produção. Às vezes, para que haja uma liberdade econômica da qual todos realmente beneficiem, pode ser necessário pôr limites àqueles que detêm maiores recursos e poder financeiro. A simples proclamação da liberdade econômica, enquanto as condições reais impedem que muitos possam efetivamente ter acesso a ela e, ao mesmo tempo, se reduz o acesso ao trabalho, torna-se um discurso contraditório que desonra a política. A atividade empresarial, que é uma nobre vocação orientada para produzir riqueza e melhorar o mundo para todos, pode ser uma maneira muito fecunda de promover a região onde instala os seus empreendimentos, sobretudo se pensa que a criação de postos de trabalho é parte imprescindível do seu serviço ao bem comum." (tópico 129, pp. 100-101)

"Sabemos que a tecnologia baseada nos combustíveis fósseis – altamente poluentes, sobretudo o carvão mas também o petróleo e, em menor medida, o gás – deve ser, progressivamente e sem demora, substituída. Enquanto aguardamos por um amplo desenvolvimento das energias renováveis, que já deveria ter começado, é legítimo optar pelo mal menor ou recorrer a soluções transitórias." (tópico 165, p. 128)

"A estratégia de compra-venda de “créditos de emissão” pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e setores." (tópico 171, p. 132)

"O drama duma política focalizada nos resultados imediatos, apoiada também por populações consumistas, torna necessário produzir crescimento a curto prazo. Respondendo a interesses eleitorais, os governos não se aventuram facilmente a irritar a população com medidas que possam afetar o nível de consumo ou pôr em risco investimentos estrangeiros. A construção míope do poder frena a inserção duma agenda ambiental com visão ampla na agenda pública dos governos. Esquece-se, assim, que "o tempo é superior ao espaço" e que sempre somos mais fecundos quando temos maior preocupação por gerar processos do que por dominar espaços de poder. A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder político tem muita dificuldade em assumir este dever num projeto de nação. " (tópico 178, pp. 136-137)

"A política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana. A salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e só poderá gerar novas crises depois duma longa, custosa e aparente cura. A crise financeira dos anos 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento duma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma reação que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. A produção não é sempre racional, e muitas vezes está ligada a variáveis econômicas que atribuem aos produtos um valor que não corresponde ao seu valor real.  Isto leva frequentemente a uma superprodução de algumas mercadorias, com um impacto ambiental desnecessário, que simultaneamente danifica muitas economias regionais. Habitualmente, a bolha financeira é também uma bolha produtiva. Em suma, o que não se enfrenta com energia é o problema da economia real, aquela que torna possível, por exemplo, que se diversifique e melhore a produção, que as empresas funcionem adequadamente, que as pequenas e médias empresas se desenvolvam e criem postos de trabalho." (tópico 189, pp. 144-145)

Os tópicos 129, 178 e 189 de Laudato Si, que são predominantemente econômicos, falam de aspectos que agradariam muito mais a ordoliberais, liberais (clássicos, austríacos e chicaguistas) e até mesmo aos libertários do que a socialistas e esquerdistas em geral: defesa da livre iniciativa e do empreendedorismo; oposição às políticas econômicas populistas que visem apenas o crescimento econômico em curto prazo (muitas vezes por meio de bolhas), contra uma visão que promova o crescimento sustentado em longo prazo; e, por fim, oposição ao socorro de instituições financeiras (que poderiam ser estendidas às demais empresas consideradas too big to fail, ponto abordado no meu artigo sobre meritocracia e capitalismo de compadres no início deste ano) às custas dos contribuintes. Trata-se de uma surpresa até positiva, se pensarmos nas recorrentes posições críticas ao capitalismo apresentadas pelo pontífice. E, evidentemente, passa muito longe de ser um Manifesto Comunista de bata.

As mancadas da Laudato Si

No tópico anterior, apresentei alguns aspectos da encíclica do Papa Francisco que considerei positivos, e que os considero, de certa forma, como sendo os melhores acertos. Mas, apesar de não ser bem aquilo que alguns mais à esquerda esperavam, ela não deixa de ter suas mancadas. Eis alguns destes casos, em que irei comentá-los ponto a ponto:

"Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável. Esta dívida é parcialmente saldada com maiores contribuições econômicas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres. Entretanto nota-se um desperdício de água não só nos países desenvolvidos, mas também naqueles em vias de desenvolvimento que possuem grandes reservas. Isto mostra que o problema da água é, em parte, uma questão educativa e cultural, porque não há consciência da gravidade destes comportamentos num contexto de grande desigualdade." (tópico 30, pp. 26-27)

Neste ponto, o pontífice critica a privatização do abastecimento de água pelo aspecto de que esta se tornaria uma "mercadoria", e que o acesso ao recurso deveria ser um "direito". É importante lembrar, porém, que, como disse em um artigo publicado no dia 25/01, esses "direitos" implicam em custos que, para efeitos de simplificação, são custos de matéria-prima e da mão-de-obra utilizada no serviço, e tanto quem comercializa os insumos como quem trabalha para operacionalizar o sistema espera receber uma remuneração que compense mais atuar em tal setor em relação a outras alternativas. Ou seja, ainda que fosse tratado como "direito", seria um "direito" que necessita de "mercadorias" para funcionar. E os custos disso serão repassados via tarifas ou impostos. Voltamos, então, àquela velha frase: não existe almoço grátis. Neste ponto, portanto, o Papa mostrou-se falível.

"Assim, se nalguns casos o desenvolvimento sustentável implicará novas modalidades para crescer, noutros casos – face ao crescimento ganancioso e irresponsável, que se verificou ao longo de muitas décadas – devemos pensar também em abrandar um pouco a marcha, pôr alguns limites razoáveis e até mesmo retroceder antes que seja tarde. Sabemos que é insustentável o comportamento daqueles que consomem e destroem cada vez mais, enquanto outros ainda não podem viver de acordo com a sua dignidade humana. Por isso, chegou a hora de aceitar um certo decréscimo do consumo nalgumas partes do mundo, fornecendo recursos para que se possa crescer de forma saudável noutras partes. Bento XVI dizia que 'é preciso que as sociedades tecnologicamente avançadas estejam dispostas a favorecer comportamentos caracterizados pela sobriedade, diminuindo as próprias necessidades de energia e melhorando as condições da sua utilização'" (tópico 193, pp. 147-148)

A priori, a afirmação de Francisco seria bastante precisa, uma vez que um modelo de desenvolvimento que foca apenas no consumo, além de ser inviável no aspecto ambiental, também seria inviável no aspecto econômico, como defendi em um artigo publicado neste blog no dia 04/12 do ano passado. A questão é que nas versões em inglês e em espanhol, provavelmente utilizadas na transcrição das falas do pontífice feitas pela Carta Capital, mostram algo ligeiramente diferente. Seguem abaixo as versões do trecho destacado em negrito nos respectivos idiomas:

"That is why the time has come to accept decreased growth in some parts of the world, in order to provide resources for other places to experience healthy growth."

"Por eso ha llegado la hora de aceptar cierto decrecimiento en algunas partes del mundo aportando recursos para que se pueda crecer sanamente en otras partes."

Numa tradução de qualquer uma de ambas as versões, seria: "por isso, chegou a hora de aceitar certo decrescimento (ou queda do crescimento) em algumas partes do mundo, para fornecer recursos a fim de que se possa crescer saudavelmente em outras partes". Seja pela defesa de um crescimento menor ou mesmo de um decrescimento, a fala do pontífice admite a premissa de que a economia é um jogo de soma zero. Premissa rudemente errada, uma vez que, ao longo da história, países que há algumas décadas eram subdesenvolvidos ou emergentes passaram ao grupo dos desenvolvidos, sem a necessidade de que estes parassem de crescer, muito embora a um ritmo menor por terem chegado à maturidade no ciclo. Lembrando que existe ainda o fato de uma parcela cada vez maior da economia se basear em bens e serviços de menor tangibilidade, ou seja, que demandam um bolo menor de recursos físicos por cliente e que proporcionam um resultado semelhante a este em relação ao que era tradicionalmente fornecido.

Last, but not least, apesar do tópico estar fora de ordem em relação aos demais, este merece também ser comentado:

"A lógica que dificulta a tomada de decisões drásticas para inverter a tendência ao aquecimento global é a mesma que não permite cumprir o objetivo de erradicar a pobreza. Precisamos duma reação global mais responsável, que implique enfrentar, contemporaneamente, a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões pobres. O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão econômico-financeira, de carácter transnacional, tende a prevalecer sobre a política. Neste contexto, torna-se indispensável a maturação de instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas, com autoridades designadas de maneira imparcial por meio de acordos entre os governos nacionais e dotadas de poder de sancionar. Como afirmou Bento XVI, na linha desenvolvida até agora pela doutrina social da Igreja, "para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e consequentes maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial, delineada já pelo meu predecessor, [São] João XXIII". Nesta perspectiva, a diplomacia adquire uma importância inédita, chamada a promover estratégias internacionais para prevenir os problemas mais graves que acabam por afetar a todos."

Francisco apresenta um problema existente no mundo atual: a perda da soberania dos Estados nacionais, segundo ele por causa da dimensão econômico-financeira se sobrepor à política. Na verdade trata-se de um conluio entre ambos de tal forma que ambos se beneficiem, ainda que às custas da população em geral (na verdade, é esse o resultado do capitalismo de compadres). Entretanto, a solução da uma "autoridade política mundial", que foi apenas reafirmada por ele (Bento XVI e João XXIII já abordavam isso) trata-se de uma medida que, além de não necessariamente garantir o controle da dimensão econômico-financeira (pelo contrário, até poderia reforçá-la, bastando que esta coloque-se a serviço desta autoridade), praticamente reduziria os poderes dos Estados nacionais a um mero cerimonialismo, uma vez que todas as ações acabariam se subordinando a esta autoridade (o projeto da União Europeia, na prática, foi um protótipo - que nem de longe é um sucesso, por sinal - dessa ideia). Isso sem falar no risco de que, para que este modelo tão centralizador de gestão funcione, seja necessário restringir liberdades individuais e direitos democráticos conquistados nas últimas décadas. Ao invés disso, uma solução que levaria a uma retomada dessa soberania seria apoiar medidas que visem reduzir a concentração dessa dimensão em poucas instituições, seja em nível público ou em nível privado. Entre elas, o combate às distorções de concorrência, como carteis e trustes.

Encerrando

É importante frisar que a discussão sobre a Laudato Si não se resume a estes pontos, até porque sequer abordei a questão das mudanças climáticas (um dos maiores focos do documento papal, senão o maior). Mas é importante destacar que, apesar da crítica ao sistema capitalista apresentada pelo pontífice ser bem menor em relação ao esperado, é justamente os pontos onde a encíclica é imprecisa que estão os meus maiores motivos para criticá-la, seja pela premissa errada, seja pela solução simplesmente não resolver o problema apresentado, isso quando não há o risco de piorá-lo. Enfim, o Papa não é infalível em matéria de política e economia. Como eu também não sou. E eu sei disso. O problema é que boa parte da opinião pública não pensa da mesma maneira em relação ao pontífice.

Aviso aos leitores: post semanal escrito durante o período de "licença" para as atividades acadêmicas de último período.

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